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PORTARIA CGJ Nº 93, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de JANEIRO
de 2024, de acordo com a Portaria CGJ nº 1.666, de 15/12/2023, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o
Provimento nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2024 |
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PORTARIA Nº 93, DE 10 DE MARÇO DE 2014.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de otimizar os resultados obtidos pelas inspeções de cunho orientativo realizadas por esta Corregedoria Geral da Justiça nas Unidades Jurisdicionais do Estado de Alagoas, visando uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Anexo Único da Portaria n. 001, de 6 de janeiro de 2014, transferindo as datas inicialmente determinadas para realização de inspeção geral ordinária nas Comarcas de Coruripe e Piaçabuçu, conforme tabelas abaixo:... |
2014 |
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PORTARIA Nº 93, DE 30 DE JANEIRO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 48, de 17/01/17.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005); CONSIDERANDO que o magistrado titular da 5º Vara Criminal da Capital, JAMIL AMMIL DE ALBUQUERQUE HOLLANDA FERREIRA, foi designado para presidir a Comissão Gestora do Fundo de Modernização do Poder Judiciário FUNJURIS, através da Portaria nº 19, de 04.01.2017, com prejuízo de suas funções;
CONSIDERANDO, por fim, que o artigo 2º, § 3º da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que nas designações de substituições excepcionais deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado SÉRGIO WANDERLEY PERSIANO, Titular da 25ª Vara Cível da Capital, para responder pela 5º Vara Criminal da Capital, em razão da designação do Juiz Titular para presidir a Comissão Gestora do Fundo de Modernização do Poder Judiciário FUNJURIS, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria nº 48, de 17/01/17, publicada no DJe em 18/01/17, que designou o magistrado CARLOS EDUARDO CANUTO MENDONÇA para responder pela 5ª Vara Criminal da Capital. ... |
2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 92, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Designa magistrado para responder pela Comarca de Batalha.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo nº 03, de 16/01/2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do estado de
Alagoas, as designações excepcionais dos magistrados de 1º grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/20095.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado WILIANS ALENCAR COELHO JUNIOR, Juiz substituto da Comarca de Cacimbinhas, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Batalha, em razão da compensação de plantão da Juíza designada Natália Cerqueira
de Castro, no dia 27/01/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 92, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 357, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Déborah Luiza Lima Costa, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Comarca da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Alexandre Lenine de Jesus Pereira, titular da 19ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, em razão de licença médica para tratamento de saúde, no decorrer do período de 02.02.2018 a 15.02.2018 Processo nº 2018/1931 ;
CONSIDERANDO a convocação do magistrado Maurílio da Silva Ferraz, Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal, Juízo Substituto Legal da 19ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, com prejuízo de suas funções, para atuar no Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, enquanto perdurar o seu afastamento Portaria nº 85, de 23.01.2017 -;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 38/2017, a determinar que há de prevalecer, no âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, o critério que trata da afinidade e da correlação = compatibilidade de matérias existentes entre as Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que o magistrado Antônio Emanuel Dória Ferreira, titular da 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal, em razão da licença médica do magistrado designado, Alexandre Lenine de Jesus Pereira, no decorrer do período de 02.02.2018 a 15.02.2018 Portaria nº 91, de 05.02.2018 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada MARIA ESTER FONTAN CAVALCANTI MANSO, titular da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 19ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, em razão do afastamento do magistrado titular, Alexandre Lenine de Jesus Pereira, em virtude de licença médica para tratamento de saúde, no decorrer do período de 02.02.2018 a 15.02.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 92, DE 2 DE MARÇO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOAQUIM LEITE DA COSTA NETO, ocupante do cargo em comissão de Protocolista Cartorário, para substituir o Coordenador do Depósito Judiciário da Capital, em suas férias, licenças e afastamentos, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2015 |
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ORTARIA Nº 92, DE 23 DE JANEIRO DE 2020.
INSTITUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0500076-47.2019.8.02.0073 .
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, a entrada em vigor do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 152, do mencionado Código, que poderá delegar a Juiz de Direito ou a Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário para elucidação dos fatos;
CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0500076-47.2019.8.02.0073.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Álvaro Rostand Cavalcante da Fonseca, oficial de justiça, para apurar possível intermediação de serviços jurídicos entre advogado e cliente, sendo que este último teria contratado o servidor para atuar como seu corretor de vendas de imóvel que era objeto de processo judicial, o que feriria a moralidade administrativa e valendo-se do cargo público para lograr proveito pessoal, nos termos dos arts. 118, inciso IX; 119, inciso VIII; e 134, inciso IV, todos da Lei Estadual nº 5.247/91, conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº 0500076-47.2019.8.02.0073.
Art. 2º Designo o Magistrado Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva e as servidoras Luciana Lima Santos e Elisângela Lopes de Aguiar Peixoto, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante.
Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 23 de janeiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 92, DE 7 DE MARÇO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 3º Tribunal de Júri que se realizará nos dias 22, 23, 25, 28, 29 e 30 de abril de 2014, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 3º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 22, 23, 25, 28, 29 e 30 de abril de 2014.... |
2014 |
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PORTARIA Nº 92, DE 30 DE JANEIRO DE 2017. Designa magistrado para auxiliar em processo judicial e revoga Portaria nº 3169, de 14/09/2016.O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações de magistrados de 1º Grau para servir, excepcionalmente, em Comarca, Vara ou Circunscrição diferente da sua;
CONSIDERANDO a suspeição declarada pelo Juiz Designado para auxiliar a Comarca de Coruripe no Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042, Fausto Magno David Alves, no Ofício nº 1-72/2017, e que, além deste magistrado ser o Juiz Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santana do Ipanema, também atua como Titular Turma Recursal da 2ª Região Portaria nº 1338, de 24.02.2016 e Substituto Excepcional da Comarca de Maravilha Portaria nº 2857, de 17.08.2016; CONSIDERANDO a cumulação de serviço do segundo Juiz Designado para auxiliar no suso mencionado processo, Edivaldo Landeosi, que, além de ser Titular da Comarca de Pão de Açúcar, atua como Substituto Excepcional na Comarca de Mata Grande durante este mês de janeiro; como Juiz de Direito do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias NAUJ Portaria nº 84, de 26.01.2017 - e, foi designado para ser Coordenador Administrativo da Comissão Gestora do Fundo de Modernização do Poder Judiciário FUNJURIS, durante o biênio 2017/2018 Portaria nº 82, de 23.01.2017,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, os magistrados PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO, Titular da Comarca de Limoeiro de Anadia, e JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, Titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para auxiliarem o magistrado Leandro de Castro Folly, indicado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, através da Portaria nº 3768, de 13/12/2016, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042, em tramitação na 1ª Vara da Comarca de Coruripe, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Revogar a Portaria nº 3169, de 14 de setembro de 2016, que designou os magistrados FAUSTO MAGNO DAVID ALVES e EDIVALDO LANDEOSI como juízes auxiliares nos autos do Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 92 , DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013. DESIGNAR o(s) Oficial(s) de Justiça para o(s) respectivo(s) plantão (s) conforme a seguinte escala:
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2013 |
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PORTARIA CGJ Nº 91, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Designa magistrada para responder pela Comarca de São Sebastião.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo nº 03, de 16/01/2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do estado de
Alagoas, as designações excepcionais dos magistrados de 1º grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/19938.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada MYLENA RIOS CAMARDELLA DA SILVEIRA, Juíza substituta da Comarca de Major Izidoro, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São Sebastião, em razão da compensação de plantão do Juiz designado
Rafael Wanderley de Siqueira Araújo, nos dias 27 e 30/01/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 91, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 355, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor Paulo Roberto da Silva Júnior, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a convocação do magistrado Maurílio da Silva Ferraz, Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal, com prejuízo de suas funções, para atuar no Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, enquanto perdurar o seu afastamento Portaria nº 85, de 23.01.2017 -;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Alexandre Lenine de Jesus Pereira, titular da 19ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, Juízo Substituto Legal da 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal, em razão de licença médica para tratamento de saúde, no decorrer do período de 02.02.2018 a 15.02.2018 Processo nº 2018/1931 ;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 38/2017, a determinar que há de prevalecer, no âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, o critério que trata da afinidade e da correlação = compatibilidade de matérias existentes entre as Unidades Judiciárias,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANTÔNIO EMANUEL DÓRIA FERREIRA, titular da 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal, em razão do afastamento do magistrado designado, Alexandre Lenine de Jesus Pereira, em virtude de licença médica para tratamento de saúde, no decorrer do período de 02.02.2018 a 15.02.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
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PORTARIA Nº 91, DE 2 DE MARÇO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora LUCIENE DA SILVA TERTO, ocupante do cargo efetivo de Escrivão Judiciário, no Setor Pré-Processual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital CJUS, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2015 |
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PORTARIA Nº 91, DE 23 DE JANEIRO DE 2020.
SUBSTITUI INTEGRANTE DE COMISSÃO PROCESSANTE INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA 1665/2019.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o teor da Portaria 1665/2019 que instituiu comissão processante para apurar os fatos narrados nos autos nº 0500178-69.2019.8.02.0073;
CONSIDERANDO, que a servidora integrante da comissão processante Arielly Aparecida Mergulhão, não pertence mais aos quadros da Corregedoria-Geral da Justiça;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Adriana Medeiros Mascarenhas, para compor a comissão processante do procedimento administrativo instaurado no autos nº 0500178-69.2019.8.02.0073, através de Portaria nº 1665/2019, em substituição a servidora Arielly Aparecida Mergulhão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maceió, 23 de janeiro de 2020
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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PORTARIA Nº 91, DE 7 DE MARÇO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, onde se determina que a todos é assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; e CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício intrajus nº 4-90/2014, encaminhado pelo Magistrado Alfredo dos Santos Mesquita, Titular da 5ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Arapiraca, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor GILMAR DE OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, na 5ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Arapiraca, em face da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 00211-1.2014.002, revogando-se as disposições em contrário.... |
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PORTARIA Nº 91, DE 30 DE JANEIRO DE 2017. Designa magistrado para auxiliar Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 3007, de 29/08/2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações de magistrados de 1º Grau para servir, excepcionalmente, em Comarca, Vara ou Circunscrição diferente da sua; RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado JOÃO PAULO MARTINS DA COSTA, Titular da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para auxiliar o Juízo da 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 3007, de 29 de agosto de 2016, que designou o magistrado LEANDRO CASTRO FOLLY, Titular da Comarca de Matriz de Camaragibe. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2017 |
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PORTARIA Nº 91, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013. RESOLVE designar na data abaixo descriminada A CORREIÇÃO NO CARTÓRIO DO 1º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL.
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2013 |
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PORTARIA CGJ Nº 90, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Designa magistrada para responder pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo nº 03, de 16/01/2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do estado de
Alagoas, as designações excepcionais dos magistrados de 1º grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/17444.
RESOLVE:
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3226 15
Art. 1º Designar a Magistrada VILMA RENATA JATOBÁ DE CARVALHO, Juíza titular do Juizado Especial Cível e Criminal da
Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos
Campos, em razão da compensação de plantão da Juíza titular, Soraya Maranhão Silva, nos dias 23 a 27/01/2023, sem prejuízo de suas
funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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