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PROVIMENTO Nº 28, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021.
Regulamenta a redistribuição dos feitos a que se refere o art. 3º da Lei Estadual nº 8.482, de 10 de agosto de 2021, e adota providências correlatas.
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2021 |
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PROVIMENTO Nº 28, DE 31 DE AGOSTO DE 2011. Altera a redação do §1º e §2º, ambos do art. 35, do Provimento nº 16, de 07 de junho de 2011, como também a do Anexo Único a que se refere o art. 39 de referenciado instrumento, reformula prazos para entrega e cumprimento de mandados naquelas unidades que possuam em seu acervo até 1000 (mil) feitos em tramitação e adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2011 |
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PROVIMENTO Nº 28, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
Acrescenta o CAPÍTULO IX, ao TÍTULO IV, do
Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023.
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2023 |
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PROVIMENTO Nº 28, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.
Altera o item I, do art. 1º, do Provimento nº 16, de 15 de junho de 2012, que dispõe sobre o recolhimento, à prisão, de militares do Estado de Alagoas.... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 28, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o Provimento nº 09, de 22 de maio de 2013, que criou o Banco de Peritos, Tradutores e Intérpretes do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, acrescentando o § 2º ao seu art. 3º, bem como convertendo o parágrafo único em § 1º do mesmo dispositivo legal. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2013 |
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PROVIMENTO Nº 28, DE 02 DE JULHO DE 2024.
Alterar o art. 215, do Capítulo XI (Da Usucapião
Administrativa), do Título V (Do Registro de
Imóveis), do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de
setembro de 2019, que instituiu a Consolidação
Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas
CNNR/AL, para dispor sobre a competência
territorial para lavratura da ata notarial no
procedimento da usucapião administrativa.... |
2024 |
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PROVIMENTO Nº 28, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.
Estabelece normas gerais a serem observadas durante o período de vitaliciamento de Juízes Substitutos do Estado de Alagoas e adota providências correlatas, revogando o Provimento CGJ/AL nº 10, de 30 de abril de 2012. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2017 |
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PROVIMENTO Nº 27, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 27, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 27, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018. Inclui o artigo 49-A no Provimento CGJ/AL n.º 14, de 11 de maio de 2016.
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2018 |
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PROVIMENTO Nº 27, DE 09 DE JUNHO DE 2016. Altera o art. 3º do Provimento CGJ/AL nº 16, de 28 de agosto de 2008, que dispõe sobre a vedação de oferta de comissões e descontos vinculados à captação de serviços notariais e proibição de atos notariais fora da circunscrição geográfica que detêm o tabelião.
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2016 |
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PROVIMENTO Nº 27, DE 22 DE JUNHO DE 2020. Altera os arts. 4º e 5º, do Provimento CGJ/AL nº 15, de 15 de abril de 2020.
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2020 |
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PROVIMENTO Nº 27, DE 30 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sobre o acesso à informação, além da aplicação da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 e da Resolução CNJ nº 215 de 16 de dezembro de 2015.
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2021 |
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Dispõe sobre a comunicação formulada por magistrados e Corregedorias acerca de indisponibilidade de bens destinadas aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado de Alagoas, orienta o procedimento de solicitação realizada por liquidante judicial e extrajudicial no que tange a informações sobre bens porventura registrados em nome de pessoas físicas/jurídicas, e adota providências correlatas.... |
2011 |
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PROVIMENTO Nº 27, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023. Altera a redação dos incisos VI e VII do art. 275, do
caput do art. 280 e acrescenta os §§ 1º e 2º ao art.
281, todos do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de
maio de 2023, bem como inclui o ANEXO XV ao
mesmo instrumento normativo.... |
2023 |
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PROVIMENTO Nº 27, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012. Disciplina o número mínimo de júris a serem realizadas, mensalmente, pelos Juízos Criminais do Estado de Alagoas, com competência para o Tribunal do Júri, e adota outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 14, de 27 de maio de 2014)... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 27, 17 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a condução de presos para as audiências realizadas no Juízos Criminais do Estado de Alagoas.
(Revogado pelo Provimento nº 15, de 28 de maio de 2014)... |
2013 |
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PROVIMENTO Nº 27, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
Acrescenta o art. 184-A ao Capítulo IX (Da Alienação
Fiduciária de Bens Imóveis), do Título V (Do Registro
de Imóveis), do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de
setembro de 2019, que instituiu a Consolidação
Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas
CNNR/AL, para dispor sobre a forma para
contratação da garantia de alienação fiduciária de
bens imóveis. ... |
2024 |
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PROVIMENTO Nº 27, DE 15 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de correições permanentes nas Unidades Jurisdicionais do 1º Grau, orienta como efetivá-las nos processos virtuais e adota providências correlatas.(Revogado pelo Provimento nº 10, de 22 de março de 2019)... |
2017 |
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PROVIMENTO Nº 26, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015. Altera o art. 16, do Provimento nº 19, de 30 de agosto de 2013, que reformulou o sistema de plantão judiciário, acrescentando-lhe o § 5º. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2015 |
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