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dispensa do ponto dos servidores inscritos, para nos dias 10 e 11 de fevereiro do corrente, parrticipar do VIII CONSEJU Congresso Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados, no Hotel Nacional Brasília.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 34, DE 08 DE JANEIRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que uma das finalidades do programa de gestão por competência, implantado pelo Poder Judiciário do Estado de Alagoas, é propor um desenvolvimento profissional com foco na melhoria e na qualidade dos serviços públicos, adequando as competências individuais dos servidores aos objetivos estratégicos da instituição;
CONSIDERANDO a necessidade de distribuir, da melhor maneira possível, os servidores nas unidades judiciárias, observando as peculiaridades dos serviços a serem prestados, a fim de contribuir para a excelência da prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO, ainda, a conclusão do concurso público para provimento de vagas para os cargos de Analista Judiciário, de Nível Superior, e Técnico Judiciário Área Judiciária, de Nível Médio, instituído pelo Edital 01/2017,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora ELIANE BARROS SOUTO, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Setor Administrativo da Central de Mandados da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 1070, de 14 de dezembro de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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Designa magistrado para atuar em processo que há suspeição do magistrado titular e do substituto legal.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO as declarações de suspeição dos magistrados Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, titular da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca; e, Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, titular da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, Juízo Substituto Legal da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0700297-33.2015.8.02.0058;
CONSIDERANDO a declaração de suspeição da magistrada Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, titular da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0700297-33.2015.8.02.0058;
CONSIDERANDO, por fim, que o magistrado Ihering Silva de Carvalho, enquanto titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, é o próximo Juiz de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo II da Resolução nº 38, de 19 de dezembro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado IHERING SILVA DE CARVALHO, titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0700297-33.2015.8.02.0058, em tramitação na 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão das declarações de suspeição do magistrado titular, Rômulo Vasconcelos de Albuquerque; e, do substituto legal, Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá, titular da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 34, DE 13DE JANEIRO DE 2020.
Designa oJuízo da 18ª Vara Cível da Capital para atuar no Processo nº0709876-84.2012.8.02.0001 e 0709876-84.2012.01.8.02.0001/01.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a servidora Glauquia Heires Rocha e Passos, da 14ª Vara Cível da Capital Fazenda Pública, solicitou a esta Corregedoria-Geral mediante o Processo SAI nº 2020/272, a indicação de um magistrado para atuar nos autos dos Processos nº 0709876-84.2012.8.02.0001 e 0709876-84.2012.01.8.02.0001/01, face despacho de suspeição do Juiz titular;
CONSIDERANDO que o substituto legal, o magistrado Geraldo Tenório Silveira Júnior, titular da 31ª Vara Civil da Capital - Fazenda Pública e Juizado da Fazenda Pública, também se declarou suspeito para atuar nos autos do referido processo;
CONSIDERANDO que, de acordo coma Resolução nº 10, de 24/04/2018, no art. 4º, anexo II, Capital - Subgrupo II Fazenda Pública, o próximo Juízo é a 18ª Vara Cível da Capital Fazenda Pública;
CONSIDERANDO que o magistrado titular da 18ª Vara Cível da Capital se encontra afastado de suas atividades judicantes para exercer a função de Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sendo designado o Dr. Rodolfo Osório Gatto Herrmann, conforme a Portaria n. 08, de 04 de janeiro de 2019, para responder, até ulterior deliberação.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado Dr. Rodolfo Osório Gatto Herrmann, Juiz designado para responder pela 18ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos dos Processos Judiciais nº 0709876-84.2012.8.02.0001 e 0709876-84.2012.01.8.02.0001/01.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiçaem Substituição
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2020 |
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PORTARIA Nº 34, DE 28 DE JANEIRO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o teor da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 00869-5.2013.002, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor EDMILSON ROCHA, ocupante do cargo de Escrivão Judiciário, como Coordenador do Depósito Judiciário da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2014 |
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PORTARIA Nº 034, DE 20 DE JANEIRO DE 2016. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelos incisos III e VIII, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Srª. Rosângela Sampaio Bezerra Castro, Oficiala do Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Penedo, por indícios de infração disciplinar, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00633-2.2015.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. Antônio José Bittencourt Araújo e Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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2016 |
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PORTARIA Nº 34, DE 13 DE JANEIRO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau prevista nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado JOSÉ CAVALCANTI MANSO NETO, Titular da 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar, para responder pela Comarca de Colônia Leopoldina, em razão das férias do Juiz designado, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 34, DE 06 DE JANEIRO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a seguinte ESCALA para realização de casamento, para o mês de JANEIRO de 2021, de acordo com a PORTARIA n º 1450, de 10 de dezembro de 2020; a RESOLUÇÃO nº 22, de 29 de junho de 2020; e o Provimento nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, ficando a critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 34, DE 14 DE JANEIRO DE 2013. Art. 1º Lotar o servidor LEE VAN DOUGLAS SANTOS ANDRADE, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Piranhas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2013 |
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Delegar poderes ao Juiz Auxiliar da Corregedoria, Dr. Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira, para proceder inspeção ordinária nos serviços notariais e de registro do Estado de Alagoas.... |
2011 |
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PORTARIA Nº 33, DE 08 DE JANEIRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que uma das finalidades do programa de gestão por competência, implantado pelo Poder Judiciário do Estado de Alagoas, é propor um desenvolvimento profissional com foco na melhoria e na qualidade dos serviços públicos, adequando as competências individuais dos servidores aos objetivos estratégicos da instituição;
CONSIDERANDO a necessidade de distribuir, da melhor maneira possível, os servidores nas unidades judiciárias, observando as peculiaridades dos serviços a serem prestados, a fim de contribuir para a excelência da prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO, ainda, a conclusão do concurso público para provimento de vagas para os cargos de Analista Judiciário, de Nível Superior, e Técnico Judiciário Área Judiciária, de Nível Médio, instituído pelo Edital 01/2017,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora KÁTYA MARY FERREIRA DOS SANTOS, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Turma Recursal da Capital 1ª Região.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 1071, de 14 de dezembro de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 33, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.Designa magistrado para responder pela Comarca de Maravilha.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/4820, que deferiu
folga compensatória a Magistrada NATHALIA SILVA VIANA, titular da Comarca de Maravilha, nos dias 09, 10 E 11/01/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maravilha, em razão da compensação de plantão da Magistrada NATHALIA SILVA
VIANA, nos dias 09, 10 e 11/01/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 33, DE 13 DE JANEIRO DE 2020.
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0001236-67.2019.8.02.0073.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 74 e seguintes da Consolidação Normativa Notarial e Registral; e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0001236-67.2019.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de Fernando Farias Wanderley, Interino responsável pelo Cartório de Registro Civil de Poço das Trincheiras/AL, pela suposta prática da infração prevista no art. 31, inciso I, da Lei nº 8.935/1994, uma vez que possa eventualmente ter inobservado as normas que regem a prestação de contas mensais pelos interinos.
Art. 2º Designo a Juíza Auxiliar desta CGJ, Dra. Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor e as servidoras Rossane de Melo Teixeira e Arielly Aparecida Mergulhão, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Processante.
Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor Geral da Justiça em Substituição
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2020 |
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PORTARIA Nº 33, DE 15 DE JANEIRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 7-97/2015, encaminhado pelo Dr. Jandir de Barros Carvalho, Juiz de Direito Titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Arapiraca, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora VALKÍRIA MALTA GAIA FERREIRA, ocupante do cargo de Escrivão Judiciário, lotada na Comarca de Junqueiro, para, precariamente, desenvolver suas atividades no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Arapiraca, visando implementar providências para o seu regular funcionamento, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2015 |
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PORTARIA Nº 33, DE 28 DE JANEIRO DE 2014.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o teor da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 00869-5.2013.002, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor CLÁUDIO MARTINS COSTA, ocupante do cargo de Oficial de Justiça, no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2014 |
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PORTARIA Nº 33, DE 13 DE JANEIRO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau prevista nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada FABÍOLA MELO FEIJÃO, Titular da Comarca de Porto Real do Colégio, para responder pela Comarca de Junqueiro, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 33, DE 06 DE JANEIRO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, e o Ato Normativo n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com a Resolução CNJ nº 322, de 1º de junho de 2020;
CONSIDERANDO o Ato Normativo Conjunto nº 22, de 2 de setembro 2020, que regulamenta o início da etapa amarela do retorno gradual do funcionamento do Poder Judiciário, nos termos definidos na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho de 2020.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de JANEIRO de 2021, de acordo com a Portaria nº 1293, de 04 de novembro de 2020; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 033, DE 14 DE JANEIRO DE 2013.
I REVOGAR, em parte, a Portaria nº 008, de 07 de janeiro de 2013, no tocante, a Comissão de Sindicância. II CONSTITUIR nova Comissão de Sindicância integrada pelos Juízes de Direito, Dra. Silvana Lessa Omena, Dr. Domingos Araújo de Lima Neto e Dr. Antônio Emanuel Dória Ferreira, para sob a presidência do primeiro, dar continuidade ao Processo de Sindicância DPD/CGJ nº 00073-0.2012.002.... |
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Lotação de servidor.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 32, DE 08 DE JANEIRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que uma das finalidades do programa de gestão por competência, implantado pelo Poder Judiciário do Estado de Alagoas, é propor um desenvolvimento profissional com foco na melhoria e na qualidade dos serviços públicos, adequando as competências individuais dos servidores aos objetivos estratégicos da instituição;
CONSIDERANDO a necessidade de distribuir, da melhor maneira possível, os servidores nas unidades judiciárias, observando as peculiaridades dos serviços a serem prestados, a fim de contribuir para a excelência da prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO, ainda, a conclusão do concurso público para provimento de vagas para os cargos de Analista Judiciário, de Nível Superior, e Técnico Judiciário Área Judiciária, de Nível Médio, instituído pelo Edital 01/2017,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora ANA MEYRE TENÓRIO SILVEIRA, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Núcleo de Promoção da Filiação.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 1069, de 14 de dezembro de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça... |
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