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Designação de Servidores.... |
2012 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 56, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 316, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Nathália de Lima Catão, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 17ª Vara Cível/Fazenda Estadual da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA Nº 56, DE 26 DE JANEIRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 44, de 20 de janeiro de 2015, que lotou o servidor, VALDIR VIEIRA DE LIMA, ocupante do cargo de Oficial de Justiça, na Central de Mandados da Capital. Art. 2º LOTAR o servidor referenciando na 1ª Turma Recursal - Capital, até ulterior deliberação.... |
2015 |
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PORTARIA Nº 56, DE 18 DE JANEIRO DE 2017. Designa magistrado para atuar em processos que há suspeição do Magistrado Titular e dos Substitutos Legais. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005); CONSIDERANDO as declarações de suspeição da Magistrada Titular do 7º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital Dra. Silvana Lessa Omena, e de seus substitutos legais, Juízes Titulares do 6º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital Dra. Denise Lima Calheiros -; do 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital Dr. Nelson Tenório de Oliveira Neto -; e, do 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital Dr. Sérgio Roberto da Silva -; para atuar nos autos dos processos: 0000089-36.2015.8.02.0076; 0000143-02.2015.8.02.0076; 0000144-84.2015.8.02.0076; 0000145-69.2015.8.02.0076; 0000146-54.2015.8.02.0076; 0000147-39.2015.8.02.0076; e, 0000148-24.2015.8.02.0076;
CONSIDERANDO que o próximo Juiz Substituto Legal é o do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital Dr. José Cícero Alves da Silva de acordo com o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ CÍCERO ALVES DA SILVA, Titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, para atuar nos autos dos Processos Judiciais nº 0000089-36.2015.8.02.0076; 0000143-02.2015.8.02.0076; 0000144-84.2015.8.02.0076; 0000145-69.2015.8.02.0076; 0000146-54.2015.8.02.0076; 0000147-39.2015.8.02.0076; e, 0000148-24.2015.8.02.0076, do 7º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 56, DE 13 DE JANEIRO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em
conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos Normativos
Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, e o Ato Normativo n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a
possibilidade de realização de audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no
âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com a Resolução CNJ nº 322, de 1º de junho
de 2020;
CONSIDERANDO o Ato Normativo Conjunto nº 22, de 2 de setembro 2020, que regulamenta o início da etapa amarela do retorno gradual do
funcionamento do Poder Judiciário, nos termos defi nidos na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho de 2020.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de JANEIRO de 2021, de
acordo com a Portaria nº 1293, de 04 de novembro de 2020; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO
nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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PORTARIA Nº 56, DE 25 DE JANEIRO DE 2013. RESOLVE:
I DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em virtude do Processo DPD/CGJ nº 01933-0.2011.002, em desfavor da Sra. Rosineide Maria Montenegro Miranda, Oficiala do Cartório de Registro Civil do 2º Distrito da Comarca de Arapiraca-AL, tudo em conformidade com os documentos acostados aos autos;
II CONSTITUIR Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos de Araújo Lima Neto, Dra. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá e Dr. Antônio Emanuel Dória Ferreira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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2013 |
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PORTARIA Nº 56, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2.594, de 19 de dezembro de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 20 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades
Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/
AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Hyran Ferreira Sandes, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2023 |
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Lotação de Servidor.... |
2012 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 55, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 393, de 19 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 20 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Julian Dennis Veras Dantas Pires, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 7ª Vara Cível/Familia e Sucessões da Comarca de Arapiraca.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA Nº 55, DE 23 DE JANEIRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA PERÍODO: 02 de Fevereiro a 31 de Março de 2015.... |
2015 |
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PORTARIA Nº 55, DE 18 DE JANEIRO DE 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO que persistem os motivos que ensejaram as anteriores suspensões de recebimento pelo Centro de Custódia Temporária de Objetos e Bens Apreendidos da Capital, RESOLVE: Art. 1º Suspender, pelo prazo de 6 (seis) meses, contados da data de publicação desta Portaria, o recebimento de objetos/bens oriundos de apreensões, pelo Centro de Custódia Temporária de Objetos e Bens Apreendidos da Capital. Art. 2º Durante a suspensão será mantido o cumprimento das determinações judiciais concernentes à destinação dos bens custodiados no referido Centro.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 55, 23 DE JANEIRO DE 2013. RESOLVE:
Art. 1º Lotar a servidora GISELLE BARBOSA OMENA, ocupante do cargo de Escrivão Judiciário, na 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2013 |
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PORTARIA Nº 55, DE 13 JANEIRO DE 2021.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime
de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
I DESIGNAR o Ofi cial de Justiça JOSÉ ROMILSON SOARES DO SANTOS, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente
aos dias 16 e 17 de janeiro de 2021;
II - o Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde
permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados;
III o Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver
escalado para o plantão; e,
IV o Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a
Coordenação da Central de Mandados.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2021 |
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PORTARIA CGJ Nº 55, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
Designa magistrada para responder pela Comarca de Piaçabuçu.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/19938;
CONSIDERANDO o Ofício nº 6-37/2023, datado de 10/01/2023, oriundo do Magistrado Rafael Wanderley de Siqueira Araújo,
mediante o qual indica a Magistrada Mylena Rios Camardella da Silveira, para substituí-lo na Comarca de Piaçabuçu, nos dias 27 e
30/01/2023.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada MYLENA RIOS CAMARDELLA DA SILVEIRA, Juíza substituta da Comarca de Major Izidoro, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piaçabuçu, em razão da compensação de plantão do Juiz designado
Rafael Wanderley de Siqueira Araújo, nos dias 27 e 30/01/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2023 |
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Instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em virtude do Processo DPD/CGJ nº 02179-3.2011.002... |
2012 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 54, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 314, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Moisés Emanuel Matos da Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 1ª Vara Cível/Infância e Juventude/Execução Fiscal e de Título Extrajudicial da Comarca de Penedo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 54, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Maragogi.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2023/4859, que deferiu folga
compensatória ao Magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, juiz titular da Comarca de Maragogi, nos dias 22 e 23/01/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado JOSÉ ALBERTO RAMOS, titular da Comarca de São José da Laje, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela Comarca de Maragogi, em razão da compensação de plantão do Magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE
FREITAS, nos dias 22 e 23/01/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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PORTARIA Nº 54, DE 18 DE JANEIRO DE 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO decisão proferida nos autos do Processo Administrativo n. 2017/163, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora SARA JAMILLE PEREIRA COSTA AMARAL, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, no 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, revogando-se as disposições em contrário.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 54, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. RESOLVE:
I DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em virtude do Processo DPD/CGJ nº 01862-6.2012.002, em desfavor da Sra. Maria da Dores Gouveia Ribeiro de Lima, Oficiala do Serviço Notarial e Registral da Comarca de Marechal Deodoro/AL, tudo em conformidade com os documentos acostados aos autos;
II CONSTITUIR Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos de Araújo Lima Neto, Dra. Silvana Lessa Omena e Dr. Antônio Emanuel Dória Ferreira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.... |
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PORTARIA Nº DE 54 DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de Arapiraca, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL n.º 03/2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fi scalização das serventias extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal n.º 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônica em 28 de janeiro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, titular da 10ª Vara de Família de Arapiraca/AL, para o exercício das atribuições de Juiz
Corregedor Permanente dos serviços extrajudiciais dos Cartórios do 2º Ofício de Notas de Arapiraca, do Registro Civil do 3º Distrito de Arapiraca e do 1º
Ofício do Registro de Imóveis , nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Souza
Corregedor-Geral da Justiça/AL
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2021 |
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