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PORTARIA Nº 37, DE 13 DE JANEIRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO o pedido de reconsideração formulado pelo servidor Nivaldo Ataíde Lessa, Oficial de Justiça da Comarca de Passo de Camaragibe; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/17215, que deferiu em parte o pedido de reconsideração, tão somente para determinar que a remoção do sobredito servidor para a Comarca de São Luiz do Quitunde seja por 10 (dez) meses, mantendo os demais termos da decisão de ID 877143;
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, de ofício, o servidor Nivaldo Ataíde Lessa, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário: área Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Passo de Camaragibe para a Comarca de São Luiz do Quitunde, pelo prazo de 10 (dez) meses, nos termos do art. 35, IV, da Lei Estadual nº 7.889, de 2017.
Art. 2º Deve ser suspensa, imediatamente a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo este devolver, em 5 (cinco) dias, os mandados judiciais da Comarca de Passo de Camaragibe que se encontram em seu poder, pendente de cumprimento, justificando caso devolva algum sem o devido cumprimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
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2020 |
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PORTARIA Nº 37, DE 16 DE JANEIRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 2º Tribunal de Júri que se realizará no dia 22 de janeiro de 2015, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 2º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 22 de janeiro de 2015.... |
2015 |
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PORTARIA Nº 037, DE 20 DE JANEIRO DE 2016.
O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelos incisos III e VIII, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I A abertura de Sindicância Administrativa em face do Sr. Cláudio Jorge dos Santos, Oficial de Justiça, por não comparecimento ao plantão judiciário nos dias 03 e 04 de outubro de 2015, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 01029-1.2015.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, Dr. José Cícero Alves da Silva e Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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2016 |
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PORTARIA Nº 37, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau prevista nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada JOYCE ARAÚJO DOS SANTOS, Titular da Comarca de Boca da Mata, para responder pela Comarca de Viçosa, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 37, DE 14 DE JANEIRO DE 2013. Art. 1º Lotar o servidor RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Piranhas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2013 |
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Revogação da Portaria nº 371, de 21 de novembro de 2011... |
1502 |
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PORTARIA CGJ Nº 36, DE 09 DE JANEIRO DE 2024. Designa magistrado para responder pela 16ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2023/4949, que deferiu folga
compensatória ao Magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, juiz designado para responder pela 16ª Vara Criminal da Capital
(Portarias nº 72, de 16/01/2023 e nº 835, de 31/05/2023), nos dias 17, 18 e 19/01/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 16ª Vara Criminal da Capital, em razão da compensação de plantão do Magistrado
ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, nos dias 17, 18 e 19/01/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO... |
2024 |
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PORTARIA Nº 36, DE 16 DE JANEIRO DE 2018. ... |
2018 |
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PORTARIA Nº 36, DE 16 DE JANEIRO DE 2015 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 1º Tribunal de Júri que se realizará nos dias 02, 04, 06, 10 e 20 de fevereiro de 2015, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 1º TRIBUNAL DO JÚRI : 02, 04, 06, 10 e 20 de fevereiro de 2015.... |
2015 |
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PORTARIA Nº 36, DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, inclusive as serventias extrajudiciais;
CONSIDERANDO a audiência realizada nesta CGJ/AL, no dia 8 de janeiro de 2020, conforme fl. 01 dos autos de nº 0000007-38.2020.8.02.0073.00000, com representantes legais da Associação de Notários e Registradores de Alagoas ANOREG/AL e da BRASKEM S.A; e
CONSIDERANDO, por fim, a vigência da situação de extrema urgência e risco a direitos da população afetada pelo Caso Pinheiro, assim como examinando a criação da força-tarefa criada pela Portaria Conjunta nº 001/2019, de 20 de dezembro de 2019, jungida às diretrizes da simplicidade, desburocratização, celeridade, operabilidade e socialidade de ações,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o pagamento postergado de emolumentos, selos e eventuais custas cartorárias devidos por serviços cartorários correlacionados ao Caso Pinheiro, prestados às pessoas inseridas nas áreas consideradas prioritárias pelo Conselho Nacional de Justiça através de seu Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, bem como nas áreas incluídas no acordo celebrado com o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública Estadual, ajuste já homologado no seio da ação civil pública originária do processo tombado sob o n. 0803836-61.2019.4.05.8000, e que busquem atendimento na chamada Central do Morador, em funcionamento no Ginásio do SESI.
Art. 2º Os pagamentos referidos no artigo anterior serão suportados pela empresa BRASKEM S.A, e efetuados em periodicidade semanal, através de DAJE (guias de recolhimento em nome da BRASKEM), cabendo aos cartórios por tal intermédio ressarcir-se das despesas com selos de autenticidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 036, DE 20 DE JANEIRO DE 2016. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelos incisos III e VIII, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sra. Simone Arecippo Marinho, Analista Judiciário da 10ª Vara Criminal da Capital, por possível falta e/ou insubordinação cometida no desempenho de suas funções perante o Juízo da 10ª Vara Criminal da Capital, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00878-5.2015.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal;
II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. Antônio José Bittencourt Araújo e Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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2016 |
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PORTARIA Nº 36, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
Revoga a Portaria nº 1524, de 03/09/2013 e designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau prevista nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada MARIA VALÉRIA LINS CALHEIROS, Titular da 5ª Vara Cível da Capital, para responder pela Comarca de Teotônio Vilela, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1524, de 03/09/2013, publicada no DJE em 04/09/2013, que designou o magistrado José Braga Neto para responder pela Comarca de Teotônio Vilela.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 36, DE 14 DE JANEIRO DE 2013. RESOLVE:
Art. 1º Lotar o servidor ANDERSON GALDINO DA LUZ, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Novo Lino.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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PORTARIA Nº 36 , DE 06 DE JANEIRO DE 2021.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 1396/2020, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias
09 e 10 de janeiro de 2021, da Comarca de Maceió/AL:
09 e 10-01-2021 Cível: Dênis da Silva Santos
Criminal: Jorge Gonçalves da Silva
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2021 |
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PORTARIA CGJ Nº 35, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrada para responder pela 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2023/4949, que deferiu folga
compensatória ao Magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, nos
dias 17, 18 e 19/01/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, titular da Comarca de Pilar, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão da compensação de plantão do Magistrado ALLYSSON
JORGE LIRA DE AMORIM, nos dias 17, 18 e 19/01/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 35, DE 16 DE JANEIRO DE 2018. ... |
2018 |
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PORTARIA Nº 035, DE 20 DE JANEIRO DE 2016. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelos incisos III e VIII, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. Tyerre Chagas da Silva, Oficial do Cartório do 1º Ofício de Registro Civil de Junqueiro, por pendências na atualização no Sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça CNJ, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 01030-6.2015.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. Antônio José Bittencourt Araújo e Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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PORTARIA Nº 35, DE 13 DE JANEIRO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau prevista nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, Titular da 20ª Vara Cível da Capital / Sucessões, para responder pela Comarca de Olho d'Água das Flores, em razão das férias do Juiz Titular, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 35, DE 6 DE JANEIRO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela Magistrada Laila Kerckoff dos Santos. Titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/15798,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Rafaella Lôbo Gomes Vitorino, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, na 4ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 688, de 8 de maio de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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PORTARIA Nº 35, DE 14 DE JANEIRO DE 2013. Art. 1º Lotar a servidora CAROLINE GABRIEL DE CARVALHO, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Mata Grande.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
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