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PROVIMENTO Nº 29, DE 03 DE JULHO DE 2020. Altera o Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, revogando, modificando e incluindo dispositivos à Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas.
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2020 |
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PROVIMENTO Nº 29, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. Dá nova redação ao inciso I do artigo 7º do Provimento nº 19, de 30 de agosto de 2013, que dispõe acerca do Sistema de plantão judiciário nas comarcas da Capital e do interior do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2018 |
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PROVIMENTO Nº 29, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021. Altera o caput e o § 1º, do art. 132, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, bem como revoga o § 3º do mesmo dispositivo.
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2021 |
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PROVIMENTO Nº 29, DE 31 DE AGOSTO DE 2011. Revoga o Provimento nº 17, de 07 de junho de 2011, estabelece nova composição das zonas de trabalho concernentes à Central de Mandados de Arapiraca. Dispõe sobre a obrigatoriedade de comparecimento dos Oficiais de Justiça lotados em referenciada Central durante os dias da semana. (Alterado pelo Provimento nº 17, de 13 de junho de 2014 e Revogado pelo Provimento nº 45, de 10 de novembro de 2016)... |
2011 |
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PROVIMENTO Nº 29, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
Acrescenta a Sessão VI, ao CAPÍTULO VI, do TÍTULO
IV, do Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023. ... |
2023 |
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PROVIMENTO Nº 29, DE 19 DE AGOSTO DE 2024. Altera o art. 1º-C e respectivos §§ 1º a 5º, acrescenta o § 6º ao mesmo dispositivo, bem como inclui o art. 2º, parágrafo único e art. 2º-A, todos relativos ao Capítulo I (Da Apresentação do Documento), do Título VI (Do Tabelionato de Protesto de Títulos), do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, para dispor sobre as regras e procedimentos do protesto comum, falimentar e de sentença condenatória.... |
2024 |
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PROVIMENTO Nº 29, DE 17 DE AGOSTO DE 2017. Altera o caput dos artigos 13, 14, 15, 19, 29, 31, 32; a alínea b do inciso II, do art. 15; os incisos III, IV e as alíneas do inciso IV, do art. 21; os incisos IV e VI, do art. 25, do Provimento CGJ/AL nº 50, de 14 de dezembro de 2016, bem como acrescenta o inciso VII ao art. 21; os incisos IX, X e XI ao art. 25; os arts. 22-A e 34-A; e, revoga o § 1º do artigo 13; o § 3º do artigo 14; o caput do artigo 19; a alínea b do inciso VI, do art. 21; o artigo 30 e seus incisos; os §§ 2º, 3º e 4º do art. 31 e o artigo 34, do suso mencionado Provimento. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2017 |
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PROVIMENTO Nº 28, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Disciplina a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Perícias Psiquiátricas Judiciais Cíveis - SPPJUC - para designação de realização de perícias pelo Setor de Psiquiatria do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas... |
2018 |
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PROVIMENTO Nº 28, DE 10 DE JUNHO DE 2016. Revoga os Provimentos CGJ de nos 08/2014 e 23/2014. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2016 |
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PROVIMENTO Nº 28, DE 1º DE JULHO DE 2020. Acrescenta os Capítulos XVIII e XIX, ao Título V, bem como o Capítulo III-A, ao Título VIII, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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2020 |
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PROVIMENTO Nº 28/1999. Estabelece normas complementares sobre execução penal, retifica modelo de guias de recolhimento e de internamento/tratamento ambulatorial, e dá outras providências. (Alterado pelo Provimento nº 09/2000 e 20/2000)... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 28, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021.
Regulamenta a redistribuição dos feitos a que se refere o art. 3º da Lei Estadual nº 8.482, de 10 de agosto de 2021, e adota providências correlatas.
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2021 |
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PROVIMENTO Nº 28, DE 31 DE AGOSTO DE 2011. Altera a redação do §1º e §2º, ambos do art. 35, do Provimento nº 16, de 07 de junho de 2011, como também a do Anexo Único a que se refere o art. 39 de referenciado instrumento, reformula prazos para entrega e cumprimento de mandados naquelas unidades que possuam em seu acervo até 1000 (mil) feitos em tramitação e adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2011 |
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PROVIMENTO Nº 28, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
Acrescenta o CAPÍTULO IX, ao TÍTULO IV, do
Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023.
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2023 |
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PROVIMENTO Nº 28, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.
Altera o item I, do art. 1º, do Provimento nº 16, de 15 de junho de 2012, que dispõe sobre o recolhimento, à prisão, de militares do Estado de Alagoas.... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 28, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o Provimento nº 09, de 22 de maio de 2013, que criou o Banco de Peritos, Tradutores e Intérpretes do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, acrescentando o § 2º ao seu art. 3º, bem como convertendo o parágrafo único em § 1º do mesmo dispositivo legal. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2013 |
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PROVIMENTO Nº 28, DE 02 DE JULHO DE 2024.
Alterar o art. 215, do Capítulo XI (Da Usucapião
Administrativa), do Título V (Do Registro de
Imóveis), do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de
setembro de 2019, que instituiu a Consolidação
Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas
CNNR/AL, para dispor sobre a competência
territorial para lavratura da ata notarial no
procedimento da usucapião administrativa.... |
2024 |
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PROVIMENTO Nº 28, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.
Estabelece normas gerais a serem observadas durante o período de vitaliciamento de Juízes Substitutos do Estado de Alagoas e adota providências correlatas, revogando o Provimento CGJ/AL nº 10, de 30 de abril de 2012. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2017 |
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PROVIMENTO Nº 27, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018. Inclui o artigo 49-A no Provimento CGJ/AL n.º 14, de 11 de maio de 2016.
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2018 |
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PROVIMENTO Nº 27, DE 09 DE JUNHO DE 2016. Altera o art. 3º do Provimento CGJ/AL nº 16, de 28 de agosto de 2008, que dispõe sobre a vedação de oferta de comissões e descontos vinculados à captação de serviços notariais e proibição de atos notariais fora da circunscrição geográfica que detêm o tabelião.
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2016 |
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