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PORTARIA Nº 134, DE 31 DE MARÇO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - MAIO E JUNHO PERÍODO: 01 de maio de 2014 a 18 de junho de 2014.
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2014 |
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Detrmina a confecção e distribuição de identificações funcionais provisórias destinadas aos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário de Alagoas.... |
2011 |
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PORTARIA Nº 134, DE 23 DE JANEIRO DE 2019.
Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 2016/8931.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (CF, art. 5º, incisos LIV e LV);
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça (art. 42, inciso III e VIII, COJAL); e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2016/8931,
RESOLVE DETERMINAR:
I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dra. Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, Dr. João Paulo Martins da Costa e Dr. Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo Disciplinar; e
II a revogação da Portaria CGJ/AL nº 188, de 08 de março de 2018.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 23 de janeiro de 2019.
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 134, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO o período de férias da servidora Ana Carolina Araújo Chalegre Lemos, Chefe de Secretaria do Juizado Especial
Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares e única servidora efetiva do respectivo Juízo; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2021/1025,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Leandro Azevedo Barbosa, Técnico Judiciário da Turma Recursal da 6ª Região da Comarca de União dos
Palmares , no Juizado Especial Cível e Criminal da supradita Comarca, no período de 19.01.2021 a 05.02.2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2021 |
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PORTARIA Nº 133, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga Portaria nº 129, de 07.02.2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005); CONSIDERANDO a convocação da Juíza Titular da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, Laila Kerckhoff dos Santos, através da Portaria nº 136, de 31.01.17, para exercer a função de Juiz Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça; CONSIDERANDO que o Princípio da Especialidade da Matéria foi um dos vetores determinantes da edição da Resolução nº 05, de 16 de abril de 2013 do TJAL, de modo a considerar que o Juízo Substituído tenha competência similar ao Juízo Substituto;
CONSIDERANDO a alteração da nomenclatura das Varas de São Miguel dos Campos promovida pela Lei Estadual nº 7.868, de 17 de janeiro de 2017, art. 2º, a disciplinar que a 3ª Vara de São Miguel dos Campos passa a denominar-se 4ª Vara de São Miguel dos Campos; CONSIDERANDO que a antiga 3ª Vara de São Miguel dos Campos (atual 4ª Vara de São Miguel dos Campos) já era substituída pelo Juizado Especial de São Miguel dos Campos, nos termos Resolução nº 05, de 16 de abril de 2013 do TJAL, antes da edição da Lei Estadual nº 7.868, de 17 de janeiro de 2017, em razão da afinidade de matérias (competência criminal);
CONSIDERANDO que o Juizado Especial Cível e Criminal substitui Varas de competência tipicamente criminal nas Comarcas de Rio Largo, Palmeira dos Índios e União dos Palmares, consoante a Resolução nº 05, de 16 de abril de 2013 do TJAL; RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder pela 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão convocação da Juíza Titular para exercer a função de Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 129, de 07/02/2017, publicada no DJE em 08/02/2017, que designou a magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, Titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder pela 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2017 |
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PORTARIA Nº 133, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 22, de 2 de janeiro de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 3 de janeiro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades
Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/
AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Rafaella Cristine Bezerra da Silva Santos, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 133, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018. ... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 133, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela 3ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE, titular da 3ª Vara Cível da
Comarca de Arapiraca, estará em licença para tratamento de saúde no período de 27/01/2024 a 25/02/2024, nos termos do Processo
Administrativo Virtual nº 2024/101511,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado FELIPE PACHECO CAVALCANTI, titular da Comarca de Limoeiro de Anadia, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, durante a licença para tratamento de saúde da Magistrada
SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE, titular da referida unidade judiciária, no período de 27/01/2024 a 25/02/2024, sem
prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 27/01/2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 133, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Designa magistrado para responder pela Comarca de Olho D`Água das Flores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/315.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da Comarca de Pão de Açúcar, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela Comarca de Olho D`Água das Flores, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Marcos Vinícius
Linhares Constantino da Silva, nos dias 03, 04, 07 e 08/02/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2022 |
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PORTARIA CGJ No 133, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Resolução n° 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça, e o Provimento CGJ n° 13/2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO o artigo 78, incisos IV e XI, do referido Código de Normas, que disciplina que nos feriados municipais no interior, que não coincidam com o recesso forense ou final de semana e que ocorram nas segundas ou terças-feiras, responderão os Juízes designados para o plantão na respectiva circunscrição ou grupo de circunscrições do final de semana imediatamente anterior e, nos demais dias, quais sejam, quartas, quintas e sextas-feiras, os Juízes designados para o plantão do final de semana seguinte; CONSIDERANDO a designação da Magistrada NATHÁLYA ATAÍDE FERNANDES, Titular da Comarca de Taquarana, para responder, com prejuízo das funções, pelo 2° Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual da Capital, em razão da convocação do Juiz Titular para desempenhar suas funções junto à presidência do TJAL, conforme a Portaria n° 291, de 17 de janeiro de 2025, disponibilizada no DJE em 20/01/2025; CONSIDERANDO a designação do Magistrado CAIO DE MELO EVANGELISTA, Titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder, com prejuízo das funções, pela Comarca de Pilar, em razão da convocação da Juíza Titular para compor a Comissão Gestora do Fundo de Modernização do Poder Judiciário (FUNJURIS), conforme a Portaria n° 273, de 16 de janeiro de 2025, disponibilizada no DJE em 17/01/2025; CONSIDERANDO que o Magistrado KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA
SANTOS, Juiz Substituto designado para responder pela 3ª Vara da Comarca de Penedo, assumiu o plantão nos dias 1° e 02/02/2025, conforme decisão proferida nos autos do Processo Administrativo n° 2025/100799, RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO nas Comarcas do INTERIOR, para o mês de FEVEREIRO de 2025, de acordo com Portaria CGJ no 74, de 07 de janeiro de 2025, a Resolução n° 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça, e o Provimento n° 13/2023 - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 133, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Magistrada Paula de Góes Brito Pontes, Titular da Comarca de Santa Luzia do
Norte; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/14729,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, de ofício, o servidor Adelson Brandão Júnior, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área Ofi cial de
Justiça Avaliador da Central de Mandados da Capital, para a Comarca de Santa Luzia do Norte, até ulterior deliberação, nos termos do
art. 35, IV, da Lei Estadual nº 7.889, de 2017.
Art. 2º Deve ser suspensa, imediatamente, a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo esse, no prazo de 5
(cinco) dias, devolver os mandados do Tribunal do Júri que se encontram em seu poder, justifi cando eventual devolução sem o devido
cumprimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2021 |
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PORTARIA Nº 132, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005); CONSIDERANDO a convocação do magistrado Maurílio da Silva Ferraz, Juiz Substituto Legal da 19ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, com prejuízo de suas funções, para atuar no Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, enquanto perdurar o seu afastamento Portaria nº 85, de 23.01.2017 -, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de União dos Palmares, para responder pelo o Juízo da 19ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, em razão das férias do Juiz Titular, Alexandre Lenine de Jesus Pereira, e do impedimento do Juiz Substituto Legal, Maurílio da Silva Ferraz, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
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PORTARIA Nº 132, DE 4 DE ABRIL DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar, em parte, a portaria nº 120, para modificar o PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL, referente ao mês de ABRIL de 2013, em razão da PERMUTA do Oficial de Justiça abaixo relacionado:... |
2013 |
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PORTARIA Nº 132, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
Designa magistradas para responderem pela Comarca de Cacimbinhas.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo nº 03, de 16/01/2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do estado de
Alagoas as designações excepcionais dos magistrados de 1º grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2023/1030,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada NATHALIA SILVA VIANA, Juíza de Direito designada para responder pelas Comarcas de Olho DÁgua
das Flores e de Maravilha, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Cacimbinhas, em razão da compensação
de plantão do Juiz de Direito Titular WILIANS ALENCAR COELHO JÚNIOR, nos dias 16 e 17/02/2023, sem prejuízo de suas funções e
de outras designações.
Art. 2º Designar a Magistrada NATÁLIA CERQUEIRA DE CASTRO, Juíza de Direito designada para responder pelas Comarcas
de Batalha e de Limoeiro de Anadia, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Cacimbinhas, em razão da compensação de plantão do Juiz de Direito Titular WILIANS ALENCAR COELHO JÚNIOR, nos dias 23 e 24/02/2023, sem prejuízo de
suas funções e de outras designações.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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REVOGA parcialmente o Anexo Único da Portaria nº 126/2012... |
2012 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 1.069, de 13 de dezembro de 2017; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO/2018.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 132, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Taquarana e revoga designação anterior.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada MYLENA RIOS CAMARDELLA DA SILVEIRA, titular da Comarca de Igaci, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Taquarana, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revogar a Portaria CGJ nº 1.343, de 05 de outubro de 2023, que designou a Magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS
VICTOR LACERDA, titular da Comarca de Campo Alegre, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Taquarana,
em razão de sua vacância.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir do dia 15 de fevereiro de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 132, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Designa magistrado para responder pela Comarca de Junqueiro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/192.
RESOLVE:Art. 1º Designar o Magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, titular da Comarca de Major Izidoro, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Junqueiro, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Raul
Cabús, nos dias 03, 04 e 07/02/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
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PORTARIA CGJ N° 132, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no § único, do art. 75, do Provimento n° 13, de 24
de maio de 2023, que instituiu o novo Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que os plantões judiciários criminais deverão ser realizados nas dependências da Central de Custódia da Capital; CONSIDERANDO que o plantão judiciário será prestado nos dias em que não houver expediente forense, bem como nas respectivas vésperas do primeiro dia da convocação do juízo, a partir do término do expediente anterior, perdurando até o início das atividades laborativas do dia subsequente, conforme disciplina o art. 76, do Provimento CGJ n° 13/2023; CONSIDERANDO a redação do § 4°, do art. 76, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina que o plantão presencial no Estádio Rei Pelé somente ocorrerá em datas de realização de eventos esportivos de grande porte, quando assim previamente designado pelo Corregedor-Geral da Justiça; CONSIDERANDO o disposto no § 3°, do art. 79, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que o magistrado designado para o Plantão Criminal da Capital ficará responsável, cumulativamente, pelo plantão no
Estádio Rei Pelé; CONSIDERANDO a permuta de plantão entre o Magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, Titular da 8ª Vara Criminal da Capital, e a Magistrada BRUNA SABACK DE ALMEIDA ROSA, Juíza Substituta designada para responder pela 15ª Vara Criminal da Capital, conforme decisão proferida nos autos do Processo Administrativo n° 2025/100228, RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO na Comarca da CAPITAL, para o mês de FEVEREIRO de 2025, de acordo com a Portaria CGJ n° 1.920, de 26 de dezembro de 2024, com a Resolução n° 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça, e o Provimento n° 13/2023 - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 132, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Magistrado Wilamo de Omena Lopes, Titular da Comarca de São Luiz do
Quitunde; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/16563,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, de ofício, o servidor Meuse Hypolito Mota Melo, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área Ofi cial de
Justiça Avaliador da Comarca de Passo de Camaragibe, para a Comarca de São Luiz do Quitunde, até o término das férias do Ofi cial de
Justiça lotado nessa unidade, nos termos do art. 35, IV, da Lei Estadual nº 7.889, de 2017.
Art. 2º Deve ser suspensa, imediatamente, a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo esse, no prazo de
5 (cinco) dias, devolver os mandados da Comarca de Passo de Camaragibe que se encontram em seu poder, justifi cando eventual
devolução sem o devido cumprimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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