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PORTARIA Nº 106, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 372, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor Fernando Abrantes Navarro Costa, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, área Oficial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 3ª Vara Cível/Família e Sucessões/Execução de Título Extrajudicial da Comarca de Penedo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA Nº 106, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado André Avancini DÁvila, titular da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca; e, designado para responder pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca Portaria nº 1068, de 13.12.2017, DJe de 14.12.2017 , em virtude de licença médica para acompanhar tratamento de pessoa da família, no decorrer do período de 16.02.2018 a 22.02.2018 Processo nº 2018/2341 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca, em razão do afastamento do magistrado designado, André Avancini DÁvila, em virtude de licença médica para acompanhar tratamento de pessoa da família, no decorrer do período de 16.02.2018 a 22.02.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2018 |
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PORTARIA Nº 106, DE 19 DE JANEIRO DE 2024.
Designação de servidor para atuar na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável
duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as
diretrizes decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis
e menos onerosos para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas,
que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da
Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da
justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO a indicação encaminhada pelo Magistrado Carlos Bruno de Oliveira Ramos, Juiz de Direito designado para
substituir a 13ª Vara Cível da Capital, em resposta ao Ofício nº 37-286/2024, encaminhado por esta Corregedoria-Geral da Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Cristiane Tenório Ferreira Tavares, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área
judiciária, para desempenhar as funções de seu cargo perante a Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais -
SPU, mantendo-se, todavia, a lotação originária, conforme dispõe o § 2º do art. 13, da Resolução TJ/AL nº 02/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 106, DE 29 DE JANEIRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Traipu.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente
pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações
excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro
de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de
Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado RAUL CABUS, titular da Comarca de Maribondo, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Traipu, em razão da sua vacância, a partir do dia 1º/02/2020, sem prejuízo de suas
funções e de outras designações, até ulterior designação... |
2020 |
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PORTARIA Nº 105, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 371, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor Jorge Chiver de Araújo, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, área Oficial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 29ª Vara Cível/Conflitos Agrários da Comarca da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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Designa magistrado para auxiliar Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 241, de 16.03.2017 DJe de 17.03.2017 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a convocação do magistrado Maurílio da Silva Ferraz, titular da 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal, com prejuízo de suas funções, para atuar no Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, enquanto perdurar o seu afastamento Portaria originária da Presidência nº 85, de 23.01.2017, DJe de 24.01.2017 -;
CONSIDERANDO que o magistrado Alexandre Lenine de Jesus Pereira, titular da 19ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, enquanto substituto legal, encontra-se designado para responder pela 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal, em razão da convocação do magistrado titular, Maurílio da Silva Ferraz, para atuar no Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, enquanto perdurar o seu afastamento Portaria CGJ nº 85, de 26.01.2017, DJe de 30.01.2017 ,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, para auxiliar o magistrado Alexandre Lenine de Jesus Pereira, no exercício da substituição do Juízo da 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 105, DE 19 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela 17ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentaisCONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2024/4, que deferiu folga
compensatória ao Magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, designado para responder, excepcional e cumulativamente pela 17ª Vara
Cível da Capital, no período de 05 a 08/02/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, titular da 13ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 17ª Vara Cível da Capital, em razão da compensação de plantão do Magistrado HELESTRON SILVA DA
COSTA, no período de 05 a 08/02/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 105, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou o Ato Normativo Conjunto nº 01, de 17/01/2022, DJE de 18/01/2022,
que prorroga para o dia 17 de fevereiro de 2022, os efeitos das determinações contidas no Ato Normativo Conjunto nº 12, de 07 de
dezembro de 2021, que determinou o retorno das atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de
Alagoas na modalidade presencial, no percentual de 100% (cem por cento), restabelecendo os efeitos do Ato Normativo Conjunto n.º 09,
de 27 de julho de 2021.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de JANEIRO de
2022, de acordo com a Portaria CGJ nº 947, de 27 de outubro de 2021; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas;
e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA Nº 105, DE 29 DE JANEIRO DE 2020.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Anadia, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, titular da Comarca de Campo Alegre, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Anadia, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1585, de 09/12/2019, DJE de 10/12/2019, que designou o magistrado Raul Cabus, para responder pela Comarca de Anadia.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 1º/02/2020.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
*Republicada por incorreção
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2020 |
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PORTARIA Nº 105, DE 14 DE MARÇO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, onde se determina que a todos é assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO a supremacia do interesse da administração pública; e
CONSIDERANDO o teor da decisão proferida nos autos do processo administrativo nº 00097-0.2014.002, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOSÉ WELLINGTON DA SILVA, ocupante do cargo de Oficial de Justiça, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, para nos casos em que for necessário o cumprimento de mandados judiciais por mais de 1 (um) Oficial de Justiça, desenvolva suas atividades, cumulativamente, na 2ª Vara Cível da correspondente Comarca, a fim de evitar prejuízos às atividades jurisdicionais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2014 |
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PORTARIA Nº 104, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 370, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor Jefferson Silvestre dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, área Oficial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 1ª Vara Cível/Infância e Juventude/Execução Fiscal e de Título Extrajudicial da Comarca de São Miguel dos Campos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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DEFINE OS PROCESSOS QUE TERÃO AUXÍLIO DO NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIÁRIAS NAUJ , NO ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o princípio da eficiência consubstanciado no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
CONSIDERANDO o Plano Estratégico 2015 2020 do Poder Judiciário de Alagoas e as metas estabelecidas para o Macrodesafio Celeridade e Produtividade na Prestação Jurisdicional;
CONSIDERANDO a necessidade de efetivar o direito à razoável duração do processo previsto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO a política de priorização do 1º grau de jurisdição estabelecida pela Resolução CNJ nº 194, de 26 de maio de 2014;
CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução TJ AL nº 4, de 31/03/2015, que criou o NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias, e a Resolução TJ AL nº 44/2016, que vinculou o mencionado Núcleo à Corregedoria Geral da Justiça;
CONSIDERANDO as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, para o ano de 2018 e que, com base em dados estatísticos fornecidos pela Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário APMP, existiam, em 31/12/2017:
1) 2.435 processos classificados na Meta 2 do CNJ, distribuídos até 31/12/2006, ainda pendentes de julgamento no primeiro grau;... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 104, DE 19 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela 19ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2023/4979, que deferiu folga
compensatória ao Magistrado ALEXANDRE LENINE DE JESUS PEREIRA, juiz titular da 19ª Vara Cível da Capital, no período de 05 a
09/02/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, titular da 18ª Vara Cível da Capital, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 19ª Vara Cível da Capital, em razão da compensação de plantão do Magistrado ALEXANDRE
LENINE DE JESUS PEREIRA, no período de 05 a 09/02/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 104, DE 29 DE JANEIRO DE 2020.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Olho DÁgua
das Flores, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente
pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações
excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro
de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de
Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada NATHALLYE COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, titular da
Comarca de Batalha, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Olho DÁgua das Flores, em razão da sua
vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 578, de 15/04/2019, DJE de 16/04/2019, que designou a
magistrada Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda, para responder pela Comarca de Olho DÁgua das Flores.... |
2020 |
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PORTARIA Nº 104, DE 13 DE MARÇO DE 2014.
O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. Joaquim Cassiano de Oliveira, Oficial do Serviço Notarial e Registral de Paulo Jacinto/AL, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00313-5.2014.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos de Araújo Lima Neto, Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira e Dra. Silvana Lessa Omena, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Cite-se o Oficial para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 171, § 1º, da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991.... |
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Art. 1º Lotar a servidora LEILA ANTUNES MELRO, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Atalaia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2013 |
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PORTARIA Nº 103, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 369, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Mariana Leite Pereira, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, área Oficial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 3ª Vara Cível/Família e Sucessões/Execução Fiscal e de Título Extrajudicial da Comarca de São Miguel dos Campos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 103, DE 19 DE JANEIRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Magistrada Nirvana Coêlho de Mello, titular da 27ª Vara Cível da Capital, está de licença médica, conforme Processo SAI nº 2022/1089, comunicado a esta Corregedoria-Geral da Justiça por meio do Ofício nº 9-128/2022, na data de 18/01/2022;
CONSIDERANDO que a referida Magistrada estava designada para celebrar os casamentos no dia 21/01/2022 (sexta-feira),
conforme Portaria CGJ nº 73, de 12/01/2022, DJE de 13/01/2022;
CONSIDERANDO que a Divisão de Juízes/REMIP desta CGJ possui o controle sistemático dos magistrados das Varas Cíveis de
Família a serem designados para a celebração de casamentos na Comarca da Capital.
RESOLVE revogar a Portaria CGJ nº 73, de 12/01/2022, DJE de 13/01/2022, e designar a seguinte ESCALA para a realização de
casamentos, para o mês de JANEIRO de 2022, de acordo com a Portaria CGJ nº 948, de 27 de outubro de 2021; a Resolução TJ/AL nº
22, de 29 de junho de 2020; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a
escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma
presencial ou virtual.... |
2022 |
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PORTARIA Nº 103 , DE 29 DE JANEIRO DE 2019.
INSTITUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0001447-06.2019.8.02.0073 .
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, a entrada em vigor do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 152, do mencionado Código, que poderá delegar a Juiz de Direito ou a Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário para elucidação dos fatos;
CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0001447-06.2019.8.02.0073.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Charles Elton França Carvalho, oficial de justiça, por suposta violação aos deveres previstos no art. 118, incisos III, IV e V da Lei Estadual nº 5.247/1991, por conduzir motocicleta pertencente ao Tribunal de Justiça em horário indevido; sem portar documentos obrigatórios à condução, contraindo a apreensão de motocicleta, bem como, multas e taxas administrativas, conforme os fatos narrados nos autos nº 0001447-06.2019.8.02.0073.
Art. 2º Designo o juiz auxiliar Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva e as servidoras Luciana Lima dos Santos e Elisângela Lopes de Aguiar Peixoto, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante.
Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 29 de janeiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 103, DE 13 DE MARÇO DE 2014.
O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas,RESOLVE DETERMINAR:
I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. Carlos Enilson Cardoso da Silva, Oficial do 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos e Ofício do Registro de Imóveis de União dos Palmares/AL, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 01522-8.2013.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal;
II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos de Araújo Lima Neto, Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira e Dra. Silvana Lessa Omena, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
III Cite-se o Oficial para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 171, § 1º, da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991.... |
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