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PORTARIA Nº 05, 04 DE JANEIRO DE 2019.
Revoga a Portaria nº 577, de 10.07.2017 DJe de 12.07.2017 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a Portaria nº 01, de 02.01.2019 DJe de 03.01.2019 , originária da Presidência do Tribunal de Justiça, que revogou a Portaria nº 650, de 07.07.2017, que designou o magistrado Hélio Pinheiro Pinto, titular da 2ª Vara de Marechal Deodoro, para atuar junto à Presidência desta Corte de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 577, de 10.07.2017, que designou a magistrada Luciana Josué Rapôso Lima Dias, titular da 1ª Vara de São Miguel dos Campos, para responder pela 2ª Vara de Marechal Deodoro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DES. FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 1102, de 19.12.2017 DJE de 20.12.2017 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a convocação da magistrada Laila Kerckhoff dos Santos, titular da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para exercer a função de Juíza de Direito Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça Portaria nº 136, de 31.01.2017, DJe de 01.02.2017 ;
CONSIDERANDO que a magistrada Juliana Batistela Guimarães de Alencar, titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos; e, designada para responder pela 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos Portaria nº 614, de 25.07.2017, DJe de 26.07.2017 , encontra-se de férias no decorrer do mês de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida na Resolução que institui critérios para as substituições dos Juízes de Primeiro Grau, aprovada em Sessão Plenária de 19.12.2017, a determinar que o Juízo Substituto Legal da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos é o do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão das férias da magistrada designada, Juliana Batistela Guimarães de Alencar, no decorrer do mês de janeiro de 2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 05, DE 09 DE JANEIRO DE 2015 O Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que estabelece o art. 1º do Provimento CGJ/AL nº 006/2010, que alterou os arts. 3º e 4º do Provimento CGJ/AL nº 004/2009,
Revogar a Portaria nº 69/2014 e nomear os Juízes de Direito, abaixo relacionados, para comporem, como Presidente, Membros Titulares e Suplentes, respectivamente, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI-AL), pelo período de 02 (dois) anos:
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2015 |
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PORTARIA CGJ Nº 05, DE 04 DE JANEIRO DE 2022
Revoga Portaria que designou magistrada para responder pela 17ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o deferimento exarado por este Corregedor-Geral da Justiça nos termos do Ofício nº 5-118/2022, oriundo do
Magistrado Alberto Jorge Correia de Barros Lima, titular da 17ª Vara Cível da Capital.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria CGJ nº 1128, de 13/12/2021, DJE de 14/12/2021, que designou a Magistrada Lorena Carla Santos
Vasconcelos Sotto-Mayor, titular da 17ª Vara Criminal da Capital, para responder pela 17ª Vara Cível da Capital, em razão da
compensação de plantão do Juiz titular Alberto Jorge Correia de Barros Lima, nos dias 04 e 05/01/2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA Nº 05, DE 6 DE JANEIRO DE 2020.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO que foram promovidas as opções definitivas pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem de classificação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Leandro Azevedo Barbosa, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Turma Recursal da Comarca de União dos Palmares - 6ª Região.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1545, de 29 de novembro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se... |
2020 |
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PORTARIA Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato nº 452, de 19 de novembro de 2015, da lavra da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, que declarou estável no serviço público José Manoel Filho, e CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n. 05532-8.2015.001, RESOLVE: Art. 1º Lotar o Servidor JOSÉ MANOEL FILHO, Analista Judiciário, na Vara Única da Comarca de Murici, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2016 |
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PORTARIA Nº 5, DE 4 DE JANEIRO DE 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 3º Tribunal de Júri a serem realizados nos dias 23, 24, 25, 30 e 31 de janeiro de 2017, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 3º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 23, 24, 25, 30 e 31 de janeiro de 2017.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 005, DE 07 DE JANEIRO DE 2013. I DETERMINAR a abertura de Sindicância, em virtude do Processo DPD/CGJ nº 02035-8.2012.002, em desfavor do Analista Judiciário ALAN CARLOS DA SILVA, tudo em conformidade com os documentos acostados aos autos;
II CONSTITUIR Comissão de Sindicância integrada pelos Juízes de Direito, Dra. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, Dra. Silvana Lessa Omena e Dr. Domingos Araújo de Lima Neto, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.... |
2013 |
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PORTARIA Nº 05, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Maragogi.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em
18/12/2020, removeu o Magistrado Ewerton Luiz Chaves Carminati, titular da Comarca de Maragogi, para a 1ª Vara da Comarca de
Palmeira dos Índios, ambas de 2ª entrância, conforme a Portaria nº 1875, de 18/12/2020, DJE de 21/12/2020;
CONSIDERANDO que o magistrado Ewerton Luiz Chaves Carminati, informou mediante Ofício nº 2-50/2021, datado de 04/01/2021,
a este Corregedor-Geral da Justiça, que assumiu a 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, desde o dia 21/12/2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado DIOGO DE MENDONÇA FURTADO, titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maragogi, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar em parte, a Portaria nº 391/2011, para modificar o PLANTÃO JUDICIÁRIO das comarcas do interior, referente aos dias 07 e 08 de janeiro de 2012:... |
2012 |
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PORTARIA Nº 04, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição
Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça CNJ, que dispõe
sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 89 do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar o plantão judiciário e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Magistrado PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 06 e 07 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 3 de janeiro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Segundo Grau Maceió, Ano XV - Edição 3455 34
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que a magistrada Juliana Batistela Guimarães de Alencar, titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, encontra-se de férias no decorrer do mês de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida na Resolução que institui critérios para as substituições dos Juízes de Primeiro Grau, aprovada em Sessão Plenária de 19.12.2017, a determinar que o Juízo Substituto Legal da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos é o da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada ELIANA NORMANDE ACIOLI, titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão das férias da magistrada titular, Juliana Batistela Guimarães de Alencar, no decorrer do mês de janeiro de 2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 04, DE 6 DE JANEIRO DE 2020.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO que foram promovidas as opções definitivas pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem de classificação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor João Ferreira Cruz Júnior, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 16ª Vara Criminal/Execução Penal da Comarca da Capital.
Art. 2º O servidor entrará em exercício na sobredita Unidade após a conclusão da 2ª etapa da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado SEEU, prevista para o dia 31 de janeiro do ano em curso.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1714, de 20 de dezembro de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2020 |
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PORTARIA Nº 4, DE 4 DE JANEIRO DE 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para o respectivo plantão do 1º Tribunal de Júri a ser realizado no dia 04 de janeiro de 2016, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 1º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 04 de janeiro de 2017.
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2017 |
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PORTARIA Nº 004, DE 07 DE JANEIRO DE 2013. I REVOGAR, em parte, a Portaria nº 274, de 10 de Outubro de 2012, no tocante, a Comissão Disciplinar.
II CONSTITUIR nova Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos Araújo de Lima Neto, Dra. Silvana Lessa Omena e Dra. Maria Lúcia de Fátima Pirauá, para sob a presidência do primeiro, dar continuidade ao Processo Administrativo Disciplinar DPD/CGJ nº 05469-1.2011.001.
III Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.... |
2013 |
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PORTARIA Nº 04, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Água Branca, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em
18/12/2020, promoveu o Magistrado Thiago Augusto Lopes de Morais, titular da Comarca de São Sebastião, para a Comarca de Mata
Grande, de 1ª para 2ª entrância, conforme a Portaria nº 1876, de 18/12/2020, DJE de 21/12/2020;
CONSIDERANDO que o magistrado Thiago Augusto Lopes de Morais tomou posse na Presidência do Tribunal de Justiça do
Alagoas, nesta data, assumindo a titularidade da Comarca de Mata Grande;
CONSIDERANDO que o magistrado Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva é Juiz Substituto.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado MARCOS VINÍCIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA, Juiz Substituto, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Água Branca, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior
deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 648, de 1º/06/2020, DJE de 02/06/2020, que designou o magistrado Bruno Acioli Araújo para responder
pela Comarca de Água Branca.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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Lotação de Servidora.... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 03, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
Designa magistrada para responder pela 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/4682, que deferiu
folga compensatória ao Magistrado CAIO DE MELO EVANGELISTA, titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, nos dias 02, 03
e 04/01/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada MYLENA RIOS CARMARDELLA DA SILVEIRA, titular da Comarca de Igaci, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, em razão da compensação de plantão do Magistrado
CAIO DE MELO EVANGELISTA, nos dias 02, 03 e 04/01/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 1º da Resolução TJ/AL nº 29, de 31 de outubro de 2017, que deu nova redação ao art. 4º da Resolução TJ/AL nº 21, de 15 de setembro de 2015,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 1.069, de 13 de dezembro de 2017; a RESOLUÇÃO nº 29/2017, do Tribunal de Justiça de Alagoas, que deu nova redação à RESOLUÇÃO nº 21/2015; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de JANEIRO/2018.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 03, DE 6 DE JANEIRO DE 2020.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO que foram promovidas as opções definitivas pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem de classificação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Bruno Freire Moura, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 1ª Vara Cível/Infância e Juventude/Execução Fiscal e de Tít. Extrajudicial da Comarca de São Miguel dos Campos.
Art. 2º O servidor entrará em exercício na sobredita Unidade após a conclusão da 2ª etapa da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado SEEU, prevista para o dia 31 de janeiro do ano em curso.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1713, de 20 de dezembro de 2019.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2020 |
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