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PROVIMENTO Nº 23, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.
Altera o artigo 11 do Provimento CGJ/AL n. 08/2014, estabelecendo novo prazo de 5 (cinco) dias para o fornecimento de certidões, assim como modificar o Anexo Único, a que se referem os artigos 2º e 13, fixando novo prazo para implementação do Sistema Integra Brasil.(Revogado pelo Provimento nº 28, de 10 de junho de 2016)
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2014 |
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PROVIMENTO N° 02, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013. Dispõe sobre os valores referentes aos registros de cédulas de produto rural. (Revogado pelo Provimento nº 32, de 11 de julho de 2016)... |
2013 |
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PROVIMENTO Nº 14, DE 09 DE JULHO DE 2013. Dispõe sobre a obrigatoriedade de remessa mensal dos balancetes contábeis pelos delegatários interinos de Alagoas, revoga os Provimentos nº 09 e nº 11 de 2012 e adota providências correlatas.(Revogado pelo Provimento nº 19, de 07 de junho de 2017)
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2013 |
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PROVIMENTO Nº 18, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe sobre adequação e a instrumentalização dos conflitos de interesse por intermédio da mediação e
conciliação no âmbito das serventias extrajudiciais de Alagoas e adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 36, de 26 de julho de 2016)... |
2013 |
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PROVIMENTO Nº 05, DE 27 DE MARÇO DE 2012. Altera o caput do art. 1º do Provimento 20/2011,
dando-lhe nova redação.(Revogado pelo Provimento nº 23, de 09 de junho de 2016) ... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 09, DE 30 DE ABRIL DE 2012. Dispõe sobre a obrigatoriedade, pelos Notários e Oficiais de Registro, de prestação de informações à CGJ sobre as receitas, despesas, encargos e dívidas de seus serviços.... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 09 DE MAIO DE 2012. Altera o Provimento nº 09/2012 que dispõe sobre a obrigatoriedade, pelos Notários e Oficiais de Registro, de prestação de informações à CGJ sobre as receitas, despesas, encargos e dívidas de seus serviços.... |
2012 |
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Altera o Provimento nº 05/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade semestral de realização de inspeção e fiscalização nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Alagoas.... |
2011 |
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Dispõe sobre a prévia consulta à Secretaria de Patrimônio da União acerca dos imóveis de domínio da União quando da expedição de certidão de ônus/vintenária, e adota outras providências. (Alterado pelo Provimento nº 25, de 12 de novembro de 2013 e Revogado pelo Provimento nº 47, de 30 de novembro de 2016)... |
2011 |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 29 DE ABRIL DE 2011. Dispõe sobre a redução de emolumentos quando da primeira aquisição de imóveis adquiridos com financiamento de instituição financeira ligada ao Sistema Financeira da Habitação SFH, e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 04, de 17 de fevereiro de 2016)
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2011 |
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Institui o Plantão dos Cartórios de Registro Civil das
Pessoas Naturais da Comarca da Capital, e adota outras providências. (Alterado pelo Provimento nº 38/2011)... |
2011 |
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PROVIMENTO N° 15, DE 31 DE MAIO DE 2011. Dispõe sobre a cobrança dos emolumentos referentes ao registro de convenção de condomínio.PROVIMENTO N° 04/2010. Dispõe sobre os valores referentes aos registros de incorporação imobiliária ou especificação, averbação e instituição de construção e condomínios. (Eficácia restaurada pelo Provimento nº 08, de 16 de março de 2018)
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2011 |
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Dispõe sobre a prestação de informações, pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, à Secretaria de Estado da Saúde, para fins de elaboração de dados estatísticos no âmbito de sua competência. (Alterado pelo Provimento nº 05/2012 e Revogado pelo Provimento nº 23, de 09 de junho de 2016) ... |
2011 |
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Revoga o Provimento nº 03/88, e dá outras providências. ... |
2011 |
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PROVIMENTO Nº 22, DE 19 DE JULHO DE 2011. Regulamenta o procedimento para restauração administrativa de registro de nascimento e de imóveis perdidos em decorrência de eventos imprevisíveis.(Revogado pelo Provimento nº 25, de 09 de junho de 2016) ... |
2011 |
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Regulamenta o horário de funcionamento das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas. (Alterado pelo Provimento nº 37/2011)... |
2011 |
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Dispõe sobre a comunicação formulada por magistrados e Corregedorias acerca de indisponibilidade de bens destinadas aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado de Alagoas, orienta o procedimento de solicitação realizada por liquidante judicial e extrajudicial no que tange a informações sobre bens porventura registrados em nome de pessoas físicas/jurídicas, e adota providências correlatas.... |
2011 |
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Altera o Provimento nº 23/2011, que regulamenta o horário de funcionamento das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas.... |
2011 |
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Altera o Provimento nº 12/2011, que instituiu o Plantão dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, fixando novo horário de funcionamento.... |
2011 |
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Dispõe sobre a lavratura de Escritura Pública de Declaração de União Homoafetiva. ... |
2011 |
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