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PROVIMENTO Nº 03, DE 28 DE JANEIRO DE 2014. Dispõe sobre o prazo para pedidos de celebração de casamento junto a Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas e dá outras providências. ... |
2014 |
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PROVIMENTO 03/2007. Dispõe sobre a revogação do Provimento nº 11/2005.... |
2007 |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 10 DE JANEIRO DE 2025. Altera o parágrafo único do art. 5º, do Título I (Das
Atividades Notariais e de Registros), Capítulo I (Das Disposições Gerais), do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que passa a vigorar como § 1º, bem como acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º, ao mesmo dispositivo, para dispor sobre o procedimento relativo à mudança de endereço da
sede das serventias extrajudiciais situadas no Estado de Alagoas.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 03, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015. Altera o Provimento nº 14, de 27 de maio de 2014, que disciplina o número mínimo de júris a serem realizados, mensalmente, pelos Juízos Criminais do Estado de Alagoas, com competência para o Tribunal do Júri, e adota outras providências, dando nova redação ao caput do art. 2º. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2015 |
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Estabelece a forma de utilização do PROJUDI - processo judicial eletrônico, sistema de informática que reproduz todo o procedimento judicial em meio eletrônico, substituindo o registro dos atos processuais realizados no papel por armazenamento e manipulação dos autos em meio digital.... |
2008 |
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PROVIMENTO Nº 02, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016. Dispõe sobre a realização de Audiências de Custódias e adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 09, de 04 de maio de 2016)... |
2016 |
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Disciplina o local dos serviços de protesto de títulos e outros documentos do Município de Lagoa da Canoa.... |
2009 |
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PROVIMENTO Nº 02, DE 16 DE JANEIRO DE 2018. Dá nova redação ao inciso II, do art.7º; e, ao caput e ao inciso I, do art. 11, do Provimento nº 35, de 27 de novembro de 2017, que disciplina o número mínimo de júris a serem realizados, semestralmente, pelos Juízos Criminais do Estado de Alagoas, com competência para o Tribunal do Júri, assim como a realização dos júris durante o Mês Nacional do Júri, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ .
(Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2018 |
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PROVIMENTO Nº 02, DE 29 DE JANEIRO DE 2020. Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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2020 |
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PROVIMENTO Nº 02/1995. Disciplina a expedição, o cumprimento e a remessa de CARTAS PRECATÓRIAS pelos Juízes de Direito das Comarcas do Interior do Estado e das Varas criminais da Capital.... |
1995 |
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Estabelece normas sobre exame e carga de processos por advogados e estagiários.
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2010 |
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PROVIMENTO Nº 02/1996. Dispõe sobre a aplicação dos preceitos constantes nos arts. 74, parágrafo único , 76, 88 e 91, da Lei nº 9.099/95.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)... |
1996 |
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Altera o Provimento nº 05/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade semestral de realização de inspeção e fiscalização nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Alagoas.... |
2011 |
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PROVIMENTO Nº 02/1997. Recomenda aos Juízes de Direito de competência criminal observância ao recolhimento das multas decorrentes de sentença penal transitada em julgado, ao FUNDO PENITENICIÁRIO NACIONAL FUNPEN, e dá outras providências.... |
1997 |
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PROVIMENTO Nº 02, DE 12 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre a designação de magistrados aposentados para a celebração de casamentos no Estado de Alagoas e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 18, de 12 de janeiro de 2023)
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2021 |
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PROVIMENTO Nº 02, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.
Regulamenta a distribuição e redistribuição de feitos concernentes à 11ª, 15ª e 16ª Varas Criminais da Capital, em obediência às determinações contidas na Lei Estadual nº 8.069, de 21 de dezembro de 2018, e adota providências correlatas.
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2019 |
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PROVIMENTO Nº 02, DE 23 DE JANEIRO DE 2017. Altera o Provimento nº 14, de 27 de maio de 2014, que disciplina o número mínimo de júris a serem realizados, mensalmente, pelos Juízos Criminais do Estado de Alagoas, com competência para o Tribunal do Júri, e adota outras providências, dando nova redação ao caput do art. 2º. (Revogado pelo Provimento nº 35, de 27 de novembro de 2017)
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2017 |
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PROVIMENTO Nº 02, DE 30 DE JANEIRO DE 2023. Acrescenta o parágrafo único ao art. 63, do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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2023 |
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PROVIMENTO 02/2000. Restaura a redação, originária, do art. 1º, do Provimento n.º 01/98, de 29.01.98, desta CGJ.... |
2000 |
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PROVIMENTO Nº 02, DE 19 DE JANEIRO DE 2022. Altera a redação do § 1º, do art. 248, do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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2022 |
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