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PROVIMENTO Nº 03, DE 17 DE JANEIRO DE 2018. Acrescenta os §§1 e 2º ao art. 37; e, o parágrafo único ao art. 41, do Provimento nº 45, de 10 de novembro de 2016. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2018 |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera e acrescenta dispostivos ao Provimento nº 19, de 19 de junho de 2017.
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2020 |
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Estabelece normas sobre o recebimento de inquéritos policiais, pelas de informações e processos criminais de competência da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital e dá outras providências. ... |
2010 |
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PROVIMENTO Nº 03/1996. Dispõe sobre o horário de expediente das serventias judiciais nos dias úteis; a remessa da Pauta de Trabalho à CGJ. e, também, sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública. (Alterado pelo Provimento nº 10/1999 e revogado pelo Provimento nº 08, de 26 de abril de 2016) ... |
1996 |
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Reestrutura e regulamenta o registro de pontualidade e frequência dos servidores lotados na Corregedoria Geral da Justiça e nas unidades de 1º grau, adota providências correlatas e revoga os Provimentos 16/2007 e 10/2009.(Revogado pelo Provimento nº 02, de 12 de fevereiro de 2015)... |
2011 |
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PROVIMENTO Nº 03/1997. Determina aos Escrivães das Varas da Comarca da Capital que considerem, para controle do processos, o número fornecido pela Distribuição.(Revogado pelo Provimento nº 08, de 26 de abril de 2016) ... |
1997 |
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PROVIMENTO Nº 03/1998. Disciplina o fornecimento, pelos Distribuidores Judiciais, Notários e Registradores, de certidões à SERASA, de Ações de Execução, Busca e Apreensão, dentre outras.... |
1998 |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 15 DE JANEIRO DE 2021.
Regulamenta a redistribuição dos feitos a que se se refere o art. 4º, da Lei Estadual nº 8.366, de 22 de dezembro de 2020, e adota providências correlatas.
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2021 |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 23 DE JANEIRO DE 2019. Dispõe sobre a obrigatoriedade anual de realização e os itens obrigatórios de inspeção e fiscalização nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Alagoas. (Alterado pelo Provimento nº 08, de 14 fevereiro de 2020)
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2019 |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017. Regulamenta a distribuição e redistribuição de feitos concernentes às Varas Cíveis da Comarca de Palmeira dos Índios, em obediência às determinações contidas na Lei Estadual nº 7.868, de 17 de janeiro de 2017, e adota providências correlatas.
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2017 |
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PROVIMENTO Nº 03/1999. Dispõe sobre correição, pelos Juízes de Direito, com imediato encaminhamento de relatório (Revogado pelo Provimento nº 19/2011)... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 03/2000. Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais, e disciplina o plantão dos Serviços Auxiliares da Justiça enquanto perdurar a paralisação deflagrada pelos Serventuários.(Revogado pelo Provimento nº 20, de 24 de maio de 2016) ... |
2000 |
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PROVIMENTO Nº 03/1988. Recomenda aos Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóveis a fiel observância do Decreto Lei nº 2.398, de 21/12/1987. (Revogado pelo Provimento nº 21/2011)... |
1988 |
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PROVIMENTO Nº 03/2001. Altera o anexo II do Provimento n.º 26/99, estabelecendo nova padronização ao atual
modelo das identidades de Comissário de Vigilância Voluntário da Capital, e dá providências
correlatas. (Revogado tacitamente pelo Provimento nº 04, de 30 de março de 2011)... |
2001 |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022. Acrescenta a Seção IV-C, ao CAPÍTULO XVI, do TÍTULO III, do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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2022 |
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PROVIMENTO Nº 03/2002. Autoriza a transformação de Juizados Especiais, inclusive, e adota providências correlatas.... |
2002 |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 15 DE MARÇO DE 2012. Dispõe sobre a obrigatoriedade da participação de Magistrados e Servidores de 1º Grau do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, nos cursos e treinamentos, na modalidade de ensino à distância EAD, disponibilizado pela empresa responsável pelo Sistema de Automação da Justiça SAJ.(Revogado pelo Provimento nº 08, de 26 d abril de 2016) ... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
Altera o § 4º do art. 64, bem como os §§ 3º e 4º do
art. 67, todos do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de
setembro de 2019.... |
2023 |
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PROVIMENTO Nº 03/2003. Cria a central de informações das ações penais, com aplicação dos benefícios da lei nº 9.099/95, e adota outras providências. Reproduzido por incorreção. - Publicado no DOE de 23.05.2003. (Revogado pelo Provimento nº 24, de 09 de junho de 2016) ... |
2003 |
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PROVIMENTO Nº 03/2004. Altera o art. 1º do Provimento nº 11/2003 - que criou a Coordenadoria de Processamento e Uniformização dos dados cadastrados no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) de 1º Grau da Comarca de Maceió - para que a Coordenadoria passe a abranger todo o Estado de Alagoas e adota outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 22, de 02 de junho de 2016) ... |
2004 |
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