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PORTARIA Nº 52, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, em parte, a Portaria nº 1694, de 19 de dezembro de 2019, e designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 1453, de 11 de novembro de 2019; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de JANEIRO de 2020.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
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2020 |
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PORTARIA Nº 52, DE 17 DE JANEIRO 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL FEVEREIRO/2017 PERÍODO: 01 a 17 de fevereiro de 2017.
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2017 |
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PORTARIA Nº 52, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/16195,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Jefferson Simões Marcelino, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, no Centro Cultural e de Memória do Poder Judiciário do Estado de Alagoas.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 946, de 8 de setembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2021 |
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Divulgação prévia do calendário de inspeções a serem realizadas nos serviços extrajudiciais do Estado de Alagoas... |
2011 |
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Lotação de Servidor... |
2012 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 51, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 311, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Isabela Carnaúba Gonçalves, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 51, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR os(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as) abaixo relacionados(as) para a escala de plantão ordinário de
dias úteis, referente ao mês de FEVEREIRO/2024 da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o PROVIMENTO Nº 13/2023 Código de
Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2024 |
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Designa magistrado para realizar audiências em processos que há suspeição da magistrada titular.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a declaração de suspeição da magistrada Maria Verônica Correia de Carvalho Souza Araújo, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, para atuar nos autos dos Processos Judiciais nºs 0000079-78.2014.8.02.0091; 0000440-95.2014.8.02.0091; e, 0000532-73.2014.8.02.0091;
CONSIDERANDO que a magistrada Silvana Lessa Omena, titular do 7º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, Juízo Substituto Legal do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, encontra-se de férias no decorrer do mês de janeiro do corrente ano;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 38/2017, a determinar que hão de prevalecer, no âmbito da substituição de Magistrados, quer seja legal ou excepcional, os critérios que tratam de afinidade e de correlação = compatibilidade de matérias existentes entre os Juízos do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital e do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital; e, da distância geográfica entre as referidas Unidades Judiciárias, no sentido de garantir = assegurar o mais fácil acesso ao (à) Juiz (a) de Direito designado (a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ CÍCERO ALVES DA SILVA, titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, para realizar as audiências designadas para o dia 30 de janeiro de 2018, no 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, especificamente em relação aos Processos Judiciais nºs 0000079-78.2014.8.02.0091; 0000440-95.2014.8.02.0091; e, 0000532-73.2014.8.02.0091, em razão das declarações de suspeição da magistrada titular, Maria Verônica Correia de Carvalho Souza Araújo; e, das férias da substituta legal, Silvana Lessa Omena, titular do 7º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 51, DE 22 DE JANEIRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a designação de novos Juízes Auxiliares para atuarem junto a Corregedoria-Geral da Justiça, RESOLVE: I - REVOGAR a Portaria de nº 327/2014, no tocante à composição da Comissão de Sindicância; II - CONSTITUIR nova Comissão, integrada pelos Juízes Auxiliares Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, Dr. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho e Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade ao Processo Administrativo de nº 00237-4.2014.002 DPD/CGJ; III - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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2015 |
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PORTARIA Nº 51, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação formulada pelo Magistrado Kleber Borba Rocha, Diretor do Fórum da Comarca de Santana do Ipanema; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/15792,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Maria de Fátima Agra Rodrigues, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, no Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Santana do Ipanema.
Art. 2º Fica revogada a portaria que lotou a sobredita servidora no Setor de Distribuição do Fórum da correspondente Comarca.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
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2020 |
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PORTARIA Nº 51, DE 17 DE JANEIRO 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para o respectivo plantão do 2º Tribunal de Júri a ser realizado nos dias 01, 03, 06, 07, 08 e 10 de fevereiro de 2017, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 2 TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 01, 03, 06, 07, 08 e 10 de fevereiro de 2017.
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2017 |
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PORTARIA Nº 51, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Coordenador da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2021/825,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor André de Lima Ramires Almeida, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 797, de 23 de julho de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2021 |
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PORTARIA Nº 51, DE 21 DE JANEIRO DE 2013. Art. 1º DESIGNAR o servidor GILSON VAZ PEREIRA, Oficial de Justiça da Comarca de Viçosa, para desenvolver suas atividades, exclusivamente, na Comarca de São José da Laje, durante o mês de janeiro do corrente ano, devendo dar-se o seu retorno após o termo do período mencionado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2013 |
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PORTARIA CGJ Nº 51, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo Conjunto nº 05, de 29/03/2022, DJE de 30/03/2022, que regulamenta o início da
etapa azul, com o retorno das atividades 100% (cem por cento) presenciais, a partir do dia 04/04/2022, assim como a necessidade de
vacinação para ingresso e permanência nas dependências do Poder Judiciário de Alagoas.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de JANEIRO de 2023, de acordo com
a Portaria CGJ nº 1480, de 24 de outubro de 2022; e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a
celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala,
realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 01/06/2022, DJE
de 02/06/2022.... |
2023 |
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Lotação de Servidor.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 50, 11 DE JANEIRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 28ª Vara Cível da Capital Infância e Juventude.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
CONSIDERANDO a designação do magistrado Bruno Acioli Araújo, titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder pela 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude, com prejuízo de suas funções Portaria nº 12, de 04.04.2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 28ª Vara Cível da Capital Infância e Juventude, em razão das férias da magistrada titular, Dra. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, no período de 14 a 28 de janeiro de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DES. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 476, de 08.06.2017 DJE de 09.06.2017 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Santa Luzia do Norte;
CONSIDERANDO que o magistrado Sandro Augusto dos Santos, titular da Comarca de Pilar, Juízo Substituto Legal da Comarca de Santa Luzia do Norte, encontra-se designado para responder pela 17ª Vara Criminal da Capital, durante o afastamento do magistrado Maurício César Brêda Filho para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas Portaria nº 72, de 18.01.2017, DJe de 19.01.2017 ;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 38/2017, a determinar que há de prevalecer, no âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, o critério que trata da distância geográfica entre as Unidades Judiciárias, no sentido de garantir = assegurar o mais fácil acesso ao (à) Juiz (a) de Direito designado (a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CARLOS ALEY SANTOS DE MELO, titular da Comarca de Capela, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Santa Luzia do Norte, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
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PORTARIA Nº 050, DE 22 DE JANEIRO DE 2015. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o término do prazo estipulado através da Portaria n.º 258/2014; CONSIDERANDO o contido no Processo n.º 00085-0.2015.002, datado de 21 de janeiro de 2015 da lavra do Coordenador do Arquivo Judicial; CONSIDERANDO que ainda não foram concluídos os procedimentos administrativos concernentes à aquisição de uma estrutura de aço para a ampliação do armazenamento de caixas-arquivo, pelo Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário FUNJURIS, objetivando a regularização da situação em questão; e
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade da realização de reforma estrutural na área de armazenamento processual do Arquivo, visando reparos na cobertura e na estrutura metálica, em decorrência das últimas chuvas, RESOLVE: Art. 1º Fica suspenso, por mais 6 (seis) meses, contados da data de publicação desta Portaria, a transferência de processos arquivados das unidades judiciárias ao Arquivo Judiciário da Capital. Art. 2º Durante a reforma na área de armazenamento do aludido Arquivo, o acesso a determinados locais para desarquivamento ou cópias de autos ficará temporariamente impossibilitado. Parágrafo único. Ao Arquivo Judiciário caberá informar tanto a unidade solicitante do desarquivamento, a previsão para o cumprimento da determinação judicial, como ao requerente de cópias, a provável data da disponibilização dos autos arquivados. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2015 |
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Portaria Nº 50, 15 de janeiro de 2020.
Suspende o atendimento ao público na sede da Corregedoria-Geral da Justiça
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a mudança da sede da Corregedoria-Geral da Justiça para a Rua do Livramento nº 384, designada para ocorrer no dia 17.01.2020;
CONSIDERANDO a necessidade de que, todos os servidores, estejam voltados à mudança e organização da nova sede;
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER, no dia 17.01.2020, o atendimento ao público da Corregedoria-Geral da Justiça.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor Geral da Justiça em substituição
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2020 |
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PORTARIA Nº 50, DE 17 DE JANEIRO 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para o respectivo plantão do 3º Tribunal de Júri a ser realizado nos dias 14, 15, 16, 20, 21 e 22 de fevereiro de 2017, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 3º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 14, 15, 16, 20, 21 e 22 de fevereiro de 2017.
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