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PORTARIA Nº 1.427, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2024/221,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, o servidor Anderson Galdino da Luz Gusmão, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário - área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para o Centro de Custódia Temporária de
Objetos e Bens Apreendidos da Comarca da Capital - CTBAC, em decorrência de sua aprovação em concurso interno de remoção.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 409, de 5 de agosto de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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Revoga Portaria que designou magistrado para responder pela Comarca de Pilar.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 5 de novembro de 2019, promoveu a magistrada Renata Malafaia Vianna, titular da Comarca de Teotônio Vilela para a Comarca de Pilar, de 1ª para 2ª entrância, conforme Portaria nº2402, de 5/11/2019, DJE de 6/11/2019;
CONSIDERANDO que a magistrada Renata Malafaia Vianna tomou posse nesta data, na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 512, de 27/3/2019, DJE de 28/3/2019, que designou o magistrado Sandro Augusto dos Santos, titular da 15ª Vara Cível da Capital, para responder, pela Comarca de Pilar, em razão da sua vacância.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 1427 |
PORTARIA CGJ Nº 1.427, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Maribondo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada BRUNA FANNY OLIVEIRA LEMOS, titular da Comarca de Maribondo, estará em licença para
tratamento de saúde no período de 24/10 a 07/11/2023, nos termos do Processo Administrativo Virtual nº 2023/119368,
CONSIDERANDO que a referida magistrada é titular da Comarca de Maribondo que tem como juízo substituto o da Comarca de
Boca da Mata, cujo titular, Magistrado VINICIUS AUGUSTO DE SOUZA ARAUJO, tem férias programadas para o período de 16/10 a
04/11/2023, coincidindo em parte, portanto, com os dias de afastamento, o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta
a necessidade de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado CAIO DE MELO EVANGELISTA, titular da Comarca de Quebrangulo, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela Comarca de Maribondo, no período de 24/10 a 04/11/2023, em razão de licença médica da Magistrada BRUNA
FANNY DE OLIVEIRA LEMOS.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 24/10/2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 1.426, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2024/221,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, a servidora Jayane Maria Feijó França, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário -
área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Central de Audiências de Custódia da Comarca da
Capital, em decorrência de sua aprovação em concurso interno de remoção.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.156, de 23 de agosto de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1426 |
Designa magistrada para responder pela Comarca de Teotônio Vilela.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 5 de novembro de 2019, promoveu a magistrada Renata Malafaia Vianna, titular da Comarca de Teotônio Vilela, para a Comarca de Pilar, de 1ª para 2ª entrância, conforme Portaria nº 2402, de 5/11/2019, DJE de 6/11/2019;
CONSIDERANDO que a magistrada Renata Malafaia Vianna tomou posse nesta data, na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LIGIA MONT ALVERNE JUCÁ SEABRA, titular da Comarca de Cajueiro, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Teotônio Vilela, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.426, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE designar o Ofi cial de Justiça Avaliador abaixo relacionado para a escala de plantão de fi nal de semana, referente ao mês
de NOVEMBRO/2023, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código de Normas da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas. ... |
2023 |
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PORTARIA Nº 1.425, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3645 39
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2024/221,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, a servidora Caroline Cedrim Sampaio Vasconcellos, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário - área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para o Núcleo de Promoção da Filiação da
Comarca da Capital, em decorrência de sua aprovação em concurso interno de remoção.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.308, de 14 de setembro de 2022.
Art. 3º Ficam mantidos os termos estabelecidos na Portaria nº 273, de 16 de janeiro de 2023 (Dje 17.01.23), a qual nomeou a
supradita servidora para ocupar o cargo em comissão de Diretora Adjunta de Controle Interno - DIACI.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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| 1424 |
PORTARIA Nº 1.424, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2024/221,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, o servidor José Seixas Jatobá Neto, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário -
área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos
Judiciais - SPU da Comarca da Capital, em decorrência de sua aprovação em concurso interno de remoção.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 787, de 19 de dezembro de 2016.
Art. 3º Ficam mantidos os termos estabelecidos na Portaria nº 470, de 5 de março de 2024 (Dje 06.03.24), a qual nomeou o supradito
servidor para ocupar o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, com lotação no Gabinete do Desembargador Márcio Roberto Tenório
de Albuquerque.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1423 |
PORTARIA Nº 1.423, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2024/221,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, a servidora Stephane Larissa Ferreira Pacífi co, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário - área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unifi cado
de Feitos Judiciais - SPU da Comarca da Capital, em decorrência de sua aprovação em concurso interno de remoção.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 357, de 15 de março de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1423 |
PORTARIA CGJ Nº 1.423, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a portaria nº 1.243/2023, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as),
referente aos dias 28 e 29/10/2023, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento nº 13/2023 - Código de Normas da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2023 |
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PORTARIA Nº 1.422, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3645 38
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2024/221,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, a servidora Débora Rodrigues de Andrade, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
- área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos
Judiciais - SPU da Comarca da Capital, em decorrência de sua aprovação em concurso interno de remoção.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 365, de 15 de março de 2019.
Art. 3º Ficam mantidos os termos estabelecidos na Portaria nº 454, de 5 de março de 2024 (Dje 06.03.24), a qual nomeou a
supradita servidora para ocupar o cargo em comissão de Supervisora Judiciária, com lotação no Gabinete do Desembargador Márcio
Roberto Tenório de Albuquerque.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1422 |
PORTARIA CGJ Nº 1.422, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Rio Largo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada MARINA GURGEL DA COSTA, titular da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, estará em gozo de
férias no período de 16/10 a 14/11/2023,
CONSIDERANDO que a 2ª Vara da Comarca de Rio Largo tem como juízo substituto o da 1ª Vara da mesma Comarca, cujo titular,
Magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM possui folga compensatória programada para os dias 27 e 30/10/2023, conforme o processo
SAI nº 2023/3442, o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro(a) magistrado(a)
nos referidos dias,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JONATHAN PABLO ARAÚJO, titular da Comarca de Colônia Leopoldina, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, em razão de afastamento do substituto legal, designado para responder
pela referida unidade durante as férias da Magistrada MARINA GURGEL DA COSTA, nos dias 27 e 30/10/2023, sem prejuízo de suas
funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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| 1422 |
PORTARIA Nº 1422, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.
Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 1396/2020, para modificar o plantão dos Oficiais de Justiça da Capital, referente aos dias 05 a 07 de dezembro de 2020, da Comarca de Maceió/AL:
05 a 07-12-2020 Cível: Izaldir Lima Correia
Criminal: Adelson Brandão Júnior
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 1421 |
PORTARIA Nº 1.421, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2024/221,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, a servidora Celina Maria Braga de Carvalho, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário - área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unifi cado
de Feitos Judiciais - SPU da Comarca da Capital, em decorrência de sua aprovação em concurso interno de remoção.
Art. 2º Revogar as Portarias nº 584, de 21 de junho de 2021 e 779, de 17 de julho de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1420 |
PORTARIA Nº 1.420, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2024/221,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, o servidor Thiago da Rocha Ribeiro, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário -
área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos
Judiciais - SPU da Comarca da Capital, em decorrência de sua aprovação em concurso interno de remoção.
Art. 2º Revogar as Portarias nº 1.040, de 30 de setembro de 2020 e 1.225, de 12 de setembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1420 |
PORTARIA Nº 1.420, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
Manutenção de remoção temporária de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para
a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo servidor Kleiner Santos de Santana, Ofi cial de Justiça Avaliador do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Penedo; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 0003979-11.2023.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º MANTER a remoção temporária do servidor Kleiner Santos de Santana, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário -
área Ofi cial de Justiça Avaliador, na 2ª Vara Cível/Família e Sucessões/Execução de Tít. Extrajudicial da Comarca de Penedo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 1420 |
PORTARIA Nº 1420, DE 02 DEZEMBRO DE 2020.
Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Oficial de Justiça ANDRÉ FRANCISCO DOS SANTOS, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 05, 06 e 07 de dezembro de 2020;
Art. 2º O Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados;
Art. 3º O Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão; e,
Art. 4º O Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 02 de dezembro de 2020.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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| 1419 |
PORTARIA Nº 1.419, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3645 37
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2024/221,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, o servidor José Diego dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário -
área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos
Judiciais - SPU da Comarca da Capital, em decorrência de sua aprovação em concurso interno de remoção.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 387, de 15 de março de 2019.
Art. 3º Ficam mantidos os termos estabelecidos na Portaria nº 1.031, de 19 de abril de 2023 (Dje 20.04.24), a qual nomeou o
supradito servidor para ocupar o cargo em comissão de Assessor Técnico, com lotação na Corregedoria-Geral da Justiça.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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| 1419 |
PORTARIA Nº 1419, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.
Designa o Juízo da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, para atuar nos autos do Processo nº 0006606-82.2013.8.02.0058, em
trâmite na 6ª Vara da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça,
que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao CorregedorGeral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o processo nº 0006606-82.2013.8.02.0058, tramita na 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, e que
atualmente, tanto o Juiz titular como sua substituta legal se averbaram suspeitos;
CONSIDERANDO que esta Corregedoria-Geral, foi acionada mais uma vez, mediante o Processo SAI nº 2020/13372, para a
designação de Juiz para atuar no referido Processo;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução TJAL nº 10, 24/04/2018, no art. 4º, anexo II, Interior, 2ª Circunscrição,
Subgrupo II Comarcas com mais de uma Unidade Arapiraca Cível, o próximo Juízo substituto é o da 4ª Vara da Comarca de
Arapiraca.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, titular da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, para
atuar nos autos do Processo nº 0006606-82.2013.8.02.0058, em tramitação na 6ª Vara da Comarca de Arapiraca.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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PORTARIA Nº 1.419, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
Remoção, de ofi cio, de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para
a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Magistrada Natália Cerqueira de Castro, Titular da Comarca de Batalha; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 0004069-19.2023.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, de ofício, o servidor Rodrigo Souto Alcântara, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área Ofi cial de
Justiça Avaliador da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para a Comarca de Batalha, pelo prazo máximo de 1 (um) ano ou até
o retorno do Ofi cial de Justiça José Alcimar Gonçalves, em hipótese desta ocorrer antes do término daquele prazo, nos termos do art. 35,
inciso IV c/c art. 47, ambos da Lei Estadual nº 7.889, de 2017.
Art. 2º Deve ser suspensa, imediatamente, a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo esse, no prazo de 5 (cinco) dias, devolver os mandados da Comarca de Santana do Ipanema que se encontram em seu poder, justifi cando eventual devolução
sem o devido cumprimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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