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PORTARIA Nº 066, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o contido no Ofício n.º 5-10/2015, da lavra do Magistrado Titular da 6ª Vara Cível da Capital, CONSIDERANDO o interesse da administração pública; RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora EDIVÂNIA SANTOS SILVA DA PALMA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na 6ª Vara Cível da Capital, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2015 |
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PORTARIA Nº 66, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 2º Tribunal de Júri que se realizará nos dias 18 E 25 de fevereiro de 2014, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 2º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 18 e 25 de fevereiro de 2014.... |
2014 |
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PORTARIA Nº 66, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013. RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO, de acordo com a PORTARIA Nº 457, 13 DE DEZEMBRO DE 2012 e RESOLUÇÃO Nº 71/2009 para a Comarca da CAPITAL, para o mês de JANEIRO de 2013. O magistrado que precisar se ausentar no dia designado do PLANTÃO, deverá solicitar a permuta com o nome e a ciência do substituto, para que seja elaborada uma nova Portaria.... |
2013 |
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Instauração de Processo Administrativo Disciplinar... |
2012 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 65, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 326, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Patrícia Bastos de Carvalho, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA Nº 65, DE 21 DE JANEIRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Jucielly Mendes de Araújo Lins, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Setor da Secretaria Administrativa das Serventias Extrajudiciais da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 65, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 3º Tribunal de Júri que se realizará nos dias 10, 11, 12, 17, 18, 19, 20, 21 de março de 2014, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 3º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 10, 11, 12, 17, 18, 19, 20, 21 de março de 2014.... |
2014 |
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PORTARIA Nº 065, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a nova sistemática de trabalho a ser adotada pelo Coordenador dos Juizados Especiais, Desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo; CONSIDERANDO o conhecimento técnico do Servidor Michael Assumpção Couto, Escrivão Judicial da Comarca de São Luiz do Quitunde/AL; e CONSIDERANDO o interesse da administração pública; RESOLVE: Art. 1º Lotar, temporariamente, o servidor MICHAEL ASSUMPÇÃO COUTO, ocupante do cargo efetivo de Escrivão, na Turma Recursal 1ª Região, revogando-se as disposições em contrário.
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2016 |
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PORTARIA Nº 65, 31 DE JANEIRO DE 2013. RESOLVE:
Art. 1º Lotar o servidor HENRIQUE TADEU TAVARES DE ALMEIDA LINS, Oficial de Justiça, na Vara Única da Comarca de Paripueira, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2013 |
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Instauração de Sindicância.... |
2012 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 64, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 324, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Amanda Santos Cerqueira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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Fixa o início da distribuição automática de processos, no âmbito do 1º grau de jurisdição, que será realizada pelo Sistema do Poder Judiciário, imediatamente, após o protocolo da petição inicial, em caráter experimental, exclusivamente nas Varas da Fazenda Pública da Capital e no Juizado da Fazenda Pública da Capital, entre os dias 29 de janeiro e 05 de fevereiro de 2018.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988, que assegura a todos o acesso pleno à justiça, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da suso mencionada Carta Constitucional;
CONSIDERANDO a Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que disciplina a informatização do processo judicial, especialmente o consignado no art. 18, que autoriza a sua regulamentação pelos órgãos do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO que o serviço de peticionamento eletrônico permite o envio de petições e documentos de forma totalmente segura e confiável, mediante utilização das tecnologias de certificação e assinatura digital, conforme previsto na Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e,
CONSIDERANDO que a Resolução a TJ/AL nº 15, de 16 de junho de 2015, alterada pela Resolução TJ/AL nº 31, de 28 de novembro de 2017, dispõe em seu art. 27 que "... A partir das datas fixadas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, a distribuição de processos, no 1º grau de jurisdição, será necessariamente automática e realizada pelo sistema imediatamente após o protocolo da petição inicial. ..." (=sic),
RESOLVE:
Art. 1º A distribuição automática de processos, no âmbito do 1º grau de jurisdição, que será realizada pelo Sistema do Poder Judiciário, imediatamente, após o protocolo da petição inicial, ocorrerá entre os dias 29 de janeiro e 05 de fevreiro de 2018, em caráter experimental, exclusivamente na 14ª Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Municipal; na 15ª Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Municipal; na 16ª Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Estadual; na 17ª Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Estadual; na 18ª Vara Cível da Capital/Fazenda Pública Estadual; e no Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Capital.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 64, DE 21 DE JANEIRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Pedro Henrique Mendes de Almeida, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Assessoria Especial dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 64, DE 14 FEVEREIRO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: REDESIGNAR os Oficiais de Justiça para o respectivo plantão do 3º Tribunal de Júri que se realizará no dia 14 de fevereiro de 2014, às 08:00 horas, em face o cancelamento do julgamento do dia 12/02/2014, conforme segue: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 3º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 14 de fevereiro de 2014.... |
2014 |
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PORTARIA Nº 64, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 19-39/2016, encaminhado pelo Dr. Luciano Américo Galvão Filho, Juiz de Direito em Substituição da Vara do Único Ofício de Teotônio Vilela/AL, CONSIDERANDO a anuência do Magistrado Titular da Comarca de Junqueiro, Dr. Kleber Borba Rocha, bem assim da Oficiala de Justiça da Comarca de Junqueiro, Sra. Tereza Cristina do Nascimento Porto, RESOLVE: Art. 1º Designar a Oficiala de Justiça Tereza Cristina do Nascimento Porto da Comarca de Junqueiro, para desenvolver suas atividades, exclusivamente, na Comarca de Teotônio Vilela, no período compreendido entre 01/02/2016 a 01/03/2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2016 |
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PORTARIA Nº 64, DE 31 DE JANEIRO DE 2013. PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL, referente ao mês de FEVEREIRO e MARÇO de 2013, em razão da PERMUTA dos Oficiais de Justiça abaixo relacionados:
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2013 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 63, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 323, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Gabriel Barbosa de Melo, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 4ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Palmeira dos Índios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO o falecimento do servidor Juarez de Siqueira e Silva, Oficial de Justiça Avaliador da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, noticiado por meio do Ofício n. 23-52/2018, datado de 18 de janeiro do ano em curso, originário do Dr. Jairo Xavier Costa, Juiz de Direito Titular da suso mencionada Unidade Judiciária;
CONSIDERANDO contato telefônico mantido com o Dr. José Miranda Santos Júnior, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível/Inf. e Juv. da supracitada Comarca, cuja Unidade Judiciária conta com 3 (três) Oficiais de Justiça Avaliadores; e, a indicação do servidor Cleber César Cavalcante Almeida da Silva, por ele apresentada, para integrar a referida Serventia que restou incompleta;
CONSIDERANDO a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL n. 09, de 20 de junho de 2017; e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta no bojo do Processo Administrativo n. 2018/1160,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor CLEBER CÉSAR CAVALCANTE ALMEIDA DA SILVA, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, revogando-se as disposições em contrário.... |
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PORTARIA Nº 63, DE 21 DE JANEIRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Daniella Jeanne de Araújo Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Divisão de Processos Disciplinares da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 531, de 29 de março de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 63, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a suspeição do Dr. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça,RESOLVE: I REVOGAR, em parte, a Portaria de nº 27/2015, no tocante à composição da Comissão Disciplinar; II - CONSTITUIR nova Comissão, integrada pelos Juízes Auxiliares Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. Antônio José Bittencourt Araújo e Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade ao Processo Administrativo Disciplinar de nº 00295-6.2014.002 DPD/CGJ; III - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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2015 |
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