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PROVIMENTO Nº 02/2004. Altera as normas de aplicação e utilização da Central de Informações das Ações Penais, com aplicação dos benefícios da Lei nº 9.099/95 (CIBJEC), previstas no Provimento n. º 03/2003, e dá outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 24, de 09 de junho de 2016) ... |
2004 |
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PROVIMENTO Nº 16, DE 03 DE ABRIL DE 2017. Dá nova redação ao art. 3º, do Provimento nº 10, de 08 de junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação e a instrumentalização do gerenciador eletrônico dos exames de DNA de iniciativa da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas ESMAL/AL, a ser utilizado pelas unidades judiciais e administrativas no âmbito do Tribunal de Justiça de Alagoas e adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2017 |
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PROVIMENTO Nº 10, DE 01 DE ABRIL DE 2014. Altera o caput do art. 3º do Provimento 19, de 08 de julho de 2011, bem como o seu §3º dando-lhes nova redação. (Revogado pelo Provimento nº 27, de 15 de agosto de 2017)... |
2014 |
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PROVIMENTO Nº 09, DE 01 DE ABRIL DE 2014. Dispõe sobre o cumprimento de mandados em ações de manutenção, imissão e reintegração de posse com pluralidade de réus, ou quando réus forem vinculados a movimentos organizados. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2014 |
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PROVIMENTO Nº 09, DE 03 DE MARÇO DE 2023. Altera o caput e o § 1º do art. 1º, do Provimento CGJ/AL nº 15, de 10 de maio de 2021, que dispõe sobre a utilização de métodos consensuais de solução de conflitos, relativamente a eventuais irregularidades verificadas em Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas.
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2023 |
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PROVIMENTO Nº 12/1999. Dispõe sobre Alvará Judicial determinante de levantamento de numerário em estabelecimento bancário. (Revogado pelo Provimento nº 07, de 26 de abril de 2016) ... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 29 DE JANEIRO DE 2019. Dá nova redação à Ementa e ao caput do art. 1º, do Provimento CGJ/AL nº 26, de 15 de agosto de 2017. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2019 |
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PROVIMENTO Nº 02, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016. Dispõe sobre a realização de Audiências de Custódias e adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 09, de 04 de maio de 2016)... |
2016 |
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PROVIMENTO Nº 26, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre o encaminhamento de autos de prisão em flagrante para fins de realização das audiências de custódia nas Comarcas do Interior. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2018 |
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| 26 |
PROVIMENTO Nº 26, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015. Altera o art. 16, do Provimento nº 19, de 30 de agosto de 2013, que reformulou o sistema de plantão judiciário, acrescentando-lhe o § 5º. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2015 |
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PROVIMENTO Nº 36, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024.
Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023. ... |
2024 |
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PROVIMENTO Nº 17, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. Desativa a Central de Petições Intermediárias, localizada no Fórum da Capital, bem como determina que as petições intermediárias sejam recebidas pelas respectivas secretarias das unidades judiciais nas quais tramitam o feito.
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2019 |
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PROVIMENTO Nº 20, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013. Institui a emissão de Certidões Judiciais Cíveis e Criminais, inclusive por meio eletrônico, no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 22, de 28 de setembro de 2015)... |
2013 |
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PROVIMENTO Nº 31, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.
Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023.... |
2024 |
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PROVIMENTO N.º 15, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. Institui o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023)... |
2019 |
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| 17 |
PROVIMENTO Nº 17, DE 31 DE AGOSTO DE 2018. Dá nova redação ao ANEXO VI do Provimento CGJ/Al nº 45, de 10 de novembro de 2016, no sentindo de incluir o 1º e 2º Juizados Cíveis e Criminais de Arapiraca no zoneamento concernente à Central de Mandados de Arapiraca. (Revogado pelo Provimento nº 19, de 06 de setembro de 2018)... |
2018 |
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PROVIMENTO Nº 05/2004. Regulamenta a distribuição de pedidos contemplados na lei 9.307/96 ( Lei de Arbitragem ).
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2004 |
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PROVIMENTO Nº 08/2002. Institui "Guias de Execução de Penas e Medidas Restritivas de Direitos", e dá outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 12, de 10 de junho de 2013) ... |
2002 |
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PROVIMENTO Nº 07/2001. Dispõe sobre a obrigatoriedade da declaração dos valores nos registros dos contratos de títulos e documentos e cobrança devida da tsnr nas ali-enações fiduciárias... |
2001 |
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PROVIMENTO Nº 14/1996. Recomenda aos Magistrados o rigoroso controle quando da expedição de mandados; determina aos Srs. Escrivães que promovam as intimações dos membros do Ministério Público pessoalmente e em Cartório, e dá outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 08, de 26 de abril de 2016) ... |
1996 |
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