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Designação de Servidor... |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 57, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 317, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Suzane Veríssimo de Melo, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 3ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 57, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrada para processar e julgar processo com trâmite regular na 27ª Vara Cível da Capital - Família.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada NIRVANA COÊLHO BERNARDES DE MELLO, titular da 27ª Vara Cível da Capital Família,
averbou suspeição nos autos do Processo n.º 0734396-25.2023.8.02.0001, em trâmite regular na referida unidade judiciária, consoante
comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, em 10/01/2024, por meio do Ofício nº 7-128/2024 e despacho a ele anexo;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da 27ª Vara Cível da Capital - Família é o da 24ª Vara Cível da Capital - Família, cuja
titular, a magistrada MAYSA CESÁRIO BEZERRA está em gozo de férias no período de 02 a 21/01/2024,
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo V Família, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º,
incisos I e II,
RESOLVE:
Art.1º Designar a magistrada OLÍVIA MEDEIROS, titular da 23ª Vara Cível da Capital - Família, para processar e julgar o Processo
n.º 0734396-25.2023.8.02.0001, com trâmite regular na 27ª Vara Cível da Capital - Família, enquanto perdurar o afastamento da
substituto legal, e sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO persistirem os motivos que ensejaram as anteriores suspensões de recebimento pelo Centro de Custódia Temporária de Objetos e Bens Apreendidos da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER, pelo prazo de 6 (seis) meses, contados da data de publicação desta Portaria, o recebimento de objetos/bens oriundos de apreensões, pelo Centro de Custódia Temporária de Objetos e Bens Apreendidos da Capital.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 57, DE 27 DE JANEIRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo n. 01670-4.2014.002, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora LUZIA BARBOSA SANTOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, na 2ª Vara Cível da Comarca de Penedo, até ulterior deliberação.... |
2015 |
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PORTARIA Nº 57, DE 18 DE JANEIRO DE 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, onde se determina que a todos é assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; e CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 17-3/2017, encaminhado pela Dra. Marina Gurgel da Costa, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Ipanema, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor RODRIGO SOUTO ALCÂNTARA, ocupante do cargo de Oficial de Justiça, para desenvolver suas atividades, excepcional e cumulativamente, na 3ª Vara Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, no período de 19 de janeiro a 14 de fevereiro do corrente ano.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 57, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a seguinte
ESCALA para realização de casamento, para o mês de JANEIRO de 2021, de acordo com a PORTARIA n º 1450, de 10 de dezembro de 2020; a
RESOLUÇÃO nº 22, de 29 de junho de 2020 ; e o Provimento nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a
escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial
ou realizá-los de forma virtual .
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 57, DE 25 DE JANEIRO DE 2013. Art. 1º DESIGNAR o servidor JOSÉ RONÉRIO DA SILVA, Oficial de Justiça do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, para desenvolver suas atividades, exclusivamente, na Comarca de Pilar, durante o mês de janeiro do corrente ano, devendo dar-se o seu retorno após o termo do período mencionado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2013 |
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PORTARIA Nº 57, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
Designação servidor para atuar na SPU.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação de substituição da servidora Nielze Beltrão Tavares Silva, pelo servidor Halph Sá de Araújo, ambos
Analistas Judiciários da 4ª Vara Cível da Capital, para atuar na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais - SPU,
encaminhada pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Juiz de Direito Diretor da sobredita Secretaria; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2022/20034,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Halph Sá de Araújo, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, pertencente ao quadro
permanente de pessoal deste Poder, para desempenhar as funções de seu cargo perante a Secretaria de Processamento Unifi cado de
Feitos Judiciais SPU, mantendo-se, todavia, a lotação originária, conforme dispõe o § 2º do art. 13, da Resolução TJ/AL nº 02/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se... |
2023 |
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Designação de Servidores.... |
2012 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 56, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 316, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Nathália de Lima Catão, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 17ª Vara Cível/Fazenda Estadual da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA Nº 56, DE 26 DE JANEIRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 44, de 20 de janeiro de 2015, que lotou o servidor, VALDIR VIEIRA DE LIMA, ocupante do cargo de Oficial de Justiça, na Central de Mandados da Capital. Art. 2º LOTAR o servidor referenciando na 1ª Turma Recursal - Capital, até ulterior deliberação.... |
2015 |
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PORTARIA Nº 56, DE 18 DE JANEIRO DE 2017. Designa magistrado para atuar em processos que há suspeição do Magistrado Titular e dos Substitutos Legais. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005); CONSIDERANDO as declarações de suspeição da Magistrada Titular do 7º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital Dra. Silvana Lessa Omena, e de seus substitutos legais, Juízes Titulares do 6º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital Dra. Denise Lima Calheiros -; do 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital Dr. Nelson Tenório de Oliveira Neto -; e, do 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital Dr. Sérgio Roberto da Silva -; para atuar nos autos dos processos: 0000089-36.2015.8.02.0076; 0000143-02.2015.8.02.0076; 0000144-84.2015.8.02.0076; 0000145-69.2015.8.02.0076; 0000146-54.2015.8.02.0076; 0000147-39.2015.8.02.0076; e, 0000148-24.2015.8.02.0076;
CONSIDERANDO que o próximo Juiz Substituto Legal é o do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital Dr. José Cícero Alves da Silva de acordo com o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ CÍCERO ALVES DA SILVA, Titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, para atuar nos autos dos Processos Judiciais nº 0000089-36.2015.8.02.0076; 0000143-02.2015.8.02.0076; 0000144-84.2015.8.02.0076; 0000145-69.2015.8.02.0076; 0000146-54.2015.8.02.0076; 0000147-39.2015.8.02.0076; e, 0000148-24.2015.8.02.0076, do 7º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
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PORTARIA Nº 56, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em
conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos Normativos
Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, e o Ato Normativo n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a
possibilidade de realização de audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no
âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com a Resolução CNJ nº 322, de 1º de junho
de 2020;
CONSIDERANDO o Ato Normativo Conjunto nº 22, de 2 de setembro 2020, que regulamenta o início da etapa amarela do retorno gradual do
funcionamento do Poder Judiciário, nos termos defi nidos na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho de 2020.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de JANEIRO de 2021, de
acordo com a Portaria nº 1293, de 04 de novembro de 2020; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO
nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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PORTARIA Nº 56, DE 25 DE JANEIRO DE 2013. RESOLVE:
I DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em virtude do Processo DPD/CGJ nº 01933-0.2011.002, em desfavor da Sra. Rosineide Maria Montenegro Miranda, Oficiala do Cartório de Registro Civil do 2º Distrito da Comarca de Arapiraca-AL, tudo em conformidade com os documentos acostados aos autos;
II CONSTITUIR Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos de Araújo Lima Neto, Dra. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá e Dr. Antônio Emanuel Dória Ferreira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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PORTARIA Nº 56, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2.594, de 19 de dezembro de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 20 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades
Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/
AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Hyran Ferreira Sandes, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2023 |
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Lotação de Servidor.... |
2012 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 55, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 393, de 19 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 20 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Julian Dennis Veras Dantas Pires, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 7ª Vara Cível/Familia e Sucessões da Comarca de Arapiraca.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA Nº 55, DE 23 DE JANEIRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA PERÍODO: 02 de Fevereiro a 31 de Março de 2015.... |
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PORTARIA Nº 55, DE 18 DE JANEIRO DE 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO que persistem os motivos que ensejaram as anteriores suspensões de recebimento pelo Centro de Custódia Temporária de Objetos e Bens Apreendidos da Capital, RESOLVE: Art. 1º Suspender, pelo prazo de 6 (seis) meses, contados da data de publicação desta Portaria, o recebimento de objetos/bens oriundos de apreensões, pelo Centro de Custódia Temporária de Objetos e Bens Apreendidos da Capital. Art. 2º Durante a suspensão será mantido o cumprimento das determinações judiciais concernentes à destinação dos bens custodiados no referido Centro.... |
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