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PORTARIA Nº 61, DE 16 DE JANEIRO DE 2020.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca da Capital.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em Substituição, no uso de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o
regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2509 25
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a Portaria nº 1654/2019, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias
18 e 19 de janeiro de 2020, em razão da substituição da Ofi ciala de Justiça plantonista cível Pollyane Lima da Silva pela Ofi ciala de
Justiça Kátia Maria Rocha de Morais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ... |
2020 |
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PORTARIA Nº 61, DE 29 DE JANEIRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA PERÍODO: 01 de Fevereiro a 31 de Março de 2016.... |
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PORTARIA Nº 61, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. Sebastião Cassiano Barros, Oficial do 1º Cartório de Registro Civil de Casamentos e Notas de Maceió/AL, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 01620-4.2013.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos de Araújo Lima Neto, Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira e Dra. Silvana Lessa Omena, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Cite-se o Oficial para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 171, § 1º, da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991.
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2014 |
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PORTARIA Nº 61, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Piaçabuçu, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado MAURO BALDINI, titular da 1ª Vara da Comarca de Coruripe, para responder, excepcional e cumulativamente,
pela Comarca de Piaçabuçu, a partir do dia 25/01/2021, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até
ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1168, de 11/09/2019, DJE de 12/09/2019, que designou o magistrado Nelson Fernando de Medeiros Martins,
para responder pela Comarca de Piaçabuçu.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
*Republicado por incorreção
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
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Requisitos para Transferências de Férias de Servidores efetivos e estáveis de 1.º grau.... |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 60, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 320, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Bruno Leocadio Nogueira Fernandes, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 60, DE 12 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrada para responder pela 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 15 de janeiro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Segundo Grau Maceió, Ano XV - Edição 3463 45
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a designação do Magistrado LÉO DENNISSON BEZERRA DE ALMEIDA, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da
Comarca de Marechal Deodoro, para responder, excepcionalmente e com prejuízo de suas atuais funções, pela 10ª Vara Cível da
Capital, durante a licença do Magistrado ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO, no período de 12/01/2024 a 10/05/2024, por meio do
Processo Administrativo Virtual nº 2024/100730, consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por conduto
do Ofício nº 24-191/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada PRISCILLA EMANUELLE DE MELO CAVALCANTE, titular da Comarca de Matriz do Camaragibe, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, no período de 12/01/2024 a 10/05/2024,
sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 60, DE 16 DE JANEIRO DE 2020.
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0001229-75.2019.8.02.0073.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 74 e seguintes da Consolidação Normativa Notarial e Registral; e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0001229-75.2019.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de Maria Telma Siqueira Silva, Interina responsável pelo Serviço Notarial e Registral de Ouro Branco/AL, pela possível prática da infração prevista no art. 31, inciso I, da Lei nº 8.935/1994, em razão de eventual inobservância das normas que regem a prestação de contas mensais pelos interinos.
Art. 2º Designo a Juíza Auxiliar desta CGJ, Dra. Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor e as servidoras Luciana Lima Santos e Adriana Medeiros Mascarenhas, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Processante.
Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor Geral da Justiça em Substituição
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PORTARIA Nº 60, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.
O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. Edinaldo Elias de Barros, Tabelião Notário e Registrador do Serviço Notarial e Registral de Passo de Camaragibe/AL, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00013-5.2014.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos de Araújo Lima Neto, Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira e Dra. Silvana Lessa Omena, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Cite-se o Tabelião para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 171, § 1º, da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991.
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2014 |
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PORTARIA Nº 060, DE 28 DE JANEIRO DE 2016. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelos incisos III e VIII, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I A abertura de Sindicância Administrativa em face do Magistrado Erick Costa de Oliveira Filho, Juiz de Direito da 10ª Vara Cível da Capital, para averiguar suposta morosidade na tramitação de processo judicial, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 01073-5.2015.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, Dr. Antônio José Bittencourt Araújo e Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.... |
2016 |
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PORTARIA Nº 60, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
Designa o Juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, para atuar nos autos do Processo nº 0005343-54.2009.8.02.0058, em trâmite na 6ª Vara da
Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o processo nº 0005343-54.2009.8.02.0058, tramita na 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, e que tanto o Juiz titular
como sua substituta legal se averbaram suspeitos;
CONSIDERANDO que esta Corregedoria-Geral, foi acionada, mediante o Processo SAI nº 2021/878, para a designação de Juiz para atuar
no referido Processo;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução TJAL nº 10, 24/04/2018, no art. 4º, anexo II, Interior, 2ª Circunscrição, Subgrupo II
Comarcas com mais de uma Unidade Arapiraca Cível, o próximo Juízo substituto é o da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, titular da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, para atuar nos autos do
Processo nº 0005343-54.2009.8.02.0058, em tramitação na 6ª Vara da Comarca de Arapiraca.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2021 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 59, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 319, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Yara Rodrigues da Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no 10º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 59, DE 12 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela 10ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO, titular da 10ª Vara Cível da Capital, prorrogou licença para
tratamento da própria saúde, no período de 12/01/2024 a 10/05/2024, por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2024/100730,
consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por conduto do Ofício nº 24-191/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado LÉO DENNISSON BEZERRA DE ALMEIDA, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de
Marechal Deodoro, para responder, excepcionalmente e com prejuízo de suas funções, pela 10ª Vara Cível da Capital, durante a
licença do Magistrado ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO, no período de 12/01/2024 a 10/05/2024.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 59, DE 29 DE JANEIRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo n. 00097-5.2015.002, RESOLVE: Art. 1º Lotar, provisoriamente, o servidor EDIVAN ANTÔNIO DA SILVA, ocupante do cargo de Escrivão, na Vara do Único Ofício da Comarca de Flexeiras, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2015 |
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PORTARIA Nº 59, DE 28 DE JANEIRO DE 2013. Art. 1º DETERMINAR a realização de inspeções de cunho orientativo em todas as unidades jurisdicionais da Capital e do Interior do Estado de Alagoas. Art. 2º ESCLARECER que a metodologia utilizada consistirá na averiguação e coleta de informações acerca dos pontos abaixo delineados, sem prejuízo da análise de outros elementos:
(Alterada pela Portaria nº 107/2013)... |
2013 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 58, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 318, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Renato Bruno Ferreira Cavalcanti, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO o teor da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo n. 2017/535, que deferiu o pedido de retorno à Comarca de origem, formulado pelo servidor Jailson Ferreira dos Santos, Técnico Judiciário deste Poder,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor JAILSON FERREIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de São José da Tapera, revogando-se as disposições em contrário.... |
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PORTARIA CGJ Nº 58, DE 11 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrada para responder pela 29ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado JOSÉ AFRÂNIO DOS SANTOS OLIVEIRA, titular da 29ª Vara Cível da Capital, estará em gozo
de férias no período de 22/01 a 20/02/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada NATALIA CERQUEIRA DE CASTRO, titular da Comarca de Batalha, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 29ª Vara Cível da Capital, em razão das férias do Magistrado JOSÉ AFRÂNIO DOS SANTOS OLIVEIRA, no
período de 22/01 a 20/02/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
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PORTARIA Nº 58, DE 30 DE JANEIRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o contido no Ofício n.º 34-253/2015, da lavra da Direção-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, CONSIDERANDO a Portaria n.º 173, de 29/01/2015, publicada no DJe em 30/01/2015, da lavra da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º LOTAR os servidores ALEXANDRE WANDERLEY TORRES e IVANISE VENTURA GOMES na Central de Mandados da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.... |
2015 |
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PORTARIA Nº 58, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação de substituição da servidora Nielze Beltrão Tavares Silva, pelo servidor Halph Sá de Araújo, ambos
Analistas Judiciários da 4ª Vara Cível da Capital, para atuar na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais - SPU,
encaminhada pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Juiz de Direito Diretor da sobredita Secretaria; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2022/20034,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Nielze Beltrão Tavares Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área judiciária, pertencente
ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 4ª Vara Cível da Capital.
Art. 2º REVOGAR a Portaria nº 916, de 31 de agosto de 2020, que designou a sobredita servidora para desempenhar as funções de
seu cargo perante a Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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