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PORTARIA Nº 140, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
Designa magistrada para atuar em processos em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado DIOGO DE MENDONÇA FURTADO , titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo,
em 24/01/2023, por meio do Ofício nº 32-351/2023 , comunicou que averbou suspeição nos autos do Processo nº 0700032-
74.2023.8.02.0050, em trâmite regular na referida unidade judiciária;
CONSIDERANDO que a sua substituta legal, a magistrada LIVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, titular da 1ª Vara da Comarca de
Porto Calvo, também averbou suspeição nos mesmos autos, consoante se observa no expediente acima especifi cado,
RESOLVE:
Art.1º Designar a magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, titular da Comarca de Murici, para atuar no Processo nº 0700032-
74.2023.8.02.0050 , com trâmite regular na 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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DELEGA ao Magistrado Sandro Augusto dos Santos, poderes para proceder à correição na Comarca de Pão de Açúcar... |
2012 |
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PORTARIA Nº 140 , DE 24 DE JANEIRO DE 2019. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR o Oficial de Justiça, Adriano Roberto dos Santos, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 26 e 27 de Janeiro de 2019; II - o Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados; III o Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão; e, IV o Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Maceió, 24 de Janeiro de 2019.
Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça.
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 140, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Batalha.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2024/236, que deferiu folga
compensatória à Magistrada NATALIA CERQUEIRA DE CASTRO, juíza titular da Comarca de Batalha, no dia 09/02/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado CAIO DE MELO EVANGELISTA, titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Batalha, em razão da compensação de plantão da Magistrada NATALIA CERQUEIRA
DE CASTRO, no dia 09/02/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 140, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Designa magistrada para responder pela 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/457.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada CAROLINA SAMPAIO VALÕES DA ROCHA, titular da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão da compensação de plantão
da Juíza designada Luciana Josué Rapôso Lima Dias, nos dias 03 e 04/02/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA Nº 140, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Girau do Ponciano e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado DIEGO ARAUJO DANTAS, titular da 16ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Girau do Ponciano, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1450, de 8/11/2019, DJE de 11/11/2019, que designou o magistrado Carlos Bruno de Oliveira Ramos, para responder pela Comarca de Girau do Ponciano.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 140, DE 04 DE MARÇO DE 2016. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em substituição, usando da atribuição que lhe é conferida pelos incisos III e VIII, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da Sra. Eunice Alves de Carvalho Lima, Oficiala do Cartório de Registro Civil de Tanque DArca/AL, por pendências na atualização dos atos praticados e arrecadação no Sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça CNJ, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00158-9.2016.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, Dr. José Cícero Alves da Silva e Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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2016 |
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PORTARIA Nº 139, DE 8 DE ABRIL DE 2013.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 40, de 15 de janeiro de 2013, lotando o servidor JOSÉ RONALDO BRANDÃO MAGALHÃES, ocupante do cargo de Oficial de Justiça, na Vara Única da Comarca de Flexeiras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2013 |
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Processo 0000141-60.2023.8.02.0073 - Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor - Em Face de Servidor do
TJAL - REQUERENTE: Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDO: Gastão Correia Laurindo de
Cerqueira Júnior - Autos n° 0000141-60.2023.8.02.0073 PORTARIA Nº 139, DE 25 DE JANEIRO DE 2023. INSTITUI COMISSÃO DE
SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0000141-60.2023.8.02.0073 . O CORREGEDOR
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, o Código de Normas das
Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata sobre a uniformização das disposições normativas relativas à sindicância
e ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das
penalidades, e dá outras providências; CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 152, do mencionado Código, cujo teor
autoriza que o Corregedor-Geral da Justiça delegue a Juiz de Direito ou a Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o
caput deste artigo, quando necessário para elucidação dos fatos; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo
legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, por fi m, o que
consta nos autos do Procedimento de nº 0000141-60.2023.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar processo administrativo disciplinar em
face do Sr. Gastão Correia Laurindo de Cerqueira Júnior, com vistas a apurar a suposta violação ao dever previsto no art. 118, incisos
I, III e IV, como também incidência na proibição contida no art. 119, inciso XIV, da Lei Estadual nº 5.247/1991, porquanto teria agido
de forma desidiosa e sem a observância das normas legais e regulamentares, conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº
0000141-60.2023.8.02.0073. Art. 2º Designar: I - Vinícius Garcia Modesto, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II - Everton
Silva dos Santos, Analista Judiciário; III - Klistenes Silva Lessa Santos, Analista Judiciário. Art. 3º A Comissão designada por esta
portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 4º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo
em 60 (sessenta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral
da Justiça... |
2023 |
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DETERMINAR a realização de inspeções de cunho orientativo, no que tange à catalogação, registro e destinação de armas, munições e materiais esplosivos, porventura existentes, nas unidades jurisdicionais de Mata Grande, Canapi, Delmiro Gouveia, Santana do Ipanema, Marechal Deodoro, Rio Largo e Atalaia.... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 139, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Designa magistrada para responder pela 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/457.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada CAROLINA SAMPAIO VALÕES DA ROCHA, titular da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão da compensação de plantão
da Juíza titular Luciana Josué Rapôso Lima Dias, nos dias 03 e 04/02/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo... |
2022 |
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PORTARIA Nº 139, DE 17 DE ABRIL DE 2015. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da Sr. Guilherme do Nascimento Porto, Oficial do Cartório de Notas e Registro do Único Ofício de Junqueiro/AL, por falta de resposta a esta Corregedoria, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 01675-3.2014.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal;II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira e Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.... |
2015 |
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PORTARIA Nº 139, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela 28ª Vara Cível da Capital Infância e Juventude.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão nos autos do Proc. SAI nº 2020/1719.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ CÍCERO ALVES DA SILVA, titular da 4ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 28ª Vara Cível da Capital Infância e Juventude, em razão do afastamento da Juíza titular Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, no dia 03/02/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 139, DE 04 DE MARÇO DE 2016. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em substituição, usando da atribuição que lhe é conferida pelos incisos III e VIII, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da Sra. Maria José Costa Santos, Oficiala do Cartório de Registro Civil de Traipu/AL, por pendências na atualização dos atos praticados e arrecadação no Sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça CNJ, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00159-0.2016.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, Dr. José Cícero Alves da Silva e Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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2016 |
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PORTARIA Nº 139, DE 23 DE JANEIRO DE 2019.
Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 2017/3093.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (CF, art. 5º, incisos LIV e LV);
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Magistrados (art. 42, inciso III, COJAL); e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2017/3093,
RESOLVE DETERMINAR:
I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dra. Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, Dr. João Paulo Martins da Costa e Dr. Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo Disciplinar; e
II a revogação da Portaria CGJ/AL nº 185, de 08 de março de 2018.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 24 de janeiro de 2019.
Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
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PORTARIA Nº 138, DE 08 DE ABRIL DE 2013.
O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.565, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas,
RESOLVE
I REVOGAR, em parte, a Portaria nº 130, de 01 de abril de 2013, no tocante, a Comissão de Sindicância.
II CONSTITUIR nova Comissão de Sindicância integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos Araújo de Lima Neto, Dr. Antônio Emanoel Dória Ferreira e Dra. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, para sob a presidência do primeiro, dar continuidade ao Processo de Sindicância DPD/CGJ nº 00551-0.2013.002.
III Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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Processo 0000135-53.2023.8.02.0073 - Sindicância - Em Face de Servidor do TJAL - REQUERENTE: Corregedoria-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - INVESTIGAD: Servidores do Juízo de Direito da 24ª Vara Cível/Família. - Autos n° 0000135-
53.2023.8.02.0073 PORTARIA Nº 138, DE 25 DE JANEIRO DE 2023. INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0000135-53.2023.8.02.0073 . O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, o Código de Normas das Serventias Judiciais da
Corregedoria-Geral da Justiça, que trata sobre a uniformização das disposições normativas relativas à sindicância e ao procedimento
administrativo disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá
outras providências; CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 152, do mencionado Código, cujo teor autoriza que o
Corregedor-Geral da Justiça delegue a Juiz de Direito ou a Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste
artigo, quando necessário para elucidação dos fatos; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do
contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, por fi m, o que
consta nos autos do Procedimento de nº 0000135-53.2023.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa em face
dos servidores do Juízo de Direito da 24ª Vara Cível/Família, com vistas a apurar a suposta violação ao dever previsto no art. 118,
incisos I e III, como também a incidência na proibição contida no art. 119, inciso XIV, da Lei Estadual nº 5.247/1991, quanto ao possível
extravio das mídias digitais anexadas aos processos judiciais n.ºs 0715205-38.2016.8.02.0001 e 0714245-82.2016.8.02.0001, conforme
os fatos narrados nos autos do Processo nº 0000135-53.2023.8.02.0073. Art. 2º Designar: I - Vinícius Garcia Modesto, Juiz Auxiliar da
Corregedoria-Geral da Justiça; II - Everton Silva dos Santos, Analista Judiciário; III - Klistenes Silva Lessa Santos, Analista Judiciário. Art.
3º A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 4º A Comissão Processante
deverá apresentar relatório conclusivo em 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de
Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para os meses de ABRIL, MAIO E JUNHO/2018.
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2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 138, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Designa magistrada para responder pela Comarca de Joaquim Gomes.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/467.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Joaquim Gomes, em razão da compensação de plantão da Juíza designada
Soraya Maranhão Silva, nos dias 03 e 04/02/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
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PORTARIA Nº 138 , DE 15 DE ABRIL DE 2015.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR o Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala:
ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA
Abril de 2015
18, 19 e 21/ 04/2015 Adriano Roberto dos Santos... |
2015 |
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