| 15 |
PROVIMENTO Nº 15/2010. Determina a notários e registradores a obrigatoriedade de cumprimento da Lei Federal nº 5.709/71 e o envio, pelos registradores, à Corregedoria-Geral da Justiça, trimestralmente, da relação de imóvel adquirido por estrangeiro residente no País, pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil e pessoa jurídica brasileira em que haja maioria de capital em nome de pessoa estrangeira física ou jurídica que resida ou tenha sede no exterior, e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº
40, de 22 de agosto de 2016) ... |
2010 |
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PROVIMENTO Nº 11/2003. Cria e instala a coordenadoria de processamento e uniformização dos dados cadastrados no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) de 1º grau da Comarca de Maceió e adota outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 22, de 02 de junho de 2016) ... |
2003 |
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| 11 |
PROVIMENTO Nº 11/2002. Dispõe sobre a redistribuição dos feitos executivos fiscais do Estado de Alagoas.(Revogado pelo Provimento nº 15, de 12 de maio de 2016)... |
2002 |
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| 14 |
PROVIMENTO Nº 14, DE 1º DE OUTUBRO DE 2010. Determina aos Juízes de Direito das Varas Cíveis, no Estado de Alagoas, a inserção, nos alvarás judiciais, do máximo prazo de quarenta e oito (48) horas para pagamento pela rede bancária ao beneficiário, e dá outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2010 |
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| 25 |
PROVIMENTO N.º 25, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre a padronização do procedimento a ser adotado pelos Oficiais Registradores dos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado de Alagoas, nos casos de execução extrajudicial de garantia sobre direito eventual, pelo credor fiduciário de segundo grau (ou de grau ulterior) e altera o art. 187, do Capítulo IX, Título V, da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas (Provimento nº 16, de 23 de setembro de 2019).... |
2025 |
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| 25 |
PROVIMENTO N.º 25, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre a padronização do procedimento a ser adotado pelos Oficiais Registradores dos Cartórios de Registro de Imóveis do Estado de Alagoas, nos casos de execução extrajudicial de garantia sobre direito eventual, pelo credor fiduciário de segundo grau (ou de grau ulterior) e altera o art. 187, do Capítulo IX, Título V, da
Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas (Provimento nº 16, de 23 de setembro de 2019)... |
2025 |
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| 34 |
PROVIMENTO Nº 34, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020. Acrescenta o inciso XI, ao § 6º, do art. 355, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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2020 |
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| 18 |
PROVIMENTO Nº 18, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. Dá nova redação ao § 1º, do art. 26, do Provimento nº 19, de 30 de agosto de 2013, que reformulou o sistema de plantão judiciário nas comarcas da Capital e do interior do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2018 |
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| 33 |
PROVIMENTO Nº 33, DE 03 DE AGOSTO DE 2020. Dispõe acerca da realização, de maneira excepcional, das inspeções e fiscalizações nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Alagoas por meio virtual.
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2020 |
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| 24 |
PROVIMENTO Nº 24, DE 2 DE AGOSTO DE 2017. Determina que, simultaneamente á lavratura das Certidões de Nascimento, todos os Cartórios com atribuição para o Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de Alagoas procedam à emissão do número do Cadastro de Pessoas Físicas CPF , sem qualquer ônus para o destinatário.
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2017 |
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| 13 |
PROVIMENTO Nº 13, DE 03 DE AGOSTO DE 2015. Altera o Provimento n. 04, de 30 de março de 2011, que dispõe sobre novos critérios para a nomeação e atuação dos Agentes de Proteção das Varas de Infância e da Juventude do Estado de Alagoas, estabelece nova padronização das correspondentes cédulas funcionais para as Comarcas do interior e adota providências correlatas, dando nova redação ao caput do art. 6º, bem como acrescentando o art. 6º-A.
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2015 |
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| 12 |
PROVIMENTO Nº 12, DE 03 DE AGOSTO DE 2015. Dispõe sobre a redistribuição de processos nas unidades judiciárias desativadas por meio da Resolução TJ/AL n. 9/2015.
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2015 |
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| 11 |
Determina que crianças e
adolescentes, em caráter
excepcional, sejam acolhidas nas
respectivas instituições sem
autorização judicial, obrigada a
entidade a comunicar o
acolhimento ao juiz competente,
no prazo de 24 horas e dá outras
providências. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2010 |
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| 10 |
Regulamenta o art. 4º da Resolução nº 07. Aprovada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em 18 de maio de 2010.... |
2010 |
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| 8 |
PROVIMENTO Nº 08/2003. Altera o provimento n.º 07/2003, agregando a distribuição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais das Relações de Consumo ao sistema de distribuição do fórum da capital e adota outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 12, de 05 de maio de 2016)... |
2003 |
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| 29 |
PROVIMENTO Nº 29, DE 03 DE JULHO DE 2020. Altera o Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, revogando, modificando e incluindo dispositivos à Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas.
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2020 |
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| 25 |
PROVIMENTO Nº 25, DE 03 DE JUNHO DE 2020. Altera o art. 1º do Provimentos CGJ/AL nº 12, de 20 de março de 2020.
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2020 |
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| 20 |
PROVIMENTO Nº 20, DE 30 DE ABRIL DE 2020. Prorroga a vigência dos Provimentos CGJ/AL nº 12, de 20 de março de 2020 e nº 13, de 23 de março de 2020.
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2020 |
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| 10 |
PROVIMENTO Nº 10, DE 30 DE ABRIL DE 2012. Estabelece normas gerais a serem observadas durante o período de vitaliciamento de Juízes Substitutos do Estado de Alagoas e adota providências correlatas.(Revogado pelo Provimento nº 28, de 17 de agosto de 2017)... |
2012 |
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| 6 |
PROVIMENTO Nº 06, DE 30 DE ABRIL DE 2010. Dá nova redação aos arts. 3º e 4º, caput, do Provimento nº 004/2009 e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 29, de 10 de junho de 2016) ... |
2010 |
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