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PORTARIA Nº 138, DE 04 DE MARÇO DE 2016. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em substituição, usando da atribuição que lhe é conferida pelos incisos III e VIII, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da Sra. Maria Teresa da Rocha Evaristo Fonseca, Oficiala do Cartório do 2º Ofício de Anadia/AL, por pendências na atualização dos atos praticados e arrecadação no Sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça CNJ, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00173-1.2016.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, Dr. José Cícero Alves da Silva e Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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2016 |
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PORTARIA Nº 138, DE 23 DE JANEIRO DE 2019.
Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 2018/12680.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (CF, art. 5º, incisos LIV e LV);
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça (art. 42, inciso III e VIII, COJAL); e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2018/12680,
RESOLVE DETERMINAR:
I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dra. Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, Dr. João Paulo Martins da Costa e Dr. Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo Disciplinar; e
II a revogação da Portaria CGJ/AL nº 863, de 08 de outubro de 2018.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 23 de janeiro de 2019.
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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ADV: GUSTAVO DE MACEDO VERAS (OAB 6035/AL), ADV: FLÁVIO ADRIANO REBELO BRANDÃO SANTOS (OAB 6109/AL)
- Processo 0002896-91.2022.8.02.0073 - Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor - Em Face de Servidor do TJAL
- REQUERIDO: Reichardt Sydney Barbosa da Rocha Barros - PORTARIA Nº 137, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 Autos n° 0002896-
91.2022.8.02.0073 Substitui integrantes de comissão processante instituída através da Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2023. O
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3233 68
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o teor da
Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2023, que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº. 0002896-
91.2022.8.02.0073; CONSIDERANDO a revogação da convocação da Magistrada Renata Malafaia Vianna para atuar junto à
Corregedoria-Geral da Justiça, conforme Portaria nº 205, de 13 de janeiro de 2023; CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito Phillippe
Melo Alcântara Falcão foi convocado para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça, nos termos da Portaria nº 204, de 13 de janeiro
de 2023. RESOLVE: Art. 1º Designar: I - Phillippe Melo Alcântara Falcão, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II Leônia Maria
Silva, Analista Judiciário; III Daniella Jeanne de Araújo Silva, Analista Judiciário. Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será
presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Domingos de
Araújo Lima Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 137, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de FEVEREIRO de 2024, de acordo com
a Portaria CGJ nº 1.397, de 17 de outubro de 2023, e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a
celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala,
realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 1º de junho de
2022, DJE de 02/06/2022.
ESCALA PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS
MÊS DIA JUIZ (A) DESIGNADO (A)
FEVEREIRO 09
(sexta-feira)
Dra. Olívia Medeiros
Juíza de Direito da 23ª Vara Cível da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes, 3º andar
Avenida Juca Sampaio, nº 206 - Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3505/99324-7521
2º Salão do Júri
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 137, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Designa magistrada para responder pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/467.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão da compensação de plantão
da Juíza titular Soraya Maranhão Silva, nos dias 03 e 04/02/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA CGJ N° 137, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução n° 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados; CONSIDERANDO a solicitação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, pela Coordenação da Central de Mandados da Capital, por meio do Ofício n° 64-166/2025, RESOLVE ALTERAR, em parte, a Portaria CGJ n° 1.851/2024, para modificar o plantão dos(as) Oficiais(las) de Justiça Avaliadores(as), referente aos dias 25 e 26/01/2025, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento n° 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 137, DE 4 DE MARÇO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO as metas estabelecidas no Planejamento Estratégico desta Corregedoria Geral da Justiça CGJ, biênio 2015/2016, em especial aquelas que visam implementar o caráter orientativo e pedagógico nas ações da Corregedoria-Geral da Justiça, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para que, em jornada extraordinária, durante o período de 1º de março a 22 de junho do corrente ano, sem prejuízo de suas atribuições originárias, integrem a equipe que irá promover as ações relativas à elaboração do Manual desta Corregedoria: SERVIDORES CARGO Paula Alline Wanderley Marques Assessor Judiciário, Carlos Henrique Moreira Buarque Supervisor Judiciário, Thatiana Pimentel Magalhães Moraes Analista Judiciário
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2016 |
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PORTARIA Nº 137, DE 02 DE ABRIL DE 2014. O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas,RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. Sebastião Cassiano Barros, Oficial do 1º Cartório de Registro Civil de Casamento e Notas de Maceió/AL, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00028-5.2014.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos de Araújo Lima Neto, Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira e Dra. Silvana Lessa Omena, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Cite-se o Oficial para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 171, § 1º, da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991.... |
2014 |
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PORTARIA Nº 137, DE 23 DE JANEIRO DE 2019.
Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 2018/9627.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (CF, art. 5º, incisos LIV e LV);
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça (art. 42, inciso III e VIII, COJAL); e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2018/9627,
RESOLVE DETERMINAR:
I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dra. Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, Dr. João Paulo Martins da Costa e Dr. Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo Disciplinar; e
II a revogação da Portaria CGJ/AL nº 696, de 14 de agosto de 2018.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 23 de janeiro de 2019.
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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ADV: FERNANDO GUERRA FILHO (OAB 7809/AL) - Processo 0001107-91.2021.8.02.0073 - Processo Administrativo Disciplinar
em face de Servidor - Em Face de Servidor do TJAL - REQUERIDO: Dêvis Klinger da Silva Menezes - PORTARIA Nº 136, DE 25 DE
JANEIRO DE 2023 Autos n° 0001107-91.2021.8.02.0073 Substitui integrantes de comissão processante instituída através da Portaria nº
452, de 13 de março de 2022. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 452, de 13 de março de 2022, que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados
nos autos nº. 0001107-91.2021.8.02.0073; CONSIDERANDO a revogação da convocação da Magistrada Renata Malafaia Vianna para
atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça, conforme Portaria nº 205, de 13 de janeiro de 2023; CONSIDERANDO, que o Juiz de Direito
Vinícius Garcia Modesto foi convocado para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça, nos termos da Portaria nº 206, de 13 de janeiro
de 2023. RESOLVE: Art. 1º Designar: I - Vinícius Garcia Modesto, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II Leônia Maria Silva,
Analista Judiciário; III Daniella Jeanne de Araújo Silva, Analista Judiciário. Art. 2º A Comissão designada por esta portaria será presidida
pelo primeiro e secretariada pela segunda. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Domingos de Araújo Lima
Neto Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 136, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de FEVEREIRO
de 2024, de acordo com a Portaria CGJ nº 1.666, de 15/12/2023, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o
Provimento nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Segundo Grau Maceió, Ano XV - Edição 3476 214
MÊS DIAS JUIZ
FEVEREIRO 15 e 16
Dr. George Leão de Omena
Juiz de Direito da 10ª Vara Criminal da Capital
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Avenida Juca Sampaio, nº 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3045/4009-3184/99371-4009
audienciadecustodia@tjal.jus.br
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 136, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Designa magistrado para responder pela 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentaisCONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/561.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, titular da Comarca de São José da Tapera, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão da compensação de plantão do Juiz titular
Bruno Acioli Araújo, nos dias 10 e 11/02/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA CGJ N° 136, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO n° 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça e o Provimento CGJ n° 13, de 24 de maio de 2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO os incisos IV e XI do artigo 78 do referido Código de Normas, os quais disciplinam que, nos feriados municipais no interior que não coincidam com o recesso forense ou final de semana e que ocorram nas segundas ou terças-feiras, responderão os Juízes designados para o plantão na respectiva circunscrição ou grupo de circunscrições do final de semana imediatamente anterior e, nos demais dias, quais sejam, quartas, quintas e sextas-feiras, os Juízes designados para o plantão do final de semana seguinte; CONSIDERANDO que o plantão judiciário será prestado nos dias em que não houver expediente forense, bem como nas respectivas vésperas do primeiro dia da convocação do juízo, a partir do término do expediente anterior, perdurando até o início das atividades laborativas do dia subsequente, conforme disciplina o art. 76 do Provimento CGJ n° 13/2023, RESOLVE designar os seguintes SERVIDORES para o PLANTÃO JUDICIÁRIO das Comarcas do INTERIOR, para o mês de JANEIRO de 2025, de acordo com o Provimento CGJ n.° 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
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PORTARIA Nº 136, DE 03 DE MARÇO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora LUCIDALVA MEDEIROS DO NASCIMENTO, Analista Judiciário, no Setor Pré-Processual do CJUS do Fórum da Capital, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2016 |
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PORTARIA Nº 136, DE 31 DE MARÇO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA... |
2014 |
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PORTARIA Nº 136, DE 23 DE JANEIRO DE 2019.
Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 2018/480.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (CF, art. 5º, incisos LIV e LV);
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça (art. 42, inciso III e VIII, COJAL); e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2018/480,
RESOLVE DETERMINAR:
I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dra. Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, Dr. João Paulo Martins da Costa e Dr. Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo Disciplinar; e
II a revogação da Portaria CGJ/AL nº 748, de 29 de agosto de 2018.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 23 de janeiro de 2019.
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 135, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 1356, de 26/02/2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005); CONSIDERANDO que a magistrada a ser designada é a substituta legal da Comarca de Taquarana, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 38, de 23 de agosto de 2016, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, Titular da Comarca de Quebrangulo, para responder pela Comarca de Taquarana, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria nº 1356, de 26/02/2016, publicada no DJE em 27/02/2016, que designou o magistrado ALBERTO DE ALMEIDA, Titular da 1ª Vara de Arapiraca, para responder pela Comarca de Taquarana. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 135, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Ofi cial de Justiça JOSÉ EDINALDO RAMOS SILVA, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL,
referente aos dias 04 e 05 de fevereiro de 2023.
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de
Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens
judiciais e/ou mandados.
Art. 3º O Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que
estiver escalado para o plantão. Art. 4º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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PORTARIA CGJ Nº 135, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Designa magistrada para responder pela Comarca de Maribondo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/548.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada FABÍOLA MELO FEIJÃO, titular da 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maribondo, em razão da compensação de plantão da Juíza designada Paula de Góes
Brito Pontes, nos dias 03 e 04/02/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
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PORTARIA CGJ N° 135, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no § único do art. 75 do Provimento CGJ n.° 13, de 24 de maio de 2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que os plantões judiciários criminais deverão ser realizados nas dependências da Central de Custódia da Capital; CONSIDERANDO a redação do § 4° do art. 76 do citado Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que o plantão presencial no Estádio Rei Pelé somente ocorrerá em datas de realização de eventos esportivos de grande porte, quando assim previamente designado pelo Corregedor-Geral da Justiça; CONSIDERANDO o disposto no § 3° do art. 79 do mencionado Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria- Geral da Justiça do Estado de Alagoas, segundo o qual o magistrado designado para o Plantão Criminal da Capital ficará responsável, cumulativamente, pelo plantão no Estádio Rei Pelé; CONSIDERANDO que o plantão judiciário será prestado nos dias em que não houver expediente forense, bem como nas respectivas vésperas do primeiro dia da convocação do juízo, a partir do término do expediente anterior, perdurando até o início das atividades laborativas do dia subsequente, conforme disciplina o art. 76 do Provimento CGJ n.° 13/2023, RESOLVE designar os seguintes SERVIDORES para o PLANTÃO JUDICIÁRIO, na Comarca da CAPITAL, para o mês de JANEIRO de 2025, de acordo com o Provimento CGJ n.° 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
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