| 1407 |
PORTARIA Nº 1407, DE 26 NOVEMBRO DE 2020.
Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Oficial de Justiça DERALDO FERNANDO PORFÍRIO SILVA, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 20, 21 e 22 de novembro de 2020;
Art. 2º O Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados;
Art. 3º O Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão; e,
Art. 4º O Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a data de 20 de novembro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 26 de novembro de 2020.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
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2020 |
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| 1407 |
Designa magistrado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão nos autos do Proc. SAI nº 2019/14534.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR, titular da 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão da compensação de plantão da Juíza titular, Dra. Luana Cavalcante de Freitas, nos dias 25 e 26/11/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 1407 |
PORTARIA CGJ Nº 1.407 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.
Altera, em parte, a Portaria nº 1.363, de 10/10/2023, e designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de União dos
Palmares.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 1.363, de 10/10/2023 designou o Magistrado DARLAN SOARES SOUZA para responder pela
2ª Vara da Comarca de União dos Palmares no período de 16 a 20/10/2023, em razão da compensação de plantões do juiz titular;
CONSIDERANDO que conforme decisão nos autos do Processo nº 2023/3994, em que o foi alterada a data de compensação de
plantões apenas para os dias 16 e 17/10/2023;
CONSIDERANDO que conforme decisão proferida nos autos do Processo nº 2023/4189, o Magistrado VINÍCIUS GARCIA
MODESTO foi autorizado pela Presidência do Tribunal de Justiça a afastar-se das suas atividades no período de 18 a 21/10/2023, em
razão dos Jogos Nacionais da Magistratura;
RESOLVE:
Art.1º Alterar, em parte, a Portaria nº 1.363, de 10/10/2023, que designou o Magistrado DARLAN SOARES SOUZA, titular da
Comarca de Passo de Camaragibe, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares
durante a compensação de plantões do Juiz VINÍCIUS GARCIA MODESTO nos dias 16 a 20/10/2023, passando a designá-lo, para
esta fi nalidade, apenas nos dias 16 e 17/10/2023.
Art.2º Designar o Magistrado DARLAN SOARES DOUZA, Juiz titular da Comarca de Passo de Camaragibe, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, durante o afastamento do Juiz titular, VINÍCIUS
GARCIA MODESTO, para comparecimento ao X Jogos Nacionais da Magistratura, no período de 18 a 21/10/2023.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 16/10/2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1406 |
PORTARIA Nº 1.406, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2024/221,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, a servidora Jacqueline Menezes de Lima, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
- área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a 16ª Vara Criminal/Execuções Penais da Comarca
da Capital, em decorrência de sua aprovação em concurso interno de remoção.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 983, de 10 de julho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1406 |
PORTARIA Nº 1406, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020.
Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os seguintes Oficiais de Justiça para a escala de plantão diário, referente ao mês de DEZEMBRO de 2020, da Comarca de Arapiraca/AL:
01-12-2020 Larissa Augusta Santos Trindade
02-12-2020 Lourenço Pedro dos Santos
03-12-2020 Niraldo Henrique de Brito
04-12-2020 Pedro Paulo Bezerra Neto
08-12-2020 Sérgio Tavares Dias
09-12-2020 Valéria de Souza Correia Silva
10-12-2020 Adriano Roberto dos Santos
11-12-2020 Anderson Protazio Dino da Silva
14-12-2020 André Francisco dos Santos
15-12-2020 Cícero de Noronha Santos
16-12-2020 Damaris Siqueira Sales
17-12-2020 Denilson Teles de Menezes
18-12-2020 Deraldo Fernando Porfírio Silva
Art. 2º O Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados;
Art. 3º O Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão; e,
Art. 4º O Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, de 26 novembro de 2020.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 1406 |
Designa magistrada para responder pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão nos autos do Proc. SAI nº 2019/14534;
CONSIDERANDO que o magistrado titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, Lucas Lopes Dória Ferreira, se encontra de férias no período de 20/11 a 19/12/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS, titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão da compensação de plantão da Dra. Luana Cavalcante de Freitas, Juíza substituta da 4ª Vara de Palmeira dos Índios, nos dias 25 e 26/11/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 1405 |
PORTARIA Nº 1.405, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2024/221,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, o servidor Felipe Pontes Chateaubriand, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
- área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a 15ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em
decorrência de sua aprovação em concurso interno de remoção.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.335, de 4 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1405 |
PORTARIA Nº 1405, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019.
INSTITUI PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº
0000137-62.2019.8.02.0073.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, a entrada em vigor do Código de Normas das
Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça, que trata sobre a
uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar
aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e
das penalidades, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 152, do
mencionado Código, que poderá delegar a Juiz de Direito ou a Comissão de
Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando
necessário para elucidação dos fatos;
CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo
legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV,
da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de
nº 0000137-62.2019.8.02.0073.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do
servidor Jonathan Barbosa de Barros, ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
para apurar possível suposta violação aos deveres previstos no art. 118, incisos II e
IX da Lei Estadual nº 5.247/1991, porquanto, quando exercia suas atribuições na
Comarca de Taquarana, solicitou contribuição financeira do Juiz, estagiários e
servidores para custear o pagamento de uma suposta cirurgia oftalmológica de
urgência a que seria submetida sua avó, situação que não corresponderia à
verdade,, auferindo vantagem indevida mediante o induzimento a erro de diversas
pessoas. Art. 2º Designo o juiz auxiliar João Paulo Martins da Costa e as
servidoras Daniella Jeanne de Araújo Silva e Patrícia Maria Sarmento Lopes, para,
sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante.
Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo
em 60 (sessenta) dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2019 |
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| 1404 |
PORTARIA Nº 1.404, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3645 32
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2024/221,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, a servidora Ana Clara Silva Pereira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - área
Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a 12ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em decorrência
de sua aprovação em concurso interno de remoção.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.044, de 27 de julho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1404 |
Altera a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 1378/2019, para modificar o plantão dos Oficiais de Justiça da Capital, referente aos dias 15, 16, 17 E 18 de novembro de 2019, em razão do ato normativo nº 55/2019:
Cível: Kátia Maria Rocha de Morais;
Criminal: Manoel Felipe Malheiros Cabral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 1404 |
PORTARIA CGJ Nº 1.404, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de OUTUBRO de 2023, de acordo com a
Portaria CGJ nº 1064, de 28 de julho de 2023, e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração
de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar os
casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 1º de junho de 2022, DJE
de 02/06/2022.... |
2023 |
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| 1403 |
PORTARIA Nº 1.403, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2024/221,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, o servidor Paulo Ricardo Carvalho Fagundes Poggio, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário - área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital,
em decorrência de sua aprovação em concurso interno de remoção.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.166, de 23 de agosto de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1402 |
PORTARIA Nº 1.402, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2024/221,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, o servidor Ewerton Marques de Lima, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário -
área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a 9ª Vara Criminal/3º Tribunal do Júri da Comarca da
Capital, em decorrência de sua aprovação em concurso interno de remoção.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 477, de 12 de abril de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1402 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora Polyne Maria Cardoso Oliveira, Analista Judiciário;
CONSIDERANDO a aquiescência do Magistrado Rodolfo Osório Gatto Herrmann, Juiz designado para responder pela 18ª Vara Cível/Fazenda Estadual da Capital; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/16361,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Polyne Maria Cardoso Oliveira, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 1ª Vara Criminal/Infância e Juventude da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 651, de 6 de maio de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2019 |
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| 1401 |
PORTARIA Nº 1.401, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3645 31
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2024/221,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, o servidor Taigo Brito Barroso, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - área
Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em decorrência
de sua aprovação em concurso interno de remoção.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 916, de 14 de junho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1401 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO o contido no ofício nº 298-348/2019, encaminhado pelo servidor Rafael José Correia de Lima, Coordenador do Centro de Custódia de Armas e Munições da Comarca da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Jorge Gonçalves da Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área Oficial de Justiça Avaliador da Central de Mandados da Capital, para exercer a função de Coordenador do Centro de Custódia de Armas e Munições da Comarca da Capital, no período de 04.11.2019 a 04.12.2019, em decorrência das férias do único servidor do referido Centro.
Art. 2º Deve ser suspensa, imediatamente a distribuição de mandados para o sobredito Oficial de Justiça, devendo este devolver os mandados judiciais remanescentes devidamente cumpridos à Central de Mandados da Capital.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 1400 |
PORTARIA Nº 1.400, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2024/221,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, a servidora Samara Carina Albuquerque Franca, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário - área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital,
em decorrência de sua aprovação em concurso interno de remoção.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 707, de 3 de maio de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1400 |
PORTARIA CGJ Nº 1.400, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.
Designa magistrada para atuar em processo com trâmite regular na 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Largo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca
de Rio Largo averbou suspeição nos autos do Processo nº 0701575-12.2023.8.02.0051, em trâmite regular na referida unidade judiciária,
consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 265-60/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Largo é o do Juizado Especial Cível e Criminal
e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo, tendo como titular o magistrado CARLOS EDUARDO CANUTO
MENDONÇA, que se encontra afastado das atividades judicantes para realização do curso de Mestrado desde o dia 13/09/2023 e pelo
prazo de 02 (dois) anos, estando a Juíza ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA designada para responder pela referida
unidade;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 1ª Circunscrição, Subgrupo I Comarcas com mais de uma unidade Rio Largo, da
Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º, incisos I e II,
RESOLVE:
Art.1º Designar a magistrada MARINA GURGEL DA COSTA, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Largo, para processar e
julgar o Processo nº 0701575-12.2023.8.02.0051, com trâmite regular na 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Largo, sem prejuízo de
suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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PORTARIA Nº 1.399, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2024/221,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, a servidora Jéssica Villar Trigueiro Romeu da Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário - área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital,
em decorrência de sua aprovação em concurso interno de remoção.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.328, de 4 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1398 |
PORTARIA Nº 1.398, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3645 30
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2024/221,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, a servidora Anny Karolyne Rodrigues Bezerra, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário - área Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital,
em decorrência de sua aprovação em concurso interno de remoção.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.250, de 18 de setembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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