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PORTARIA CGJ Nº 54, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
Designa magistrada para responder pela Comarca de Piaçabuçu.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/19127;
CONSIDERANDO o Ofício nº 6-37/2023, datado de 10/01/2023, oriundo do Magistrado Rafael Wanderley de Siqueira Araújo,
mediante o qual indica a Magistrada Natália Cerqueira da Castro, para substituí-lo na Comarca de Piaçabuçu, nos dias 13 e 16/01/2023.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada NATÁLIA CERQUEIRA DE CASTRO, Juíza substituta da Comarca de Batalha, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piaçabuçu, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Rafael Wanderley
de Siqueira Araújo, nos dias 13 e 16/01/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2023 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 53, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 313, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Julyana Andrade Gomes Bezerra, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 1ª Vara Criminal da Capital/Infância e Juventude.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 53, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Passo de Camaragibe.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado DARLAN SOARES SOUZA, titular da Comarca de Passo de Camaragibe, está em gozo de
férias no período de 03 a 22/01/2024;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da Comarca de Passo de Camaragibe é o da Comarca de Maragogi, cujo titular, Magistrado
DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, tem folga compensatória deferida para os dias 22 e 23/01/2024, conforme o processo nº
2023/4859,
RESOLVE: Art. 1º Designar a Magistrada BRUNA MENDES DALMEIDA, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Passo de Camaragibe, em razão da compensação de plantão do Magistrado
DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, no dia 22/01/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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PORTARIA Nº 053, DE 26 DE JANEIRO DE 2016. O Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelos incisos III e VIII, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Srª. Josefa Gilda Oliveira Caldas, Delegatária do Cartório de Registro de Imóveis de Ibateguara/AL, por pendências na atualização do Sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça CNJ, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 01038-0.2015.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. Antônio José Bittencourt Araújo e Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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2016 |
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PORTARIA Nº 53, DE 18 DE JANEIRO DE 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO decisão proferida nos autos do Processo Administrativo n. 2017/163, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora JUCIELLY MENDES DE ARAÚJO LINS, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, revogando-se as disposições em contrário.
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2017 |
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PORTARIA Nº 53, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/16195,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Irina Vanessa Fernandes Costa Peixoto, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, no Centro Cultural e de Memória do Poder Judiciário do Estado de Alagoas.
Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou a sobredita servidora no 6º Juizado Especial Cível da Capital.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2021 |
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PORTARIA CGJ Nº 53, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
Designa magistrado para responder pela Comarca de Girau do Ponciano.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/19547.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da Comarca de Pão do Açúcar, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Girau do Ponciano, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Amine
Mafra Chukr Conrado, nos dias 19, 20 e 23/01/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2023 |
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Lotação de Servidor... |
2012 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 52, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 312, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Lethícia Maria Verçosa Dias, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 52, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR os(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as) abaixo relacionados(as) para a escala de plantão de fi nal de
semana e feriados, referente ao mês de FEVEREIRO/2024, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o PROVIMENTO Nº 13/2023
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. ... |
2024 |
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PORTARIA Nº 52, DE 23 DE JANEIRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o seguinte CRONOGRAMA DE INSPEÇÕES DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS DO INTERIOR, referente ao ano vigente.
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2015 |
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PORTARIA Nº 52, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, em parte, a Portaria nº 1694, de 19 de dezembro de 2019, e designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 1453, de 11 de novembro de 2019; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de JANEIRO de 2020.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
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PORTARIA Nº 52, DE 17 DE JANEIRO 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL FEVEREIRO/2017 PERÍODO: 01 a 17 de fevereiro de 2017.
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2017 |
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PORTARIA Nº 52, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/16195,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Jefferson Simões Marcelino, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, no Centro Cultural e de Memória do Poder Judiciário do Estado de Alagoas.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 946, de 8 de setembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2021 |
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Divulgação prévia do calendário de inspeções a serem realizadas nos serviços extrajudiciais do Estado de Alagoas... |
2011 |
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Lotação de Servidor... |
2012 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 51, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 311, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Isabela Carnaúba Gonçalves, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 51, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR os(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as) abaixo relacionados(as) para a escala de plantão ordinário de
dias úteis, referente ao mês de FEVEREIRO/2024 da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o PROVIMENTO Nº 13/2023 Código de
Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2024 |
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Designa magistrado para realizar audiências em processos que há suspeição da magistrada titular.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a declaração de suspeição da magistrada Maria Verônica Correia de Carvalho Souza Araújo, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, para atuar nos autos dos Processos Judiciais nºs 0000079-78.2014.8.02.0091; 0000440-95.2014.8.02.0091; e, 0000532-73.2014.8.02.0091;
CONSIDERANDO que a magistrada Silvana Lessa Omena, titular do 7º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, Juízo Substituto Legal do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, encontra-se de férias no decorrer do mês de janeiro do corrente ano;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 38/2017, a determinar que hão de prevalecer, no âmbito da substituição de Magistrados, quer seja legal ou excepcional, os critérios que tratam de afinidade e de correlação = compatibilidade de matérias existentes entre os Juízos do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital e do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital; e, da distância geográfica entre as referidas Unidades Judiciárias, no sentido de garantir = assegurar o mais fácil acesso ao (à) Juiz (a) de Direito designado (a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ CÍCERO ALVES DA SILVA, titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, para realizar as audiências designadas para o dia 30 de janeiro de 2018, no 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, especificamente em relação aos Processos Judiciais nºs 0000079-78.2014.8.02.0091; 0000440-95.2014.8.02.0091; e, 0000532-73.2014.8.02.0091, em razão das declarações de suspeição da magistrada titular, Maria Verônica Correia de Carvalho Souza Araújo; e, das férias da substituta legal, Silvana Lessa Omena, titular do 7º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 51, DE 22 DE JANEIRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a designação de novos Juízes Auxiliares para atuarem junto a Corregedoria-Geral da Justiça, RESOLVE: I - REVOGAR a Portaria de nº 327/2014, no tocante à composição da Comissão de Sindicância; II - CONSTITUIR nova Comissão, integrada pelos Juízes Auxiliares Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, Dr. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho e Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade ao Processo Administrativo de nº 00237-4.2014.002 DPD/CGJ; III - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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2015 |
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