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PROVIMENTO Nº 03/1988. Recomenda aos Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóveis a fiel observância do Decreto Lei nº 2.398, de 21/12/1987. (Revogado pelo Provimento nº 21/2011)... |
1988 |
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PROVIMENTO Nº 03/2001. Altera o anexo II do Provimento n.º 26/99, estabelecendo nova padronização ao atual
modelo das identidades de Comissário de Vigilância Voluntário da Capital, e dá providências
correlatas. (Revogado tacitamente pelo Provimento nº 04, de 30 de março de 2011)... |
2001 |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022. Acrescenta a Seção IV-C, ao CAPÍTULO XVI, do TÍTULO III, do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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2022 |
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PROVIMENTO Nº 03/2002. Autoriza a transformação de Juizados Especiais, inclusive, e adota providências correlatas.... |
2002 |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 15 DE MARÇO DE 2012. Dispõe sobre a obrigatoriedade da participação de Magistrados e Servidores de 1º Grau do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, nos cursos e treinamentos, na modalidade de ensino à distância EAD, disponibilizado pela empresa responsável pelo Sistema de Automação da Justiça SAJ.(Revogado pelo Provimento nº 08, de 26 d abril de 2016) ... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
Altera o § 4º do art. 64, bem como os §§ 3º e 4º do
art. 67, todos do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de
setembro de 2019.... |
2023 |
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PROVIMENTO Nº 03/2003. Cria a central de informações das ações penais, com aplicação dos benefícios da lei nº 9.099/95, e adota outras providências. Reproduzido por incorreção. - Publicado no DOE de 23.05.2003. (Revogado pelo Provimento nº 24, de 09 de junho de 2016) ... |
2003 |
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PROVIMENTO Nº 03/2004. Altera o art. 1º do Provimento nº 11/2003 - que criou a Coordenadoria de Processamento e Uniformização dos dados cadastrados no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) de 1º Grau da Comarca de Maceió - para que a Coordenadoria passe a abranger todo o Estado de Alagoas e adota outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 22, de 02 de junho de 2016) ... |
2004 |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 19 FEVEREIRO DE 2013. Dispõe sobre o procedimento das hastas públicas unificadas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2013 |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 23 DE JANEIRO DE 2024. Altera o Provimento nº 25, de 09 de novembro de 2018 e o Provimento nº 16, de 23 de setembro de 2019 (Consolidação Normativa Notarial e Registral).
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2024 |
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PROVIMENTO Nº 03/2005. Estabelece Regras de Instalação e Funcionamento das Centrais de Distribuições de Feitos Judiciais dos Juízos que se encontram inseridos no Sistema de Automação do Judiciário de Primeiro Grau (SAJ/PG) e Adota Outras Providências.... |
2005 |
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PROVIMENTO Nº 03/2006. Revoga as disposições em contrário constantes dos Provimentos anteriores que versam sobre a Central de Informações dos Benefícios dos Juizados Especiais Criminais CIBJEC, ao passo que traz novas determinações e, inclusive, informações com o intuito de que ocorra uma aplicação ainda mais escorreita dos institutos previstos na Lei n. 9.099/1995.(Revogado pelo Provimento nº 24, de 09 de junho de 2016) ... |
2006 |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 28 DE JANEIRO DE 2014. Dispõe sobre o prazo para pedidos de celebração de casamento junto a Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas e dá outras providências. ... |
2014 |
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PROVIMENTO 03/2007. Dispõe sobre a revogação do Provimento nº 11/2005.... |
2007 |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 10 DE JANEIRO DE 2025. Altera o parágrafo único do art. 5º, do Título I (Das
Atividades Notariais e de Registros), Capítulo I (Das Disposições Gerais), do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que passa a vigorar como § 1º, bem como acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º, ao mesmo dispositivo, para dispor sobre o procedimento relativo à mudança de endereço da
sede das serventias extrajudiciais situadas no Estado de Alagoas.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015. Altera o Provimento nº 14, de 27 de maio de 2014, que disciplina o número mínimo de júris a serem realizados, mensalmente, pelos Juízos Criminais do Estado de Alagoas, com competência para o Tribunal do Júri, e adota outras providências, dando nova redação ao caput do art. 2º. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2015 |
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Estabelece a forma de utilização do PROJUDI - processo judicial eletrônico, sistema de informática que reproduz todo o procedimento judicial em meio eletrônico, substituindo o registro dos atos processuais realizados no papel por armazenamento e manipulação dos autos em meio digital.... |
2008 |
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PROVIMENTO N.º 02, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. Altera e revoga dispositivos da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas (Provimento nº 16, de 23 de setembro de 2019) relativos à exigência de Certidões Negativas de Débitos para atos notariais e de registros.... |
2026 |
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PROVIMENTO Nº 02, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016. Dispõe sobre a realização de Audiências de Custódias e adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 09, de 04 de maio de 2016)... |
2016 |
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Disciplina o local dos serviços de protesto de títulos e outros documentos do Município de Lagoa da Canoa.... |
2009 |
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