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28 PORTARIA Nº 28, DE 13 DE JANEIRO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau prevista nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado EDIVALDO LANDEOSI, Titular da Comarca de Pão de Açúcar, para responder pela Comarca de Mata Grande, em razão das férias do Juiz Designado, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... 2017
28 PORTARIA Nº 28, DE 05 DE JANEIRO DE 2021. Designa magistrado para responder pela Comarca de Boca da Mata. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em 18/12/2020, promoveu o Magistrado Bruno Araújo Massoud, titular da Comarca de Boca da Mata, para a 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, de 1ª para 2ª entrância, conforme a Portaria nº 1879, de 21/12/2020, DJE de 22/12/2020; CONSIDERANDO que o magistrado Bruno Araújo Massoud tomou posse na Presidência do Tribunal de Justiça do Alagoas, nesta data, assumindo a titularidade da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema. RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Boca da Mata, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... 2021
28 PORTARIA Nº 28, DE 10 DE JANEIRO DE 2013. CONSIDERANDO o Ato de nomeação nº 516/2012, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no DJE em 19 de dezembro de 2012, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor RONALDO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... 2013
28 PORTARIA Nº 28, DE 6 DE JANEIRO DE 2023. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2.267, de 31 de outubro de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 3 de novembro de 2022; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/ AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Mayara Calheiros de Melo Lima, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 16ª Vara Criminal/Execuções Criminal da Comarca da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça ... 2023
27 Esclarecimento aos Magistrados do Poder Judiciário do Estado de Alagoas acerca do disposto no art. 10, § 4.º, do Provimento n.º 36/2011... 2012
27 PORTARIA Nº 27, 08 DE JANEIRO DE 2019. Revoga Portaria que designou magistrado para responder pela 1ª Vara de Penedo. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 76, de 31.01.2018 – DJe de 01.02.2018, que designou o magistrado Luciano Américo Galvão Filho, magistrado titular da 3ª Vara de Penedo, para responder pela 1ª Vara de Penedo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DES. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Corregedor-Geral da Justiça ... 2019
27 PORTARIA CGJ Nº 27, DE 04 DE JANEIRO DE 2024. Designa magistrada para responder pelo 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que a Magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º Disponibilização: sexta-feira, 5 de janeiro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Segundo Grau Maceió, Ano XV - Edição 3457 73 Mulher da Capital, estará em gozo de férias no período de 08 a 27/01/2024, RESOLVE: Art. 1º Designar a Magistrada PATRÍCIA SIQUEIRA DE FREITAS CURVELO, titular da Comarca de Igreja Nova, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, em razão das férias da Magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, no período de 08 a 27/01/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO Corregedor-Geral da Justiça... 2024
27 PORTARIA CGJ Nº 27, DE 05 DE JANERIO DE 2022 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de JANEIRO de 2022, de acordo com a Portaria CGJ nº 948, de 27 de outubro de 2021; a Resolução TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, ficando a critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... 2022
27 PORTARIA Nº 27, DE 14 DE JANEIRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a designação de novos Juízes Auxiliares para atuarem junto a Corregedoria-Geral da Justiça: RESOLVE: I - REVOGAR as Portarias de nº 232/2014 e 306/2014, no tocante à composição da Comissão Disciplinar; II - CONSTITUIR nova Comissão, integrada pelos Juízes Auxiliares Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. Antônio José Bittencourt Araújo e Dr. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade ao Processo Administrativo Disciplinar de nº 00295-6.2014.002 DPD/CGJ; III - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ... 2015
27 PORTARIA Nº 027, DE 27 DE JANEIRO DE 2014. O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 – Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE: I – DETERMINAR abertura de Sindicância em desfavor do Magistrado Galdino José Amorim Vasconcelos, Juiz de Direito da Comarca de Pão de Açúcar/AL, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 01980-4.2012.002 DPD/CGJ; II – Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira, Dr. Domingos Araújo de Lima Neto e Dra. Silvana Lessa Omena, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente; III – Cite-se o magistrado para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 14 da Resolução nº 135 do CNJ ... 2014
27 PORTARIA Nº 27, DE 13 DE JANEIRO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previsto nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado EDIVALDO LANDEOSI, Titular da Comarca de Pão de Açúcar, para responder pelo Processo nº 0700249-04.2016.8.02.0070, em razão das férias do Juiz Titular da 1ª Vara de Delmiro Gouveia e da declaração de suspeição da magistrada substituta legal, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... 2017
27 PORTARIA Nº 27, DE 05 DE JANEIRO DE 2021. Revoga Portaria que designou magistrado para responder pela 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em 18/12/2020, promoveu o Magistrado Bruno Araújo Massoud, titular da Comarca de Boca da Mata, para a 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, de 1ª para 2ª entrância, conforme a Portaria nº 1879, de 21/12/2020, DJE de 22/12/2020; CONSIDERANDO que o magistrado Bruno Araújo Massoud tomou posse na Presidência do Tribunal de Justiça do Alagoas, nesta data, assumindo a titularidade da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema. RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 1359, de 13/11/2020, DJE de 16/11/2020, que designou o magistrado Fausto Magno David Alves, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, para responder pela 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... 2021
27 PORTARIA Nº 27, DE 10 DE JANEIRO DE 2013. RESOLVE: Revogar a Portaria nº 123/2011 e nomear os Juízes de Direito, abaixo relacionados, para comporem, como Presidente, Membros Titulares e Suplentes, respectivamente, a Autoridade Central do Estado de Alagoas (Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional – CEJAI-AL), pelo período de 02 (dois) anos:... 2013
27 PORTARIA Nº 27, DE 6 DE JANEIRO DE 2023. Lotação de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2.232, de 26 de outubro de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 27 de outubro de 2022; CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 – Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/ AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Sophia Cruz de Menezes, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário – área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 1ª Vara Cível/Inf. e Juv./Execução Fiscal e de Tít. Extrajudicial da Comarca de São Miguel dos Campos Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fábio José Bittencourt Araújo... 2023
26 Lotação de Servidor... 2012
26 PORTARIA Nº 26, DE 08 DE JANEIRO DE 2019. Designa magistrada para responder pela 1ª Vara de Delmiro Gouveia. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais. CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau. CONSIDERANDO a designação do magistrado Bruno Acioli Araújo, titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder pela 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude, com prejuízo de suas funções – Portaria nº 12, de 04.04.2019. RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada RAQUEL DAVID TORRES DE OLIVEIRA, titular do JECC de Delmiro Gouveia, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara de Delmiro Gouveia, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DES. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA Corregedor-Geral da Justiça ... 2019
26 PORTARIA CGJ Nº 26, DE 04 DE JANEIRO DE 2024. Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Penedo. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar; CONSIDERANDO que o Magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, titular da 2ª Vara da Comarca de Penedo, estará em gozo de férias no período de 12 a 31/01/2024, RESOLVE: Art. 1º Designar o Magistrado LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO, titular da 3ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da mesma Comarca, em razão das férias do Magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, no período de 12 a 31/01/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO Corregedor-Geral da Justiça... 2024
26 PORTARIA Nº 26, DE 12 DE JANEIRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA PERÍODO: 17 e 18 de Janeiro de 2015.... 2015
26 PORTARIA CGJ Nº 26, DE 05 DE JANEIRO DE 2022 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou o Ato Normativo Conjunto nº 09, de 27/07/2021, DJE de 28/07/2021, que regulamenta o retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário alagoano e adota outras providências. CONSIDERANDO o deferimento por este Corregedor-Geral do pedido de permuta na escala de Audiências de Custódia entre os Magistrados Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor e André Avancini D`Ávila, ambos titulares da 17ª Vara Criminal da Capital, encaminhado a esta Corregedoria-Geral da Justiça, mediante o Ofício nº 818-283/2021, datado de 06/11/2021. RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de JANEIRO de 2022, de acordo com a Portaria CGJ nº 947, de 27 de outubro de 2021; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... 2022
26 PORTARIA Nº 026, 23 DE JANEIRO DE 2014. O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 – Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE: I – DETERMINAR abertura de Sindicância em desfavor da Magistrada Adriana Carla Feitosa Martins, Juíza de Direito do 9º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 01380-0.2013.002 DPD/CGJ; II – Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira, Dr. Domingos Araújo de Lima Neto e Dra. Silvana Lessa Omena, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente; III – Cite-se a magistrada para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 14 da Resolução nº 135 do CNJ. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ... 2014