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PROVIMENTO Nº 04, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014. Altera o Provimento nº 41/2011, que revogou os Provimentos nº 9, de 19 de abril de 2007 e nº 21, de 7 de novembro de 2007, estabelecendo nova composição das zonas de trabalho concernentes à Central de Mandados da Capital, e adotou providências correlatas, modificando a redação do art. 1º, bem como do Anexo I a que se refere o citado artigo.(Revogado pelo Provimento nº 45, de 10 de novembro de 2016)
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2014 |
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PROVIMENTO Nº 04/2007. Dispõe sobre a distribuição e redistribuição de processos criminais na Comarca de União dos Palmares, em face da instalação da 3ª Vara, de competência criminal.(Revogado pelo Provimento nº 15, de 12 de maio de 2016)... |
2007 |
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PROVIMENTO N.º 04, DE 18 DE MARÇO DE 2015. Cria o projeto Moradia legal II, no âmbito de competência da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas em conjunto com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, utiliza como parâmetros os moldes do Projeto Moradia Legal, revoga o Provimento nº 30/2011, e adota providências correlatas.... |
2015 |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 10 DE JANEIRO DE 2025. Altera o parágrafo único do art. 5º, do Título I (Das Atividades Notariais e de Registros), Capítulo I (Das Disposições Gerais), do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que passa a vigorar como § 1º, bem como acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º, ao mesmo dispositivo, para dispor sobre o procedimento relativo à mudança de endereço da sede das serventias extrajudiciais situadas no Estado de Alagoas.... |
2025 |
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Determina aos Juízes de Direito, em caráter excepcional e condicionado ao período em que perdurem os movimentos paredistas de Delegados e Agentes da Polícia Civil, declarados judicialmente ilegais, o recebimento de autos de flagrante delito lavrados por Oficiais Superiores da Polícia Militar, desde que haja recusa ou ausência da autoridade Policial Civil competente. ... |
2008 |
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PROVIMENTO N.º 03, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. Regulamenta os dias e os horários de funcionamento das serventias extrajudiciais do Estado de Alagoas, altera a redação do art. 4º, do Capítulo I (Das Disposições Gerais), do Título I (Das Atividades Notariais e de Registro), e inclui o parágrafo único do art. 35, da Subseção IV (Do Expediente), da Seção III (Da Ordem de Serviço), do Capítulo II (Dos Livros, da Escrituração e da Ordem de Serviço), do Título II (Do Registro Civil das Pessoas Naturais), todos da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas (Provimento nº 16, de 23 de setembro de 2019).... |
2026 |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016. Dispõe sobre a obrigatoriedade, para a composição dos processos de habilitação de casamento, da apresentação da certidão de nascimento dos nubentes ou da certidão de casamento averbada com divórcio.... |
2016 |
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PROVIMENTO Nº 03/2009. Dispõe sobre a Uniformização de procedimentos a serem adotados nos processos de Adoção Nacional no Estado de Alagoas, e adota outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 29, de 10 de junho de 2016) ... |
2009 |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 17 DE JANEIRO DE 2018. Acrescenta os §§1 e 2º ao art. 37; e, o parágrafo único ao art. 41, do Provimento nº 45, de 10 de novembro de 2016. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2018 |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera e acrescenta dispostivos ao Provimento nº 19, de 19 de junho de 2017.
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2020 |
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Estabelece normas sobre o recebimento de inquéritos policiais, pelas de informações e processos criminais de competência da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital e dá outras providências. ... |
2010 |
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PROVIMENTO Nº 03/1996. Dispõe sobre o horário de expediente das serventias judiciais nos dias úteis; a remessa da Pauta de Trabalho à CGJ. e, também, sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública. (Alterado pelo Provimento nº 10/1999 e revogado pelo Provimento nº 08, de 26 de abril de 2016) ... |
1996 |
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Reestrutura e regulamenta o registro de pontualidade e frequência dos servidores lotados na Corregedoria Geral da Justiça e nas unidades de 1º grau, adota providências correlatas e revoga os Provimentos 16/2007 e 10/2009.(Revogado pelo Provimento nº 02, de 12 de fevereiro de 2015)... |
2011 |
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PROVIMENTO Nº 03/1997. Determina aos Escrivães das Varas da Comarca da Capital que considerem, para controle do processos, o número fornecido pela Distribuição.(Revogado pelo Provimento nº 08, de 26 de abril de 2016) ... |
1997 |
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PROVIMENTO Nº 03/1998. Disciplina o fornecimento, pelos Distribuidores Judiciais, Notários e Registradores, de certidões à SERASA, de Ações de Execução, Busca e Apreensão, dentre outras.... |
1998 |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 15 DE JANEIRO DE 2021.
Regulamenta a redistribuição dos feitos a que se se refere o art. 4º, da Lei Estadual nº 8.366, de 22 de dezembro de 2020, e adota providências correlatas.
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2021 |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 23 DE JANEIRO DE 2019. Dispõe sobre a obrigatoriedade anual de realização e os itens obrigatórios de inspeção e fiscalização nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Alagoas. (Alterado pelo Provimento nº 08, de 14 fevereiro de 2020)
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2019 |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017. Regulamenta a distribuição e redistribuição de feitos concernentes às Varas Cíveis da Comarca de Palmeira dos Índios, em obediência às determinações contidas na Lei Estadual nº 7.868, de 17 de janeiro de 2017, e adota providências correlatas.
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2017 |
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PROVIMENTO Nº 03/1999. Dispõe sobre correição, pelos Juízes de Direito, com imediato encaminhamento de relatório (Revogado pelo Provimento nº 19/2011)... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 03/2000. Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais, e disciplina o plantão dos Serviços Auxiliares da Justiça enquanto perdurar a paralisação deflagrada pelos Serventuários.(Revogado pelo Provimento nº 20, de 24 de maio de 2016) ... |
2000 |
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