| 1434 |
PORTARIA Nº 1.434, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
Designa magistrada para atuar em processo com trâmite regular na 3ª Vara da Comarca de Rio Largo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, titular da 3ª Vara da Comarca de Rio
Largo declarou suspeição nos autos do Processo nº 0700312-13.2022.8.02.0072, em trâmite regular na referida unidade judiciária,
consoante comunicação enviada por meio do Ofício nº 282-60/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da 3ª Vara da Comarca de Rio Largo é o do Juizado Especial Cível, Criminal e de
Violência Doméstica da Comarca de Rio Largo, tendo como titular o magistrado CARLOS EDUARDO CANUTO MENDONÇA, que
encontra-se atualmente afastados das suas atribuições, nos termos do expediente acima descrito;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 1ª Circunscrição, Subgrupo I, Comarcas com mais de uma unidade Rio Largo, da
Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, artigo 4º, § 2º, c/c a Resolução TJ/AL nº 23/2023 ,
RESOLVE:
Art.1º Designar a magistrada MARINA GURGEL DA COSTA, titular da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, para processar e julgar o
Processo nº 0700312-13.2022.8.02.0072, com trâmite regular na 3ª Vara da Comarca de Rio Largo, sem prejuízo de suas funções e de
outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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| 1433 |
PORTARIA Nº 1433, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
Altera a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Maceió.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 1335/2022, para modificar o plantão dos Oficiais de Justiça da Capital, referente aos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2022, da Comarca de Maceió/AL:
28, 29 e 30-10-2022 Cível: Anderson Vieira Cavalcante
Criminal: Ivanise Ventura Gomes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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| 1433 |
PORTARIA Nº 1.433, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2024/221,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, a servidora Alana dos Santos Noia Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
- área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Delmiro
Gouveia, em decorrência de sua aprovação em concurso interno de remoção.
Art. 2º Revogar as Portarias nº 836, de 14 de junho de 2024 e 1.461, de 6 de novembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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| 1433 |
Designa magistrado para responder pela Comarca de Maravilha.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o substituto legal da Comarca de Maravilha , é o Juízo da Comarca de Olho D´Água das Flores;
CONSIDERANDO que a magistrada Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda é titular da Comarca de Maravilha, e designada para responder pela Comarca de Olho DÁgua das Flores, até ulterior deliberação.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, titular da 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maravilha, em razão das férias da magistrada titular, Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda, durante o período de 21/11 a 20/12/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 1433 |
PORTARIA Nº 1433, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Quebrangulo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado DURVAL MENDONÇA JÚNIOR, titular do 2º Juizado Cível da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Quebrangulo, em razão da licença médica do Juiz titular Guilherme Bubolz Bohm, no período de 09 a 15/12/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 1433 |
PORTARIA Nº 1.433, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Arapiraca - Infância, Juventude e Família.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS comunicou por meio do Ofício nº 97-313/2023, ter
comparecido na data de 25/10/2023 à sede da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca, entrando em exercício naquela unidade;
CONSIDERANDO que o magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS , titular da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca - Infância,
Juventude e Família, foi convocado, com prejuízo das suas funções, para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça, nos termos da
Portaria nº 2.426, de 25 de outubro de 2023, disponibilizada no DJE do 26/10/2023;
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado DIEGO CADORE PEDROSO, Juiz Titular da Comarca de Junqueiro, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Arapiraca - Infância, Juventude e Família, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações, até ulterior deliberação, durante o afastamento do titular da referida unidade, o Juiz de Direito ANDERSON SANTOS DOS
PASSOS, convocado para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, por meio da Portaria nº 2.426, de 25 de
outubro de 2023.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 26/10/2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1432 |
PORTARIA Nº 1.432, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2024/221,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, o servidor Weidyson Teodoro da Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário -
área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Coruripe, em
decorrência de sua aprovação em concurso interno de remoção.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.650, de 15 de dezembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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| 1432 |
PORTARIA Nº 1.432, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar ,
CONSIDERANDO que conforme a Portaria nº 2.359, de 17/10/2023, foi deliberado em sessão Ordinária Administrativa do Pleno
do Tribunal de Justiça, realizada em 17/10/2023, pela remoção do Magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, da 1ª Vara da
Comarca de Penedo para a 1ª Vara da Comarca de Arapiraca, ambas de 3ª entrância;
CONSIDERANDO que o referido magistrado comunicou por meio do Ofício nº 97-313/2023, ter comparecido na data de 25/10/2023
à sede da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca, entrando em exercício naquela unidade;
CONSIDERANDO que após a efetivação da referida remoção, a 1ª Vara da Comarca de Penedo tornou-se vaga, RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAUJO, Titular da Comarca de São Sebastião, para responder,
excepcional e cumulativamente pela 1ª Vara da Comarca de Penedo, em razão da sua vacância e até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 26/10/2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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| 1431 |
PORTARIA Nº 1.431, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3645 41
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2024/221,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, o servidor Rauã Kristian Manguinho Barboza, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário - área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Vara Única da Comarca de Atalaia, em
decorrência de sua aprovação em concurso interno de remoção.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 71, de 15 de janeiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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| 1431 |
Designa magistrado para responder pela Comarca de Girau do Ponciano
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 5 de novembro de 2019, removeu o magistrado Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque, titular da Comarca de Girau do Ponciano, para a Comarca de Cacimbinhas, ambas de 1ª entrância, conforme Portaria nº 2409, de 5/11/2019, DJE de 7/11/2019;
CONSIDERANDO que o magistrado Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque comunicou a Corregedoria-Geral da Justiça, nesta data, que assumiu suas funções como titular na Comarca de Cacimbinhas.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado GEORGE LEÃO DE OMENA, titular da 10ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Girau do Ponciano, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 1431 |
PORTARIA Nº 1431, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao
Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização
e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 0000213-82.2019.8.02.0042,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER a lotação do servidor Aldir Santos da Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área Ofi cial de Justiça Avaliador na
2ª Vara Cível e Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Coruripe.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 982, de 17 de setembro de 2020, que removeu o sobredito servidor para a Central de Mandados da Capital.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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| 1431 |
PORTARIA CGJ Nº 1.431, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
Altera, em parte, a Portaria nº 1.422, de 24/10/2023, e designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Rio Largo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada MARINA GURGEL DA COSTA, Titular da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, tem férias no
período de 16/10 a 14/11/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo é o da 1ª Vara da Comarca de Rio Largo, cujo
Magistrado Titular, GUILHERME BUBOLZ BOHM , teve deferido pedido de compensação de plantões para os dias 27 e 30/10/2023
(Processo 2023/3442);
CONSIDERANDO ainda que o Magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM também está designado para auxiliar os trabalhos na 15ª
Vara Criminal da Capital (Portaria nº 1.651 de 02/08/2022), estando, portanto, em duas unidades jurisdicionais, o que, por conveniência
e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro (a) magistrado (a);
CONSIDERANDO que a Portaria nº 1.422, de 24/10/2023 designou o Magistrado JONATHAN PABLO ARAÚJO para responder
pela 2ª Vara da Comarca de Rio Largo nos dias 27 e 30/10/2023, em razão da compensação de plantões do juiz substituto legal,
GUILHERME BUBOLZ BOHM,
RESOLVE:
Art.1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1.422, de 24/10/2023, que designou o Magistrado JONATHAN PABLO ARAÚJO , titular da
Comarca de Colônia Leopoldina, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Rio Largo durante a
compensação de plantões do Juiz GUILHERME BUBOLZ BOHM nos dias 27 e 30/10/2023, passando a designá-lo, em razão das férias
da Magistrada Titular, MARINA GURGEL DA COSTA, no período de 27/10 a 14/11/2023.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1430 |
PORTARIA Nº 1.430, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2024/221,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, o servidor Carlos Henrique Cordeiro Rodrigues, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário - área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para o Juizado Especial Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a mulher da Comarca de Penedo, em decorrência de sua aprovação em concurso interno de remoção.
Art. 2º Revogar as Portarias nº 160, de 14 de março de 2016 e 74, de 15 de janeiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1430 |
Revoga Portaria que designou magistrado para responder pela Comarca de Cacimbinhas.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 5 de novembro de 2019, removeu o magistrado Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque, titular da Comarca de Girau do Ponciano, para a Comarca de Cacimbinhas, ambas de 1ª entrância, conforme Portaria nº 2409, de 5/11/2019, DJE de 7/11/2019;
CONSIDERANDO que o magistrado Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque comunicou a Corregedoria-Geral da Justiça, nesta data, que assumiu suas funções como titular na Comarca de Cacimbinhas.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1314, de 10/10/2019, DJE de 11/10/2019, que designou o magistrado Hélio Pinheiro Pinto, titular da 15ª Vara Criminal da Capital, para responder, pela Comarca de Cacimbinhas, em razão da sua vacância.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07/11/2019.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2019 |
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| 1430 |
PORTARIA Nº 1430, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.
Designa magistrados para atuarem no Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042, que tramita na 1ª Vara da Comarca de Coruripe.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça
do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a Decisão de fl s. 102.806, proferida em 30/11/2020, pelos Juízes que atuam no Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042,
designados consoante a Portaria CGJ nº 1052/2019, encaminhada por meio do Ofício nº 4258-624/2020, datado de 02/12/2020, a esta CorregedoriaGeral da Justiça.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os magistrados LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, titular da Comarca de Major Izidoro, LARRISSA GABRIELLA
LINS VICTOR LACERDA, titular da Comarca de Campo Alegre, e AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, titular da Comarca de Girau do Ponciano para
atuarem nos autos do Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042, oriundo da 1ª Vara da Comarca de Coruripe, até o julgamento do incidente de
Exceção de Suspeição, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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| 1430 |
PORTARIA CGJ Nº 1430, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
Designa equipe de servidores do Programa Interagir, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para que prestem
auxílio na secretaria judicial do Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça é um órgão orientador, fi scalizador e disciplinador das atividades
jurisdicionais;
CONSIDERANDO o preceituado no Provimento CGJ nº 08, de 28 de fevereiro de 2023; e,
CONSIDERANDO o número de processos pendentes de cumprimento, no fl uxo da secretaria judicial do Juizado Especial Criminal e
do Torcedor da Capital, conforme dados extraídos do Sistema da Automação da Justiça SAJ;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, integrantes da equipe do Programa Interagir da CGJ/AL, em regime de
mutirão, no período de 16 de novembro a 19 de dezembro de 2023, para auxiliarem nos trabalhos de cumprimento de atos cartorários
da secretária judiciária do Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.... |
2023 |
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| 1429 |
PORTARIA Nº 1.429, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2024/221,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, o servidor Romeu Potiguar Costa Romão Filho, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário - área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para o Juizado Especial Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a mulher da Comarca de Arapiraca, em decorrência de sua aprovação em concurso interno de remoção.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.465, de 6 de novembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1429 |
PORTARIA CGJ Nº 1429, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
Renova a designação da equipe de servidores do Programa Interagir, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,
para dar continuidade ao auxílio prestado na secretaria judicial da 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro/AL.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça é um órgão orientador, fi scalizador e disciplinador das atividades
jurisdicionais;
CONSIDERANDO o preceituado no Provimento CGJ nº 08, de 28 de fevereiro de 2023, que disciplina o apoio às Secretarias
Judiciais por meio do Programa Interagir; e,
CONSIDERANDO o número de processos pendentes de cumprimento, no fl uxo da secretaria judicial da 1ª Vara da Comarca de
Marechal Deodoro/AL, conforme dados extraídos do Sistema da Automação da Justiça SAJ.
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a designação dos servidores abaixo relacionados, integrantes da equipe do Programa Interagir da CGJ/AL, em
regime de mutirão, no período de 30 de outubro a 14 de novembro de 2023, para que seja dada continuidade ao auxílio dos trabalhos
de cumprimento de atos cartorários da secretária judiciária da 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro/AL:... |
2023 |
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PORTARIA Nº 1.428, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2024/221,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, a servidora Márcia Martiniano Souza, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
- área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a 7ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, em
decorrência de sua aprovação em concurso interno de remoção.
Art. 2º Revogar as Portarias nº 886, de 19 de junho de 2019 e 1.217, de 11 de setembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.428, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Boca da Mata.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentaisCONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado VINICIUS AUGUSTO DE SOUZA ARAUJO, titular da Comarca de Boca da Mata, estará em
gozo de férias no período de 16/10 a 04/11/2023, tendo sido designada a Magistrada BRUNA FANNY DE OLIVEIRA LEMOS, como
substituta legal, para responder pela referida unidade;
CONSIDERANDO que a Magistrada BRUNA FANNY OLIVEIRA LEMOS, titular da Comarca de Maribondo, estará em licença para
tratamento de saúde no período de 24/10 a 07/11/2023, nos termos do Processo Administrativo Virtual nº 2023/119368 , coincidindo
em parte, portanto, com o período de férias, o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar
outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado PEDRO CAMPANHOLO MARQUES, titular da Comarca de Anadia, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela Comarca de Boca da Mata, no período de 24/10 a 04/11/2023, em razão das férias do magistrado VINICIUS
AUGUSTO DE SOUZA ARAUJO.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 24/10/2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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