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PROVIMENTO Nº 20, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018.
Dá nova redação ao ANEXO VI do Provimento CGJ/Al nº 45, de 10 de novembro de 2016, no sentindo de incluir o 1º e 2º Juizados Cíveis e Criminais de Arapiraca no zoneamento concernente à Central de Mandados de Arapiraca; e, revoga o Provimento CGJ/AL nº 19, de 06 de setembro de 2018.
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2018 |
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| 45 |
PROVIMENTO Nº 45/1999. Dispõe sobre a comunicação dos atos judiciais, nas Execuções Penais.(Revogado pelo Provimento nº 22, de 02 de junho de 2016) ... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 44/1999. Dispõe sobre o cumprimento pelos Juízes das Varas Criminais do disposto no art. 71, § 2º, do CÓDIGO ELEITORAL.(Revogado pelo Provimento nº 08, de 26 de abril de 2016) ... |
1999 |
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| 43 |
PROVIMENTO Nº 43/1999. Dispõe sobre o recolhimento de presos, condenados, e provisórios, a Unidades Prisionais da Capital.(Revogado pelo Provimento nº 15, de 12 de maio de 2016)... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 19, DE 30 DE JULHO DE 2012. Acrescenta os §§ 3º, 4º, 5º e 6º, ao artigo 16 do Provimento nº 11/2009, que reformulou o Provimento nº 08/2009 e introduziu modificações no sistema de Plantão Judiciário nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado de Alagoas.(Revogado pelo Provimento nº 19, de 30 de agosto de 2013)
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2012 |
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| 13 |
Dispõe sobre novas regras relativas ao cumprimento de mandados de busca
e apreensão de veículos automotores pelos oficiais de justiça. (Revogado pelo Provimento nº 16/2011)
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2008 |
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PROVIMENTO Nº 07/2003. Instala a distribuição dos Juizados Especiais Cíveis e
Criminais das Relações de Consumo e adota outras
providências.(Revogado pelo Provimento nº 12, de 05 de maio de 2016)... |
2003 |
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| 21 |
PROVIMENTO Nº 21, DE 31 DE MAIO DE 2016. Revoga os Provimentos CGJ de nos 05/1988, 05/1999, 14/2002 e 23/2008. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2016 |
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| 12 |
PROVIMENTO Nº 12, DE 26 DE MARÇO DE 2024. Acrescenta o art. 94-A ao Provimento CGJ/AL nº 13,
de 24 de maio de 2023. ... |
2024 |
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| 8 |
PROVIMENTO Nº 08, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
Reativa a Equipe Interagir de Apoio às Secretarias Judiciais de 1º Grau de Jurisdição, criada e implementada nos moldes do Provimento nº 33, de 27 de outubro de 2011, disciplina as atividades do mencionado grupo de trabalho e adota providências correlatas.
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2023 |
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PROVIMENTO Nº 05, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre o marco inicial de vigência do Provimento CGJ/AL nº 02, de 18 de janeiro de 2024, que alterou o parágrafo único, do art. 141, do Capítulo X, do Título I, do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019 (Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL). ... |
2024 |
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Determina aos Juízes de Direito, em caráter excepcional e condicionado ao período em que perdurem os movimentos paredistas de Delegados e Agentes da Polícia Civil, declarados judicialmente ilegais, o recebimento de autos de flagrante delito lavrados por Oficiais Superiores da Polícia Militar, desde que haja recusa ou ausência da autoridade Policial Civil competente. ... |
2008 |
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