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PORTARIA Nº 76, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013. Art. 1º DESIGNAR os servidores Gesivaldo dos Santos França e José Sebastião dos Santos, Oficiais de Justiça lotados na 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para cumprirem em sistema de mutirão e sem prejuízo de suas atribuições na unidade de origem, os mandados decorrentes das audiências que serão realizadas nos dias 25, 26, 27 e 28 de fevereiro do ano em curso.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2013 |
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PORTARIA Nº 76, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar ,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado WILIANS ALENCAR COELHO JÚNIOR, Juiz Substituto da Comarca de Cacimbinhas, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, durante o afastamento do titular da referida unidade,
o Juiz de Direito VINICIUS GARCIA MODESTO, convocado para, nos termos do art. 43, da Lei nº 6.564/05 (Código de Organização
Judiciária do Estado de Alagoas), atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas , por meio da Portaria n.º 206, de
13 de janeiro de 2023, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16 de janeiro de 2023.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 72, de 09 de janeiro de 2023, que designou o magistrado WILIANS ALENCAR COELHO JÚNIOR, Juiz
Substituto da Comarca de Cacimbinhas, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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Escala de Plantão do período de 02 de abril a 01 de julho de 2012, da Central de Mandados de Arapiraca.... |
2012 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 75, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 336, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Laís Paranhos Pita, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 15ª Vara Criminal/Entorpecentes da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 863, de 06.10.2017 DJe de 09.10.2017 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Arapiraca, em virtude de licença maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 04.10.2017 Processo nº 2017/11044 ;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 38/2017, a determinar que o Juízo Substituto Legal do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Arapiraca é o da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ALFREDO DOS SANTOS MESQUITA, titular da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Arapiraca, em razão do afastamento da magistrada titular, Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, em virtude de licença maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 04.10.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 75, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
Remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração; e
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, a servidora Synara Batinga da Silva Cândido Barros, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário área judiciária, para a Contadoria Judicial Unifi cada da Comarca da Capital.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 16 de janeiro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Segundo Grau Maceió, Ano XV - Edição 3464 36
Art. 2º Revogar a Portaria nº 400, de 27 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 75, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
Designa magistrado para responder pela 21ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/12124;
CONSIDERANDO que a Magistrada Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, titular da Comarca de Murici, foi designada pelo VicePresidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, mediante a Portaria nº 2.352, de 21/12/2021, DJE de 23/12/2021, para responder pela 21ª
Vara Cível da Capital, enquanto perdurar a convocação do Magistrado João Dirceu Soares Moraes, substituto legal da referida Unidade,
para compor a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas;
CONSIDERANDO o Ofício nº 19-49/2022, datado de 12/01/2022, oriundo da Magistrada Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba,
em que há a indicação do Magistrado Edivaldo Landeosi, para substituí-la na Unidade em epígrafe, no período de 17 a 21/01/2022,
durante sua compensação de plantão.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da Comarca de Pão de Açúcar, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 21ª Vara Cível da Capital, em razão da compensação de plantão da Juíza designada Emanuela Bianca de
Oliveira Porangaba, no período de 17 a 21/01/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2022 |
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PORTARIA Nº 75, DE 25 DE JANEIRO DE 2017.Nomeia magistrados para compor Comissão Estadual Judiciária de Adoção CEJAI-AL -; e, revoga as Portarias ns 05/2015 e 174/2016.O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no Art. 22 do Provimento Nº 29, de 10 de junho de 2016, que indica o Corregedor-Geral da Justiça ou um Juiz de Direito de 3ª entrância, por ele designado, para exercer a Presidência da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional CEJAI-AL;CONSIDERANDO a norma esculpida no Art. 23 do Provimento nº 29, de 10 de junho de 2016, que preceitua que os membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional CEJAI-AL serão nomeados por ato do Corregedor-Geral da Justiça;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear: MARIA LÚCIA DE FÁTIMA BARBOSA PIRAUÁ, Juíza de Direito da 28ª Vara Cível da Capital Infância e Juventude , para exercer a presidência da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional CEJAI-AL; ANA FLORINDA MENDONÇA DA SILVA DANTAS, Juíza de Direito da 22ª Vara Cível da Capital Família , para compor, como membro, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional CEJAI-AL; WLADEMIR PAES DE LIRA , Juiz de Direito da 26ª Vara Civel da Capital/ Família , para compor, como membro , a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional CEJAI-AL; OLÍVIA MEDEIROS, Juíza de Direito da 23ª Vara Cível da Capital /Família, para compor, como membro suplente, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional CEJAI-AL; ANA RAQUEL DA SILVA GAMA, Juíza de Direito da 7ª Vara de Família e Sucessões, para compor, como membro suplente, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional CEJAI-AL.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 75, 07 DE FEVEREIRO DE 2013. Art. 1º Lotar, temporariamente, o servidor LUIZ CARLOS MACIEL RODRIGUES, ocupante do cargo de Escrivão Judiciário, na Distribuição do Fórum da Comarca da Capital, em decorrência de sua esposa Raquel Teixeira Maciel Rodrigues, está exercendo suas atividades como Procuradora da República nesta Capital, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2013 |
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PORTARIA Nº 75, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar ,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, Titular da Comarca de Mata Grande, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Capela, durante o afastamento do titular da referida unidade, o Juiz de Direito
PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO , convocado para, nos termos do art. 43, da Lei nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária
do Estado de Alagoas), atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas , por meio da Portaria n.º 204, de 13 de
janeiro de 2023, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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Alteração de Plantão de Oficiais de Justiça da Central da Mandados de Arapiraca.... |
2012 |
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| 74 |
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 74, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 335, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Juliana Souza Mello, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Durval Mendonça Júnior, titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, estará de férias no decorrer do período de 1º.02.2018 a 02.03.2018;
CONSIDERANDO a vacância do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, Juízo Substituto Legal do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 38/2017, a determinar que há de prevalecer, no âmbito da substituição de Magistrados, quer seja legal ou excepcional, o critério que trata de afinidade e de correlação = compatibilidade de matérias existentes entre as Unidades Judiciárias,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, titular da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, em razão das férias do magistrado titular, Durval Mendonça Júnior, no decorrer do período de 1º.02.2018 a 28.02.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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| 74 |
PORTARIA Nº 74, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
Remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo servidor Carlos Henrique Cordeiro Rodrigues, Técnico Judiciário da 1ª Vara Cível/
Inf. e Juv./Execução Fiscal e de Tít. Extrajudicial da Comarca de Penedo;
CONSIDERANDO a anuência dos Magistrados José Eduardo Nobre Carlos e Rafael Wanderley Siqueira de Araújo, do Juizado
Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e da 1ª Vara Cível/Inf. e Juv./Execução Fiscal e de Tít.
Extrajudicial da Comarca de Penedo, respectivamente; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 0000151-70.2024.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, o servidor Carlos Henrique Cordeiro Rodrigues, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, para o Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Penedo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 74, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a Portaria TJAL nº 2.312, de 16 de dezembro de 2021, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em
17.12.2021, que reintegrou o servidor Roberval Alves da Silva ao quadro de pessoal deste Poder, em conformidade com o que consta no
Processo Administrativo TJAL nº 0056944-13.2008.8.02.0001; e
CONSIDERANDO a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades Judiciais do
Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 9, de 20 de junho de 2017, alterada pela Resolução TJ/AL
nº 22, de 4 de setembro de 2018 e na Resolução TJ/AL nº 23, de 30 de julho de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Roberval Alves da Silva, Analista Judiciário, na 16ª Vara Criminal/Execuções Penais da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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PORTARIA Nº 74, 22 DE JANEIRO DE 2020.
Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os seguintes Oficiais de Justiça para a escala de plantão diário, referente ao mês de FEVEREIRO de 2020, desta Comarca de Arapiraca/AL:
03-02-2020 Wilde de Almeida Andrade
04-02-2020 Wilson Salustiano da Silva
05-02-2020 Adriano Roberto dos Santos
06-02-2020 Aloísio Nemézio de Oliveira
07-02-2020 Anderson Protázio Dino da Silva
10-02-2020 André Francisco dos Santos
11-02-2020 Cícero de Noronha Santos
12-02-2020 Damaris Siqueira Sales
13-02-2020 Denilson Teles de Menezes
14-02-2020 Deraldo Fernando Porfírio Silva
17-02-2020 Genival Nunes de Souza Araújo
18-02-2020 Gilson Siqueira Sales
19-02-2020 José Alessandro Cavalcante Lessa
20-02-2020 José Edinaldo Ramos Silva
21-02-2020 José Romilson Soares dos Santos
27-02-2020 Larissa Augusta Santos Trindade
28-02-2020 Marcos Antônio Lira
Art. 2º O Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados.
Art. 3º O Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão.
Art. 4º O Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 22 de janeiro de 2020.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
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2020 |
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PORTARIA Nº 74, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA PERÍODO: 14 a 18 de Fevereiro de 2015.... |
2015 |
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PORTARIA Nº 074, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013.
I DETERMINAR a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, em virtude do Processo DPD/CGJ nº 01843-6.2012.002, em desfavor do Sr. Antônio Aragão Pereira, Oficial do Cartório de Registro Civil das pessoas Naturais da Comarca de União dos Palmares, tudo em conformidade com os documentos acostados aos autos;
II CONSTITUIR Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos de Araújo Lima Neto, Dra. Silvana Lessa Omena e Dr. Antônio Emanuel Dória Ferreira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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2013 |
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PORTARIA Nº 74, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.
Designar magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar ,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de
Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 12ª Vara Criminal da Capital, durante o afastamento do titular da referida
unidade, o Juiz de Direito JOAO PAULO MARTINS DA COSTA , convocado para, nos termos do parágrafo único do art. 43 da Lei nº
6.564/05 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de
Alagoas, por meio da Portaria n.º 264, de 13 de janeiro de 2023, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16 de janeiro de
2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 73, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 334, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Yusha Marinho de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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