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PORTARIA Nº 060, DE 28 DE JANEIRO DE 2016. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelos incisos III e VIII, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I A abertura de Sindicância Administrativa em face do Magistrado Erick Costa de Oliveira Filho, Juiz de Direito da 10ª Vara Cível da Capital, para averiguar suposta morosidade na tramitação de processo judicial, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 01073-5.2015.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, Dr. Antônio José Bittencourt Araújo e Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.... |
2016 |
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PORTARIA Nº 60, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
Designa o Juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, para atuar nos autos do Processo nº 0005343-54.2009.8.02.0058, em trâmite na 6ª Vara da
Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o processo nº 0005343-54.2009.8.02.0058, tramita na 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, e que tanto o Juiz titular
como sua substituta legal se averbaram suspeitos;
CONSIDERANDO que esta Corregedoria-Geral, foi acionada, mediante o Processo SAI nº 2021/878, para a designação de Juiz para atuar
no referido Processo;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução TJAL nº 10, 24/04/2018, no art. 4º, anexo II, Interior, 2ª Circunscrição, Subgrupo II
Comarcas com mais de uma Unidade Arapiraca Cível, o próximo Juízo substituto é o da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, titular da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, para atuar nos autos do
Processo nº 0005343-54.2009.8.02.0058, em tramitação na 6ª Vara da Comarca de Arapiraca.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2021 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 59, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 319, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Yara Rodrigues da Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no 10º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 59, DE 12 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela 10ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO, titular da 10ª Vara Cível da Capital, prorrogou licença para
tratamento da própria saúde, no período de 12/01/2024 a 10/05/2024, por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2024/100730,
consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por conduto do Ofício nº 24-191/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado LÉO DENNISSON BEZERRA DE ALMEIDA, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de
Marechal Deodoro, para responder, excepcionalmente e com prejuízo de suas funções, pela 10ª Vara Cível da Capital, durante a
licença do Magistrado ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO, no período de 12/01/2024 a 10/05/2024.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 59, DE 29 DE JANEIRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo n. 00097-5.2015.002, RESOLVE: Art. 1º Lotar, provisoriamente, o servidor EDIVAN ANTÔNIO DA SILVA, ocupante do cargo de Escrivão, na Vara do Único Ofício da Comarca de Flexeiras, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2015 |
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PORTARIA Nº 59, DE 28 DE JANEIRO DE 2013. Art. 1º DETERMINAR a realização de inspeções de cunho orientativo em todas as unidades jurisdicionais da Capital e do Interior do Estado de Alagoas. Art. 2º ESCLARECER que a metodologia utilizada consistirá na averiguação e coleta de informações acerca dos pontos abaixo delineados, sem prejuízo da análise de outros elementos:
(Alterada pela Portaria nº 107/2013)... |
2013 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 58, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 318, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Renato Bruno Ferreira Cavalcanti, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO o teor da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo n. 2017/535, que deferiu o pedido de retorno à Comarca de origem, formulado pelo servidor Jailson Ferreira dos Santos, Técnico Judiciário deste Poder,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor JAILSON FERREIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de São José da Tapera, revogando-se as disposições em contrário.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 58, DE 11 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrada para responder pela 29ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado JOSÉ AFRÂNIO DOS SANTOS OLIVEIRA, titular da 29ª Vara Cível da Capital, estará em gozo
de férias no período de 22/01 a 20/02/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada NATALIA CERQUEIRA DE CASTRO, titular da Comarca de Batalha, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 29ª Vara Cível da Capital, em razão das férias do Magistrado JOSÉ AFRÂNIO DOS SANTOS OLIVEIRA, no
período de 22/01 a 20/02/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 58, DE 30 DE JANEIRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o contido no Ofício n.º 34-253/2015, da lavra da Direção-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, CONSIDERANDO a Portaria n.º 173, de 29/01/2015, publicada no DJe em 30/01/2015, da lavra da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, RESOLVE: Art. 1º LOTAR os servidores ALEXANDRE WANDERLEY TORRES e IVANISE VENTURA GOMES na Central de Mandados da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.... |
2015 |
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PORTARIA Nº 58, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação de substituição da servidora Nielze Beltrão Tavares Silva, pelo servidor Halph Sá de Araújo, ambos
Analistas Judiciários da 4ª Vara Cível da Capital, para atuar na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais - SPU,
encaminhada pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Juiz de Direito Diretor da sobredita Secretaria; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2022/20034,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Nielze Beltrão Tavares Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área judiciária, pertencente
ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 4ª Vara Cível da Capital.
Art. 2º REVOGAR a Portaria nº 916, de 31 de agosto de 2020, que designou a sobredita servidora para desempenhar as funções de
seu cargo perante a Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2023 |
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Designação de Servidor... |
2012 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 57, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 317, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Suzane Veríssimo de Melo, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 3ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 57, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrada para processar e julgar processo com trâmite regular na 27ª Vara Cível da Capital - Família.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada NIRVANA COÊLHO BERNARDES DE MELLO, titular da 27ª Vara Cível da Capital Família,
averbou suspeição nos autos do Processo n.º 0734396-25.2023.8.02.0001, em trâmite regular na referida unidade judiciária, consoante
comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, em 10/01/2024, por meio do Ofício nº 7-128/2024 e despacho a ele anexo;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da 27ª Vara Cível da Capital - Família é o da 24ª Vara Cível da Capital - Família, cuja
titular, a magistrada MAYSA CESÁRIO BEZERRA está em gozo de férias no período de 02 a 21/01/2024,
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo V Família, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º,
incisos I e II,
RESOLVE:
Art.1º Designar a magistrada OLÍVIA MEDEIROS, titular da 23ª Vara Cível da Capital - Família, para processar e julgar o Processo
n.º 0734396-25.2023.8.02.0001, com trâmite regular na 27ª Vara Cível da Capital - Família, enquanto perdurar o afastamento da
substituto legal, e sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO persistirem os motivos que ensejaram as anteriores suspensões de recebimento pelo Centro de Custódia Temporária de Objetos e Bens Apreendidos da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER, pelo prazo de 6 (seis) meses, contados da data de publicação desta Portaria, o recebimento de objetos/bens oriundos de apreensões, pelo Centro de Custódia Temporária de Objetos e Bens Apreendidos da Capital.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 57, DE 27 DE JANEIRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo n. 01670-4.2014.002, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora LUZIA BARBOSA SANTOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, na 2ª Vara Cível da Comarca de Penedo, até ulterior deliberação.... |
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PORTARIA Nº 57, DE 18 DE JANEIRO DE 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, onde se determina que a todos é assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; e CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 17-3/2017, encaminhado pela Dra. Marina Gurgel da Costa, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Santana do Ipanema, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor RODRIGO SOUTO ALCÂNTARA, ocupante do cargo de Oficial de Justiça, para desenvolver suas atividades, excepcional e cumulativamente, na 3ª Vara Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, no período de 19 de janeiro a 14 de fevereiro do corrente ano.... |
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PORTARIA Nº 57, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a seguinte
ESCALA para realização de casamento, para o mês de JANEIRO de 2021, de acordo com a PORTARIA n º 1450, de 10 de dezembro de 2020; a
RESOLUÇÃO nº 22, de 29 de junho de 2020 ; e o Provimento nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a
escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial
ou realizá-los de forma virtual .
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 57, DE 25 DE JANEIRO DE 2013. Art. 1º DESIGNAR o servidor JOSÉ RONÉRIO DA SILVA, Oficial de Justiça do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, para desenvolver suas atividades, exclusivamente, na Comarca de Pilar, durante o mês de janeiro do corrente ano, devendo dar-se o seu retorno após o termo do período mencionado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2013 |
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PORTARIA Nº 57, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
Designação servidor para atuar na SPU.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação de substituição da servidora Nielze Beltrão Tavares Silva, pelo servidor Halph Sá de Araújo, ambos
Analistas Judiciários da 4ª Vara Cível da Capital, para atuar na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais - SPU,
encaminhada pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Juiz de Direito Diretor da sobredita Secretaria; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2022/20034,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Halph Sá de Araújo, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, pertencente ao quadro
permanente de pessoal deste Poder, para desempenhar as funções de seu cargo perante a Secretaria de Processamento Unifi cado de
Feitos Judiciais SPU, mantendo-se, todavia, a lotação originária, conforme dispõe o § 2º do art. 13, da Resolução TJ/AL nº 02/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se... |
2023 |
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