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PROVIMENTO Nº 02, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.
Regulamenta a distribuição e redistribuição de feitos concernentes à 11ª, 15ª e 16ª Varas Criminais da Capital, em obediência às determinações contidas na Lei Estadual nº 8.069, de 21 de dezembro de 2018, e adota providências correlatas.
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2019 |
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PROVIMENTO Nº 02, DE 23 DE JANEIRO DE 2017. Altera o Provimento nº 14, de 27 de maio de 2014, que disciplina o número mínimo de júris a serem realizados, mensalmente, pelos Juízos Criminais do Estado de Alagoas, com competência para o Tribunal do Júri, e adota outras providências, dando nova redação ao caput do art. 2º. (Revogado pelo Provimento nº 35, de 27 de novembro de 2017)
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2017 |
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PROVIMENTO Nº 02, DE 30 DE JANEIRO DE 2023. Acrescenta o parágrafo único ao art. 63, do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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2023 |
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PROVIMENTO 02/2000. Restaura a redação, originária, do art. 1º, do Provimento n.º 01/98, de 29.01.98, desta CGJ.... |
2000 |
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PROVIMENTO Nº 02, DE 19 DE JANEIRO DE 2022. Altera a redação do § 1º, do art. 248, do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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2022 |
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PROVIMENTO Nº 02/2001. Disciplina o recebimento das petições iniciais.(Revogado pelo Provimento nº 08, de 26 de abril de 2016)... |
2001 |
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PROVIMENTO Nº 02/2002. Altera a competência da 2ª Vara da Fazenda Municipal da Capital.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)... |
2002 |
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Altera o Provimento nº 11/2009, que reformulou o Provimento nº 08/2009 e introduziu modificações no sistema de Plantão Judiciário nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado de Alagoas, dá nova redação aos seus respectivos artigos 4º, 8º, 16 e 19, acrescentando-lhes parágrafos, e adota providências correlatas.(Revogado pelo Provimento nº 19, de 20 de agosto de 2013) ... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 02/2003. Institui Central de Informações acerca de todos os processos de réus presos neste Estado, e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2003 |
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PROVIMENTO CONJUNTO Nº 2/2012 CGJ/TJ-AL E CRE/TRE-AL Institui a utilização, obrigatória e exclusiva, do Sistema de Informações Eleitorais SIEL. O Excelentíssimo Senhor Desembargador de Justiça JAMES MAGALHÃES DE MEDEIROS, Corregedor Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e o Excelentíssimo Senhor Desembargador Eleitoral RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JÚNIOR, Corregedor Regional Eleitoral em Alagoas, no uso das atribuições que lhes são conferidas não só pelo art. 107 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Alagoas, combinado com art. 42, inciso XIV, da lei nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), como também pelo art. 24, incisos II e X, da Resolução TRE/AL nº 12.908, de 19 de dezembro de 1996 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas), respectivamente;... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 02/2004. Altera as normas de aplicação e utilização da Central de Informações das Ações Penais, com aplicação dos benefícios da Lei nº 9.099/95 (CIBJEC), previstas no Provimento n. º 03/2003, e dá outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 24, de 09 de junho de 2016) ... |
2004 |
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PROVIMENTO N° 02, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013. Dispõe sobre os valores referentes aos registros de cédulas de produto rural. (Revogado pelo Provimento nº 32, de 11 de julho de 2016)... |
2013 |
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PROVIMENTO Nº 02, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
Altera o parágrafo único, do art. 141, do Capítulo X,
do Título I, do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de
setembro de 2019, que instituiu a Consolidação
Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas
CNNR/AL.
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2024 |
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PROVIMENTO N° 02/2005. Estabelece as normas de Criação, Instalação e Funcionamento das Centrais de Mandados e Protocolo de Petições Juízos que se encontram inseridos no Sistema de Automação do Judiciário de Primeiro Grau (SAJ/PG) no Estado de Alagoas e Adota Outras Providências.... |
2005 |
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PROVIMENTO Nº 02/2006. Racionalização dos serviços judiciários e cartorários. Princípio da economia processual. Aplicação do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 162, §4º, do Código de Processo Civil às ações em geral, nas unidades judiciárias cíveis, criminais (subsidiariamente) e Juizados Especiais, das Comarcas do Estado, integradas pelo SAJ.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 23 de setembro de 2009) ... |
2006 |
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PROVIMENTO Nº 02, DE 22 DE JANEIRO DE 2014. Revoga o Provimento nº 10, de 29 de maio de 2013, excluindo o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do zoneamento concernente à Central de Mandados da Capital.... |
2014 |
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PROVIMENTO Nº 02/2007. Institui as normas a serem observadas para lavratura de Escrituras Públicas de Separação,Divórcio, Inventário e Partilha.... |
2007 |
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PROVIMENTO Nº 02, DE 09 DE JANEIRO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 02, DE 12 FEVEREIRO DE 2015. Revoga o Provimento CGJ/AL nº 03, de 17 de março de 2011, que regulamenta o registro de pontualidade e frequência dos servidores lotados na Corregedoria Geral da Justiça e nas unidades de 1º grau, o Provimento CGJ/AL nº 08, de 24 de abril de 2012, que disciplina sobre o gozo de férias dos servidores efetivos estáveis de 1ª instância do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, bem como o art. 2º do Provimento CGJ/AL nº 17, de 13 de julho de 2012. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
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PROVIMENTO Nº 01, DE 11 DE JANEIRO DE 2017. Acrescenta o art. 32-A ao Provimento nº 19, de 30 de agosto de 2013, que reformulou o sistema de plantão judiciário nas comarcas da Capital e do interior do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2017 |
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