| 1460 |
PORTARIA Nº 1.460, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2.269, de 9 de outubro de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 10 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Veyda Sales da Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher da Comarca de Arapiraca.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1459 |
PORTARIA CGJ Nº 1459, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/14333;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/16524.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado JOSÉ ALBERTO RAMOS, titular da Comarca de São José da Laje, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Diogo de Mendonça Furtado, no dia 03/11/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2022 |
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| 1459 |
PORTARIA Nº 1.459, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2024/221,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, a servidora Karolyne Duarte de Melo Souza, ocupante do cargo efetivo de Analista
Judiciário - área Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Central de Mandados da
Comarca da Capital, em decorrência de sua aprovação em concurso interno de remoção.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.268, de 6 de setembro de 2022.
Art. 3º Suspender, imediatamente, a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo esse, no prazo de 5 (cinco)
dias, devolver os mandados da Comarca de Arapiraca, que se encontram em seu poder, justifi cando eventual devolução sem o devido
cumprimento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3645 51
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1459 |
Designa magistrado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Proc. SAI nº 2019/15501.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, em razão da compensação de plantão do Juiz titular, Dr. José Eduardo Nobre Carlos, nos dias 22/11 e 25/11/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2019 |
|
| 1459 |
PORTARIA Nº 1459, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Coordenador da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU;
CONSIDERANDO a indicação da servidora Daniella Silva de Barros, pelo Magistrado Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/14952, que determinou a lotação da sobredita servidora na SPU, mantendo, todavia, seu vínculo com a Unidade cedente,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Daniella Silva de Barros, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 246, de 15 de julho de 2014.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 1459 |
PORTARIA Nº 1.459, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2.267, de 9 de outubro de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 10 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Paula Iasmim Santos Pontes, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Comarca da
Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3420 75
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1458 |
PORTARIA Nº 1458, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.826, de 23 de agosto de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 24 de agosto de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fim, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Lucas Brandão de Lima Maia, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 4ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2022 |
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| 1458 |
PORTARIA Nº 1.458, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2024/221,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, o servidor Leopoldo José Cachate da Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário
- área Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Central de Mandados da Comarca
da Capital, em decorrência de sua aprovação em concurso interno de remoção.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 126, de 29 de janeiro de 2024.
Art. 3º Suspender, imediatamente, a distribuição de mandados para a sobredita servidora, devendo essa, no prazo de 5 (cinco) dias,
devolver os mandados da Comarca de Matriz de Camaragibe, que se encontram em seu poder, justifi cando eventual devolução sem o
devido cumprimento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2024 |
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| 1458 |
Designa magistrado para responder pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o magistrado Nelson Fernando de Medeiros Martins, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de Penedo, estará em gozo de suas férias no período de 20/11 a 19/12/2019, e que o seu substituto legal é o magistrado José Eduardo Nobre Carlos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo;
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Proc. SAI nº 2019/15501.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Penedo, em razão da compensação de plantão do Juiz substituto, Dr. José Eduardo Nobre Carlos, nos dias 22/11 e 25/11/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2019 |
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| 1458 |
PORTARIA Nº 1458, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Coordenador da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU;
CONSIDERANDO a indicação da servidora Julyana Andrade Gomes Bezerra, pelo Magistrado Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/14952, que determinou a lotação da sobredita servidora na SPU, mantendo, todavia, seu vínculo com a Unidade cedente,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Julyana Andrade Gomes Bezerra, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 413, de 15 de março de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
|
| 1458 |
PORTARIA Nº 1.458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2.188, de 2 de outubro de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 3 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Alline Oliveira de Souza, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1457 |
PORTARIA Nº 1.457, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3645 50
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2024/221,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, o servidor Carlos Erivan Damasceno Lira Júnior, ocupante do cargo efetivo de Analista
Judiciário - área Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Central de Mandados da
Comarca da Capital, em decorrência de sua aprovação em concurso interno de remoção.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 793, de 23 de maio de 2023.
Art. 3º Suspender, imediatamente, a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo esse, no prazo de 5 (cinco) dias,
devolver os mandados da Comarca de Marechal Deodoro, que se encontram em seu poder, justifi cando eventual devolução sem o
devido cumprimento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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| 1457 |
Designa magistrado para responder pela 12ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Juiz titular da 12ª Vara Criminal da Capital, Dr. João Paulo Martins da Costa, se encontra afastado de suas funções, em razão de estar atuando como Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;
CONSIDERANDO que o magistrado José Eduardo Nobre Carlos foi designado para responder pela 12ª Vara Criminal da Capital, conforme Portaria nº 1166, de 11 de setembro de 2019, até ulterior deliberação;
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Proc. SAI nº 2019/15501.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 12ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em razão da compensação de plantão do Juiz designado, Dr. José Eduardo Nobre Carlos, nos dias 22/11 e 25/11/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2019 |
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| 1457 |
PORTARIA Nº 1.457, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.987, de 11 de setembro de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 12 de setembro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Henrique Pereira da Costa Chaves, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Contadoria Judicial Unifi cada da Comarca da Capital
- CJU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1456 |
PORTARIA Nº 1.456, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2024/221,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, o servidor Carlos Adolfo Carvalhal Malaquias, ocupante do cargo efetivo de Analista
Judiciário - área Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Central de Mandados da
Comarca da Capital, em decorrência de sua aprovação em concurso interno de remoção.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 795, de 23 de maio de 2023.
Art. 3º Suspender, imediatamente, a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo esse, no prazo de 5 (cinco) dias,
devolver os mandados da Comarca de Teotônio Vilela, que se encontram em seu poder, justifi cando eventual devolução sem o devido
cumprimento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1456 |
Designa magistrado para responder pela Comarca de Feira Grande, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, titular da Comarca de Boca da Mata, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Feira Grande, em razão das férias do Juiz designado, Elielson dos Santos Pereira, no período de 20/11 a 19/12/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1439, de 8/11/2019, DJE de 11/11/2019, que designou o magistrado Carlos Aley Santos de Melo, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, para responder pela Comarca de Feira Grande.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 1456 |
PORTARIA CGJ Nº 1.456, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder cumulativa pela 18ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a convocação, ad referendum do Tribunal Pleno, do Magistrado MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO,
titular da 18ª Vara Cível da Capital - Fazenda Estadual, com prejuízo das funções, para exercer as atividades judicantes no
Tribunal de Justiça de Alagoas, em substituição ao Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA, conforme Portaria TJ/AL
n° 2.470, de 1º de novembro de 2023, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 06 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado ALEXANDRE LENINE DE JESUS PEREIRA, Titular da 19ª Vara Cível da Capital, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 18ª Vara Cível da Capital Fazenda Estadual, no período de 06 a 29/11/2023, em razão da
convocação do Magistrado MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, para exercer as atividades judicantes no Tribunal de Justiça de
Alagoas, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3420 74
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 06/11/2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 1455 |
PORTARIA Nº 1.455, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2024/221,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, o servidor Ronaldo da Silva Ferreira, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área
Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Central de Mandados da Comarca da
Capital, em decorrência de sua aprovação em concurso interno de remoção.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 161, de 28 de janeiro de 2019.
Art. 3º Suspender, imediatamente, a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo esse, no prazo de 5 (cinco)
dias, devolver os mandados da Comarca de Piranhas, que se encontram em seu poder, justifi cando eventual devolução sem o devido
cumprimento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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| 1455 |
Designa Juiz de Direito Formador para orientação, acompanhamento e avaliação de Juiz Vitaliciando.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Provimento nº 15, de 02.09.2019, inerente ao Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina acerca da orientação, do acompanhamento e da avaliação dos Juízes Substitutos do Estado de Alagoas, no período de vitaliciamento;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no art. 46, e § único, do mencionado Provimento, no que concerne ao período de avaliação do Juiz Substituto do Estado de Alagoas, para a aquisição da vitaliciedade, no qual se inicia a contar do exercício no cargo, em que a orientação, o acompanhamento e a avaliação dos Juízes vitaliciandos constituem atribuição do Corregedor-Geral da Justiça, coadjuvado por Juízes de Direito Formadores;
CONSIDERANDO que os Juízes Formadores deverão contar com mais de cinco anos na carreira, conduta profissional exemplar e ausência de sanção disciplinar e que poderá acompanhar, de forma simultânea, o processo de vitaliciamento de até 10 (dez) juízes;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação do Juiz Vitaliciando Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA, titular da 17ª Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Estadual, na qualidade de Juiz de Direito Formador, para acompanhar, orientar e avaliar o Juiz Vitaliciando MARCOS VINÍCIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA, substituto, designado para responder pela Comarca de Mata Grande.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.455, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE designar o Ofi cial de Justiça Avaliador abaixo relacionado para a escala de plantão de fi nal de semana, referente ao mês
de NOVEMBRO/2023, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código de Normas da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR
11 e 12 CÍCERO DE NORONHA SANTOS
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2023 |
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