| 20 |
PROVIMENTO Nº 20, DE 31 DE JULHO DE 2012. Acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º ao artigo 1º do Provimento nº 09, de 13 de agosto de 2010; possibilita que o Centro de Armas e Munições da Capital forneça suporte técnico, em caráter excepcional, às unidades jurisdicionais do interior do Estado e à Perícia Oficial no tocante ao recebimento, guarda e encaminhamento de arma(s) de fogo//munição(ões) já periciada(s) e do(s) correspondente(s) laudo(s) pericial(ais); altera a respectiva ementa, adota prazos e outras providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2012 |
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| 15 |
PROVIMENTO Nº 15/2007. Regulamenta as normas internas de funcionamento da Central de Protocolo de Petições Iniciais e Intermediárias do Foro desta Capital, bem como adota outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 17, de 02 de outubro de 2019)... |
2003 |
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| 13 |
PROVIMENTO Nº 13/2000. Institui a GUIA DE EXECUÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA E DE PROTEÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR, e dá outras providências. ... |
2000 |
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| 28 |
PROVIMENTO Nº 28, DE 02 DE JULHO DE 2024.
Alterar o art. 215, do Capítulo XI (Da Usucapião
Administrativa), do Título V (Do Registro de
Imóveis), do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de
setembro de 2019, que instituiu a Consolidação
Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas
CNNR/AL, para dispor sobre a competência
territorial para lavratura da ata notarial no
procedimento da usucapião administrativa.... |
2024 |
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| 19 |
PROVIMENTO Nº 19, DE 02 DE JUNHO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023.... |
2025 |
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| 22 |
PROVIMENTO Nº 22, DE 02 DE JUNHO DE 2016. Revoga os Provimentos CGJ de nos 05/1995, 15/1997, 45/1999, 11/2003, 12/2003, 03/2004 e 20/2007. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2016 |
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| 14 |
PROVIMENTO Nº 14, DE 02 DE MAIO DE 2024. Altera o art. 362, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24
de maio de 2023.... |
2024 |
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| 9 |
PROVIMENTO CGJ Nº 09, DE 02 DE ABRIL DE 2018. Restaura a eficácia do Provimento nº 36, de 11 de dezembro de 2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2018 |
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| 12 |
PROVIMENTO Nº 12, DE 02 DE MARÇO DE 2017. Prorroga o prazo do recadastramento das Serventias Extrajudiciais perante a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
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2017 |
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| 11 |
PROVIMENTO Nº 11/1999. Dispõe sobre o cumprimento de mandado em ações de manutenção, e de reintegração de posse, em que forem os réus vinculados a Movimentos Organizados.(Revogado pelo Provimento nº 09, de 1º de abril de 2014)... |
1999 |
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| 10 |
PROVIMENTO Nº 10/1999. Revoga os artigos 3º e 4º do Provimento n.º 03, de 12 de julho de 1996, desobrigando os Juízes de Direito da elaboração, com remessa a esta CGJ, de ATESTADO do próprio exercício, para fins de percepção de vencimentos, e PAUTA DE TRABALHO para o mês subsequente.... |
1999 |
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| 3 |
PROVIMENTO Nº 03/1998. Disciplina o fornecimento, pelos Distribuidores Judiciais, Notários e Registradores, de certidões à SERASA, de Ações de Execução, Busca e Apreensão, dentre outras.... |
1998 |
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| 35 |
PROVIMENTO Nº 35, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de novembro de 2019, modificando dispositivos da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas.
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2021 |
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| 47 |
PROVIMENTO Nº 47, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016. Revoga os Provimentos CGJ de nº 08/2011 e de nº 25/2013, que dispõe sobre a prévia consulta à Secretaria de Patrimônio da União acerca dos imóveis de domínio da União quando da expedição de certidão de ônus/vintenária, e adota outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2016 |
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| 46 |
PROVIMENTO Nº 46, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016. Cria o Banco de Administradores Judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2016 |
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| 19 |
PROVIMENTO Nº 19, DE 30 DE AGOSTO DE 2013. Reformula o sistema de plantão judiciário nas comarcas da Capital e do interior do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2013 |
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| 28 |
PROVIMENTO Nº 28, DE 31 DE AGOSTO DE 2011. Altera a redação do §1º e §2º, ambos do art. 35, do Provimento nº 16, de 07 de junho de 2011, como também a do Anexo Único a que se refere o art. 39 de referenciado instrumento, reformula prazos para entrega e cumprimento de mandados naquelas unidades que possuam em seu acervo até 1000 (mil) feitos em tramitação e adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2011 |
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| 12 |
PROVIMENTO Nº 12/2005. Disciplina a adesão dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Alagoas ao "Cartório 24 Horas".... |
2005 |
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| 15 |
PROVIMENTO Nº 15/1997. Modifica o Provimento nº 14/97, estabelecendo que as petições ingressadas em Juízo devam conter os requisitos exigidos no inciso II, do art. 282 do Código de Processo Civil. (Revogado pelo Provimento nº 22, de 02 de junho de 2016) ... |
1997 |
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| 23 |
PROVIMENTO Nº 23, DE 30 DE JULHO DE 2021. Regulamenta a atividade dos Oficiais de Justiça Avaliadores no retorno gradativo das atividades presenciais do poder judiciário alagoano. (Revogado pelo Provimento nº 34, de 27 de outubro de 2021)... |
2021 |
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