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PORTARIA Nº 151, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017. Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 01270-0.2015.002. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV);
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça, receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça (art. 42, inciso VIII, COJAL); e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 01270-0.2015.002, RESOLVE DETERMINAR: I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Alexandre Machado de Oliveira, Dr. Diego Araújo Dantas e Dra. Laila Kerckhoff dos Santos, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo Disciplinar; e II a revogação, em parte, da Portaria CGJ/AL nº 708, de 15 de dezembro de 2015, especificamente quanto ao Item I.
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PORTARIA Nº 151, DE 15 DE ABRIL DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, onde se determina que a todos é assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; e
CONSIDERANDO, ainda, a supremacia do interesse da administração pública revelado posteriormente,
RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 426, de 12 de dezembro de 2012, lotando, temporariamente, o servidor CLÉCIO CLÊNIO DE MORAES SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, na Vara Única da Comarca de Murici, em face de decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 00056-9.2013.002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2013 |
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PORTARIA Nº 151, DE 24 DE JANEIRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Taquarana. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, substituto da Comarca de Traipu, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Taquarana, em razão das férias do magistrado substituto, Dr. Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque, durante o período de 28 de janeiro a 26 de fevereiro de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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DETERMINAR que o DCAJ proceda o arquivamento dos processos administrativo referentes às Cartas Precatórias, quando constatado o efetivo cumprimento e devolução ao Juízo Deprecante.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 151, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024.
Remoção provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Segundo Grau Maceió, Ano XV - Edição 3478 114
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Magistrada Nathalia Silva Viana, Titular da Vara Única da Comarca de Maravilha;
CONSIDERANDO a anuência do Magistrado José Cícero Alves da Silva, Presidente da Turma Recursal da 1ª Região; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2024/101240,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, pelo prazo de 1 (um) ano, o servidor Luiz Artur de Souza Gama, ocupante do cargo efetivo de
Técnico Judiciário - área Judiciária, para a Vara Única da Comarca de Maravilha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 151, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a solicitação de permuta formulada pelos servidores José Torquato dos Santos, Analista Judiciário da 4ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Palmeira dos Índios, e Gastão Correia Laurindo de Cerqueira Júnior, Analista Judiciária da Vara Única da Comarca de Igaci; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2020/259, que deferiu o pedido de permuta entre os servidores requerentes,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Gastão Correia Laurindo de Cerqueira Júnior, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 4ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Palmeira dos Índios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2020.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 151, DE 22 DE ABRIL DE 2014.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o teor da decisão proferida nos autos do processo administrativo nº 00216-0.2014.002, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor MICHAEL ASSUMPÇÃO COUTO, ocupante do cargo de Escrivão Judiciário, na Vara do Único Ofício da Comarca de São Luiz do Quitunde, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2014 |
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PORTARIA Nº 151, DE 24 DE ABRIL DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato nº 262, de 14 de abril de 2015, da lavra da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, que reintegrou o Servidor Cícero Mariano Gomes Filho ao quadro de pessoal deste Poder, e CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n.º 01568-5.2015.001, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o Servidor Cícero Mariano Gomes Filho, Oficial de Justiça, na Central de Mandados da Comarca da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2015 |
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PORTARIA Nº 150, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017.Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 00098-7.2015.002. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV); CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça, receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça (art. 42, inciso VIII, COJAL); e CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 00098-7.2015.002, RESOLVE DETERMINAR: I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Alexandre Machado de Oliveira, Dr. Diego Araújo Dantas e Dra. Laila Kerckhoff dos Santos, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo Disciplinar; e II a revogação, em parte, da Portaria CGJ/AL nº 208, de 08 de maio de 2015, especificamente quanto ao Item I. ... |
2017 |
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PORTARIA Nº 150, DE 12 DE ABRIL DE 2013.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões da 5ª Sessão Ordinária de 2013 do 2º Tribunal do Juri - 8ª Vara Criminal, que se realizará no dia 27 de maio de 2013, tendo início às 08:00 horas, conforme a seguinte escala:
ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PARA O 2º TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL - 8ª VARA CRIMINAL... |
2013 |
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RESOLVE alterar, em parte, a portaria nº 107, para designar o PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA... |
2012 |
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PORTARIA Nº 150, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a solicitação de permuta formulada pelos servidores José Torquato dos Santos, Analista Judiciário da 4ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Palmeira dos Índios, e Gastão Correia Laurindo de Cerqueira Júnior, Analista Judiciária da Vara Única da Comarca de Igaci; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2020/259, que deferiu o pedido de permuta entre os servidores requerentes,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor José Torquato dos Santos, Analista Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Igaci.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 212/2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2020.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 150, DE 22 DE JANEIRO DE 2021.
Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de Santana do Ipanema/AL, nos moldes delimitados
pelo Provimento CGJ/AL n.º 03/2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fi scalização das serventias
extrajudiciais; CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal n.º 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônica em 28 de janeiro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada Fausto Magno David Alves , titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santana do Ipanema/AL,
para o exercício das atribuições de Juiz Corregedor Permanente dos serviços extrajudiciais dos Cartórios do 1º Ofício de Santana do
Ipanema, Cartório do Registro Civil de Santana do Ipanema, Cartório do 2º Ofício de Notas e Protestos de Santana do Ipanema, Cartório
do Registro Civil de Olivença e Cartório do Serviço Notarial e Registral de Olivença , nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº
03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2021 |
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PORTARIA Nº 150, 24 DE JANEIRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo nº 97, de 26.10.2018, originário da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça, de escala dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias nas Comarcas do Interior, em conformidade com a Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, nas Comarcas do INTERIOR, para os meses de JANEIRO DE FEVEREIRO DE 2019.... |
2019 |
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PORTARIA Nº 149, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR o Oficial de Justiça José Edinaldo Ramos Silva, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca, dos dias 11 e 12 de fevereiro de 2017;
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2017 |
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PORTARIA Nº 149, DE 12 DE ABRIL DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões da 5ª Sessão Ordinária de 2013 do 2º Tribunal do Juri - 8ª Vara Criminal, que se realizará nos dias 20, 21, 22 e 23 de maio de 2013, tendo início às 13:00 horas, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PARA O 2º TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL - 8ª VARA CRIMINAL... |
2013 |
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PORTARIA Nº 149, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018. ... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 149, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024.
Designa magistrado para processar e julgar processo em trâmite na 6ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado RODOLFO OSÓRIO GATTO HERMANN, titular da 6ª Vara Criminal da Capital, averbou
suspeição nos autos do Processo nº 0700138-48.2024.8.02.0067, em trâmite regular na referida unidade judiciária, consoante
comunicação enviada por meio do Ofício nº 34-135/2024;
CONSIDERANDO que o magistrado GEORGE LEÃO DE OMENA, titular da 10ª Vara Criminal da Capital e substituto legal da 6ª
Vara Criminal da Capital, também averbou suspeição para processar e julgar o feito, nos termos do expediente acima descrito;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo IX - Criminais, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, artigo 4º, I e
II, c/c a Resolução TJ/AL nº 35/2023,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado JOSEMIR PEREIRA DE SOUZA, titular da 4ª Vara Criminal da Capital, para processar e julgar o
Processo nº 0700138-48.2024.8.02.0067, com trâmite regular na 6ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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RESOLVE alterar, em parte, a portaria nº 115, para modificar o PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL... |
2012 |
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PORTARIA Nº 149, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Cajueiro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da Comarca de Cajueiro é o Juízo da Comarca de Viçosa; e que a magistrada Joyce Florentino dos Santos se encontra respondendo pela Comarca de Cajueiro, nas férias da Juíza titular Ligia MontAlverne Jucá Seabra, no período de 20/01 a 08/02/2020;
CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, nos termos da Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, autorizou o afastamento das funções da magistrada Joyce Florentino dos Santos, para participar do Curso Formação de Formadores em Prevenção de Conflitos e Gestão de Precedentes, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, durante o período de 05 a 07/02/2020, na cidade de Brasília, conforme processo SAI nº 2020/1073.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPÔSO LIMA DIAS, Juíza da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Cajueiro, durante o afastamento da Juíza substituta Joyce Florentino dos Santos, no período de 05 a 07/02/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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