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PROVIMENTO Nº 27, DE 22 DE JUNHO DE 2020. Altera os arts. 4º e 5º, do Provimento CGJ/AL nº 15, de 15 de abril de 2020.
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2020 |
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PROVIMENTO Nº 27, DE 30 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sobre o acesso à informação, além da aplicação da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 e da Resolução CNJ nº 215 de 16 de dezembro de 2015.
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2021 |
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Dispõe sobre a comunicação formulada por magistrados e Corregedorias acerca de indisponibilidade de bens destinadas aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado de Alagoas, orienta o procedimento de solicitação realizada por liquidante judicial e extrajudicial no que tange a informações sobre bens porventura registrados em nome de pessoas físicas/jurídicas, e adota providências correlatas.... |
2011 |
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PROVIMENTO Nº 27, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023. Altera a redação dos incisos VI e VII do art. 275, do
caput do art. 280 e acrescenta os §§ 1º e 2º ao art.
281, todos do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de
maio de 2023, bem como inclui o ANEXO XV ao
mesmo instrumento normativo.... |
2023 |
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PROVIMENTO Nº 27, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012. Disciplina o número mínimo de júris a serem realizadas, mensalmente, pelos Juízos Criminais do Estado de Alagoas, com competência para o Tribunal do Júri, e adota outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 14, de 27 de maio de 2014)... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 27, 17 DE DEZEMBRO DE 2013. Dispõe sobre a condução de presos para as audiências realizadas no Juízos Criminais do Estado de Alagoas.
(Revogado pelo Provimento nº 15, de 28 de maio de 2014)... |
2013 |
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PROVIMENTO Nº 27, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
Acrescenta o art. 184-A ao Capítulo IX (Da Alienação
Fiduciária de Bens Imóveis), do Título V (Do Registro
de Imóveis), do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de
setembro de 2019, que instituiu a Consolidação
Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas
CNNR/AL, para dispor sobre a forma para
contratação da garantia de alienação fiduciária de
bens imóveis. ... |
2024 |
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PROVIMENTO Nº 27, DE 15 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de correições permanentes nas Unidades Jurisdicionais do 1º Grau, orienta como efetivá-las nos processos virtuais e adota providências correlatas.(Revogado pelo Provimento nº 10, de 22 de março de 2019)... |
2017 |
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PROVIMENTO Nº 26, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015. Altera o art. 16, do Provimento nº 19, de 30 de agosto de 2013, que reformulou o sistema de plantão judiciário, acrescentando-lhe o § 5º. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2015 |
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PROVIMENTO Nº 26, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre o encaminhamento de autos de prisão em flagrante para fins de realização das audiências de custódia nas Comarcas do Interior. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2018 |
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PROVIMENTO Nº 26, DE 09 DE JUNHO DE 2016. Altera o art. 2º do Provimento CGJ/AL nº 20, de 13 de outubro de 2008, que dispõe sobre a vedação de lavratura de escritura pública de transmissão de propriedade de imóvel, se o transmitente não constar como proprietário perante o registro de imóvel.
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2016 |
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PROVIMENTO Nº 26, DE 11 DE JUNHO DE 2020. Prorroga a vigência dos Provimentos CGJ/AL nº 12, de 20 de março de 2020 e nº 13, de 23 de março de 2020. ... |
2020 |
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PROVIMENTO Nº 26, DE 30 DE AGOSTO DE 2021. Dá nova redação ao caput do art. 1º do Provimento nº 23, de 30 de julho de 2021. (Revogado pelo Provimento nº 34, de 27 de outubro de 2021)
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2021 |
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Estabelece, no âmbito das unidades judiciárias de 1º Grau, a utilização obrigatória e exclusiva do sistema de intercâmbio eletrônico de informações concernentes ao Sistema BACEN JUD, e adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2011 |
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PROVIMENTO Nº 26/1999. Dispõe sobre a nomeação dos Comissários de Vigilância, dos Juizados da Infância e da
Juventude; estabelece novo modelo de Identidade Funcional, e dá providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 04/2011)... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 26, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023. Acrescenta os art. 341-A e 341-B ao Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023 (Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas).... |
2023 |
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PROVIMENTO Nº 26, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012. Altera o Parágrafo único, do art. 4º, do Provimento nº 25, de 30 de outubro de 2012, que incluiu a 5ª Vara Criminal Regional, as 7ª, 8ª e 9ª Varas Criminais Tribunal do Júri e a 17ª Vara Criminal, todas da Comarca de Maceió, no zoneamento concernente à Central de Mandados da Capital.... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 26, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera o Provimento nº 09, de 22 de maio de 2013, que criou o Banco de Peritos, Tradutores e Intérpretes do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, dando nova redação ao inciso II do art. 3º, bem como acrescentando o inciso IV e o parágrafo único ao mesmo dispositivo. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2013 |
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PROVIMENTO Nº 26, DE 14 DE JUNHO DE 2024. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2024 |
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PROVIMENTO Nº 26, DE 15 DE AGOSTO DE 2017. Institui a obrigatoriedade de reexames anuais das situações processuais dos réus presos. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2017 |
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