| 146 |
PORTARIA Nº 146, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018. ... |
2018 |
|
| 146 |
PORTARIA CGJ Nº 146, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrada para responder pela 2ª Vara da Comarca de Rio Largo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Segundo Grau Maceió, Ano XV - Edição 3476 219
CONSIDERANDO que a Portaria nº 176, disponibilizada no DJe de 31/01/2024 promoveu a Magistrada MARINA GURGEL DA
COSTA, titular da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo para a 1ª Vara da Comarca de Penedo;
CONSIDERANDO Ofício nº 43-59/2024 remetido a esta Corregedoria-Geral da Justiça, em que a Magistrada MARINA
GURGEL DA COSTA comunica ter entrado em exercício na data de hoje na 1ª Vara da Comarca de Penedo;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo é o da 1ª Vara da Comarca de Rio Largo,
cujo titular, Magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM foi designado para auxiliar os trabalhos na 15ª Vara Criminal da Capital
(Portaria nº 1.651, de 02/08/2022), o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar
outro (a) magistrado (a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, titular da Comarca de Murici, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, em razão da vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
|
| 146 |
PORTARIA Nº 146, DE 22 DE ABRIL DE 2015.O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE I REVOGAR, em parte, a Portaria nº 360, publicada no Diário Eletrônico em 06/10/2014, no tocante à Comissão Disciplinar. II CONSTITUIR nova Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, Dr. José Cícero Alves da Silva e Dr. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade ao Processo Administrativo DPD/CGJ nº 01576-0.2013.002.III Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
... |
2015 |
|
| 146 |
PORTARIA Nº 146, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela 10ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o substituto legal da 10ª Vara Criminal da Capital, é a 12ª Vara Criminal da Capital, em que o magistrado titular, João Paulo Martins da Costa, se encontra atuando como Juiz Auxiliar na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO a decisão nos autos do Proc. SAI nº 2020/436.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado RICARDO JORGE CAVALCANTE LIMA, titular do 8º Juizado Especial Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 10ª Vara Criminal da Capital, em razão da compensação de plantão do Juiz titular George Leão de Omena, nos dias 27 e 28/02/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2020 |
|
| 146 |
PORTARIA Nº 146, DE 08 DE ABRIL DE 2014.
O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE I REVOGAR, em parte, a Portaria nº 109, de 18 de março de 2014, no tocante aos incisos I e III. II DESIGNAR os servidores Mirian Sarmento Lessa Monteiro de Melo, Escrivã do 8º JECC, Margarete Cassiano Santos de Souza, Analista Judiciário do 8º JECC e Olival de Melo Oliveira, Analista Judiciário da 16ª VCC/Execuções para comporem a Comissão de Sindicância Administrativa a ser instaurada em desfavor dos funcionários Fernando Antônio Azevedo Passos de Oliveira e Débora Sandes de Oliveira, ambos lotados na 26ª Vara de Família da Capital, com fundamento no que consta nos autos do Processo nº 01273-4.2013.002 CGJ, sob a presidência do primeiro servidor. III Esta Portaria entra em vigor na data da
... |
2014 |
|
| 145 |
PORTARIA Nº 145, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017. Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 00449-3.2013.002. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV);
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça, receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça (art. 42, inciso VIII, COJAL); e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 00449-3.2013.002, RESOLVE DETERMINAR: I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dra. Laila Kerckhoff dos Santos, Dr. Diego Araújo Dantas e Dr. Alexandre Machado de Oliveira, sob a presidência da primeira, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo Disciplinar; e II a revogação, em parte, da Portaria CGJ/AL nº 271, de 12 de maio de 2016, especificamente quanto ao Item I.
... |
2017 |
|
| 145 |
PORTARIA Nº 145, DE 12 DE ABRIL DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões da 4ª Sessão Ordinária de 2013 do 2º Tribunal do Juri - 8ª Vara Criminal, que se realizará no dia 06 de maio de 2013, tendo início às 13:00 horas e nos demais dias que se seguirem iniciando às 08:00 horas, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PARA O 2º TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL - 8ª VARA CRIMINAL... |
2013 |
|
| 145 |
PORTARIA Nº 145, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018. ... |
2018 |
|
| 145 |
PORTARIA CGJ Nº 145, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrado para processar e julgar Processo em trâmite regular na Comarca de Maravilha.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada NATHALIA SILVA VIANA, titular da Comarca de Maravilha, comunicou a esta CorregedoriaGeral da Justiça, em 31/01/2024, por meio do Ofício nº 23-20/2024, decisão proferida nos autos da Exceção de Suspeição nº 0700765-
25.2023.8.02.0055/01, em que não aceitou a mesma e determinou sua remessa ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 100, do
CPP;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da Comarca de Maravilha é o juízo da Comarca de Olho DÁgua das Flores, que se
encontra vago, estando designada para responder, excepcional e cumulativamente por este, a magistrada acima citada;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 3ª Circunscrição, Subgrupo III, Comarcas de Vara Única, da Resolução TJ/AL nº 10, de
24/04/2018, artigo 4º, I e II,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, titular da Comarca de Mata Grande, para processar e
julgar o Processo nº 0700765-25.2023.8.02.0055, com trâmite regular na Comarca de Maravilha, até fi nal julgamento do incidente de
suspeição pelo Tribunal de Justiça, e para análise de questões urgentes que venham a surgir no processo, sem prejuízo de suas funções
e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
*Redisponibilizada por incorreção
... |
2024 |
|
| 145 |
PORTARIA Nº 145, DE 22 DE ABRIL DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, onde se determina que a todos é assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício intrajus nº 78-123/2015, encaminhado pelo Magistrado João Paulo Martins da Costa, Juiz de Direito em Substituição na Comarca de Porto de Pedras, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ARLINDO MANOEL DOS SANTOS, Oficial de Justiça da Comarca de Passo de Camaragibe, para que desenvolva suas atividades, exclusivamente, na Comarca de Porto de Pedras, enquanto durar o afastamento por motivo de licença médica da Oficiala de Justiça lotada nessa unidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2015 |
|
| 145 |
PORTARIA Nº 145, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020.
Altera a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 1653/2019, para modificar o plantão dos Oficiais de Justiça da Capital, referente aos dias 08 e 09 de fevereiro de 2020, em razão da substituição do Oficial de Justiça plantonista:
Cível: Manoel Felipe Malheiros Cabral;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2020 |
|
| 145 |
PORTARIA Nº 145, DE 8 DE MARÇO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Dr. John Silas da Silva, Juiz Titular da 8ª Vara Criminal da Capital/Tribunal do Júri, por meio do Ofício nº 85-137/2016; RESOLVE: Art. 1º Lotar temporariamente o servidor BRUNO RAFAEL NUNES DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na 8ª Vara Criminal da Capital/Tribunal do Júri, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2016 |
|
| 145 |
PORTARIA Nº 145, DE 7 DE ABRIL DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA... |
2014 |
|
| 144 |
PORTARIA Nº 142, 09 DE FEVEREIRO DE 2017, DA 1ª, 2ª e 3ªENTRÂNCIA. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO, de acordo com a PORTARIA Nº 702, de 30 de novembro de 2016, RESOLUÇÃO Nº 071/2009 e PROVIMENTO Nº 19/2013, nas comarcas do INTERIOR, para o mês de FEVEREIRO/2017.
... |
2017 |
|
| 144 |
PORTARIA CGJ Nº 144, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrado para processar e julgar processos em trâmite na 17ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado ANDRÉ AVANCINI D´AVILA, titular da 17ª Vara Criminal da Capital, em 31/01/2024
comunicou por meio do Ofício nº 36-283/2024, que por razões de foro íntimo, declarou sua suspeição para atuar nos autos 8000155-
90.2024.8.02.0001; as disposições da Lei Estadual nº 7.677/2015, bem como a Resolução TJAL nº 10/2018,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado EMANUEL DE ANDRADE BARBOSA, titular da Comarca de Joaquim Gomes, para processar e julgar
os autos dos Processos nº 8000155-90.2024.8.02.0001, em trâmite regular na 17ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas
funções e de outras designações.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
|
| 144 |
PORTARIA Nº 144, DE 22 DE ABRIL DE 2015. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de otimizar os resultados obtidos pelas inspeções de cunho orientativo realizadas por esta Corregedoria-Geral da Justiça nas Unidades Judiciais do Estado de Alagoas, visando uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o anexo único da Portaria n.º 32, de 15 de janeiro de 2015 e da Portaria n.º 83, de 15 de fevereiro de 2015, designando novas datas para as inspeções, conforme tabela constante do anexo único desta Portaria.
Parágrafo único. As Unidades Jurisdicionais deverão observar as datas determinadas para a realização das inspeções, estabelecendo a necessária escala, para que haja a presença de servidor(es) em ambos os turnos, sem prolongamento de jornada, objetivando o efetivo fornecimento das informações solicitadas. Art. 2º Quando da realização das inspeções a que se refere o artigo antecedente, deve-se observar os comandos contidos no arts. 2º, 4º e 5º, da Portaria nº 32, de 15 de janeiro de 2015, desta CGJ. Art. 3º Ficam suspensas, até ulterior deliberação, as inspeções ordinárias nos 1º e 2º Juizados da Comarca de Arapiraca e na Turma Recursal 2ª Região. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2015 |
|
| 144 |
PORTARIA Nº 144, DE 8 DE MARÇO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Dr. João Paulo Alexandre dos Santos, Juiz Titular da Comarca de Atalaia, por meio do Ofício nº 84-41/2016; e CONSIDERANDO, ainda, as informações contidas no bojo do Processo Administrativo n. 00283-7.2015.002, RESOLVE: Art. 1º Lotar temporariamente o servidor SILVIO ANDRÉ DOS SANTOS MAGALHÃES, ocupante do cargo efetivo de Escrivão Judiciário, na Vara Única da Comarca de Viçosa, até ulterior deliberação.
... |
2016 |
|
| 144 |
PORTARIA Nº 144, DE 07 DE ABRIL DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o servidor JOAQUIM LEITE DA COSTA NETO, ocupante do cargo de Supervisor Administrativo DS1, para ficar responsável pelos procedimentos de digitalização e arquivamento dos processos administrativos oriundos da Secretaria Geral e da Chefia de Gabinete desta Corregedoria Geral da Justiça, até ulterior deliberação.
... |
2014 |
|
| 144 |
PORTARIA Nº 144, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual, e
RESOLVE:
Art. 1º Lotar o servidor Robert Wagner Medeiros Cavalcanti Manso, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área Ofi cial de
Justiça Avaliador na Central de Mandados da Capital.
Art. 2º Deve ser suspensa, imediatamente, a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo esse, no prazo de 5
(cinco) dias, devolver os mandados da Corregedoria-Geral da Justiça que se encontram em seu poder, justifi cando eventual devolução
sem o devido cumprimento.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1216, de 24 de setembro de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
|
| 143 |
PORTARIA Nº 143, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, onde se determina que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; e
CONSIDERANDO despacho exarado no bojo do Processo Administrativo Virtual n. 2017/1207, concedendo 120 (cento e vinte) dias de licença para tratamento de saúde ao servidor Saulo Soares Lima, Oficial de Justiça lotado na 4ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, RESOLVE: Art. 1º Designar os Oficiais de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de São Miguel dos Campos para desenvolverem suas atividades, cumulativamente, na 4ª Vara Criminal da correspondente Comarca, nos períodos abaixo discriminados:
... |
2017 |
|
