| 49 |
PORTARIA Nº 49, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Revoga a Portaria nº 26, de 13/01/2017 e designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO, Titular da 3ª Vara de Penedo, para responder pela 2ª Vara de Penedo, até o dia 31 de janeiro de 2017, em razão das férias do Juiz Titular, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Revogar a Portaria nº 26, de 13/01/2017, publicada no DJE em 16/01/2017, que designou a magistrada Maysa Césario Bezerra para responder pela 2ª Vara de Penedo. ... |
2017 |
|
| 49 |
PORTARIA Nº 49, 17 DE JANEIRO DE 2013. RESOLVE:
Art. 1º Lotar a servidora SÔNIA FERREIRA, ocupante do cargo de Escrivão Judiciário, na Vara Única da Comarca de Igreja Nova, em face de decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 05469-1.2011.001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2013 |
|
| 49 |
PORTARIA CGJ Nº 49, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo Conjunto nº 05, de 29/03/2022, DJE de 30/03/2022, que regulamenta o início da
etapa azul, com o retorno das atividades 100% (cem por cento) presenciais, a partir do dia 04/04/2022, assim como a necessidade de
vacinação para ingresso e permanência nas dependências do Poder Judiciário de Alagoas.
RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO, nas Comarcas do INTERIOR, para o mês de JANEIRO de 2023 , de acordo
com a Portaria CGJ nº 1477, de 24/10/2022; a RESOLUÇÃO nº 071/2009, do Conselho Nacional de Justiça; e o PROVIMENTO nº 15,
de 02 de setembro de 2019, que instituiu o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2023 |
|
| 48 |
Lotação de Servidor... |
2012 |
|
| 48 |
PORTARIA Nº 48, 11 DE JANEIRO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela 7ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada MARIA VALÉRIA LINS CALHEIROS, titular da 5ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 7ª Vara Cível da Capital, em razão das férias do magistrado titular, Dr. Luciano Andrade de Souza, no período de 14 de janeiro a 12 de fevereiro de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DES. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2019 |
|
| 48 |
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária e revoga Portaria nº 23, de 11.01.2018 DJe de 12.01.2018 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a decisão, originária da Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça, exarada nos autos do Processo nº 2018/750, que deferiu o pedido de fracionamento de férias exercitado pela magistrada Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, titular da 28ª Vara Cível da Capital, para serem usufruídas no decorrer dos períodos de 15.01.2018 a 29.01.2018; e, 12.03.2018 a 26.03.2018;
CONSIDERANDO o afastamento das funções judicantes, sem prejuízo de seus subsídios e vantagens, do magistrado Ney Costa Alcântara de Oliveira, titular da 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude, Juízo Substituto Legal da 28ª Vara Cível da Capital, enquanto se encontrar no exercício da Presidência da Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS) Portaria nº 26, de 06.01.2017, DJe de 09.01.2017 ;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 38/2017, a determinar que há de prevalecer, no âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, o critério que trata da afinidade e da correlação = compatibilidade de matérias existentes entre as Unidades Judiciárias,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada MAYSA CESÁRIO BEZERRA, titular da 24ª Vara Cível da Capital / Família, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 28ª Vara Cível da Capital, em razão das férias da magistrada titular, Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, no decorrer do período de 15.01.2018 a 29.01.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
|
| 48 |
PORTARIA Nº 48, DE 21 DE JANEIRO DE 2015.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA Janeiro de 2015 24 e 25/01/2015 Deraldo Fernando Porfírio Silva... |
2015 |
|
| 48 |
PORTARIA Nº 48, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 1453, de 11 de novembro de 2019; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de JANEIRO de 2020.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
... |
2020 |
|
| 48 |
PORTARIA Nº 48, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014. Disciplina a remessa de objeto(s) ou bem(ns) custodiado(s) no Depósito Judiciário para a Perícia Oficial objetando a emissão de laudo pericial. ... |
2014 |
|
| 48 |
PORTARIA Nº 48, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga as Portarias nº 41, de 13/01/2017, e nº 2612, de 13/07/2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado CARLOS EDUARDO CANUTO MENDONÇA, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Largo, para responder pela 5ª Vara Criminal da Capital, em razão da convocação do Juiz Titular para presidir a Comissão Gestora do Fundo de Modernização do Poder Judiciário - FUNJURIS, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria nº 41, de 13/01/2017, publicada no DJE em 16/01/2017, que designou o magistrado Rodolfo Osório Gatto Hermann para responder pela 5ª Vara Criminal da Capital. Art. 3º Revogar a Portaria nº 2612, de 13/07/2016, publicada no DJE em 14/07/2016, que designou o magistrado CARLOS EDUARDO CANUTO MENDONÇA como Juiz Auxiliar da 5ª Vara Criminal da Capital.... |
2017 |
|
| 48 |
PORTARIA Nº 48, DE 17 DE JANEIRO DE 2013. RESOLVE:
Art. 1º Lotar a servidora THAISA DOS SANTOS LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Norte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2013 |
|
| 48 |
PORTARIA CGJ Nº 48, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo Conjunto nº 05, de 29/03/2022, DJE de 30/03/2022, que regulamenta o início da
etapa azul, com o retorno das atividades 100% (cem por cento) presenciais, a partir do dia 04/04/2022, assim como a necessidade de
vacinação para ingresso e permanência nas dependências do Poder Judiciário de Alagoas;
CONSIDERANDO o disposto no art. 67, § 3º, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça
do Estado de Alagoas - Provimento nº 15, de 02/09/2019, o magistrado designado para o Plantão Criminal fi cará responsável,
cumulativamente, pelo Plantão no Estádio Rei Pelé;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no art. 67, § 4º, do suso mencionado Provimento, no sentido de que, ocorrendo o
evento em dia de expediente forense, fi cará automaticamente designado para o plantão no Estádio Rei Pelé o magistrado designado
para o plantão, na esfera criminal, da semana subsequente ao evento.
RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO, na Comarca da CAPITAL para o mês de JANEIRO de 2023, de acordo com
a Portaria CGJ nº 1475, de 24/10/2022; a RESOLUÇÃO nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça; e, o Provimento nº 15/2019 -
Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
... |
2023 |
|
| 47 |
PORTARIA Nº 47, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
Revoga designação para auxiliar 2º JEC da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 3207, de 19.09.2016 DJe de 20.09.2016, que designou a magistrada Soraya Maranhão Silva, titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para auxiliar o 2º JEC da Capital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DES. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
|
| 47 |
Alteração de Plantão de Oficiais de Justiça da Central de Mandados de Arapiraca.... |
2012 |
|
| 47 |
PORTARIA Nº 47, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, Titular da 2ª Vara de Coruripe, para responder pela 1ª Vara de Penedo, até o dia 28 de fevereiro de 2017, em razão das férias do Juiz Substituto legal, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
|
| 47 |
PORTARIA Nº 47, DE 17 DE JANEIRO DE 2013. Art. 1º Lotar a servidora NARA SANDRELLE SILVA DE MELO, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Porto de Pedras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2013 |
|
| 47 |
PORTARIA Nº 47, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Ofi ciais de Justiça Avaliadores abaixo relacionados para a escala de plantão de fi nal de semana e feriados,
referente ao período mês de fevereiro de 2023, da Comarca de Maceió/AL:
04 e 05-02-2023 Cível: José Josinaldo Soares dos Santos
Criminal: Orris Brasileiro de Albuquerque Neto
11 e 12-02-2023 Cível: Pollyane Lima da Silva
Criminal: Rachel Barbosa Acioly
18 a 22-02-2023 Cível: Reginaldo José Peireira dos Santos
Criminal: Renivan Cavalcante Lima
25 e 26-02-2023 Cível: Roberto Matos de Farias
Criminal: Robson Raimundo da Silva
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum da Capital,
local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou
mandados, mantendo o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para
o plantão.
Art. 3º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2023 |
|
| 46 |
PORTARIA Nº 46, 11 DE JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre a correição extraordinária a ser realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas na 6ª Vara Cível da Comarca De Arapiraca.
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, que assegura a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88;
CONSIDERANDO o contido na Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (LOMAN) e na Lei Estadual nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), com especial atenção aos deveres funcionais concernentes aos magistrados e servidores;
CONSIDERANDO que, conforme disposto no art. 42, inciso I, da Lei Estadual nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária), incumbe ao Corregedor-Geral de Justiça promover correições e inspeções permanentes dos serviços judiciários;
CONSIDERANDO o teor do parágrafo único do art. 44 da Lei estadual nº 6.564/2005 - Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, segundo o qual compete aos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral, mediante delegação e sob orientação do Corregedor-Geral da Justiça, proceder correições em qualquer Comarca ou Vara;
CONSIDERANDO a necessidade de permanente gestão das unidades judiciárias e adoção de práticas que resultem na melhora da prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO, por fim, as determinações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nos autos do processo nº 0002460-57.2018.2.00.0000;
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a realização de correição extraordinária na 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, que realizar-se-á no dia 15 de janeiro de 2019.
Art. 2º As atividades de correição versarão principalmente sobre os pontos indicados no art. 9º do Provimento nº 31, de 21 de Setembro de 2017, e processos paralisados há mais de 100 (cem) dias.
Art. 3º As atividades de correição poderão ser realizadas presencialmente, na própria unidade judiciária, ou remotamente, por meio eletrônico.
§1 º A correição deverá ser realizadas sem prejuízo das atividades normais da unidade.
Art. 3º. Determinar ao Setor de Inspeções e Correições desta Corregedoria-Geral de Justiça que proceda às seguintes comunicações:
I Juiz de Direito titular ou responsável pela unidade judiciária;
II Ministério Público Estadual;
III - Defensoria Pública Estadual;
IV Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas;
Art. 5º. Determinar ao Chefe de Secretaria a afixação da presente Portaria nos locais indicados no art. 2º, parágrafo único, do Provimento nº 31, de 21 de Setembro de 2017, desta Corregedoria-Geral de Justiça.
Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 11 de janeiro de 2019.
Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
|
| 46 |
PORTARIA Nº 46, DE 20 DE JANEIRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 34-126/2015, encaminhado pelo Dr. Sérgio Wanderley Persiano, Juiz de Direito Titular da 25ª Vara Cível da Capital/Família, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor LUIZ EDUARDO DE SOUZA CALHEIROS, ocupante do cargo de Escrivão Judiciário, na 11ª Vara Cível da Capital, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2015 |
|
| 46 |
PORTARIA Nº 46, DE 17 DE JANEIRO DE 2017. Revoga a Portaria nº 31, de 13/01/2017 e designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada ISABELLE COUTINHO DANTAS, Titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca, para responder pela Comarca de Batalha, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria nº 31, de 13/01/2017, publicada no DJE em 16/01/2017, que designou a magistrada Adriana Carla Feitosa Martins para responder pela Comarca de Batalha. ... |
2017 |
|
