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PORTARIA CGJ Nº 1.381, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
CONSIDERANDO a remoção do Magistrado JOSÉ BRAGA NETO, titular da 8ª Vara Criminal da Capital, para a 13ª Vara Cível da
Capital, conforme Portaria nº 2.062, de 08 de outubro de 2024, disponibilizada no DJE em 09/10/2024, e respectiva assunção na referida
unidade judicial, consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 222-137/2024,
RESOLVE alterar a Portaria CGJ nº 1.330, de 02 de outubro de 2024, e designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE
CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de OUTUBRO de 2024, de acordo com a Portaria CGJ nº 947/2024, de 12 de julho
de 2024, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o Provimento nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2024 |
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PORTARIA Nº 1381, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.967, de 14de setembro de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 15 de setembro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades
Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/
AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1ºLOTAR, provisoriamente, a servidora Isadora Louise Dantas de Brito, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 5ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Arapiraca.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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PORTARIA Nº 1381, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.
Revogar a Portaria que designou Magistrada para responder pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 08 de outubro de 2019, removeu o magistrado Lucas Lopes Dória Ferreira, titular da 2ª Vara Comarca de Delmiro Gouveia, para a 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, ambas de 2ª entrância, conforme Portaria nº 2201, de 08/10/2019, DJE de 09/10/2019;
CONSIDERANDO que o magistrado Lucas Lopes Dória Ferreira comunicou a esta Corregedoria-Geral que assumiu, em 29/10/2019, suas funções como titular na 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 927, 10/07/2019, DJE de 11/07/2019, que designou a magistrada Luana Cavalcante de Freitas, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão da sua vacância, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29/10/2019.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.381, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a publicação do Ato Normativo nº 18, de 22 de março de 2023, que transferiu de 30/11/2023 (quinta-feira) para
01/12/2023 (sexta-feira), o feriado em comemoração ao dia do evangélico;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE DESIGNAR os(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as) abaixo relacionados(as) para a escala de plantão ordinário de
dias úteis, referente ao mês de DEZEMBRO/2023 da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o PROVIMENTO Nº 13/2023 Código de
Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.380, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024.
Designa Juiz Substituto para responder pela 8ª Vara Criminal da Capital.O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a remoção do Magistrado JOSÉ BRAGA NETO, titular da 8ª Vara Criminal da Capital, para a 13ª Vara Cível da
Capital, conforme Portaria nº 2.062, de 08 de outubro de 2024, disponibilizada no DJE em 09/10/2024, e respectiva assunção na referida
unidade judicial, consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 222-137/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto ROBÉRIO MONTEIRO DE SOUZA, para responder pela 8ª Vara Criminal da Capital, em razão de
sua vacância, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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| 1380 |
PORTARIA Nº 1380, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, e o Ato Normativo n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com a Resolução CNJ nº 322, de 1º de junho de 2020;
CONSIDERANDO o Ato Normativo Conjunto nº 22, de 2 de setembro 2020, que regulamenta o início da etapa amarela do retorno gradual do funcionamento do Poder Judiciário, nos termos definidos na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho de 2020.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de DEZEMBRO de 2020, de acordo com a Portaria nº 821, de 31 de julho de 2020; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 1380 |
PORTARIA CGJ Nº 1.380, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a publicação do Ato Normativo nº 18, de 22 de março de 2023, que suspendeu as atividades, atos e prazos
processuais no âmbito deste Poder no dia 03/11/2023 (sexta-feira), em razão do feriado referente ao dia de finados que ocorre no dia
02/11/2023 (quinta-feira) e transferiu de 30/11/2023 (quinta-feira) para 01/12/2023 (sexta-feira), o feriado em comemoração ao dia do
evangélico;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR os(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as) abaixo relacionados(as) para a escala de plantão de fi nal de
semana e feriados, referente ao mês de NOVEMBRO/2023, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o PROVIMENTO Nº 13/2023
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas... |
2023 |
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| 1379 |
PORTARIA CGJ Nº 1.379, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024.
Revoga a designação de Juiz Substituto para responder por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a remoção do Magistrado JOSÉ BRAGA NETO, titular da 8ª Vara Criminal da Capital, para a 13ª Vara Cível da
Capital, conforme Portaria nº 2.062, de 08 de outubro de 2024, disponibilizada no DJE em 09/10/2024, e respectiva assunção na referida
unidade judicial, consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 222-137/2024,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria CGJ nº 1.061, de 06 de agosto de 2024, que designou o Juiz Substituto ROBÉRIO MONTEIRO DE
SOUZA para responder pela 13ª Vara Cível da Capital, em razão da sua vacância, sem prejuízo de outras designações, até ulterior
deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1379 |
PORTARIA Nº 1379, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.
Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para 1º Tribunal do Júri da Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em Substituição, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Oficiais de Justiça Avaliadores abaixo relacionados para a escala de plantão do 1º Tribunal do Júri da Capital (7ª Vara Criminal da Capital), referente à sessão do mês de novembro de 2019, da Comarca de Maceió/AL:
04-11-2019 às 13 horas Jaime Costa Braz Júnior
05-11-2019 às 13 horas Jamil Carlos Vitor dos Santos
06-11-2019 - às 13 horas Joana Adnei Rodrigues Cabral
07-11-2019 às 13 horas João Carlos Salatiel de Alencar Bezerra de Menezes
11-11-2019 às 08 horas Jorge Alves Bezerra
12-11-2019 às 13 horas Jorge Gonçalves da Silva
13-11-2019 às 08 horas Jorge Henrique de Alencar Acevedo
14-11-2019 às 13 horas José Agnaldo Acioli Araújo
19-11-2019 às 13 horas José Eudenisson Souza
20-11-2019 às 08 horas Kléber Rocha Loureiro
21-11-2019 às 13 horas Pollyane Lima da Silva
25-11-2019 às 13 horas Pollyanna Aparecida Teixeira da Silva
26-11-2019 às 08 horas Rachel Barbosa Acioli
27-11-2019 às 13 horas Reginaldo José Pereira dos Santos
28-11-2019 às 13 horas Renivan Cavalcante Lima
Art. 2º O Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer ao julgamento, local onde permanecerá até o término da reunião, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados.
Art. 3º O Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão.
Art. 4º O Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
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2019 |
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| 1379 |
PORTARIA Nº 1379, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o magistrado Kleber Borba Rocha, titular da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, está atuando como Juiz Convocado na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, mediante a Portaria nº 1123, de 15/09/2020, DJE de 17/09/2020, com prejuízo de suas funções;
CONSIDERANDO que a magistrada Marina Gurgel da Costa, titular da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, e designada para responder pela 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, consoante a Portaria nº 979, de 18/09/2020, comunicou nesta data a esta Corregedoria-Geral, por meio do Ofício nº 481-70/2020, que está de licença médica, conforme Processo SAI nº 2020/14629;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, titular da Comarca de São José da Tapera, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, em razão da licença médica da Juíza designada Marina Gurgel da Costa, no período de 24/11 a 03/12/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 1379 |
PORTARIA CGJ Nº 1.379, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a publicação do Ato Normativo nº 18, de 22 de março de 2023, que suspendeu as atividades, atos e prazos
processuais no âmbito deste Poder no dia 03/11/2023 (sexta-feira), em razão do feriado referente ao dia de finados que ocorre no dia
02/11/2023 (quinta-feira) e transferiu de 30/11/2023 (quinta-feira) para 01/12/2023 (sexta-feira), o feriado em comemoração ao dia do
evangélico;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR os(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as) abaixo relacionados(as) para a escala de plantão ordinário de
dias úteis, referente ao mês de NOVEMBRO/2023 da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o PROVIMENTO Nº 13/2023 Código de
Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2023 |
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| 1378 |
PORTARIA Nº 1.378, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.944, de 20 de setembro de 2024, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 23 de setembro de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na
Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Laís Soares de Mello Ramalho, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais
SPU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiç... |
2024 |
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| 1378 |
PORTARIA Nº 1378, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.
Designa a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em Substituição, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Oficiais de Justiça Avaliadores abaixo relacionados para a escala de plantão diário e final de semana, referente ao mês de novembro de 2019, da Comarca de Maceió/AL:
01-11-2019 - Robson Raimundo da Silva
- Rodolfo Caetano Gomes de França
02 e 03-11-2019 Cível: - Juliano Vieira Bernardi
Criminal: - José Ronério da Silva
04-11-2019 - Rodrigo de Araújo Ramalho Neto
- Roosevelt Cirino Santos
- Rosalvo José Barreto Vieira
05-11-2019 - Sávio Soares de Andrade Dantas
- Williams Juscelin Viana de Andrade
06-11-2019 - Adamastor César de Lacerda Acioly Júnior
- Aécio Flávio de Brito Júnior
07-11-2019 - Alberth Augusto Araújo Pinheiro
- Alessandra Machado Lessa
08-11-2019 - Alexandre Alves de Aquino Fonseca
- Alexandre Wanderley Torres
09 e 10-11-2019 Cível: - Kátia de Lima Rodrigues
Criminal: - Kátia Maria Rocha de Morais
11-11-2019 - Ana Cláudia Costa Moura
- André Ricardo Caminha Alves
- Anna Carolina Costa de Albuquerque
12-11-2019 - Bianca Holanda Pedrosa
- Cláudia Patrícia Aroucha Acioli
- Cláudio Jorge Pereira dos Santos
13-11-2019 - Cláudio Martins Costa
- Cristiana Melo Leite
14-11-2019 - Cristiana Medeiros Luna
- Cristiano Silva Magalhães
15 a 17-11-2019 Cível: - Luiz Carlos da Silva Costa
Criminal: - Manoel Felipe Malheiros Cabral
18-11-2019 - Danielle Renee Gomes Machado
- Deigila Casado Moura
- Dênis da Silva Santos
19-11-2019 - Dilton Silva Magalhães
- Diógenes Humberto dos Santos
- Dirleny Ramos dos Santos Cavalcante
20-11-2019 Edson Menezes de Albuquerque Filho
- Edson Miranda Ayres
21-11-2019 Eduiges Soares Costa Júnior
- Elanny de Sá marinho
- Eliane de Oliveira
22-11-2019 - Eliel dos Santos Nascimento
- Elisângela Torres Lins
23 e 24-11-2019 Cível: - Maura Lúcia da Silva
Criminal: - Moacira Maria Ferreira Lima
25-11-2019 - Erothildes Tojal de Carvalho Milito
- Everaldo Gonçalves de Melo
- Fânia Alves Lira
26-11-2019 - Flávio Rocha Peixoto
- Gabriella Dorvillé de Melo
27-11-2019 - Gelma Souza Nascimento
- Hiamasack Castanha Magalhães
28-11-2019 Ismar Nascimento da Silva Filho
- Ivanilso Almeida Pereira Júnior
29-11-2019 - Ivanise Ventura Gomes
- Izaldir Lima Correia
30 e 01-12-2019 Cível: - Orris Brasileiro de Albuquerque Neto
Criminal: - Osvaldo Carlos Calumbi Alves
Art. 2º O Oficial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum da Capital, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados.
Art. 3º O Oficial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver escalado para o plantão.
Art. 4º O Oficial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
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2019 |
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| 1378 |
PORTARIA Nº 1378, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a magistrada Marina Gurgel da Costa, titular da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, comunicou nesta data a esta Corregedoria-Geral, por meio do Ofício nº 481-70/2020, que está de licença médica, conforme Processo SAI nº 2020/14629;
CONSIDERANDO que o seu substituto legal, é o magistrado Kleber Borba Rocha, titular da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, que está atuando como Juiz Convocado na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, mediante a Portaria nº 1123, de 15/09/2020, DJE de 17/09/2020, com prejuízo de suas funções.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado LUCAS LOPES DÓRIA FERREIRA, titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, em razão da licença médica da Juíza titular Marina Gurgel da Costa, no período de 24/11 a 03/12/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 1377 |
PORTARIA Nº 1.377, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso desuas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.943, de 20 de setembro de 2024, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 23 de setembro de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na
Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Diogo Galvão Vieira, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2024 |
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| 1377 |
PORTARIA Nº 1377, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.
Altera a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em Substituição, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 1165/2019, para modificar o plantão dos Oficiais de Justiça da Capital, referente ao dia 28 de outubro de 2019, em razão da substituição dos Oficiais de Justiça plantonistas:
Cível: José Fábio de Freitas Santos;
Criminal: José Josinaldo Soares dos Santos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
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2019 |
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| 1377 |
PORTARIA Nº 1377, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, titular da Comarca de Boca da Mata, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, enquanto perdurar a licença médica do Juiz titular Gustavo Souza Lima, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 1377 |
PORTARIA CGJ Nº 1.377, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 17ª Vara Cível da Capital Fazenda Pública Estadual.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a convocação do magistrado ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA, titular da 17ª Vara Cível da
Capital - Fazenda Estadual, com prejuízo das funções, para exercer as atividades judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.198, de 31/08/2023, que designou o magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA para
responder pela 17ª Vara Cível da Capital durante o afastamento do juiz titular e que este estará em gozo de férias no período de
16/10 a 04/11/2023,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Maragogi, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 17ª Vara Cível da Capital Fazenda Estadual, durante as férias do magistrado designado HELESTRON SILVA
DA COSTA, no período de 16/10 a 04/11/2023.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 1.376, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.941, de 20 de setembro de 2024, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 23 de setembro de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na
Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Carlos Henrique de Lima Cavalcanti, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos
Judiciais SPU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima ... |
2024 |
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| 1376 |
PORTARIA Nº 1376, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.
Revoga Portaria que designou magistrado para responder pela 8ª Vara Criminal da Capital Tribunal de Júri.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO o Ofício nº 417-137/2019, encaminhado pelo magistrado John Silas da Silva a esta Corregedoria Geral da Justiça, comunicando que não participará do II Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros ENAJUN, nos dias 24 e 25/10/2019, na cidade de Brasília/DF.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1347, de 17/10/2019, DJE de 18/10/2019, que designou o magistrado Geraldo Cavalcante Amorim, titular da 9ª Vara Criminal da Capital, para responder pela 8ª Vara Criminal da Capital, em razão do afastamento do Juiz titular, John Silas da Silva, nos dias 24 e 25/10/2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
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2019 |
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