| 14 |
PROVIMENTO Nº 14, DE 11 DE MAIO DE 2016. Estabelece normas destinadas à regulamentação, uniformização, orientação e disciplina quanto aos serviços notariais e de registro prestados sob a forma eletrônica, no âmbito do Estado de Alagoas.(Alterado pelo Provimento nº 27, de 04 de dezembro de 2018)... |
2016 |
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| 25 |
PROVIMENTO Nº 25, DE 09 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre a restauração de livros extraviados ou danificados, revogando o Provimento CGJ/AL nº 22/2011.
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2016 |
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| 26 |
PROVIMENTO Nº 26, DE 09 DE JUNHO DE 2016. Altera o art. 2º do Provimento CGJ/AL nº 20, de 13 de outubro de 2008, que dispõe sobre a vedação de lavratura de escritura pública de transmissão de propriedade de imóvel, se o transmitente não constar como proprietário perante o registro de imóvel.
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| 27 |
PROVIMENTO Nº 27, DE 09 DE JUNHO DE 2016. Altera o art. 3º do Provimento CGJ/AL nº 16, de 28 de agosto de 2008, que dispõe sobre a vedação de oferta de comissões e descontos vinculados à captação de serviços notariais e proibição de atos notariais fora da circunscrição geográfica que detêm o tabelião.
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| 40 |
PROVIMENTO Nº 40, DE 22 DE AGOSTO DE 2016. Dispõe sobre o envio de informações de aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, revogando o Provimento CGJ/AL nº 15/2010.
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PROVIMENTO Nº 43, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016. Dispõe sobre a Central de Informações do Registro Civil de Pessoas Naturais CRC.
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| 36 |
PROVIMENTO Nº 36, DE 26 DE JULHO DE 2016. Dispõe sobre adequação e a instrumentalização dos conflitos de interesse por intermédio da mediação e conciliação no âmbito das serventias extrajudiciais de Alagoas e adota providências correlatas, revogando o Provimento 18, de 05 de agosto de 2013. (Efeitos suspensos pelo Provimento nº 25, de 07 de agosto de 2017)... |
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PROVIMENTO Nº 47, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016. Revoga os Provimentos CGJ de nº 08/2011 e de nº 25/2013, que dispõe sobre a prévia consulta à Secretaria de Patrimônio da União acerca dos imóveis de domínio da União quando da expedição de certidão de ônus/vintenária, e adota outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2016 |
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PROVIMENTO Nº 35, DE 20 DE JULHO DE 2016. Dispõe sobre os procedimentos administrativos concernentes ao reconhecimento extrajudicial de usucapião, revogando o Provimento CGJ/AL nº 11, de 04 de maio de 2016. (Revogado pelo Provimento nº 25, de 09 de novembro de 2018)... |
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PROVIMENTO Nº 06, DE 19 DE MARÇO DE 2015. Altera o Provimento CGJ/AL nº 14, de 09 de julho 2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de remessa mensal dos balancetes contábeis, pelos delegatários interinos de Alagoas, dando nova redação ao caput do art. 5º, adicionando os §§ 2º e 3º a esse mesmo dispositivo, bem como acrescentando o ANEXO II ao Provimento referenciado. (Revogado pelo Provimento nº 19, de 07 de junho de 2017)... |
2015 |
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PROVIMENTO Nº 21, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014. Dispõe sobre a obrigatoriedade de arquivar em cartório cópia dos documentos pessoais apresentados pelas partes para a abertura de firma e lavratura de instrumentos públicos e particulares.
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2014 |
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PROVIMENTO Nº 19, DE 22 DE AGOSTO DE 2014. Altera o Provimento nº 05/2008, que dispõe sobre a realização anual de inspeção e fiscalização nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 03, de 23 de janeiro de 2019)
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2014 |
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PROVIMENTO Nº 23, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.
Altera o artigo 11 do Provimento CGJ/AL n. 08/2014, estabelecendo novo prazo de 5 (cinco) dias para o fornecimento de certidões, assim como modificar o Anexo Único, a que se referem os artigos 2º e 13, fixando novo prazo para implementação do Sistema Integra Brasil.(Revogado pelo Provimento nº 28, de 10 de junho de 2016)
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2014 |
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PROVIMENTO N° 02, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013. Dispõe sobre os valores referentes aos registros de cédulas de produto rural. (Revogado pelo Provimento nº 32, de 11 de julho de 2016)... |
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PROVIMENTO Nº 14, DE 09 DE JULHO DE 2013. Dispõe sobre a obrigatoriedade de remessa mensal dos balancetes contábeis pelos delegatários interinos de Alagoas, revoga os Provimentos nº 09 e nº 11 de 2012 e adota providências correlatas.(Revogado pelo Provimento nº 19, de 07 de junho de 2017)
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PROVIMENTO Nº 18, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe sobre adequação e a instrumentalização dos conflitos de interesse por intermédio da mediação e
conciliação no âmbito das serventias extrajudiciais de Alagoas e adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 36, de 26 de julho de 2016)... |
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PROVIMENTO Nº 05, DE 27 DE MARÇO DE 2012. Altera o caput do art. 1º do Provimento 20/2011,
dando-lhe nova redação.(Revogado pelo Provimento nº 23, de 09 de junho de 2016) ... |
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PROVIMENTO Nº 09, DE 30 DE ABRIL DE 2012. Dispõe sobre a obrigatoriedade, pelos Notários e Oficiais de Registro, de prestação de informações à CGJ sobre as receitas, despesas, encargos e dívidas de seus serviços.... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 09 DE MAIO DE 2012. Altera o Provimento nº 09/2012 que dispõe sobre a obrigatoriedade, pelos Notários e Oficiais de Registro, de prestação de informações à CGJ sobre as receitas, despesas, encargos e dívidas de seus serviços.... |
2012 |
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| 2 |
Altera o Provimento nº 05/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade semestral de realização de inspeção e fiscalização nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Alagoas.... |
2011 |
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