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PORTARIA Nº 131, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo nº 2017/1016, que deferiu o pedido de transferência das férias do magistrado Alexandre Lenine de Jesus Pereira, Juiz Substituto Legal da 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal, para serem usufruídas no período de 09.02.2017 a 10.03.2017, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado ANTÔNIO EMANUEL DÓRIA FERREIRA, Titular da 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal, para responder pela 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal, em razão das férias do Juiz Substituto Legal, Alexandre Lenine de Jesus Pereira, no período de 09.02.2017 a 10.03.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 131, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
Designa magistradas para responderem pela 2ª Vara de União dos Palmares.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo nº 03, de 16/01/2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do estado de
Alagoas as designações excepcionais dos magistrados de 1º grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2023/1030,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada NATHALIA SILVA VIANA, Juíza de Direito designada para responder pelas Comarcas de Olho
DÁgua das Flores e de Maravilha, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara de União dos Palmares, em razão da
compensação de plantão do Juiz de Direito WILIANS ALENCAR COELHO JÚNIOR, nos dias 16 e 17/02/2023, sem prejuízo de suas
funções e de outras designações.
Art. 2º Designar a Magistrada NATÁLIA CERQUEIRA DE CASTRO, Juíza de Direito designada para responder pelas Comarcas de
Batalha e de Limoeiro de Anadia, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara de União dos Palmares, em razão da
compensação de plantão do Juiz de Direito WILIANS ALENCAR COELHO JÚNIOR, nos dias 23 e 24/02/2023, sem prejuízo de suas
funções e de outras designações.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 131, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018. ... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 131, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Major Izidoro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado DANILO VITAL DE OLIVEIRA, titular da Comarca de Major Izidoro, estará em gozo de férias no
período de 15/02 a 05/03/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Major Izidoro, em razão das férias do Magistrado DANILO VITAL DE
OLIVEIRA, no período de 15/02 a 05/03/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 131, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Designa magistrado para responder pela Comarca de Teotônio Vilela.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/192.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Teotônio Vilela, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Raul
Cabús, nos dias 03, 04 e 07/02/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA Nº 131, DE 22 DE JANEIRO DE 2025. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Rosimere de Melo Alves, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Corregedoria Geral da Justiça. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 131, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
Dispõe sobre lotação de servidora aprovada em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 3/2019, no Diário da Justiça Eletrônico, em 11.11.19, que tornou público o resultado final do 3º Concurso Interno de Remoção, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº2019/13432,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER a servidora Thayane Criscia Souto de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Contadoria do Fórum Capital.
Art. 2º A servidora desempenhará suas funções na Escola da Magistratura ESMAL, trabalhando com os processos da Comarca de Pilar, e entrará em exercício no sobredito Setor, no dia 10 de fevereiro do ano em curso, após a conclusão da reforma em andamento.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 424, de 15 de março de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 131, DE 28 DE MARÇO DE 2014. O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas,RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da Sra. Clerilda Lima Calheiros, Oficiala do Cartório de Notas e Registro de Imóveis de Rio Largo/AL, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 01857-0.2013.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal;II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos de Araújo Lima Neto, Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira e Dra. Silvana Lessa Omena, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Cite-se a Oficiala para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 171, § 1º, da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991.
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2014 |
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PORTARIA Nº 131, DE 23 DE JANEIRO DE 2019.
Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 2017/8519.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (CF, art. 5º, incisos LIV e LV);
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça (art. 42, inciso III e VIII, COJAL); e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2017/8519,
RESOLVE DETERMINAR:
I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, Dra. Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor e Dr. João Paulo Martins da Costa, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo Disciplinar; e
II a revogação da Portaria CGJ/AL nº 485, de 06 de junho de 2018.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 23 de janeiro de 2019.
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 130, DE 01 DE ABRIL DE 2013. O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.565, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas,RESOLVE: I DETERMINAR a abertura de Sindicância para apuração de falta funcional, em desfavor do Escrivão LUIZ EDUARDO DE SOUZA CALHEIROS, com fundamento no que consta dos autos do Processo DPD/CGJ nº 00551-0.2013.002;
II CONSTITUIR Comissão de Sindicância integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos Araújo de Lima Neto, Dra. Silvana Lessa Omena e Dr. Antônio Emanuel Dória Ferreira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.... |
2013 |
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PORTARIA Nº 130, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
Designa magistrada para unidade judiciária
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de
Arapiraca, estará em licença para tratamento de saúde no período de 19/01 a 18/02/2023, nos termos do Processo Administrativo Virtual
nº 2023/139,
RESOLVE:
Art.1º Designar a magistrada CAROLINA SAMPAIO VALÕES DA ROCHA, titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de
Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, durante a licença para
tratamento de saúde da magistrada SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE, titular da referida unidade judiciária, no
período de 25/01 a 18/02/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
*Republicada por incorreção... |
2023 |
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PORTARIA Nº 130, 23 DE JANEIRO DE 2019.
DETERMINA BLOQUEIO E EXCLUSÃO DE ACESSO DOS SERVIDORES EXONERADOS E/OU DAQUELES QUE NÃO SE ENCONTRAM MAIS NO QUADRO DESTA CORREGEDORIA AO INTRAJUS, SAI E GRUPO DE REDE
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, que a cada 02 (dois) anos há certa rotatividade de servidores no quadro da Corregedoria Geral da Justiça;
CONSIDERANDO, que foi constatado que inúmeras pessoas que não se encontram mais no quadro desta Corregedoria Geral da Justiça, ainda possuem acesso aos sistemas utilizados, quer para fins comunicação, quer para fins de acompanhamento processual;
CONSIDERANDO, evitar que expedientes sejam remetidos a pessoal que não mais integrem o quadro desta Corregedoria Geral da Justiça, bem assim prevenir a utilização do sistema SAI por pessoa estranha a este órgão; RESOLVE: Art. 1º. DETERMINAR que a Secretária Geral desta Corregedoria, Katiane Lamenha Evaristo da Silva, tome as medidas que se fizerem necessárias junto a DIATI para bloquear e/ou excluir o acesso ao Intrajus, SAI e grupo de rede desta Corregedoria de todos aqueles servidores que não mais integram o quadro deste órgão. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor Geral da Justiça.
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2019 |
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PORTARIA Nº 130, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018. ... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 130, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela 17ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, designado para responder, excepcional e cumulativamente
pela 17ª Vara Cível da Capital, estará em gozo de férias no período de 15/02 a 05/03/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Maragogi, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 17ª Vara Cível da Capital, em razão das férias do Magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, no período de
15/02 a 05/03/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 130, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
Designa magistrado para responder pela Comarca de Maragogi.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/13847.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, titular da Comarca de Mata Grande, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maragogi, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Douglas Beckhauser
de Freitas, nos dias 03 e 04/02/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2022 |
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PORTARIA N° 01, DE 16 DE JANEIRO DE 2025. Cria, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, o Núcleo Integrado de Coordenação Administrativa, com vistas à unificação e otimização das atividades da Secretária-Geral e Chefia de Gabinete, bem como disciplina o uso pelo Secretário-Geral e Chefe de Gabinete e, nas ausências, pelos respectivos substitutos legais, de atos ordinatórios, delegados para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório, adotando providências correlatas. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto nos incisos LXXVIII do artigo 5° e XIV do artigo 93, ambos da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 45, de 08 de dezembro de 2004, que asseguram a todos a duração razoável do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, permitindo a delegação da prática de atos de administração e de mero expediente sem caráter decisório; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n.° 6.564/2005 - Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO, ainda, que o art. 10, inciso IV do Provimento n.° 13, de 24 de maio de 2023 (Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas), estabelece que ordem de serviço, atos de providências internas e circunscritos ao plano administrativo, no âmbito administrativo, serão de atribuição do Corregedor-Geral da Justiça; CONSIDERANDO que o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas dispõem acerca dos atos de providência interna no âmbito administrativo, e, ainda, quanto aos atos que são meramente ordinatórios, como os atos de administração e atos de mero expediente, que não possuam caráter decisório, poderão ser realizados de ofício pelos servidores da Corregedoria-Geral da Justiça, sob supervisão do Corregedor-Geral da Justiça e dos Juízes Auxiliares; CONSIDERANDO também a necessidade de sempre se buscar procedimentos hábeis à agilização da análise e cumprimento dos feitos em tramitação na Secretaria-Geral e na Chefia de Gabinete da CGJ/AL; e CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de simplificar e de padronizar rotinas de trabalho e produção de atos procedimentais, objetivando sempre uma prestação administrativa mais célere e efetiva, RESOLVE: Art. 1° Fica instituído, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, o Núcleo Integrado de Coordenação Administrativa, com vistas à unificação das atividades da Secretária-Geral e Chefia de Gabinete, sob a responsabilidade do Secretário-Geral e do Chefe de Gabinete, concomitantemente, valendo-se de mecanismos de gestão compartilhada, com o escopo de fielmente cumprir o disposto nos artigos 22 e 23, do Regimento Interno desta Corregedora-Geral de Justiça. Art. 2° Fica autorizado o uso, pelo Secretário-Geral e Chefe de Gabinete e, nas ausências, pelos respectivos substitutos legais, de atos ordinatórios, delegados para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório, objetivando: I - o envio de cópia dos processos, ao setor competente para análise do feito, originários do Sistema PJe CNJ e/ou da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que tramitem em referenciado sistema; II - a juntada de documentos, com as devidas anotações, registros e certificações, independentemente de conclusão dos autos e do cumprimento de determinações anteriores à protocolização da petição de juntada dos documentos mencionados. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
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PORTARIA Nº 130, DE 09 DE ABRIL DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ofício n.º 70-23/2015, CONSIDERANDO a informação do Escrivão da Comarca de Matriz de Camaragibe dando conta de que a Oficiala de Justiça retornou as suas atividades; CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria n.º 152, de 23 de abril de 2014, que designou o servidor ARLINDO MANOEL DOS SANTOS para desenvolver suas atividades, de forma temporária e com prejuízo de suas funções, na Comarca de Matriz de Camaragibe.
Art. 2º Designar o servidor ARLINDO MANOEL DOS SANTOS, ocupante do cargo de Oficial de Justiça, para desenvolver suas atividades na Comarca de Passo de Camaragibe, até ulterior deliberação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2015 |
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PORTARIA Nº 130, DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
Dispõe sobre lotação de servidora aprovada em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 3/2019, no Diário da Justiça Eletrônico, em 11.11.19, que tornou público o resultado final do 3º Concurso Interno de Remoção, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº2019/13432,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER a servidora Ana Flávia Costa Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Contadoria do Fórum Capital.
Art. 2º A servidora desempenhará suas funções na Escola da Magistratura ESMAL, trabalhando com os processos da Comarca de Pilar, e entrará em exercício no sobredito Setor, no dia 10 de fevereiro do ano em curso, após a conclusão da reforma em andamento
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 396, de 15 de março de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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PORTARIA Nº 130, DE 28 DE MARÇO DE 2014.O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da Sra. Maria Cleopatra Sampaio de Mendonça Melo, Escrivã Judicial,lotada na comarca de Anadia/AL, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 01969-4.2013.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira , Dr. Domingos de Araújo Lima Neto e Dra. Silvana Lessa Omena, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Cite-se a Escrivã para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 171, § 1º, da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991.
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PORTARIA Nº 130, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017.Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que a Portaria nº 96, de 30.01.2017 designou o magistrado Kleber Borba Rocha para responder pela Comarca de Piranhas, em razão de sua vacância, até ulterior deliberação;
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo nº 2017/2023 DJe de 06.02.2017, pág. 13 - que concedeu licença para tratamento de saúde ao magistrado Kleber Borba Rocha, pelo período de 15 (quinze) dias, a partir do dia 30.01.2017; CONSIDERANDO, por fim, que o artigo 2º, § 3º da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que nas designações de substituições excepcionais deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado EDIVALDO LANDEOSI, Titular da Comarca de Pão de Açúcar, para responder pela Comarca de Piranhas, em razão da licença para tratamento de saúde do Juiz Designado, até o dia 13.02.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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