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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 81, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014.O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da Sra. Luiza Izabel Ferreira Mota Inácio, Oficiala do Cartório do Registro Civil de Minador do Negrão/AL, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 02032-8.2013.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos de Araújo Lima Neto, Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira e Dra. Silvana Lessa Omena, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Cite-se a Oficiala para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 171, § 1º, da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA
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PORTARIA Nº 81, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual; e
CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento às determinações oriundas deste Órgão,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Rodolfo Caetano Gomes de França, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área Ofi cial de
Justiça Avaliador, no Setor de Ofi ciais de Justiça da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
Art. 2º Deve ser suspensa, imediatamente, a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo este devolver os
mandados judiciais remanescentes devidamente cumpridos à Central de Mandados da Capital, justifi cando caso devolva algum sem o
devido cumprimento.
Art. 3º Fica revogada a Portaria que lotou o referido servidor na Central de Mandados da Capital.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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PORTARIA Nº 81, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
Designação Magistrado para responder como Juiz de Direito Supervisor da Central de Mandados da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO que a Central de Mandados da Capital será supervisionada por um Juiz de Direito, escolhido dentre os magistrados
titulares em efetiva atuação no Foro da Comarca, designado pelo Corregedor-Geral da Justiça, conforme preconiza os §§ 1º e 2º do art.
104 do Provimento nº 15, de 2 de setembro de 2019, que instituiu o Código de Normas das Serventias Judiciais,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Magistrado Geneir Marques de Carvalho Filho, Juiz de Direito Titular da 17ª Vara Criminal da Capital, para
responder como Juiz Supervisor da Central de Mandados da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 353, de 14 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
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PORTARIA Nº 80, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
Designa magistrada para unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS, Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos
Campos, de 2ª Entrância, foi promovida, pelo critério de merecimento, para a 2ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, de 3ª entrância,
nos termos da Portaria nº 2.596, de 19 de dezembro de 2022, disponibilizada no DJE do dia 20 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO que a sua substituta legal, a magistrada RENATA MALAFAIA VIANNA, Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de São
Miguel dos Campos, foi designada, por meio da Portaria nº 77, de 16 de janeiro de 2023, para responder, excepcional e cumulativamente
pela 1ª Vara da Comarca de Penedo, durante o afastamento do titular da referida unidade, o Juiz de Direito ANDERSON SANTOS DOS
PASSOS, convocado para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, por meio da Portaria n.º 210, de 15 de
janeiro de 2021,
RESOLVE:
Art.1º Designar a magistrada VILMA RENATA JATOBÁ DE CARVALHO, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de
São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos,
em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Revogar a Portaria nº 35, de 04 de janeiro de 2023, que designou o magistrado DURVAL MENDONÇA JÚNIOR, titular do 2º
Juizado Especial Cível da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Cível da Comarca de
São Miguel dos Campos.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
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DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões na Central de Mandados da Capital, no período de 02 de abril a 1º de maio de 2012.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 80, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 342, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor Breno Colares Maia, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Turma Recursal da Comarca de Arapiraca 2ª Região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Helestron Silva da Costa, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, em virtude de licença médica para tratamento de saúde, no decorrer de 05.02.2018 a 10.10.2018 Processo nº 2018/965 ; e, suas férias regulamentares, no período correspondente entre 14.02.2018 e 16.03.2018;
CONSIDERANDO a convocação da magistrada Laila Kerckhoff dos Santos, titular da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, Juízo Substituto Legal do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, para exercer a função de Juíza de Direito Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça Portaria nº 136, de 31.01.2017, DJe de 01.02.2017 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Juliana Batistela Guimarães de Alencar, titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designada para responder pela 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão da convocação da magistrada titular, Laila Kerckhoff dos Santos, para exercer a função de Juíza de Direito Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça Portaria nº 614, de 25.07.2017, DJe de 26.07.2017 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada ELIANA NORMANDE ACIOLI, titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal de São Miguel dos Campos, em razão da licença e das férias do magistrado titular, Helestron Silva da Costa, no decorrer dos períodos de 05.02.2018 a 10.02.2018; e, 14.02.2018 a 16.03.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
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PORTARIA CGJ Nº 80, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela 13ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a convocação, ad referendum do Tribunal Pleno, do Magistrado MAURÍCIO CÉSAR BREDA FILHO, designado
para responder pela 13ª Vara Cível da Capital, com prejuízo das funções, para exercer as atividades judicantes no Tribunal de Justiça de
Alagoas, em razão da aposentadoria do Desembargador José Carlos Malta Marques, conforme Portaria TJ/AL n° 79, de 15 de janeiro de
2024, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico de 16/01/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 13ª Vara Cível da Capital, enquanto perdurar a convocação do MAURÍCIO CÉSAR
BREDA FILHO, para exercer as atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 16/01/2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 80, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
Designa magistrado para responder pela Comarca de Viçosa.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/13791.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado JOÃO PAULO MARTINS DA COSTA, titular da 12ª Vara Criminal da Capital, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Viçosa, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Juliana Batistela
Guimarães de Alencar, no período de 24 a 28/01/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2022 |
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PORTARIA Nº 080, de 23 de fevereiro de 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o contido no Ofício n.º 16-32/2015, da lavra do Juiz de Direito designado para desempenhar suas funções na Comarca de Porto de Pedras/AL,
RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor GERALDO PALMEIRA DE LIMA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, para desenvolver suas atividades, provisoriamente, no mês de março de 2015, na Comarca de Porto de Pedras/AL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Corregedor-Geral da Justiça
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2015 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 80, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014.O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR:
I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. Narciso Argolo Souza Júnior, Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de Anadia/AL, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00057-6.2014.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos de Araújo Lima Neto, Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira e Dra. Silvana Lessa Omena, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Cite-se o Oficial para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 171, § 1º, da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2014 |
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PORTARIA Nº 79, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
Designa magistrado para unidade judiciária
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar ,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado MARCOS VINICIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA, titular da Comarca de Água Branca, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, em razão de sua vacância, sem prejuízo de
suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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Lotação de Servidor.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 79, DE 14 DE JANEIRO DE 2019. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 341, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor Reuel Willys de Souza Albuquerque, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 3ª Vara Cível/Família e Sucessões/Execução Fiscal e de Título Extrajudicial da Comarca de São Miguel do Campos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 1º da Resolução TJ/AL nº 29, de 31 de outubro de 2017, que deu nova redação ao art. 4º da Resolução TJ/AL nº 21, de 15 de setembro de 2015,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 1.069, de 13 de dezembro de 2017; a RESOLUÇÃO nº 29/2017, do Tribunal de Justiça de Alagoas, que deu nova redação à RESOLUÇÃO nº 21/2015; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de FEVEREIRO/2018.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 79, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela 5ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a convocação, ad referendum do Tribunal Pleno, do Magistrado MAURÍCIO CÉSAR BREDA FILHO, titular da 5ª
Vara Cível da Capital, com prejuízo das funções, para exercer as atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas, em razão da
aposentadoria do Desembargador José Carlos Malta Marques, conforme Portaria TJ/AL n° 79, de 15 de janeiro de 2024, disponibilizada
no Diário de Justiça Eletrônico de 16/01/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado RODOLFO OSÓRIO GATTO HERMANN, titular da 6ª Vara Criminal da Capital, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 5ª Vara Cível da Capital, enquanto perdurar a convocação do Magistrado MAURÍCIO CÉSAR
BREDA FILHO, para exercer as atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 16/01/2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 79, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
Designa magistrado para responder pela Comarca de Cajueiro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/13791.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado JOÃO PAULO MARTINS DA COSTA, titular da 12ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Cajueiro, em razão da compensação de plantão da Juíza designada Juliana Batistela Guimarães de Alencar, no período de 24 a 28/01/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA Nº 79, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA PERÍODO: 06 de março a 30 de abril de 2014.
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Licença para Servidores.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 78, DE DE JANEIRO DE 2019. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 340, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora Regina Júlia Pontes da Mota, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 3ª Vara Cível/Família e Sucessões/Execução Fiscal e de Título Extrajudicial da Comarca de São Miguel do Campos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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