| 8 |
Dispõe sobre a prévia consulta à Secretaria de Patrimônio da União acerca dos imóveis de domínio da União quando da expedição de certidão de ônus/vintenária, e adota outras providências. (Alterado pelo Provimento nº 25, de 12 de novembro de 2013 e Revogado pelo Provimento nº 47, de 30 de novembro de 2016)... |
2011 |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 29 DE ABRIL DE 2011. Dispõe sobre a redução de emolumentos quando da primeira aquisição de imóveis adquiridos com financiamento de instituição financeira ligada ao Sistema Financeira da Habitação SFH, e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 04, de 17 de fevereiro de 2016)
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2011 |
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Institui o Plantão dos Cartórios de Registro Civil das
Pessoas Naturais da Comarca da Capital, e adota outras providências. (Alterado pelo Provimento nº 38/2011)... |
2011 |
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PROVIMENTO N° 15, DE 31 DE MAIO DE 2011. Dispõe sobre a cobrança dos emolumentos referentes ao registro de convenção de condomínio.PROVIMENTO N° 04/2010. Dispõe sobre os valores referentes aos registros de incorporação imobiliária ou especificação, averbação e instituição de construção e condomínios. (Eficácia restaurada pelo Provimento nº 08, de 16 de março de 2018)
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2011 |
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Dispõe sobre a prestação de informações, pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, à Secretaria de Estado da Saúde, para fins de elaboração de dados estatísticos no âmbito de sua competência. (Alterado pelo Provimento nº 05/2012 e Revogado pelo Provimento nº 23, de 09 de junho de 2016) ... |
2011 |
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Revoga o Provimento nº 03/88, e dá outras providências. ... |
2011 |
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PROVIMENTO Nº 22, DE 19 DE JULHO DE 2011. Regulamenta o procedimento para restauração administrativa de registro de nascimento e de imóveis perdidos em decorrência de eventos imprevisíveis.(Revogado pelo Provimento nº 25, de 09 de junho de 2016) ... |
2011 |
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Regulamenta o horário de funcionamento das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas. (Alterado pelo Provimento nº 37/2011)... |
2011 |
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| 27 |
Dispõe sobre a comunicação formulada por magistrados e Corregedorias acerca de indisponibilidade de bens destinadas aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado de Alagoas, orienta o procedimento de solicitação realizada por liquidante judicial e extrajudicial no que tange a informações sobre bens porventura registrados em nome de pessoas físicas/jurídicas, e adota providências correlatas.... |
2011 |
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Altera o Provimento nº 23/2011, que regulamenta o horário de funcionamento das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas.... |
2011 |
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| 38 |
Altera o Provimento nº 12/2011, que instituiu o Plantão dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, fixando novo horário de funcionamento.... |
2011 |
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| 39 |
Dispõe sobre a lavratura de Escritura Pública de Declaração de União Homoafetiva. ... |
2011 |
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| 40 |
Autoriza o processamento de pedido de casamento entre pessoas do mesmo sexo perante as Serventias Extrajudiciais.... |
2011 |
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| 4 |
PROVIMENTO N° 04/2010. Dispõe sobre os valores referentes aos registros de incorporação imobiliária ou especificação, averbação e instituição de construção e condomínios. (Eficácia restaurada pelo Provimento nº 08, de 16 de março de 2018)... |
2010 |
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Revoga o Provimento nº 04/2008 e Regulamenta os novos atos de registro dos imóveis localizados no município de Coité do Nóia, a serem registrados no Registro Imobiliário da Comarca Taquarana.... |
2009 |
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| 2 |
Disciplina o local dos serviços de protesto de títulos e outros documentos do Município de Lagoa da Canoa.... |
2009 |
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| 12 |
Dispõe sobre o registro de nascimento feito após o decurso do prazo legal.... |
2009 |
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| 16 |
PROVIMENTO Nº 16/2008. Dispõe sobre a vedação de oferta de comissões e descontos vinculados à captação de serviços notariais e proibição de atos notariais fora da circunscrição geográfica que detém o tabelião. (Alterado pelo Provimento nº 27, de 09 de junho de 2016) ... |
2008 |
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| 20 |
PROVIMENTO Nº 20/2008. Dispõe sobre a vedação de lavratura de escritura pública de transmissão de propriedade de imóvel, se o transmitente não constar como proprietário perante o registro de imóvel.(Alterado pelo Provimento nº 26, de 09 de junho de 2016) ... |
2008 |
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| 5 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade semestral de realização de inspeção e fiscalização nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 03, de 23 de janeiro de 2019)... |
2008 |
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