| 17 |
PROVIMENTO Nº 17, DE 02 DE AGOSTO DE 2023. Altera a redação do § 2º, do art. 74, bem como dos arts. 797 e 798, todos do Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2023 |
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| 24 |
PROVIMENTO Nº 24, DE 02 DE AGOSTO DE 2021. Altera o Provimento nº 23, de 30 de julho de 2021. (Revogado pelo Provimento nº 34, de 27 de outubro de 2021)... |
2021 |
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| 37 |
PROVIMENTO Nº 37, DE 02 AGOSTO DE 2016. Estabelece normas e procedimentos atinentes à transferência (processos físicos e digitalizados), desarquivamento e devolução de processos ao Arquivo Judiciário, e adota providências correlatas, revogando os Provimentos CGJ/AL de nº 24/2012, 24/2013 e 25/2015.... |
2016 |
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| 20 |
PROVIMENTO Nº 20, DE 31 DE JULHO DE 2012. Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º ao artigo 1º do Provimento nº 09, de 13 de agosto de 2010; possibilita que o Centro de Armas e Munições da Capital forneça suporte técnico, em caráter excepcional, às unidades jurisdicionais do interior do Estado e à Perícia Oficial no tocante ao recebimento, guarda e encaminhamento de arma(s) de fogo//munição(ões) já periciada(s) e do(s) correspondente(s) laudo(s) pericial(ais); altera a respectiva ementa, adota prazos e outras providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 15/2007. Regulamenta as normas internas de funcionamento da Central de Protocolo de Petições Iniciais e Intermediárias do Foro desta Capital, bem como adota outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 17, de 02 de outubro de 2019)... |
2003 |
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PROVIMENTO Nº 13/2000. Institui a GUIA DE EXECUÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA E DE PROTEÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR, e dá outras providências. ... |
2000 |
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| 28 |
PROVIMENTO Nº 28, DE 02 DE JULHO DE 2024.
Alterar o art. 215, do Capítulo XI (Da Usucapião
Administrativa), do Título V (Do Registro de
Imóveis), do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de
setembro de 2019, que instituiu a Consolidação
Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas
CNNR/AL, para dispor sobre a competência
territorial para lavratura da ata notarial no
procedimento da usucapião administrativa.... |
2024 |
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| 19 |
PROVIMENTO Nº 19, DE 02 DE JUNHO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023.... |
2025 |
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| 22 |
PROVIMENTO Nº 22, DE 02 DE JUNHO DE 2016. Revoga os Provimentos CGJ de nos 05/1995, 15/1997, 45/1999, 11/2003, 12/2003, 03/2004 e 20/2007. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2016 |
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| 14 |
PROVIMENTO Nº 14, DE 02 DE MAIO DE 2024. Altera o art. 362, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24
de maio de 2023.... |
2024 |
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| 9 |
PROVIMENTO CGJ Nº 09, DE 02 DE ABRIL DE 2018. Restaura a eficácia do Provimento nº 36, de 11 de dezembro de 2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2018 |
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| 12 |
PROVIMENTO Nº 12, DE 02 DE MARÇO DE 2017. Prorroga o prazo do recadastramento das Serventias Extrajudiciais perante a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
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2017 |
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| 11 |
PROVIMENTO Nº 11/1999. Dispõe sobre o cumprimento de mandado em ações de manutenção, e de reintegração de posse, em que forem os réus vinculados a Movimentos Organizados.(Revogado pelo Provimento nº 09, de 1º de abril de 2014)... |
1999 |
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| 10 |
PROVIMENTO Nº 10/1999. Revoga os artigos 3º e 4º do Provimento n.º 03, de 12 de julho de 1996, desobrigando os Juízes de Direito da elaboração, com remessa a esta CGJ, de ATESTADO do próprio exercício, para fins de percepção de vencimentos, e PAUTA DE TRABALHO para o mês subsequente.... |
1999 |
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| 3 |
PROVIMENTO Nº 03/1998. Disciplina o fornecimento, pelos Distribuidores Judiciais, Notários e Registradores, de certidões à SERASA, de Ações de Execução, Busca e Apreensão, dentre outras.... |
1998 |
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| 35 |
PROVIMENTO Nº 35, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de novembro de 2019, modificando dispositivos da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas.
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2021 |
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| 47 |
PROVIMENTO Nº 47, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016. Revoga os Provimentos CGJ de nº 08/2011 e de nº 25/2013, que dispõe sobre a prévia consulta à Secretaria de Patrimônio da União acerca dos imóveis de domínio da União quando da expedição de certidão de ônus/vintenária, e adota outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2016 |
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| 46 |
PROVIMENTO Nº 46, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016. Cria o Banco de Administradores Judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2016 |
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| 19 |
PROVIMENTO Nº 19, DE 30 DE AGOSTO DE 2013. Reformula o sistema de plantão judiciário nas comarcas da Capital e do interior do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2013 |
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| 28 |
PROVIMENTO Nº 28, DE 31 DE AGOSTO DE 2011. Altera a redação do §1º e §2º, ambos do art. 35, do Provimento nº 16, de 07 de junho de 2011, como também a do Anexo Único a que se refere o art. 39 de referenciado instrumento, reformula prazos para entrega e cumprimento de mandados naquelas unidades que possuam em seu acervo até 1000 (mil) feitos em tramitação e adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2011 |
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