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PROVIMENTO Nº 17, DE 21 DE ABRIL DE 2020. Prorroga a vigência dos Provimentos CGJ/AL nº 12, de 20 de março de 2020 e nº 13, de 23 de março de 2020.
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PROVIMENTO Nº 20, DE 30 DE ABRIL DE 2020. Prorroga a vigência dos Provimentos CGJ/AL nº 12, de 20 de março de 2020 e nº 13, de 23 de março de 2020.
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PROVIMENTO Nº 21, DE 15 DE MAIO DE 2020. Prorroga a vigência dos Provimentos CGJ/AL nº 12, de 20 de março de 2020 e nº 13, de 23 de março de 2020.
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PROVIMENTO Nº 24, DE 1º DE JUNHO DE 2020. Prorroga a vigência dos Provimentos CGJ/AL nº 12, de 20 de março de 2020 e nº 13, de 23 de março de 2020.... |
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PROVIMENTO Nº 25, DE 03 DE JUNHO DE 2020. Altera o art. 1º do Provimentos CGJ/AL nº 12, de 20 de março de 2020.
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PROVIMENTO Nº 26, DE 11 DE JUNHO DE 2020. Prorroga a vigência dos Provimentos CGJ/AL nº 12, de 20 de março de 2020 e nº 13, de 23 de março de 2020. ... |
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PROVIMENTO Nº 21, DE 15 DE MAIO DE 2020. Prorroga a vigência dos Provimentos CGJ/AL nº 12, de 20 de março de 2020 e nº 13, de 23 de março de 2020.
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| 27 |
PROVIMENTO Nº 27, DE 22 DE JUNHO DE 2020. Altera os arts. 4º e 5º, do Provimento CGJ/AL nº 15, de 15 de abril de 2020.
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PROVIMENTO Nº 29, DE 03 DE JULHO DE 2020. Altera o Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, revogando, modificando e incluindo dispositivos à Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas.
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PROVIMENTO Nº 31, DE 13 DE JULHO DE 2020. Dispõe acerca do horário de funcionamento e atendimento ao público das serventias extrajudiciais deste Estado, assim como de medidas de segurança sanitária.
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PROVIMENTO Nº 33, DE 03 DE AGOSTO DE 2020. Dispõe acerca da realização, de maneira excepcional, das inspeções e fiscalizações nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Alagoas por meio virtual.
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PROVIMENTO Nº 40, DE 27 NOVEMBRO DE 2020. REGULAMENTA A AUTORIZAÇÃO PARA PRÁTICA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO PELAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS, PREFERENCIALMENTE POR MEIO PRESENCIAL E EXCEPCIONALMENTE, COM A UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS VIRTUAIS POR MEIO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROVIMENTO Nº 41, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020. Altera o Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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PROVIMENTO Nº 42, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.
Altera o Provimento n° 16/2019 CGJ/AL, revogando,
modificando e incluindo dispositivos à Consolidação
Normativa Notarial e Registrai do Estado de Alagoas. ... |
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PROVIMENTO Nº 43, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe acerca da flexibilização do horário de atendimento ao público externo, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado de
Alagoas de 1ª e 2ª Entrâncias, até o dia 31/01/2021, em razão do aumento substancial do número de infectados pela covid-19. ... |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 15 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe acerca da realização, de maneira excepcional, das inspeções e fiscalizações nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Alagoas por meio virtual, para o exercício de 2021.
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PROVIMENTO Nº 08, DE 12 DE MARÇO DE 2019. Dispõe sobre o prazo para que os Oficiais do Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de Alagoas remetam ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil SIRC ou por outro meio que venha a substituí-lo, a relação dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos e dos óbitos registrados na serventia.
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PROVIMENTO Nº 12, DE 24 DE ABRIL DE 2019. Altera o Provimento CGJ nº 19, 19 de junho de 2017, para determinar a necessidade de envio de balancetes independentemente da remuneração do responsável interino e orientar a forma de contabilização de selos.
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PROVIMENTO Nº 16, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019. Institui a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas. (Atualizada pelos Provimentos nº 20/2019, 10/2020, 29/2020, 42/2020, 05/2021, 12/2021, 35/2021, 07/2022, 10/2022, 15/2022, 24/2023, 02/2024, 03/2024, 08/2024, 08/2025, 09/2025, 14/2025, 15/2025, 16/2025, 17/2025 e 18/2025)... |
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PROVIMENTO Nº 20, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera o Provimento nº 16/2019 CGJ/AL, revogando, alterando e incluindo dispositivos à Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas.
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