| 1388 |
PORTARIA Nº 1388, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.
Revoga Portaria que designou magistrado para responder pela Comarca de Feira Grande.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em 10/11/2020, removeu a magistrada Marcella Waleska Costa Pontes Garcia, titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para a Comarca de Feira Grande, ambas de 2ª entrância, conforme a Portaria nº 1445, de 10/11/2020, DJE de 11/11/2020;
CONSIDERANDO que a magistrada Marcella Waleska Costa Pontes Garcia comunicou na presente data a esta Corregedoria-Geral da Justiça mediante Ofício nº 466-33/2020, que assumiu a titularidade da Comarca de Feira Grande.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 577, de 15/04/2019, DJE de 16/04/2019, que designou o magistrado Elielson dos Santos Pereira, para responder pela Comarca de Feira Grande.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 1388 |
PORTARIA CGJ Nº 1.388, DE 16 DE OUTURO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a publicação do Ato Normativo nº 18, de 22 de março de 2023, que suspendeu as atividades, atos e prazos
processuais no âmbito deste Poder no dia 03/11/2023 (sexta-feira), em razão do feriado referente ao dia de finados que ocorre no dia
02/11/2023 (quinta-feira) e transferiu de 30/11/2023 (quinta-feira) para 01/12/2023 (sexta-feira), o feriado em comemoração ao dia do
evangélico;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR os(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as) abaixo relacionados(as) para a escala de plantão ordinário de
dias úteis, referente ao mês de NOVEMBRO/2023, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código
de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2023 |
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| 1387 |
PORTARIA Nº 1.387, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Remoção de servidor aprovado em concurso interno.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, o contido no Processo Administrativo nº 2024/221,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, em caráter defi nitivo, o servidor Felipe de Oliveira Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - área
Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, em decorrência de
sua aprovação em concurso interno de remoção.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 428, de 28 de abril de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1387 |
PORTARIA Nº 1387, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em 10/11/2020, removeu a Magistrada Marcella Waleska Costa Postes Garcia, titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para a Comarca de Feira, ambas de 2ª entrância, conforme a Portaria nº 1442, de 10/11/2020, DJE de 11/11/2020;
CONSIDERANDO que a magistrada Marcella Waleska Costa Pontes Garcia comunicou na presente data a esta Corregedoria-Geral da Justiça mediante Ofício nº 466-33/2020, que assumiu a titularidade da Comarca de Feira Grande.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado MARCOS VINÍCIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA, Juiz substituto da Comarca de Mata Grande, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.387, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR o(a) Ofi cial(a) de Justiça Avaliador(a) abaixo relacionado(a) para a escala de plantão de fi nal de semana,
referente ao mês de OUTUBRO/2023, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código de Normas
da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2023 |
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PORTARIA Nº 1.386, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO que as lotações iniciais dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas devem ser efetivadas depois de
ultimado o concurso de remoção, conforme preconiza o § 1º do art. 12 da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017;
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 4/2024, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.09.24, o qual tornou público o
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3645 26
resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2024, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponibilizadas no Edital de Convocação
CGJ nº 01/2024, em conformidade com a ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Analista Judiciário
área Ofi cial de Justiça Avaliador do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, em caráter defi nitivo, o servidor Rodrigo Silveira Veras Pinto, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área
Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de São José da
Tapera.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 818, de 29 de maio de 2023.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21.10.2024.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1386 |
PORTARIA Nº 1386, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.
Designa o Juízo da 15ª Vara Criminal da Capital para atuar no Processo nº 0007028-87.2020.8.02.0001, em trâmite na 2ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO as suspeições dos Juízes Antônio Barros da Silva Lima titular da 2ª Vara Criminal da Capital, e do Dr. Carlos Henrique Pita Duarte titular da 3ª Vara Criminal da Capital, oficiou-se esta Corregedoria-Geral, consoante Processo SAI nº 2020/14240, com a finalidade de designação de magistrado para atuar no Processo nº 0007028-87.2020.8.02.0001;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução TJAL nº 10, 24/04/2018, no art. 4º, anexo II, Capital, Subgrupo VIII - Criminal, o próximo Juízo substituto é o da 15ª Vara Criminal da Capital.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado HÉLIO PINHEIRO PINTO, titular da 15ª Vara Criminal da Capital para atuar nos autos do Processo nº 0007028-87.2020.8.02.0001, que tramita na 2ª Vara Criminal da Capital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 1386 |
PORTARIA CGJ Nº 1.386, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 7ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado LUCIANO ANDRADE DE SOUZA, titular da 7ª Vara Cível da Capital, estará em gozo de férias
no período de 22/10 a 10/11/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da 7ª Vara Cível da Capital é a 8ª Vara Cível da Capital, cuja magistrada titular,
ELIANA NORMANDE ACIOLI, estará afastada das suas atividades no período de 20 a 27/10/2023, em razão de licença médica referente
ao Processo número 2023/ 118790,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado CHARLES DE SOUSA ALVES, titular da Comarca de Paripueira, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 7ª Vara Cível da Capital, no período de 23 a 27/10/2023, em razão das férias do juiz titular.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1385 |
PORTARIA Nº 1.385, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Remoção provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Magistrado Rogério Santos Alencar, substituto da 3ª Vara Criminal da Comarca
de Santana do Ipanema, por meio do Ofício nº 419-614/2024; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 0001701-03.2024.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, de ofício, o servidor Dennis Oliveira Maciel, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, da Comarca de Maravilha para a 3ª Vara Criminal da
Comarca de Santana do Ipanema.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1385 |
PORTARIA Nº 1385, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, proferida no Processo SAI nº 2019/15187, que autorizou o afastamento do magistrado José Miranda Santos Júnior, titular da 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, no período de 05 a 08/11/2019, para participar do XI Fórum Nacional de Juízes e Juízas de Violência Doméstica e Familiar (FONAVID), na cidade de São Paulo/SP;
CONSIDERANDO a decisão do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, proferida no Processo SAI nº 2019/15592, que autorizou o afastamento do magistrado José Miranda Santos Júnior, titular da 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, nos dias 12 e 13/11/2019, para participar do Curso de Gestão de CEJUSC, Conciliação e Mediação, na cidade de Brasília/DF;
CONSIDERANDO que o substituto legal do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, é o Juízo da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, no qual se encontra vago, até a presente data, tendo como Juiz designado o próprio magistrado José Miranda Santos Júnior.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado LUCAS LOPES DÓRIA FERREIRA, titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão do afastamento do Juiz titular, José Miranda Santos Júnior, no período de 05/11 a 08/11/2019, e nos dias 12 e 13/11/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
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2019 |
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| 1385 |
PORTARIA Nº 1385, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em 10/11/2020, removeu a magistrada Amine Mafra Chukr Conrado, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para a Comarca de Girau do Ponciano, ambas de 2ª entrância, conforme Portaria nº 1444, de 10/11/2020, DJE de 11/11/2020;
CONSIDERANDO que a magistrada Amine Mafra Chukr Conrado comunicou a esta Corregedoria-Geral da Justiça mediante Ofício nº 550-45/2020 que assumiu a titularidade da Comarca de Girau do Ponciano.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da Comarca de Teotônio Vilela, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 1385 |
PORTARIA CGJ Nº 1.385, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 8ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Departamento de Saúde e Qualidade de Vida - DSQV comunicou a esta Corregedoria-Geral da Justiça que
a magistrada ELIANA NORMANDE ACIOLI, titular da 8ª Vara Cível da Capital estará afastada das suas atividades no período de 20 a
27/10/2023, em razão de licença médica referente ao Processo número 2023/ 118790;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da 8ª Vara Cível da Capital é a 7ª Vara Cível da Capital, cujo magistrado Titular,
LUCIANO ANDRADE DE SOUZA, estará em gozo de férias no período de 22/10 a 10/11/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, titular da Comarca de São Luís do Quitunde, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 8ª Vara Cível da Capital, no período de 23 a 27/10/2023, em razão da licença médica da
magistrada titular.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1384 |
PORTARIA Nº 1.384, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Remoção provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo servidor Hiamasack Castanha Magalhães, Ofi cial de Justiça Avaliador, lotado na
Central de Mandados da Comarca da Capital; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 0001705-40.2024.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, de ofício, o servidor Hiamasack Castanha Magalhães, ocupante do cargo efetivo de Analista
Judiciário - área Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, da Central de Mandados da
Comarca da Capital para a 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Marechal Deodoro.
Art. 3º Suspender, imediatamente, a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo esse, no prazo de 5 (cinco)
dias, devolver os mandados da Comarca da Capital, que se encontram em seu poder, justifi cando eventual devolução sem o devido
cumprimento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1384 |
PORTARIA Nº 1384, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
Altera a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça em substituição do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 1378/2019, para modificar o plantão dos Oficiais de Justiça da Capital, referente aos dias 02 e 03 de novembro de 2019, em razão da substituição do Oficial de Justiça plantonista:
Cível: Kátia Maria Rocha de Morais;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em substituição
... |
2019 |
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| 1384 |
PORTARIA Nº 1384, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.
Revoga Portaria que designou magistrado para responder pela Comarca de Girau do Ponciano.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em 10/11/2020, removeu a magistrada Amine Mafra Chukr Conrado, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para a Comarca de Girau do Ponciano, ambas de 2ª entrância, conforme Portaria nº 1444, de 10/11/2020, DJE de 11/11/2020;
CONSIDERANDO que a magistrada Amine Mafra Chukr Conrado comunicou a esta Corregedoria-Geral da Justiça mediante Ofício nº 550-45/2020 que assumiu a titularidade da Comarca de Girau do Ponciano.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 647, de 1º/06/2020, DJE 02/06/2020, que designou o magistrado Fausto Magno David Alves, para responder pela Comarca de Girau do Ponciano.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 1384 |
PORTARIA CGJ Nº 1.384, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO o deferimento, pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, nos autos do Processo nº 2023-116653, de
afastamento do Magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, para participar do VI Congresso Brasileiro dos Arquivos do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO que o referido magistrado é titular da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema que tem como juízo substituto
a 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, cujo titular, Magistrado EDIVALDO LANDEOSI, está designado para responder pela
comarca de Igaci, no período de 16/10 a 04/11/2023, coincidente, portanto, com os dias do evento, o que, por conveniência e interesse
da administração, acarreta a necessidade de designar outro(a) magistrado(a) para substituição legal,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada BRUNA MENDES DALMEIDA, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, nos dias 19 e 20/10/2023, em razão do afastamento,
devidamente autorizado, do Magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1383 |
PORTARIA Nº 1383, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado de ordem do Magistrado José Miranda Santos Júnior, Juiz de Direito Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Nupemec; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2020/11901,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Larissa de Oliveira Rocha Vasco, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 423, de 18 de maio de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 1383 |
PORTARIA CGJ Nº 1.383, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR os(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as) abaixo relacionados(as) para a escala de plantão referente ao
RECESSO DE DEZEMBRO DE 2023, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o PROVIMENTO Nº 13/2023 Código de Normas da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas... |
2023 |
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| 1382 |
PORTARIA Nº 1382, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 08 de outubro de 2019, removeu o magistrado Lucas Lopes Dória Ferreira, titular da 2ª Vara Comarca de Delmiro Gouveia, para a 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, ambas de 2ª entrância, conforme Portaria nº 2201, de 08/10/2019, DJE de 09/10/2019;
CONSIDERANDO que o magistrado Lucas Lopes Dória Ferreira comunicou a esta Corregedoria-Geral que assumiu, em 29/10/2019, suas funções como titular na 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado LUCAS LOPES DÓRIA FERREIRA, Juiz titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29/10/2019.
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Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
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2019 |
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| 1382 |
PORTARIA CGJ Nº 1.382, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a publicação do Ato Normativo nº 18, de 22 de março de 2023, que transferiu de 30/11/2023 (quinta-feira) para
01/12/2023 (sexta-feira), o feriado em comemoração ao dia do evangélico;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR os(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as) abaixo relacionados(as) para a escala de plantão de fi nal de
semana e feriados, referente ao mês de DEZEMBRO/2023, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o PROVIMENTO Nº 13/2023
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas... |
2023 |
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