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PORTARIA CGJ Nº 24, DE 04 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de Santana do Ipanema.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada NATHALLYE COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santana do Ipanema, encontra-se em período de férias;
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 5 de janeiro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Segundo Grau Maceió, Ano XV - Edição 3457 72
CONSIDERANDO que o Juízo substituto do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
da Comarca de Santana do Ipanema é o da 3ª Vara da mesma Comarca, cujo titular, Magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA,
tem folga compensatória deferida para os dias 11 e 12/01/2024, conforme o processo nº 2024/5,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado MARCOS VINICIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA, titular da Comarca de Água Branca, para
responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
da Comarca de Santana do Ipanema, em razão da compensação de plantão do Magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, nos
dias 11 e 12/01/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento das funções judicantes, sem prejuízo de seus subsídios e vantagens, do magistrado Ney Costa Alcântara de Oliveira, titular da 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude, enquanto se encontrar no exercício da Presidência da Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS) Portaria nº 26, de 06.01.2017, DJe de 09.01.2017 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, titular da 28ª Vara Cível da Capital, Juízo Substituto Legal da 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude, estará de férias no decorrer do período de 15.01.2018 a 13.02.2018;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 38/2017, a determinar que há de prevalecer, no âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, o critério que trata da afinidade e da correlação = compatibilidade de matérias existentes entre as Unidades Judiciárias,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado PAULO ZACARIAS DA SILVA, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude, em razão das férias da magistrada designada, Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, no decorrer do período de 15.01.2018 a 13.02.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
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PORTARIA N° 24, DE 12 DE JANEIRO DE 2015. Institui, no âmbito da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, a utilização obrigatória de atos ordinatórios e despachos de mero expediente como instrumentos de racionalização e atendimento aos princípios da economia e celeridade processual, adotando providências correlatas.... |
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PORTARIA Nº 24, DE 9 DE JANEIRO DE 2020.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a indicação do servidor Luciano Braga Quirino Lima, Técnico Judiciário, pelo Magistrado Leandro de Castro Folly, Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Santana do Ipanema; e
CONSIDERANDO, ainda, que os servidores cedidos pelas Unidades Judiciárias mantêm sua lotação originária, por não configurar hipótese de remoção, conforme preconiza o § 6º da Resolução nº 23/2019 que alterou a Resolução nº 32/2017,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Luciano Braga Quirino Lima, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
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PORTARIA Nº 24, DE 9 DE JANEIRO DE 2013. Art. 1º Designar o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Dr. ANTÔNIO EMANUEL DÓRIA FERREIRA, os Juízes de Direito Dr. ANTÔNIO JOSÉ BITTENCOURT DE ARAÚJO e Dr. JOSÉ BRAGA NETO, das 11ª e 16ª Varas Criminais da Capital, respectivamente, Corregedores de Estabelecimentos Penais, para realizarem inspeções em todos os estabelecimentos penais de Maceió, na forma do art. 1º do Provimento nº 06/2008 da CGJ, ficando revogada a Portaria nº 26, 07 de fevereiro de 2011.
Art. 2º Nas Comarcas do interior, a fiscalização será realizada por um dos Juízes Corregedores juntamente com o Juiz das Execuções Penais, ou quando não houver, com o Juiz da Vara mais antiga com competência criminal.
Art. 3º As inspeções serão realizadas na última semana de cada mês, a partir de fevereiro do corrente ano.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. * Republicada por incorreção... |
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PORTARIA Nº 24, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
Designa magistrada para auxiliar na 30ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a 30ª Vara Cível da Capital tem competência exclusiva para processar e julgar as demandas de saúde propostas contra a Fazenda Pública Estadual ou do Município de Maceió, incluindo as que tenham no polo ativo criança ou adolescente;
CONSIDERANDO o expressivo número de demandas de caráter urgente que tramitam na 30ª Vara Cível da Capital.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, na 30ª Vara Cível da Capital, no período de 04 a 31/01/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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Instauração de Processo Disciplinar... |
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PORTARIA Nº 23, 08 DE JANEIRO DE 2019.
Revoga designação para Magistrado auxiliar pela Comarca de Santa Luzia do Norte.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 281, de 04.04.2018 DJe de 05.04.2018, que designou Dr. Bruno Araújo Massoud, magistrado substituto de Cajueiro, para auxiliar pela Comarca de Santa Luzia do Norte.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DES. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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PORTARIA CGJ Nº 23, DE 04 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela 3ª Vara da Comarca de Santa do Ipanema.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2024/5, que deferiu folga
compensatória ao Magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, nos dias 11
e 12/01/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da 2ª Vara de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 3ª Vara da mesma Comarca, em razão da compensação de plantão do Magistrado ELIELSON DOS SANTOS
PEREIRA, nos dias 11 e 12/01/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
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Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que a magistrada Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, titular da 28ª Vara Cível da Capital, estará de férias no decorrer do período de 15.01.2018 a 13.02.2018;
CONSIDERANDO o afastamento das funções judicantes, sem prejuízo de seus subsídios e vantagens, do magistrado Ney Costa Alcântara de Oliveira, titular da 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude, Juízo Substituto Legal da 28ª Vara Cível da Capital, enquanto se encontrar no exercício da Presidência da Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS) Portaria nº 26, de 06.01.2017, DJe de 09.01.2017 ;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 38/2017, a determinar que há de prevalecer, no âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, o critério que trata da afinidade e da correlação = compatibilidade de matérias existentes entre as Unidades Judiciárias,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada MAYSA CESÁRIO BEZERRA, titular da 24ª Vara Cível da Capital / Família, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 28ª Vara Cível da Capital, em razão das férias da magistrada titular, Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, no decorrer do período de 15.01.2018 a 04.02.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
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PORTARIA Nº 23, DE 13 DE JANEIRO DE 2015.O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a designação de novos Juízes Auxiliares para atuarem junto a Corregedoria-Geral da Justiça, RESOLVE: I - REVOGAR as Portarias de nº 326/2014 e nº 375/2014, no tocante à composição da Comissão Sindicante; II - CONSTITUIR nova Comissão, integrada pelos Juízes Auxiliares Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, Dr. Carlos Cavalcanti Albuquerque Filho e Dr. José Cícero Alves da Silva, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade ao Processo Administrativo/Sindicância nº 01521-6.2013.002 DPD/CGJ; III - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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PORTARIA Nº 23, DE 09 DE JANEIRO DE 2013. modificar o PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA, referente ao mês de janeiro de 2013, em razão da PERMUTA dos Oficiais de Justiça abaixo relacionados:... |
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PORTARIA Nº 23, DE 4 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 2/2020, no Diário da Justiça Eletrônico, em 06.11.20, que tornou público o resultado final do 2º Concurso Interno de Remoção, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2020/11795,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER a servidora Thais Torres Costa, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 315, de 3 de março de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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PORTARIA Nº 22, 08 DE JANEIRO DE 2019.
Designa magistrados para responderem pela 17ª Vara Criminal da Capital e revoga as designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os magistrados André Avancini DÁvila, titular da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca, Fausto Magno David Alves, titular do JECC de Santana do Ipanema, Antônio Emanuel Dória Ferreira, titular da 14ª Vara Cível da Capital e Sandro Augusto dos Santos, titular da Comarca de Pilar, para responderem pela 17ª Vara Criminal da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 72, de 18.01.2017 DJe de 19.01.2017 .
Art. 3º Revogar a Portaria nº 73, de 18.01.2017 DJe de 19.01.2017 .
Art. 4º Revogar a Portaria nº 490, de 06.06.2017 DJe de 07.06.2017 .
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DES. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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PORTARIA CGJ Nº 22, DE 03 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pelo 6º Juizado Especial Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada DENISE LIMA CALHEIROS, titular do 6º Juizado Especial Cível da Capital, está em gozo de
férias no período de 02 a 31/01/2024;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto do 6º Juizado Especial Cível da Capital é o do 5º Juizado Especial Cível da Capital,
cujo titular, Magistrado NELSON TENÓRIO DE OLIVEIRA NETO, tem folga compensatória deferida para os dias 08, 09 e 10/01/2024,
conforme o processo nº 2023-123354,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado LUCIANO ANDRADE DE SOUZA, titular do 2º Juizado Especial Cível da Capital, para responder,
excepcional e cumulativamente, pelo 6º Juizado Especial Cível da Capital, em razão da compensação de plantão do Magistrado
NELSON TENÓRIO DE OLIVEIRA NETO, nos dias 08, 09 e 10/01/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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PORTARIA Nº 22, DE 12 DE JANEIRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a designação de novos Juízes Auxiliares para atuarem junto a Corregedoria-Geral da Justiça,RESOLVE:I - REVOGAR, em parte, a Portaria nº 396/2014, no tocante à composição da Comissão Disciplinar; II - CONSTITUIR nova Comissão Disciplinar, integrada pelos Juízes Auxiliares Dr. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, Dr.Antônio José Bittencourt Araújo, e Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade ao Processo Administrativo Disciplinar de nº 00227-8.2013.002 DPD/CGJ; III - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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PORTARIA Nº 22, 09 de Janeiro de 2013. PLANTÃO JUDICIÁRIO das comarcas do interior:... |
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PORTARIA Nº 22, DE 4 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 2/2020, no Diário da Justiça Eletrônico, em 06.11.20, que tornou público o resultado final do 2º Concurso Interno de Remoção, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2020/11795,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER a servidora Renata Pacheco Perez, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 303, de 2 de março de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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Designação de servidor.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 21, DE 08 DE JANEIRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 15ª Vara Cível da Capital e revoga as designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, titular do JECC de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 15ª Vara Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 974, de 21.11.2018, que designou o magistrado Alexandre Lenine de Jesus Pereira, titular da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, para responder pela 15ª Vara Cível da Capital.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 105, de 15.02.2018, que designou o magistrado Carlos Bruno de Oliveira Ramos, titular do JECC de União dos Palmares, para auxiliar a 15ª Vara Cível da Capital/Fazenda Municipal.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DES. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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