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PORTARIA Nº 08, DE 6 DE JANEIRO DE 2020.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO que foram promovidas as opções definitivas pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem de classificação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Kerlington Verçosa Cavalcanti Lima de Carvalho, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Atalaia.
Art. 2º O servidor entrará em exercício na sobredita Unidade após a conclusão da 2ª etapa da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado SEEU, prevista para o dia 31 de janeiro do ano em curso.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1717, de 20 de dezembro de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 008, DE 07 DE JANEIRO DE 2013. I REVOGAR, em parte, a Portaria nº 265, de 26 de setembro de 2012, no tocante, a Comissão de Sindicância.
II CONSTITUIR nova Comissão de Sindicância integrada pelos Juízes de Direito, Dra. Maria Lúcia de Fátima Pirauá, Dr. Antônio Emanuel Dória Ferreira, e Dra. Silvana Lessa Omena, para sob a presidência do primeiro, dar continuidade ao Processo de Sindicância DPD/CGJ nº 00073-0.2012.002.
III Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.... |
2013 |
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PORTARIA Nº 08, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
Designa magistrado para responder pela Comarca de São Sebastião.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em 18/12/2020, promoveu o Magistrado Thiago Augusto Lopes de Morais, titular da Comarca de São Sebastião, para a Comarca de Mata Grande, de 1ª para 2ª entrância, conforme a Portaria nº 1876, de 18/12/2020, DJE de 21/12/2020;
CONSIDERANDO que o magistrado Thiago Augusto Lopes de Morais tomou posse na Presidência do Tribunal de Justiça do Alagoas, nesta data, assumindo a titularidade da Comarca de Mata Grande.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, Juiz titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São Sebastião, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2021 |
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Altera Plantão dos Oficiais de Justiça da Central de Mandados de Arapiraca.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 07, 04 DE JANEIRO DE 2019.
Revoga a Portaria nº 275, de 29.03.2017 DJe de 03.04.2017 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005),
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 275, de 29.03.2017 DJe de 03.04.2017 , que designou o magistrado João Dirceu Soares Moraes, titular da 20ª Vara Cível da Capital / Sucessões, para responder pela 21ª Vara Cível da Capital / Sucessões, em razão da convocação, à época, do magistrado titular, Carlos Cavalcanti de Alburqueque, para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DES. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 07, DE 04 DE JANEIRO DE 2022
Designa magistrado para responder pela Comarca de Major Izidoro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/12375.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Maragogi, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Major Izidoro, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Lucas Carvalho Tenório de
Albuquerque, nos dias 13 e 14/01/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA Nº 07, DE 6 DE JANEIRO DE 2020.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO que foram promovidas as opções definitivas pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem de classificação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Diogo Hamul de Melo Marinho, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Pilar.
Art. 2º O servidor entrará em exercício na sobredita Unidade após a conclusão da 2ª etapa da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado SEEU, prevista para o dia 31 de janeiro do ano em curso.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1716, de 20 de dezembro de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2020 |
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PORTARIA Nº 007, DE 07 DE JANEIRO DE 2013. I REVOGAR, em parte, a Portaria nº 286, de 25 de outubro de 2012, no tocante, a Comissão de Sindicância.
II CONSTITUIR nova Comissão de Sindicância integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Antônio Emanuel Dória Ferreira, Dra. Silvana Lessa Omena e Dr. Domingos Araújo de Lima Neto, para sob a presidência do primeiro, dar continuidade ao Processo de Sindicância DPD/CGJ nº 01498-0.2012.002.
III Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação... |
2013 |
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PORTARIA Nº 7, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 1741/2022, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias
07 e 08 de janeiro de 2023 da Comarca de Maceió/AL:
07 e 08-01-2023 Cível: Ivanise Ventura Gomes
Criminal: José Josinaldo Soares dos Santos
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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Permuta de Plantão de Oficiais de Justiça da Central de Mandados de Arapiraca.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 06, 04 DE JANEIRO DE 2019.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga as Portarias nº 673, de 07.08.2018 DJe de 08.08.2018 e a nº 1080, de 17.12.2018 Dje de 18.12.2018.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado HÉLIO PINHEIRO PINTO, titular da 2ª Vara de Marechal Deodoro, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em razão do afastamento do magistrado titular, Léo Denisson Bezerra de Almeida, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 673, de 07.08.2018, DJe de 08.08.2018, que designou a magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, titular da 3ª Vara de São Miguel dos Campos, para responder pela 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 1080, de 17.12.2018, DJe de 18.12.2018.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DES. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 1058, de 1º.12.2017 DJE de 04.12.2017 .
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Cajueiro;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida na Resolução que institui critérios para as substituições dos Juízes de Primeiro Grau, aprovada em Sessão Plenária de 19.12.2017, a determinar que o Juízo Substituto Legal da Comarca de Cajueiro é o da Comarca de Viçosa,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada JOYCE ARAÚJO DOS SANTOS, titular da Comarca de Viçosa, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Cajueiro, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 006, DE 8 DE JANEIRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 8-62/2015, encaminhado pelo Dr. José Alberto Ramos, Juiz de Direito Titular da Comarca de São José da Laje, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor CLÁUDIO FERNANDES CORREIA DOS SANTOS, Oficial de Justiça da Comarca de União dos Palmares, para, excepcionalmente, auxiliar o Juízo da Comarca de São José da Laje, no Plantão Judiciário dos dias 10 e 11 de janeiro do corrente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Corregedor-Geral da Justiça
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2015 |
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PORTARIA CGJ Nº 06, DE 04 DE JANEIRO DE 2022
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/13480.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, em razão da compensação de plantão do Juiz titular
Kleber Borba Rocha, nos dias 13 e 14/01/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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PORTARIA Nº 06, DE 6 DE JANEIRO DE 2020.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO que foram promovidas as opções definitivas pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem de classificação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Giordano Bruno Caetano Alves da Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Boca da Mata.
Art. 2º O servidor entrará em exercício na sobredita Unidade após a conclusão da 2ª etapa da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado SEEU, prevista para o dia 31 de janeiro do ano em curso.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1715, de 20 de dezembro de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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PORTARIA Nº 06, DE 06 DE JANEIRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO as ações a serem desenvolvidas por esta Corregedoria-Geral para a concretização da 1ª Hasta Pública Unificada, realizada em sessão pública datada de 10 de dezembro de 2015; e, CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta nº 3, de 16 de dezembro de 2015, que instituiu o cronograma de entrega dos bens arrematados no evento referenciado, RESOLVE: Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados, para que, sem prejuízo de suas atribuições originárias, deem continuidade, em jornada extraordinária, às ações relativas à primeira hasta pública unificada: ... |
2016 |
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PORTARIA Nº 006, DE 07 DE JANEIRO DE 2013. I DETERMINAR a abertura de Sindicância, em virtude do Processo DPD/CGJ nº 02048-4.2012.002, em desfavor da Funcionária Emanuele Karen Barbosa de Oliveira, tudo em conformidade com os documentos acostados aos autos;
II CONSTITUIR Comissão de Sindicância integrada pelos Juízes de Direito, Dra. Silvana Lessa Omena, Dra. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá e Dr. Antônio Emanuel Dória Ferreira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.... |
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PORTARIA Nº 06, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
Revoga Portaria que designou magistrado para responder pela 12ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o magistrado Gustavo Souza Lima, titular da 12ª Vara Cível da Capital, comunicou a esta Corregedoria-Geral da Justiça, mediante o Ofício nº 1-113/2021, o seu retorno às atividades em sua Unidade.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1377, de 19/11/2020, DJE de 23/11/2020, que designou o magistrado Bruno Araújo Massoud, titular da Comarca de Boca da Mata, para responder pela 12ª Vara Cível da Capital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2021 |
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PORTARIA Nº06, DE 3DE JANEIRO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS,DES.FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO,no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDOaPortaria de nomeação nº 2.518, de 5de dezembro de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 6 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDOo disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades
Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/
AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1ºLOTAR, provisoriamente,o servidorCleber Miranda Clemente, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área Ofi cial
de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, naVara Única da Comarca de Atalaia.
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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Autorização de comparecimento ao Setor de Distribuição da Comarca de São Miguel dos Campos... |
2012 |
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