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PORTARIA Nº 160, DE 29 DE ABRIL DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 1º Tribunal de Júri que se realizará nos dias 05, 07, 12, 20 e 27 de maio de 2014, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 1º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 05, 07, 12, 20 e 27 de maio de 2014.... |
2014 |
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PORTARIA CGJ Nº 159, DE 26 DE JANEIRO DE 2021.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça à época, nos autos do Processo SAI nº 2021/610.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão da compensação de plantão do
Juiz titular Ewerton Luiz Chaves Carminati, nos dias 11, 12, 18 e 19/02/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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Processo 0000206-55.2023.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REQUERENTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDO: Marcos Aurélio Domingos dos Santos - Autos n°
0000206-55.2023.8.02.0073 PORTARIA Nº 159, DE 27 DE JANEIRO DE 2023. INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0000206-55.2023.8.02.0073. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-
Geral da Justiça, que trata sobre a uniformização das disposições normativas relativas à sindicância e ao procedimento administrativo
disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 152, do mencionado Código, cujo teor autoriza que o Corregedor-Geral da
Justiça delegue a Juiz de Direito ou a Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário
para elucidação dos fatos; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa,
previstos no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Procedimento de
nº 0000206-55.2023.8.02.0073; RESOLVE: Art. 1º Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar simplifi cado em face do Sr. Marcos
Aurélio Domingos dos Santos, Tabelião Interino do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Delmiro Gouveia/AL - Povoado
(CNS 00.212-1), com vistas a apurar a conduta adotada na prestação das contas do mês de setembro de 2022, nos termos do art. 74
do Provimento CGJ/AL nº 16/2019, conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº 0000206-55.2023.8.02.0073. Art. 2º Designar:
I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II Leônia Maria Silva, Analista Judiciário; III Elisângela
Lopes de Aguiar Peixoto, Analista Judiciário. Art. 3º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada
pelo segundo. Art. 4º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 159, DE 28 DE JANEIRO DE 2019. Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação do Edital n. 04, de 11 de dezembro de 2018, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 13.12.18, que tornou público o resultado definitivo do Concurso de Remoção, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO, ainda, que a remoção de servidor, cuja unidade de origem mantenha quantitativo suficiente para atingir a lotação mínima, poderá ser efetivada de imediato, conforme se depreende do item 6.6, constante do Edital n. 01/2018, retificado em 24 de outubro de 2018, o qual promoveu a abertura do supracitado certame; e CONSIDERANDO, por fim, o contido no Processo Administrativo n. 2017/13894, RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Maria Robênia Amâncio Malta, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Delmiro Gouveia. Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 6, de 27 de maio de 2004. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício 331-16/2017, datado de 7 de dezembro de 2017, originário do Dr. Eric Baracho Dore Fernandes, Juiz Substituto designado para responder pela Comarca de Joaquim Gomes;
CONSIDERANDO a anuência do Dr. Vinícius Garcia Modesto, Magistrado que será designado para responder pela Comarca de Mata Grande;
CONSIDERANDO a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades Judiciárias do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL n. 09, de 20 de junho de 2017; e,
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no bojo do Processo Administrativo n. 2017/14228,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, de ofício, pelo período de 01 (um) ano, o servidor LUIZ ARTUR DE SOUZA GAMA, Técnico Judiciário da Comarca de Mata Grande, para a Comarca de Joaquim Gomes.... |
2018 |
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CONVIDAR todos os Magistrados que atuam nas Varas Criminais da Capital, para participarem de Capacitação, concernente à utilização das ferramentas eletrônicas de Remessa de Alvará de Soltura e Mandado de Prisão... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 159, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Cajueiro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado ANTÔNIO IRIS DA COSTA JÚNIOR, designado para responder, excepcional e cumulativamente,
pela Comarca de Cajueiro (Portaria nº 02, de 02/01/2024), estará em gozo de férias no período de 19/02 a 09/03/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, titular da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Cajueiro, em razão das férias do Magistrado ANTÔNIO IRIS DA COSTA
JÚNIOR, no período de 19/02 a 09/03/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 159, DE 14 DE MARÇO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 01068-3.2015.002, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora CÍCERA TOMAZ CASSIANO, ocupante do cargo efetivo de Escrivão Judiciário, no Posto Avançado de Paulo Jacinto, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2016 |
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PORTARIA Nº 159, DE 24 DE ABRIL DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato nº 249, de 14 de abril de 2015, da lavra da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, que reintegrou o Servidor José Leandro Santos ao quadro de pessoal deste Poder, e CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n.º 01580-2.2015.001, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o Servidor José Leandro Santos, Analista Judiciário, na 5ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca/AL, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2015 |
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PORTARIA Nº 159, DE 28 DE ABRIL DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 3º Tribunal de Júri que se realizará no dia 13 de maio de 2014, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 3º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 13 de maio de 2014.... |
2014 |
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PORTARIA CGJ Nº 158, DE 26 DE JANEIRO DE 2021.
Designa magistrada para responder pela 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça à época, nos autos do Processo SAI nº 2021/775.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, em razão da compensação de plantão do Juiz titular
Lisandro Suassuna de Oliveira, no dia 08/02/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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PORTARIA Nº 158, DE 19 DE ABRIL DE 2013. O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.565, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE: I DETERMINAR a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, para apuração do não cumprimento dos deveres funcionais, em desfavor da SRA. CLERILDA LIMA CALHEIROS, Oficiala do Cartório do 1º Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Rio Largo, com fundamento no que consta dos autos do Processo DPD/CGJ nº 01374-0-0.2012.002; II CONSTITUIR Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos de Araújo Lima Neto, Dra. Silvana Lessa Omena e Dra. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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2013 |
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Processo 0000205-70.2023.8.02.0073 - Sindicância - Utilizado nas prestações de contas Cartórios Extrajudiciais - REQUERENTE:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDO: Weslley Barros Rezende Carvalho - Autos n° 0000205-
70.2023.8.02.0073 PORTARIA Nº 158, DE 27 DE JANEIRO DE 2023.. INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0000205-70.2023.8.02.0073 . O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, o Código de Normas das Serventias Judiciais da
Corregedoria-Geral da Justiça, que trata sobre a uniformização das disposições normativas relativas à sindicância e ao procedimento
administrativo disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá
outras providências; CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 152, do mencionado Código, cujo teor autoriza que o
Corregedor-Geral da Justiça delegue a Juiz de Direito ou a Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste
artigo, quando necessário para elucidação dos fatos; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do
contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, por fi m, o que consta
nos autos do Procedimento de nº 0000205-70.2023.8.02.0073 RESOLVE: Art. 1º Instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar
simplifi cado em face do Bel.Weslley Barros Rezende Carvalho, Tabelião Interino do Cartório de Notas e Registros Gerais de Olivença/AL
(CNS 00.211-3), com vistas a apurar a conduta adotada na prestação das contas dos meses de julho a setembro de 2022, nos termos
do art. 74 do Provimento CGJ/AL nº 16/2019, conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº 0000205-70.2023.8.02.0073. Art.
2º Designar: I Anderson Santos dos Passos, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II Leônia Maria Silva, Analista Judiciário; III
Luciana Maria Viana Lira, Analista Judiciário. Art. 3º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada
pelo segundo. Art. 4º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 158, DE 24 DE JANEIRO DE 2019. Designa magistrado para responder pela Comarca de Santa Luzia do Norte. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO, titular da Comarca de Capela, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Santa Luzia do Norte, em razão das férias da magistrada substituta, Dra. Paula de Góes Brito Pontes, durante o período de 31 de janeiro a 1º de março de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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REVOGAR parcialmente o Anexo Único da Portaria nº 126/2012... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 158, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Porto Real do Colégio.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado ANTÔNIO IRIS DA COSTA JÚNIOR, titular da Comarca de Porto Real do Colégio, estará em
gozo de férias no período de 19/02 a 09/03/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, titular da 2ª Vara da Comarca de Penedo, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Porto Real do Colégio, em razão das férias do Magistrado ANTÔNIO IRIS DA COSTA
JÚNIOR, no período de 19/02 a 09/03/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 158, DE 28 DE JANEIRO DE 2022.
Altera, em parte, a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria n.º 1139/2021, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias
29 e 30 de janeiro de 2022, da Comarca de Maceió/AL:
29 e 30-01-2022 Cível: Bianca Holanda Pedrosa... |
2022 |
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PORTARIA Nº 158, DE 11 DE MARÇO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL ABRIL a JULHO/2016 PERÍODO: 01 de abril de 2016 a 31 de julho de 2016.
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2016 |
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PORTARIA Nº 158, DE 24 DE ABRIL DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato nº 256, de 14 de abril de 2015, da lavra da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, que reintegrou o Servidor Rubem Bernardino de Lima ao quadro de pessoal deste Poder, e CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n.º 01602-9.2015.001, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o Servidor Rubem Bernardino de Lima, Analista Judiciário, na 4ª Vara Criminal da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2015 |
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PORTARIA Nº 158, DE 25 DE ABRIL DE 2014. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em Exercício, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurada Sindicância em face do servidor José Renaldo Araújo Barros, Oficial de Justiça lotado na comarca de Cacimbinhas/AL, para apurar o recebimento indevido de gratificação de auxílio transporte durante o gozo de licença para tratamento de saúde, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00233-7.2014.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira, Dr. Domingos de Araújo Lima Neto e Dra. Silvana Lessa Omena, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Cite-se o Oficial para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 171, § 1º, da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991.
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2014 |
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