| 43 |
PORTARIA Nº 43, DE 13 DE JANEIRO DE 2020.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO que foram promovidas as opções definitivas pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem de classificação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Gabriela Mendonça de Barros, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
... |
2020 |
|
| 43 |
PORTARIA Nº 43, DE 20 DE JANEIRO DE 2015. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XIX, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE: I APLICAR a penalidade administrativa de ADVERTÊNCIA à servidora Patrícia Martins Veloso, escrivã da Vara do Único Ofício da comarca de Marechal Deodoro/AL, por violação aos deveres funcionais dos arts. 118, I, II, III, IV e 119, IV e XIV, da Lei Estadual nº 5.247/91, com fundamento no que consta dos autos do Processo Administrativo Disciplinar, tombado sob o DPD/CGJ nº 01730-5.2013.002.... |
2015 |
|
| 43 |
PORTARIA Nº 43, DE 16 DE JANEIRO DE 2017. Revoga a Portaria nº 2293, de 31/05/2016 e designa Magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau, previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o Magistrado ANTÔNIO BARROS DA SILVA LIMA, Titular da 17ª Vara Criminal da Capital / Crime Organizado, para responder pela Comarca de Traipu, em razão da convocação do Juiz Designado, MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA FILHO, para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria nº 2231, de 31/05/2016, publicada no DJE em 01/06/2016, que designou o Magistrado MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA FILHO para responder pela Comarca de Traipu. ... |
2017 |
|
| 43 |
PORTARIA Nº 43, 15 DE JANEIRO DE 2013. Art. 1º Lotar, a título precário, o servidor NIVALDO BISPO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Oficial de Justiça, na Vara Única da Comarca de Teotônio Vilela, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2013 |
|
| 43 |
PORTARIA CGJ Nº 43, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Revogar Portaria que designou magistrada para responder pela Comarca de Junqueiro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimenta CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o fi m da licença maternidade da Magistrada Bruna Fanny de Oliveira Lemos e o retorno de suas atividades
judicantes, conforme comunicação a esta Corregedoria-Geral da Justiça em 09/01/2023, através do Ofício nº 22-38/2023;
CONSIDERANDO que o Magistrado Rafael Wanderley de Siqueira Araújo, estava designado para responder pela Comarca de
Junqueiro durante a licença maternidade da Magistrada Bruna Fanny de Oliveira Lemos;
CONSIDERANDO a designação da Magistrada Natália Cerqueira de Castro, Juíza substituta da Comarca de Batalha, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Junqueiro, em razão da compensação de plantão do Juiz substituto designado Rafael
Wanderley de Siqueira Araújo, nos dias 13 e 16/01/2023.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1756, de 14/12/2022, que designou a Magistrada NATÁLIA CERQUEIRA DE CASTRO, Juíza substituta
da Comarca de Batalha, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Junqueiro, em razão da compensação de
plantão do Juiz substituto designado Rafael Wanderley de Siqueira Araújo, nos dias 13 e 16/01/2023, sem prejuízo de suas funções e
de outras designações
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 42 |
Lotação de Servidor.... |
2012 |
|
| 42 |
PORTARIA CGJ Nº 42, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Girau do Ponciano.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, titular da Comarca de Girau do Ponciano, estará afastada das
atividades para comparecimento em curso, nos termos do Processo Administrativo Virtual nº 2023/123047,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada CAROLINA SAMPAIO VALÕES DA ROCHA COÊLHO, titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca
de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Girau do Ponciano, em razão do afastamento para
comparecimento em curso da Magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, no período de 15/01 a 02/02/2024, sem prejuízo de suas
funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2024 |
|
| 42 |
Designa magistrado para atuar em processo que há impedimento do magistrado titular.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a declaração de impedimento do magistrado Luciano Andrade de Souza, titular da 7ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0733568-44.2014.8.02.0001;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Roldão Oliveira Neto, titular da 8ª Vara Cível da Capital, Juízo Substituto Legal da 7ª Vara Cível da Capital, em virtude de licença médica para tratamento de saúde, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 06.09.2017 - Processo nº 2017/10141 -;
CONSIDERANDO, por fim, que o magistrado Orlando Rocha Filho, enquanto titular da 6ª Vara Cível da Capital, é o próximo Juiz de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo II da Resolução nº 38, de 19 de dezembro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ORLANDO ROCHA FILHO, titular da 6ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0733568-44.2014.8.02.0001, em tramitação na 7ª Vara Cível da Capital, em razão da declaração de impedimento do magistrado titular, Luciano Andrade de Souza; e, do afastamento do substituto legal, Roldão Oliveira Neto, titular da 8ª Vara Cível da Capital, em virtude de licença médica para tratamento de saúde, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2018 |
|
| 42 |
PORTARIA Nº 42, DE 13 DE JANEIRO DE 2020.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO que foram promovidas as opções definitivas pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem de classificação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Thiana Silvia de Oliveira Souza Lopes, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Taquarana.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
... |
2020 |
|
| 42 |
PORTARIA Nº 42, DE 20 DE JANEIRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 17-62/2015, encaminhado pelo Dr. José Alberto Ramos, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de São José da Laje, RESOLVE: Art. 1º Designar os Oficiais de Justiça da Comarca de União dos Palmares, abaixo relacionados, para desenvolverem suas atividades, cumulativamente, na Comarca de São José da Laje, nos períodos informados: ... |
2015 |
|
| 42 |
PORTARIA Nº 42, DE 30 DE JANEIRO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor BENIGNO CARDOSO PORTELA, ocupante do cargo comissionado de Protocolista Cartorário, para substituir o Coordenador do Depósito Judiciário da Capital, quando de suas férias, licenças e afastamentos, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2014 |
|
| 42 |
PORTARIA Nº 42, DE 16 DE JANEIRO DE 2017. Designa Magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau, previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, a Magistrada NIRVANA COÊLHO DE MELLO, Titular da 27ª Vara Cível da Capital / Família, para responder pela 1ª Vara de Marechal Deodoro, em razão das férias do Juiz substituto legal, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
|
| 42 |
PORTARIA CGJ Nº 42, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Designa magistrado para responder pelo 2º Juizado Especial Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/19547;
CONSIDERANDO o Ofício nº 16-13/2022, datado de 10/01/2023, oriundo da Magistrada Amine Mafra Chukr Conrado, mediante o
qual indica o Magistrado Allysson Jorge Lira de Amorim, para substituí-la no 2º JEC da Capital, nos dias 19 e 20/01/2023.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da Comarca de Pão do Açúcar, para responder,
excepcional e cumulativamente, pelo 2º Juizado Especial Cível da Capital, em razão da compensação de plantão da Juíza designada
Amine Mafra Chukr Conrado, nos dias 19 e 20/01/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
|
| 41 |
Lotação de Servidor... |
2012 |
|
| 41 |
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que a magistrada Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, titular da 28ª Vara Cível da Capital, encontra-se de férias no decorrer do período de 15.01.2018 a 13.02.2018;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Maysa Cesário Bezerra, titular da 24ª Vara Cível da Capital / Família; e, designada para responder pela 28ª Vara Cível da Capital, em razão das férias da magistrada titular Portaria nº 23, de 11.01.2018, DJe de 12.01.2018 , em razão de licença médica para tratamento de saúde, no dia 19.01.2018;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 38/2017, a determinar que há de prevalecer, no âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, o critério que trata da afinidade e da correlação = compatibilidade de matérias existentes entre as Unidades Judiciárias,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada NIRVANA COÊLHO DE MELLO, titular da 27ª Vara Cível da Capital / Família, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 28ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento da magistrada designada, Maysa Cesário Bezerra, em virtude de licença médica para tratamento de saúde, no dia 19.01.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
|
| 41 |
PORTARIA CGJ Nº 41, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
Revoga em parte a Portaria nº 899, de 13 de junho de 2023, nos termos a seguir.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de alteração, em parte, no cronograma das inspeções ordinárias a serem realizadas nas unidades
judiciárias do 1º grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Alagoas no ano de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar, em parte, a Portaria nº 899, de 13 de junho de 2023, no que concerne ao cronograma das inspeções ordinárias que
serão realizadas nas seguintes unidades judiciárias do 1º grau de jurisdição, no ano de 2024, conforme Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2024 |
|
| 41 |
PORTARIA Nº 41, DE 19 DE JANEIRO DE 2015. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. José Renaldo Araújo Barros, Oficial de Justiça da Comarca de Cacimbinhas, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00233-7.2014.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, Dr. Antônio José Bittecourt Araújo e Dr. Carlos Cavalcanti Albuquerque Filho, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Cite-se o Oficial para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 171, § 1º, da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991.
... |
2015 |
|
| 41 |
PORTARIA Nº 41, DE 13 DE JANEIRO DE 2020.
Designa Juiz Corregedor Permanente nos Serviços Extrajudiciais da Comarca de Palmeira dos Índios, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019 e a CNNR-AL.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fiscalização das serventias extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determina os arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03 /2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônica em 28 de janeiro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado André Luis Parizio Maia Paiva, titular do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios/AL, em substituição ao Magistrado Lisandro Suassuna de Oliveira, para, excepcionalmente, realizar as inspeções nos serviços extrajudiciais da referida Comarca, mais especificamente nas seguintes serventias: Cartório de Registro Civil de Canafístula, Cartório do 3º Ofício de Notas e Cartório do Registro Civil de Estrela de Alagoas, nos moldes delimitados pelo Anexo I do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
... |
2020 |
|
| 41 |
PORTARIA Nº 41, DE 30 DE JANEIRO DE 2014.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais; e, CONSIDERANDO a demanda das solicitações de certidões referentes aos procedimentos administrativos que tratam de assuntos atinentes às Serventias Extrajudiciais, RESOLVE: Art. 1º AUTORIZAR o servidor GUILHERME SILVA DA CUNHA MELLO, ocupante do cargo comissionado de Diretor Departamental desta Corregedoria Geral da Justiça, a emitir certidões inerentes aos processos que envolvem matérias relacionadas às Serventias Extrajudiciais, nas férias, licenças e afastamentos do servidor Cleógenes Santos de Moura Rizzo, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
... |
2014 |
|
| 41 |
PORTARIA Nº 41, DE 13 DE JANEIRO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau prevista nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado RODOLFO OSÓRIO GATTO HERMANN, Titular da 6ª Vara Criminal da Capital, para responder pela 5ª Vara Criminal da Capital, em razão da convocação do Juiz Titular para presidir a Comissão Gestora do Fundo de Mordenização do Poder Judiciário-FUNJURIS, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2017 |
|
