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PORTARIA CGJ Nº 30, DE 08 DE JANEIRO DE 2024.
Designa equipe de servidores do Programa Interagir, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para que prestem
auxílio na secretaria judicial da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça é um órgão orientador, fi scalizador e disciplinador das atividades
jurisdicionais;
CONSIDERANDO o preceituado no Provimento CGJ nº 08, de 28 de fevereiro de 2023; e,
CONSIDERANDO o número de processos pendentes de cumprimento, no fl uxo da secretaria judicial da 13ª Vara Cível da Comarca
da Capital, conforme dados extraídos do Sistema da Automação da Justiça SAJ;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, integrantes da equipe do Programa Interagir da CGJ/AL, em regime de mutirão,
no período de 29 de janeiro a 29 de fevereiro de 2024, para auxiliarem nos trabalhos de cumprimento de atos cartorários da secretária
judicial da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. MATRÍCULA SERVIDOR(A) PERÍODO
15787
88019
87920
88590
89085
71994
LEÔNIA MARIA SILVA
DALVA AMELIA VASCONCELOS LIMA GOMES
RAQUEL VENTURA GOMES CIDREIRA
KLISTENES SILVA LESSA SANTOS
RAQUELINA BORBA ARAUJO
GISELLE BARBOSA OMENA
29.01.2024 a 29.02.2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 30, 13 DE JANEIRO DE 2020.
Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em Substituição, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Oficial de Justiça SÉRGIO TAVARES DIAS, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 18 e 19 de janeiro de 2020.
Art. 2º O Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados.
Art. 3º O Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão.
Art. 4º O Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 13 de janeiro de 2020.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
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2020 |
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PORTARIA Nº 30, DE 14 DE JANEIRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a publicação do Ato Normativo n. 01, de 12 de janeiro de 2015, que suspendeu as atividades do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital pelo prazo de 60 (sessenta) dias, RESOLVE: Art. 1º Lotar, temporariamente, a servidora GISELLE BARBOSA OMENA, ocupante do cargo de Escrivão Judiciário, na 4ª Vara Criminal da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2015 |
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PORTARIA Nº 30, DE 28 DE JANEIRO DE 2014. O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. Fábio Eduardo Chavarria Montenegro, Oficial do Cartório de Registro Civil de São José da Lage/AL, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 01839-1.2013.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos Araújo de Lima Neto, Dra. Silvana Lessa Omena e Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Cite-se o oficial para, querendo, apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias.
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2014 |
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PORTARIA Nº 30, DE 13 DE JANEIRO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau prevista nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder pela 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual, em razão da convocação do Juiz Titular para exercer a função de Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 30 DE 10 DE JANEIRO DE 2013. ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA, referente ao mês de janeiro de 2013, em razão da PERMUTA dos Oficiais de Justiça abaixo relacionados:... |
2013 |
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PORTARIA Nº 30, DE 6 DE JANEIRO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2.483, de 29 de novembro de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 1º de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades
Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/
AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Geraldo Zimar de Sá Júnior, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Major Isidoro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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DETERMINAR a realização de inspeções de cunho orientativo nas unidades jurisdicionais de Atalaia, Flexeiras, Matriz de Camaragibe, Palmeira dos Índios, Paripueira, Porto Calvo, Porto Real do Colégio, São José da Laje, Traipu e União dos Palmares (Varas e Juizados Especiais Cíveis e Criminais).... |
2012 |
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PORTARIA Nº 29, DE 08 DE JANEIRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara de Porto Calvo e revoga designação anterior.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
CONSIDERANDO a Portaria nº 108, de 03.01.2019 DJe de 04.01.2019 , que convocou o magistrado João Paulo Martins da Costa, titular 1ª Vara de Porto Calvo, para exercer a função de Juiz de Direito Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, titular 2ª Vara de Porto Calvo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara de Porto Calvo, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 763, de 04.09.2018.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DES. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA Nº 29, DE 14 DE JANEIRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a publicação do Ato Normativo n. 01, de 12 de janeiro de 2015, que suspendeu as atividades do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital pelo prazo de 60 (sessenta) dias, RESOLVE: Art. 1º Lotar, temporariamente, o servidor FÁBIO HENRIQUE FLORENTINO FERREIRA DUARTE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, na 9ª Vara Criminal da Capital/3º Tribunal do Júri, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2015 |
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PORTARIA Nº 29, DE 27 DE JANEIRO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de otimizar as atividades da Divisão de Processos Disciplinares da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, especialmente no tocante ao cumprimento de mandados, RESOLVE:
Art. 1º DETERMINAR que os Oficiais de Justiça lotados na Divisão de Processos Disciplinares da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas cumpram os mandados atinentes ao Processos Administrativos no prazo de 7 (sete) dias úteis. Parágrafo único. O lapso temporal a que se refere o caput deste artigo poderá ser prorrogado por mais 3 (três) dias em casos plenamente justificados. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2014 |
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PORTARIA Nº 29, DE 13 DE JANEIRO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau prevista nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada SILVANA LESSA OMENA, Titular do 7º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, para responder pela 2ª Vara de Marechal Deodoro, em razão das férias do Juiz Titular, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 29, DE 05 DE JANEIRO DE 2021.
Designa magistrado para responder pela 13ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Juízo da 13ª Vara Criminal da Capital, é a 14ª Vara Criminal da Capital, e que o magistrado titular Ygor
Vieira de Figueirêdo, está atuando como Juiz Auxiliar na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, conforme Portaria nº
23, de 05/01/2017, DJE de 06/01/2017.
CONSIDERANDO que a posse da nova cúpula do TJ/AL será no dia 15/01/2021.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANTÔNIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, titular da 11ª Vara Criminal da Capital, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 13ª Vara Criminal da Capital, em razão das férias do Juiz titular José Cavalcanti Manso Neto, no
período de 14 a 18/01/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 29 DE 10 DE JANEIRO DE 2013. ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA, referente ao mês de janeiro de 2013, em razão da PERMUTA dos Oficiais de Justiça abaixo relacionados:... |
2013 |
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PORTARIA Nº 29, DE 6 DE JANEIRO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2.585, de 16 de dezembro de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 19 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades
Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/
AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Sandro Vinícius Elias de Souza Esperança, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 2ª Vara Cível/Família e Sucessões/Execução
Fiscal e de Tít. Extrajudicial da Comarca de União dos Palmares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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Lotação de Servidor... |
2012 |
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PORTARIA Nº 28, DE 08 DE JANEIRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara de União dos Palmares.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
CONSIDERANDO que o magistrado Yulli Rotter Maia, próximo Juiz na linha da substituição legal, encontra-se designado para substituir o Juízo da Comarca de Paripueira, conforme Portaria nº 516, DJe 14.06.2018
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, titular da 3ª Vara de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara de União dos Palmares, em razão das férias da magistrada titular, Dra. Soraya Maranhão Silva, durante o período de 08 de janeiro a 05 de fevereiro de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DES. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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PORTARIA CGJ Nº 28, DE 08 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrado para processar e julgar processo com trâmite regular na 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema averbou
suspeição nos autos do Processo n.º 0700470-56.2021.8.02.0055, em trâmite regular na referida unidade judiciária, consoante
comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, em 08/01/2024, por meio do Ofício nº 10-70/2024 e despacho a ele anexo;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema é o da 1ª Vara da referida Comarca,
cujo titular, o magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD está em licença paternidade no período de 02 a 11/01/2024 e posterior gozo de
férias no período de 15/01 a 03/02/2024,
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 3ª Circunscrição, Subgrupo I Comarcas com mais de uma Unidade Santana do
Ipanema, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º, incisos I e II,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para
processar e julgar o Processo n.º 0700470-56.2021.8.02.0055, com trâmite regular na 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema,
enquanto perdurar o afastamento do substituto legal, e sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
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PORTARIA Nº 28, DE 27 DE JANEIRO DE 2014.
O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas,RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da Sr. Moisés Alvim da Silva, Oficial do Cartório de Registro Civil de Maribondo/AL, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 01436-6.2013.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos Araújo de Lima Neto, Dra Silvana Lessa Omena e Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Cite-se o oficial para, querendo, apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias.
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PORTARIA Nº 28 DE 12 DE JANEIRO DE 2016. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o esgotamento da capacidade de armazenamento do Centro de Custódia de Armas e Munições da Capital; RESOLVE: Art. 1º Manter suspenso, pelo prazo de 02 (dois) meses, contados da data de publicação desta portaria, o recebimento de armas, pelo Centro de Custódia de Armas e Munições da Capital.... |
2016 |
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