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PORTARIA Nº 143, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018. ... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 143, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, designada para responder, excepcional e cumulativamente,
pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão das férias do titular, Magistrado LUCAS LOPES DÓRIA FERREIRA, no
período de 1º a 20/02/2024, conforme Ofíco nº 60-286/2024;
CONSIDERANDO que a referida magistrada tem folga compensatória deferida para os dias 15 e 16/02/2024, conforme Processo nº
2024/3,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da mesma Comarca, em razão da folga compensatória da Magistrada LUANA CAVALCANTE
DE FREITAS, nos dias 15 e 16/02/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Segundo Grau Maceió, Ano XV - Edição 3476 218
Art.2º Após o prazo estipulado no artigo anterior fi cam restabelecidos os efeitos da Portaria n.º 491, de 21/03/2023, que designou o
magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para auxiliar, excepcional e cumulativamente,
junto à 4ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA N° 143, DE 23 DE JANEIRO DE 2025. Autos n° 0000117-97.2024.2.00.0802. Substitui integrantes de comissão processante instituída através da Portaria n° 73, de 07 de janeiro de 2025. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o teor da Portaria n° 73, de 07 de janeiro de 2025, que
instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos n°. 0000117-97.2024.2.00.0802; CONSIDERANDO a revogação da convocação do Magistrado Anderson Santos dos Passos para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça, conforme Portaria n° 216, de 15 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO, que a Juíza de Direito Laila Kerckhoff dos Santos a foi convocada para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça, nos termos da Portaria n° 285, de 17 de janeiro de 2025. RESOLVE: Art. 1° Designar: I - Laila Kerckhoff dos Santos, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II - Rosimere de Melo Alves - M 87796; III - Daniella Jeanne de Araújo Silva - M 896268. Art. 2° A Comissão designada por esta portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pela segunda. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 143, DE 17 DE ABRIL DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: alterar a portaria nº. 100 de 10 de março de 2015, para DESIGNAR os Oficiais de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala e em consonância ao ato normativo nº. 27 de 10 de junho de 2014: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL PERÍODO: 18 a 21 de abril de 2015.... |
2015 |
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PORTARIA CGJ Nº 142, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2024/3, que deferiu folga
compensatória à Magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, juíza titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmeira dos Índios, nos dias 15 e 16/02/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, titular da 1ª Vara da Comarca Palmeira dos Índios, para
responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher da mesma Comarca, em razão da compensação de plantão da Magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, nos dias 15 e
16/02/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 142, DE 07 DE MARÇO DE 2016. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em substituição, usando da atribuição que lhe é conferida pelos incisos III e VIII, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da Sra. Leônia Marques Pereira dos Santos, Delegatária do Cartório de Registro Civil de Rio Largo/AL, para apuração de eventual falta disciplinar, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00081-9.2016.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, Dr. José Cícero Alves da Silva e Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.... |
2016 |
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PORTARIA Nº 141, DE 9 DE ABRIL DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar, em parte, a portaria nº 115, de 18 de março de 2013, para modificar a ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA, referente ao mês de abril de 2013, em razão do Oficial de Justiça Wilson Salustiano da Silva Plantonista, ser substituído pela Oficiala de Justiça abaixo relacionado: ... |
2013 |
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PORTARIA CGJ Nº 141, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrada para responder pela 29ª Vara Cível da Capital.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Segundo Grau Maceió, Ano XV - Edição 3476 217
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2024/236, que deferiu folga
compensatória à Magistrada NATALIA CERQUEIRA DE CASTRO, juíza designada, para responder, excepcional e cumulativamente,
pela 29ª Vara Cível da Capital (Portaria nº 107, de 19/01/2024), para ser usufruída no dia 09/02/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada BRUNA MENDES DALMEIDA, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 29ª Vara Cível da Capital, em razão da compensação de plantão da Magistrada NATALIA
CERQUEIRA DE CASTRO, no dia 09/02/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 141, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação do Magistrado Erick Costa de Oliveira Filho, Titular da 10ª Vara Cível da Capital, para que sejam designados servidores para atuarem nos autos do Processo nº 0715199-94.2017.8.02.0001, em trâmite na 9ª Vara Cível da Capital, uma vez que todos os servidores se declararam suspeitos de funcionar no feito, e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2019/19888,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores Gerson Vicente da Silva Ferreira Júnior, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, e Frederico George Brotherhood Medeiros Júnior, protocolista cartorário, ambos lotados na 10ª Vara Cível da Capital, para atuarem nos autos do Processo nº 0715199-94.2017.8.02.0001, em trâmite na 9ª Vara Cível da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 141, DE 07 DE MARÇO DE 2016. O Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que estabelece o art. 1º do Provimento CGJ/AL nº 006/2010, que alterou os arts. 3º e 4º do Provimento CGJ/AL nº 004/2009, RESOLVE: Revogar, em parte, a Portaria nº 05/2015, desta Corregedoria-Geral da Justiça, para nomear o Juiz de Direito ALBERTO DE ALMEIDA, Titular da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca (Infância e Juventude), para compor a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI-AL), a qual passar ter a seguinte composição:... |
2016 |
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| 140 |
PORTARIA Nº 140 , DE 9 DE ABRIL DE 2013.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala:
ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA... |
2013 |
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| 140 |
PORTARIA Nº 140, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
Designa magistrada para atuar em processos em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado DIOGO DE MENDONÇA FURTADO , titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo,
em 24/01/2023, por meio do Ofício nº 32-351/2023 , comunicou que averbou suspeição nos autos do Processo nº 0700032-
74.2023.8.02.0050, em trâmite regular na referida unidade judiciária;
CONSIDERANDO que a sua substituta legal, a magistrada LIVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, titular da 1ª Vara da Comarca de
Porto Calvo, também averbou suspeição nos mesmos autos, consoante se observa no expediente acima especifi cado,
RESOLVE:
Art.1º Designar a magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, titular da Comarca de Murici, para atuar no Processo nº 0700032-
74.2023.8.02.0050 , com trâmite regular na 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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DELEGA ao Magistrado Sandro Augusto dos Santos, poderes para proceder à correição na Comarca de Pão de Açúcar... |
2012 |
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PORTARIA Nº 140 , DE 24 DE JANEIRO DE 2019. Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca. O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR o Oficial de Justiça, Adriano Roberto dos Santos, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 26 e 27 de Janeiro de 2019; II - o Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados; III o Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão; e, IV o Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Maceió, 24 de Janeiro de 2019.
Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça.
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 140, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Batalha.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2024/236, que deferiu folga
compensatória à Magistrada NATALIA CERQUEIRA DE CASTRO, juíza titular da Comarca de Batalha, no dia 09/02/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado CAIO DE MELO EVANGELISTA, titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Batalha, em razão da compensação de plantão da Magistrada NATALIA CERQUEIRA
DE CASTRO, no dia 09/02/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 140, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Designa magistrada para responder pela 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/457.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada CAROLINA SAMPAIO VALÕES DA ROCHA, titular da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão da compensação de plantão
da Juíza designada Luciana Josué Rapôso Lima Dias, nos dias 03 e 04/02/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA Nº 140, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Girau do Ponciano e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado DIEGO ARAUJO DANTAS, titular da 16ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Girau do Ponciano, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1450, de 8/11/2019, DJE de 11/11/2019, que designou o magistrado Carlos Bruno de Oliveira Ramos, para responder pela Comarca de Girau do Ponciano.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 140, DE 04 DE MARÇO DE 2016. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em substituição, usando da atribuição que lhe é conferida pelos incisos III e VIII, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da Sra. Eunice Alves de Carvalho Lima, Oficiala do Cartório de Registro Civil de Tanque DArca/AL, por pendências na atualização dos atos praticados e arrecadação no Sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça CNJ, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00158-9.2016.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, Dr. José Cícero Alves da Silva e Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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2016 |
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PORTARIA Nº 139, DE 8 DE ABRIL DE 2013.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 40, de 15 de janeiro de 2013, lotando o servidor JOSÉ RONALDO BRANDÃO MAGALHÃES, ocupante do cargo de Oficial de Justiça, na Vara Única da Comarca de Flexeiras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2013 |
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Processo 0000141-60.2023.8.02.0073 - Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor - Em Face de Servidor do
TJAL - REQUERENTE: Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas - CGJ AL - REQUERIDO: Gastão Correia Laurindo de
Cerqueira Júnior - Autos n° 0000141-60.2023.8.02.0073 PORTARIA Nº 139, DE 25 DE JANEIRO DE 2023. INSTITUI COMISSÃO DE
SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0000141-60.2023.8.02.0073 . O CORREGEDOR
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, o Código de Normas das
Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata sobre a uniformização das disposições normativas relativas à sindicância
e ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das
penalidades, e dá outras providências; CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 152, do mencionado Código, cujo teor
autoriza que o Corregedor-Geral da Justiça delegue a Juiz de Direito ou a Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o
caput deste artigo, quando necessário para elucidação dos fatos; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo
legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, por fi m, o que
consta nos autos do Procedimento de nº 0000141-60.2023.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar processo administrativo disciplinar em
face do Sr. Gastão Correia Laurindo de Cerqueira Júnior, com vistas a apurar a suposta violação ao dever previsto no art. 118, incisos
I, III e IV, como também incidência na proibição contida no art. 119, inciso XIV, da Lei Estadual nº 5.247/1991, porquanto teria agido
de forma desidiosa e sem a observância das normas legais e regulamentares, conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº
0000141-60.2023.8.02.0073. Art. 2º Designar: I - Vinícius Garcia Modesto, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça; II - Everton
Silva dos Santos, Analista Judiciário; III - Klistenes Silva Lessa Santos, Analista Judiciário. Art. 3º A Comissão designada por esta
portaria será presidida pelo primeiro e secretariada pelo segundo. Art. 4º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo
em 60 (sessenta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Domingos de Araújo Lima Neto Corregedor-Geral
da Justiça... |
2023 |
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