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PORTARIA Nº 36, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
Revoga a Portaria nº 1524, de 03/09/2013 e designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau prevista nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada MARIA VALÉRIA LINS CALHEIROS, Titular da 5ª Vara Cível da Capital, para responder pela Comarca de Teotônio Vilela, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1524, de 03/09/2013, publicada no DJE em 04/09/2013, que designou o magistrado José Braga Neto para responder pela Comarca de Teotônio Vilela.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 36, DE 14 DE JANEIRO DE 2013. RESOLVE:
Art. 1º Lotar o servidor ANDERSON GALDINO DA LUZ, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Novo Lino.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2013 |
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PORTARIA Nº 36 , DE 06 DE JANEIRO DE 2021.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 1396/2020, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias
09 e 10 de janeiro de 2021, da Comarca de Maceió/AL:
09 e 10-01-2021 Cível: Dênis da Silva Santos
Criminal: Jorge Gonçalves da Silva
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2021 |
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PORTARIA CGJ Nº 35, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrada para responder pela 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2023/4949, que deferiu folga
compensatória ao Magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, nos
dias 17, 18 e 19/01/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, titular da Comarca de Pilar, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão da compensação de plantão do Magistrado ALLYSSON
JORGE LIRA DE AMORIM, nos dias 17, 18 e 19/01/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 35, DE 16 DE JANEIRO DE 2018. ... |
2018 |
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PORTARIA Nº 035, DE 20 DE JANEIRO DE 2016. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelos incisos III e VIII, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. Tyerre Chagas da Silva, Oficial do Cartório do 1º Ofício de Registro Civil de Junqueiro, por pendências na atualização no Sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça CNJ, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 01030-6.2015.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. Antônio José Bittencourt Araújo e Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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2016 |
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PORTARIA Nº 35, DE 13 DE JANEIRO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau prevista nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, Titular da 20ª Vara Cível da Capital / Sucessões, para responder pela Comarca de Olho d'Água das Flores, em razão das férias do Juiz Titular, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 35, DE 6 DE JANEIRO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela Magistrada Laila Kerckoff dos Santos. Titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/15798,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Rafaella Lôbo Gomes Vitorino, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, na 4ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 688, de 8 de maio de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 35, DE 14 DE JANEIRO DE 2013. Art. 1º Lotar a servidora CAROLINE GABRIEL DE CARVALHO, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Mata Grande.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2013 |
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dispensa do ponto dos servidores inscritos, para nos dias 10 e 11 de fevereiro do corrente, parrticipar do VIII CONSEJU Congresso Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados, no Hotel Nacional Brasília.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 34, DE 08 DE JANEIRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que uma das finalidades do programa de gestão por competência, implantado pelo Poder Judiciário do Estado de Alagoas, é propor um desenvolvimento profissional com foco na melhoria e na qualidade dos serviços públicos, adequando as competências individuais dos servidores aos objetivos estratégicos da instituição;
CONSIDERANDO a necessidade de distribuir, da melhor maneira possível, os servidores nas unidades judiciárias, observando as peculiaridades dos serviços a serem prestados, a fim de contribuir para a excelência da prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO, ainda, a conclusão do concurso público para provimento de vagas para os cargos de Analista Judiciário, de Nível Superior, e Técnico Judiciário Área Judiciária, de Nível Médio, instituído pelo Edital 01/2017,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora ELIANE BARROS SOUTO, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Setor Administrativo da Central de Mandados da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 1070, de 14 de dezembro de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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Designa magistrado para atuar em processo que há suspeição do magistrado titular e do substituto legal.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO as declarações de suspeição dos magistrados Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, titular da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca; e, Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, titular da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, Juízo Substituto Legal da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0700297-33.2015.8.02.0058;
CONSIDERANDO a declaração de suspeição da magistrada Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, titular da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0700297-33.2015.8.02.0058;
CONSIDERANDO, por fim, que o magistrado Ihering Silva de Carvalho, enquanto titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, é o próximo Juiz de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo II da Resolução nº 38, de 19 de dezembro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado IHERING SILVA DE CARVALHO, titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0700297-33.2015.8.02.0058, em tramitação na 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão das declarações de suspeição do magistrado titular, Rômulo Vasconcelos de Albuquerque; e, do substituto legal, Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, titular da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 34, DE 13DE JANEIRO DE 2020.
Designa oJuízo da 18ª Vara Cível da Capital para atuar no Processo nº0709876-84.2012.8.02.0001 e 0709876-84.2012.01.8.02.0001/01.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a servidora Glauquia Heires Rocha e Passos, da 14ª Vara Cível da Capital Fazenda Pública, solicitou a esta Corregedoria-Geral mediante o Processo SAI nº 2020/272, a indicação de um magistrado para atuar nos autos dos Processos nº 0709876-84.2012.8.02.0001 e 0709876-84.2012.01.8.02.0001/01, face despacho de suspeição do Juiz titular;
CONSIDERANDO que o substituto legal, o magistrado Geraldo Tenório Silveira Júnior, titular da 31ª Vara Civil da Capital - Fazenda Pública e Juizado da Fazenda Pública, também se declarou suspeito para atuar nos autos do referido processo;
CONSIDERANDO que, de acordo coma Resolução nº 10, de 24/04/2018, no art. 4º, anexo II, Capital - Subgrupo II Fazenda Pública, o próximo Juízo é a 18ª Vara Cível da Capital Fazenda Pública;
CONSIDERANDO que o magistrado titular da 18ª Vara Cível da Capital se encontra afastado de suas atividades judicantes para exercer a função de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sendo designado o Dr. Rodolfo Osório Gatto Herrmann, conforme a Portaria n. 08, de 04 de janeiro de 2019, para responder, até ulterior deliberação.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado Dr. Rodolfo Osório Gatto Herrmann, Juiz designado para responder pela 18ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos dos Processos Judiciais nº 0709876-84.2012.8.02.0001 e 0709876-84.2012.01.8.02.0001/01.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiçaem Substituição
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2020 |
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PORTARIA Nº 34, DE 28 DE JANEIRO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o teor da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 00869-5.2013.002, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor EDMILSON ROCHA, ocupante do cargo de Escrivão Judiciário, como Coordenador do Depósito Judiciário da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2014 |
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PORTARIA Nº 034, DE 20 DE JANEIRO DE 2016. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelos incisos III e VIII, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Srª. Rosângela Sampaio Bezerra Castro, Oficiala do Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Penedo, por indícios de infração disciplinar, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00633-2.2015.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. Antônio José Bittencourt Araújo e Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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2016 |
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PORTARIA Nº 34, DE 13 DE JANEIRO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau prevista nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado JOSÉ CAVALCANTI MANSO NETO, Titular da 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar, para responder pela Comarca de Colônia Leopoldina, em razão das férias do Juiz designado, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
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PORTARIA Nº 34, DE 06 DE JANEIRO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a seguinte ESCALA para realização de casamento, para o mês de JANEIRO de 2021, de acordo com a PORTARIA n º 1450, de 10 de dezembro de 2020; a RESOLUÇÃO nº 22, de 29 de junho de 2020; e o Provimento nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, ficando a critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 34, DE 14 DE JANEIRO DE 2013. Art. 1º Lotar o servidor LEE VAN DOUGLAS SANTOS ANDRADE, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Piranhas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Delegar poderes ao Juiz Auxiliar da Corregedoria, Dr. Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira, para proceder inspeção ordinária nos serviços notariais e de registro do Estado de Alagoas.... |
2011 |
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PORTARIA Nº 33, DE 08 DE JANEIRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que uma das finalidades do programa de gestão por competência, implantado pelo Poder Judiciário do Estado de Alagoas, é propor um desenvolvimento profissional com foco na melhoria e na qualidade dos serviços públicos, adequando as competências individuais dos servidores aos objetivos estratégicos da instituição;
CONSIDERANDO a necessidade de distribuir, da melhor maneira possível, os servidores nas unidades judiciárias, observando as peculiaridades dos serviços a serem prestados, a fim de contribuir para a excelência da prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO, ainda, a conclusão do concurso público para provimento de vagas para os cargos de Analista Judiciário, de Nível Superior, e Técnico Judiciário Área Judiciária, de Nível Médio, instituído pelo Edital 01/2017,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora KÁTYA MARY FERREIRA DOS SANTOS, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Turma Recursal da Capital 1ª Região.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 1071, de 14 de dezembro de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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