| 1344 |
PORTARIA Nº 1344, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1299, de 15 de outubro de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 16 de outubro de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fim, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem de classificação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Laila Gabriela Barros dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Largo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 1344 |
PORTARIA CGJ Nº 1.344, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Piranhas.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado PEDRO CAMPANHOLO MARQUES, juiz substituto designado para a Comarca de Piranhas
através da Portaria CGJ nº 580, de 10/04/2023, foi titularizado na Comarca de Anadia, nos termos da Portaria nº 2.220, de 04 de outubro
de 2023, disponibilizada no DJE de 05/10/2023;
CONSIDERANDO que por meio do Ofício nº 417-31/2023, referido Magistrado informou a essa Corregedoria-Geral da Justiça que
entrou em exercício na Comarca de Anadia, no dia 05/10/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da Comarca de Piranhas é o da Comarca de São José da Tapera, cujo titular, Magistrado
LEANDRO DE CASTRO FOLLY, também está designado para responder pela 1ª Vara Criminal da Capital (Portaria nº 123, de
24/01/2023), respondendo, portanto, por duas unidades jurisdicionais, o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a
necessidade de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado MARCOS VINICIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA, titular da Comarca de Água Branca, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piranhas, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de
outras designações.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3401 235
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e com efeitos retroativos ao dia 05 de outubro de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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| 1343 |
PORTARIA CGJ Nº 1.343, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024.
Revoga a designação de Juíza
Substituta para responder por unidade
judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e
substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável
as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos,
suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO, titular da 10ª
Vara Cível da Capital, comunicou a esta Corregedoria-Geral da Justiça, o retorno às
atividades judicantes a partir do dia 09/10/2024, por conduto do Ofício nº 142-111/2024,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria CGJ nº 1.192, de 06 de setembro de 2024, que designou a
Juíza Substituta TAÍS PEREIRA DA ROSA, para responder pela 10ª Vara Cível da Capital,
durante a licença médica do Magistrado ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2024 |
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| 1343 |
PORTARIA Nº 1343, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.
Altera a escala de plantão de Oficial de Justiça para Comarca da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 1165/2019, para modificar o plantão dos Oficiais de Justiça da Capital, referente aos dias 19 e 20 de outubro de 2019, em razão da substituição de Oficial de Justiça plantonista José Eudenisson Souza pelo Oficial de Justiça Izaldir Lima Correia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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| 1343 |
PORTARIA Nº 1343, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1298, de 15 de outubro de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 16 de outubro de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fim, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem de classificação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Kerollayne Cavalcante da Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 30ª Vara Cível Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Adjunto Saúde Pública da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 1343 |
PORTARIA CGJ Nº 1.343, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Taquarana.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO o Magistrado DIEGO CADORE PEDROSO, juiz substituto da Comarca de Taquarana foi titularizado na Comarca
de Junqueiro, nos termos da Portaria nº 2.220, de 04 de outubro de 2023, disponibilizada no DJE do dia 05 de março de 2023 e que
assumiu referida Comarca nessa data, conforme comunicação enviada por meio do Ofício nº 258-318/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da Comarca de Taquarana é o da Comarca de Limoeiro de Anadia, cujo Magistrado FELIPE
PACHECO CAVALCANTI, também foi designado para responder pela 3ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca (Portaria nº 1.311 de
02/10/2023), respondendo, portanto, por duas unidades jurisdicionais, o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a
necessidade de designar outro (a) magistrado (a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, titular da Comarca de Campo Alegre, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Csomarca de Taquarana, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e
de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 05 de outubro de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
*Republicada por incorreção.
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2023 |
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| 1342 |
PORTARIA CGJ Nº 1.342, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da
Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional
de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de
jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da
objetiva e célere prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de
ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a Portaria CGJ nº 1.275/2024, para modificar o plantão dos(as)
Oficiais(las) de Justiça Avaliadores(as), referente aos dias 12 e 13/10/2024, da Comarca de Maceió/AL,
de acordo com o Provimento nº 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do
Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAIS(LAS) DE JUSTIÇA AVALIADORES(AS)
12 e 13
Cível e Criminal:
Anderson Vieira Cavalcante
Ivanise Ventura Gomes... |
2024 |
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| 1342 |
PORTARIA Nº 1342, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO o período de férias da servidora Ana Carolina Araújo Chalegre Lemos, Chefe de Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de União dos Palmares e única servidora efetiva do respectivo Juízo; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/115753,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Hugo Wallysson Bezerra de Lima, Técnico Judiciário da 2ª Vara Cível da Comarca de União dos Palmares, nos períodos de 16 a 25.10.2019 e 18.11.2019 a 17.12.2019, no Juizado Especial Cível e Criminal da supradita Comarca.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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| 1342 |
PORTARIA Nº 1342, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1294, de 15 de outubro de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 16 de outubro de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fim, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem de classificação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Naíza Teixeira Brandão, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 2ª Vara Cível e Criminal/Entorpecentes/Trib. do Júri da Comarca de Delmiro Gouveia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 1342 |
PORTARIA CGJ Nº 1.342, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Maravilha.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada NATHALIA SILVA VIANA, titular da Comarca de Maravilha encontra-se de férias no período de
21/09 a 10/10/2023, e estará em compensação de plantão já deferida por decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Virtual
nº 2023/3108, nos dias 11 e 12/10/2023, tendo sido designado o Magistrado ANTÔNIO IRIS DA COSTA JÚNIOR para responder pela
referida unidade;
CONSIDERANDO que o Magistrado ANTÔNIO IRIS DA COSTA JÚNIOR juiz substituto da Comarca de Olho DÁgua das Flores
foi titularizado na Comarca de Porto Real do Colégio, nos termos da Portaria nº 2.220, de 04 de outubro de 2023, disponibilizada
no DJE do dia 05 de outubro de 2023 e que assumiu referida Comarca nessa data, conforme comunicação enviada por meio do
Ofício nº 197-26/2023;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maravilha, em razão das férias da magistrada NATHALIA SILVA VIANA, no
período de 05/10 a 12/10/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 05 de outubro de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
*Republicada por incorreção.... |
2023 |
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| 1341 |
PORTARIA CGJ Nº 1.341, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art.
37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho
Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e
segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e
judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o
cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR o Oficial de Justiça Avaliador abaixo relacionado para a escala de
plantão de final de semana, referente aos dias 12 e 13/10/2024, da Comarca de
Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código de Normas da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR
12 e 13 JOSÉ EDINALDO RAMOS SILVA... |
2024 |
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| 1341 |
PORTARIA Nº 1341, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor Renato Peixoto da Rocha Santos, Técnico Judiciário, objetivando sua lotação na Comarca de Maceió ou Comarcas circunvizinhas em decorrência dos problemas de saúde de sua genitora; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/11827,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Renato Peixoto da Rocha Santos, Técnico Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 16ª Vara Criminal/Execuções Penais da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1013, de 2 de agosto de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2019 |
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| 1341 |
PORTARIA Nº 1341, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1291, de 15 de outubro de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 16 de outubro de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fim, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem de classificação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Jaqueline Alves da Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 4ª Vara Cível/Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca da Arapiraca.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 1341 |
PORTARIA CGJ Nº 1.341, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Olho DÁgua das Flores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado ANTÔNIO IRIS DA COSTA JÚNIOR juiz substituto da Comarca de Olho DÁgua das Flores foi
titularizado na Comarca de Porto Real do Colégio, nos termos da Portaria nº 2.220, de 04 de outubro de 2.023, disponibilizada no DJE
do dia 05 de outubro de 2.023 e que assumiu referida Comarca nessa data, conforme comunicação enviada por meio do Ofício nº 197-
26/2023;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da Comarca de Olho DÁgua das Flores é o da Comarca de Maravilha, cuja titular,
Magistrada NATHALIA SILVA VIANA, encontra-se em gozo de férias no período de 21/09 a 10/10/2023, e estará em compensação de
plantão já deferida por decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2023/3108, nos dias 11 e 12/10/2023, o que, por
conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada BRUNA MENDES DALMEIDA, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Olho DÁgua das Flores, no período de 05/10 a 12/10/2023, e sem prejuízo de suas
funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 05 de outubro de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1340 |
PORTARIA Nº 1340, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pelo 5º Juizado Especial Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a magistrada substituta Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia se encontra de licença médica, a partir do dia 17/10/2019, para acompanhar seu cônjuge em procedimento cirúrgico.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado SÉRGIO ROBERTO DA SILVA CARVALHO, titular do 3º Juizado Especial Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 5º Juizado Especial Cível da Capital, em razão das férias do magistrado titular, Nelson Tenório de Oliveira Neto, durante o período de 17 a 31/10/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
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2019 |
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| 1340 |
PORTARIA Nº 1340, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1290, de 15 de outubro de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 16 de outubro de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fim, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem de classificação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Juliana Paschoal Gonçalves, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 23ª Vara Cível/Família da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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| 1339 |
PORTARIA Nº 1339, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.586, de 27 de julho de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 28 de julho de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades
Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/
AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Diego de Lima Leal, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área Ofi cial de
Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de São Luiz do Quitunde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 1339 |
PORTARIA Nº 1339, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1289, de 15 de outubro de 2020, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 16 de outubro de 2020;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fim, que foram promovidas as opções pelas Unidades Judiciárias disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem de classificação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Thaís Barbosa Lima Tavares de Melo, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Central de Audiências de Custódia da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 1338 |
PORTARIA Nº
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor
coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria
fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO o retorno do servidor
Judiciário, para a Comarca de Cajueiro
ofício, da servidora Sâmia Cláudia Bida d
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº
provisoriamente, a servidora Sâmia Cláudia Bida d
Judiciário área judiciária, para
suas atividades na Vara Única da Comarca de
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre
Gabinete do Corregedor
1.338, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
Revogação portaria de r
servidor.
o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005
Corregedor-Geral da Justiça para dirigir,
Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação,
Cícero Thiago do Nascimento Cavalcante, Técnico
Cajueiro, não subsistem mais os motivos ensej
de Oliveira, Analista Judiciária,
VOGAR 994, de 18 de julho
de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Analista
, a Vara Única da Comarca de Cajueiro, devendo
Viçosa.
Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1338 |
PORTARIA Nº 1338, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a Correição Extraordinária a ser realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas na Vara Única da
Comarca de Mata Grande.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, que assegura a todos a razoável duração do processo e os meios
que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da
efi ciência albergado no art. 37 da CF/88;
CONSIDERANDO a necessidade de continuada gestão das unidades judiciárias e adoção de práticas que resultem na melhoria da
prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça promover correições e inspeções permanentes dos serviços
judiciários, em consonância com o disposto no art. 42, inciso I, da Lei Estadual nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005 (Código de Organização
Judiciária do Estado de Alagoas);
CONSIDERANDO, ainda, as disposições contidas nos arts. 36 a 42-D, do Provimento nº 15, de 2 de setembro de 2019 (Código de
Normas das Serventias Judiciais); e
CONSIDERANDO, por fi m, o consignado no Processo Administrativo nº 0004122-34.2022.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a realização de Correição Extraordinária na Vara Única da Comarca de Mata Grande, nos dias 28, 29 e 30 de
setembro de 2022, a partir das 9h.
Art. 2º As atividades de Correição serão realizadas, presencialmente, na respectiva unidade judiciária.
Parágrafo único. A Correição deverá ser efetivada sem prejuízo das atividades normais da unidade.
Art. 3º No período determinado para realização da Correição haverá, em momento específi co, atendimento às partes, Advogados,
Ministério Público, Defensoria Pública e demais interessados.
Art. 4º Designar os Juízes de Direito Auxiliares desta CGJ Dr. José Miranda Santos Júnior, Dra. Renata Malafaia Vianna e Dr.
Anderson Santos dos Passos, bem como as Servidoras Samyane de Araújo Peixoto Sousa e Patrícia Maria Sarmento Lopes, para
auxiliarem na execução dos trabalhos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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