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PROVIMENTO Nº 12/2005. Disciplina a adesão dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Alagoas ao "Cartório 24 Horas".... |
2005 |
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PROVIMENTO Nº 15/1997. Modifica o Provimento nº 14/97, estabelecendo que as petições ingressadas em Juízo devam conter os requisitos exigidos no inciso II, do art. 282 do Código de Processo Civil. (Revogado pelo Provimento nº 22, de 02 de junho de 2016) ... |
1997 |
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PROVIMENTO Nº 23, DE 30 DE JULHO DE 2021. Regulamenta a atividade dos Oficiais de Justiça Avaliadores no retorno gradativo das atividades presenciais do poder judiciário alagoano. (Revogado pelo Provimento nº 34, de 27 de outubro de 2021)... |
2021 |
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PROVIMENTO Nº 22, DE 30 DE JULHO DE 2021. Dispõe acerca do restabelecimento do horário de atendimento ao público externo, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas de 1ª e 2ª entrâncias, instituindo a possibilidade do emprego de regime de revezamento entre os funcionários.
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2021 |
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PROVIMENTO Nº 21, DE 29 DE JULHO DE 2021. Dispõe acerca da instalação das audiências de custódia, por meio virtual, nas comarcas do interior do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 18, de 12 de janeiro de 2023)
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2021 |
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Estabelece, no âmbito das unidades judiciárias de 1º Grau, a utilização obrigatória e exclusiva do sistema de intercâmbio eletrônico de informações concernentes ao Sistema BACEN JUD, e adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2011 |
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Institui o Projeto Acesso Direto, estabelece normas e procedimentos para obtenção de cópia impressa ou digitalizada dos autos findos e arquivados no Arquivo Judiciário da Capital e adota providências correlatas. (Alterado pelo Provimento nº 06, de 11 de março de 2014 e Revogado pelo Provimento nº 18, de 18 de maio de 2016)... |
2011 |
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Dispõe sobre as orientações para restaurações de autos em tramitação nas unidades jurisdicionais atingidas por eventos naturais imprevisíveis e adotas providências correlatas.... |
2011 |
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| 24 |
PROVIMENTO Nº 24, DE 1º DE JULHO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 20, DE 01 DE JULHO DE 2021. Dispõe acerca da flexibilização do horário de atendimento ao público externo, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas de 1ª e 2ª entrâncias, até o dia 31/07/2021, em razão do número de infectados pela covid-19.
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2021 |
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PROVIMENTO Nº 28, DE 1º DE JULHO DE 2020. Acrescenta os Capítulos XVIII e XIX, ao Título V, bem como o Capítulo III-A, ao Título VIII, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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2020 |
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PROVIMENTO N.º 18, DE 30 DE MAIO DE 2025. Altera a redação do art. 202, Capítulo X - Das Intimações e da Consolidação da Propriedade Fiduciária, do Título V - O Registro de Imóveis, do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa
Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL.... |
2025 |
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| 17 |
PROVIMENTO N.º 17, DE 30 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a padronização da denominação oficial das serventias extrajudiciais do Estado de Alagoas e altera o art. 2º do Capítulo I, Título I da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas (Provimento nº 16, de 23 de setembro de 2019).... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 09, DE 01 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre a celebração de casamentos civis por meio do sistema de videoconferência pelas Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de Alagoas e dá outras providências.
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2022 |
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| 18 |
PROVIMENTO Nº 18, DE 01 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe acerca da flexibilização do horário de atendimento ao público externo, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas de 1ª e 2ª entrâncias, até o dia 30/06/2021, em razão do aumento substancial do número de infectados pela covid-19.
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2021 |
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| 17 |
PROVIMENTO Nº 17, DE 01 DE JUNHO DE 2021. Dispõe acerca da obrigatoriedade de disponibilização, por parte das serventias extrajudiciais, de meios eletrônicos de pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas através dos meios eletrônicos, devidos pelos usuários dos serviços. (Alterado pelo Provimento nº 04, de 14 de fevereiro de 2023)... |
2021 |
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PROVIMENTO Nº 24, DE 1º DE JUNHO DE 2020. Prorroga a vigência dos Provimentos CGJ/AL nº 12, de 20 de março de 2020 e nº 13, de 23 de março de 2020.... |
2020 |
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PROVIMENTO N° 15, DE 31 DE MAIO DE 2011. Dispõe sobre a cobrança dos emolumentos referentes ao registro de convenção de condomínio.PROVIMENTO N° 04/2010. Dispõe sobre os valores referentes aos registros de incorporação imobiliária ou especificação, averbação e instituição de construção e condomínios. (Eficácia restaurada pelo Provimento nº 08, de 16 de março de 2018)
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2011 |
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Compila as normas gerais necessárias ao processamento de Cartas Rogatórias ativas, com vistas a unificar e conferir celeridade ao instrumento rogatório. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2011 |
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PROVIMENTO Nº 05/2003. Altera o anexo II do Provimento nº 26/99 e o Provimento nº 03/01, estabelecendo nova padronização ao atual modelo das identidades de Comissário de Vigilância da Capital, e dá providências correlatas. (revogado pelo Provimento nº 04, de 30 de março de 2011)... |
2003 |
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