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PORTARIA Nº, 26 DE 13 DE JANEIRO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previsto nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005), RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada MAYSA CESÁRIO BEZERRA, Juíza Titular da 24ª Vara Cível da Capital, para responder pela 2ª Vara de Penedo, em razão das férias do Juiz Titular, sem prejuízo de suas funções e de outras.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 26, DE 10 DE JANEIRO DE 2013. Art. 1º DESIGNAR o Oficial de Justiça RONALDO FÁBIO DA SILVA, lotado na 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para desenvolver suas atividades, exclusivamente, na supramencionada unidade jurisdicional, durante o mês de janeiro do corrente ano, em face das férias do servidor Sebastião Antônio da Silva Kojak Júnior, devendo dar-se o seu retorno após o termo do período mencionado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2013 |
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Instauração de Processo Administrativo Disciplinar... |
2012 |
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PORTARIA Nº 25, DE 08 DE JANEIRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Campo Alegre e revoga designação anterior.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Campo Alegre, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1043, de 12.12.2018, que designou o magistrado Elielson dos Santos Pereira, magistrado substituto da Comarca de Traipu, para responder pela Comarca de Campo Alegre.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DES. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 25, DE 04 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Viçosa.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, titular da Comarca de Viçosa, estará em
gozo de férias no período de 11 a 30/01/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado PEDRO IVENS SIMÕES DE FRANÇA, titular da 2ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Viçosa, em razão das férias da Magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, no
período de 11 a 30/01/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 25, DE 05 DE JANEIRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO, nas Comarcas do INTERIOR, para o mês de JANEIRO de 2022, de acordo com a PORTARIA CGJ nº 945, de 27 de outubro de 2021; a RESOLUÇÃO nº 071/2009, do Conselho Nacional de Justiça; e o PROVIMENTO nº 15, de 02 de setembro de 2019, que instituiu o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2022 |
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PORTARIA Nº 25, DE 13 DE JANEIRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a designação de novos Juízes Auxiliares para atuarem junto a Corregedoria-Geral da Justiça, RESOLVE: I - REVOGAR, em parte, a Portaria nº 394/2014, no tocante à composição da Comissão Sindicante; II - CONSTITUIR nova Comissão, integrada pelos Juízes Auxiliares Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, Dr. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho e Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade ao Processo Administrativo/Sindicância de nº 00978-0.2014.002 DPD/CGJ; III - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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2015 |
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PORTARIA Nº 25, DE 9 DE JANEIRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação formulada pelo Magistrado Eric Baracho Dore Fernandes, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2020/340,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, de ofício, o servidor Bruno Soares de Faria, Analista Judiciário: área Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Joaquim Gomes, para a 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, até o dia 31 de janeiro do ano em curso, nos termos do art. 35, IV, da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017.
Art. 2º REVOGAR a Portaria nº 1744, de 31 de dezembro de 2019, que lotou o Oficial de Justiça Avaliador Alfredo Alves Veras Neto, na 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, devendo o servidor retornar a suas atividades no Juizado Especial Cível e Criminal da sobredita Comarca.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
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2020 |
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PORTARIA Nº 25, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
Designa magistrada para auxiliar na 30ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a 30ª Vara Cível da Capital tem competência exclusiva para processar e julgar as demandas de saúde propostas contra a Fazenda Pública Estadual ou do Município de Maceió, incluindo as que tenham no polo ativo criança ou adolescente;
CONSIDERANDO o expressivo número de demandas de caráter urgente que tramitam na 30ª Vara Cível da Capital.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, titular da Comarca de Campo Alegre, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, na 30ª Vara Cível da Capital, no período de 04 a 31/01/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2021 |
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Instauração de Processo Administrativo Disciplinar... |
2012 |
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PORTARIA Nº 24, DE 08 DE JANEIRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Quebrangulo e revoga designação anterior.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado GEORGE LEÃO DE OMENA, titular da 10ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Quebrangulo, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 201, de 09.03.2018, que designou o magistrado Ewerton Luiz Chaves Carminati, magistrado substituto da Comarca de Igaci, para responder pela Comarca de Quebrangulo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DES. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 24, DE 04 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de Santana do Ipanema.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada NATHALLYE COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santana do Ipanema, encontra-se em período de férias;
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 5 de janeiro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Segundo Grau Maceió, Ano XV - Edição 3457 72
CONSIDERANDO que o Juízo substituto do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
da Comarca de Santana do Ipanema é o da 3ª Vara da mesma Comarca, cujo titular, Magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA,
tem folga compensatória deferida para os dias 11 e 12/01/2024, conforme o processo nº 2024/5,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado MARCOS VINICIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA, titular da Comarca de Água Branca, para
responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
da Comarca de Santana do Ipanema, em razão da compensação de plantão do Magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, nos
dias 11 e 12/01/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento das funções judicantes, sem prejuízo de seus subsídios e vantagens, do magistrado Ney Costa Alcântara de Oliveira, titular da 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude, enquanto se encontrar no exercício da Presidência da Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS) Portaria nº 26, de 06.01.2017, DJe de 09.01.2017 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, titular da 28ª Vara Cível da Capital, Juízo Substituto Legal da 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude, estará de férias no decorrer do período de 15.01.2018 a 13.02.2018;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 38/2017, a determinar que há de prevalecer, no âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, o critério que trata da afinidade e da correlação = compatibilidade de matérias existentes entre as Unidades Judiciárias,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado PAULO ZACARIAS DA SILVA, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude, em razão das férias da magistrada designada, Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, no decorrer do período de 15.01.2018 a 13.02.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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PORTARIA N° 24, DE 12 DE JANEIRO DE 2015. Institui, no âmbito da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, a utilização obrigatória de atos ordinatórios e despachos de mero expediente como instrumentos de racionalização e atendimento aos princípios da economia e celeridade processual, adotando providências correlatas.... |
2015 |
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PORTARIA Nº 24, DE 9 DE JANEIRO DE 2020.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a indicação do servidor Luciano Braga Quirino Lima, Técnico Judiciário, pelo Magistrado Leandro de Castro Folly, Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Santana do Ipanema; e
CONSIDERANDO, ainda, que os servidores cedidos pelas Unidades Judiciárias mantêm sua lotação originária, por não configurar hipótese de remoção, conforme preconiza o § 6º da Resolução nº 23/2019 que alterou a Resolução nº 32/2017,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Luciano Braga Quirino Lima, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
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2020 |
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PORTARIA Nº 24, DE 9 DE JANEIRO DE 2013. Art. 1º Designar o Juiz Auxiliar da Corregedoria, Dr. ANTÔNIO EMANUEL DÓRIA FERREIRA, os Juízes de Direito Dr. ANTÔNIO JOSÉ BITTENCOURT DE ARAÚJO e Dr. JOSÉ BRAGA NETO, das 11ª e 16ª Varas Criminais da Capital, respectivamente, Corregedores de Estabelecimentos Penais, para realizarem inspeções em todos os estabelecimentos penais de Maceió, na forma do art. 1º do Provimento nº 06/2008 da CGJ, ficando revogada a Portaria nº 26, 07 de fevereiro de 2011.
Art. 2º Nas Comarcas do interior, a fiscalização será realizada por um dos Juízes Corregedores juntamente com o Juiz das Execuções Penais, ou quando não houver, com o Juiz da Vara mais antiga com competência criminal.
Art. 3º As inspeções serão realizadas na última semana de cada mês, a partir de fevereiro do corrente ano.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. * Republicada por incorreção... |
2013 |
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PORTARIA Nº 24, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
Designa magistrada para auxiliar na 30ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a 30ª Vara Cível da Capital tem competência exclusiva para processar e julgar as demandas de saúde propostas contra a Fazenda Pública Estadual ou do Município de Maceió, incluindo as que tenham no polo ativo criança ou adolescente;
CONSIDERANDO o expressivo número de demandas de caráter urgente que tramitam na 30ª Vara Cível da Capital.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para auxiliar, excepcional e cumulativamente, na 30ª Vara Cível da Capital, no período de 04 a 31/01/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2021 |
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Instauração de Processo Disciplinar... |
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PORTARIA Nº 23, 08 DE JANEIRO DE 2019.
Revoga designação para Magistrado auxiliar pela Comarca de Santa Luzia do Norte.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 281, de 04.04.2018 DJe de 05.04.2018, que designou Dr. Bruno Araújo Massoud, magistrado substituto de Cajueiro, para auxiliar pela Comarca de Santa Luzia do Norte.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DES. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 23, DE 04 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela 3ª Vara da Comarca de Santa do Ipanema.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2024/5, que deferiu folga
compensatória ao Magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, nos dias 11
e 12/01/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da 2ª Vara de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 3ª Vara da mesma Comarca, em razão da compensação de plantão do Magistrado ELIELSON DOS SANTOS
PEREIRA, nos dias 11 e 12/01/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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