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PORTARIA CGJ Nº 1.213, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Rio Largo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/3442, que deferiu
folga compensatória ao Magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da 1ª Vara da Comarca de Rio Largo;
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3381 191
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da 1ª Vara da Comarca de Rio Largo é o da 2ª Vara da mesma Comarca, cuja titular,
Magistrada MARINA GURGEL DA COSTA, possivelmente, fará procedimento cirúrgico nos dias 14 e 15/09, assim como tem férias
programadas para o período de 16/10 a 14/11/2023, coincidente com os dias de compensação deferidos, o que, por conveniência e
interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado RAUL CABUS, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Rio Largo, em razão da compensação de plantão do Juiz GUILHERME
BUBOLZ BOHM, nos dias 14 e 15/09 e 27 e 30/10, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 1213, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor aprovado em concurso interno de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação dos Editais DAGP nº 2/2022 e DAGP nº 3/2022, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.07.22 e
10.08.22, respectivamente, os quais tornaram público o resultado fi nal do 2º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2022,
promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2022/7786,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER a servidora Cristiane Cunha Lima Costa, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Contadoria Judicial Unifi cada da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 157, de 27 de janeiro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA Nº 1212 , DE 19 DE SETEMBRO DE
2019. DERROGA A PORTARIA Nº 987/2019 E SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PROCESSANTE PARA O PROCESSO Nº
0000981-12.2019.8.02.0073. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais
e; CONSIDERANDO, a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar nos autos nº 0000981-12.2019.8.02.0073, através da
Portaria nº 987, de 30 de julho de 2019, designando os Magistrados João Paulo Martins da Costa, Antônio Rafael Wanderley Casado da
Silva e Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor, para comporem a Comissão Processante; CONSIDERANDO a impossibilidade
da Magistrada Lorena Carla Santos Vascocelos Sotto-Mayor em compor a referida comissão; CONSIDERANDO, por fi m, o que consta
nos autos do Procedimento de nº 0000981-12.2019.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Arielly Aparecida Mergulhão, em
substituição a Magistrada Lorena Carla Santos Vascocelos Sotto-Mayor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
derrogando a Portaria nº 987, de 30 de julho de 2019, apenas para estabelecer a substituição de membro da comissão processante.
Maceió, 19 de setembro de 2019 Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.212, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a Portaria CGJ nº 1.142/2024, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça
Avaliadores(as), referente aos dias 14 a 16/09/2024, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento nº 13/2023 Código de
Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.212, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada NATHALLYE COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, designada para responder, excepcional e
cumulativamente pela 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, em razão de sua vacância, estará em gozo de férias no período de
22/09 a 11/10/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema é o do Juizado Especial Cível e Criminal e
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema, cuja titular é a magistrada acima referida,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, titular da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, em razão das férias da Magistrada NATHALLYE
COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, no período de 22/09 a 11/10/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 1212, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor aprovado em concurso interno de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação dos Editais DAGP nº 2/2022 e DAGP nº 3/2022, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.07.22 e
10.08.22, respectivamente, os quais tornaram público o resultado fi nal do 2º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2022,
promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2022/7786,
RESOLVE:Art. 1º REMOVER a servidora Caroline Montenegro de Almeida, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Central de Audiências de Custódia da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.154, de 15 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA Nº 1211, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Batalha.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão nos autos do Proc. SAI Nº 2019/11617, em que o Corregedor-Geral deferiu a compensação de plantão da magistrada Nathallye Costa Alcântara de Oliveira, titular da Comarca de Anadia, para usufruir no período de 23 a 27/09/2019;
CONSIDERANDO que a magistrada Nathallye Costa Alcântara de Oliveira não responde mais pela Comarca de São José da Tapera, e sim pela Comarca de Batalha, conforme Portaria nº 1197, de 18/09/2019, DJE de 19/09/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, titular da Comarca de Traipu, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Batalha, em razão do afastamento da Juíza Designada, Nathallye Costa Alcântara de Oliveira, no período de 23 a 27/09/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1152, de 09/09/2019, DJE de 10/09/2019, que designou o magistrado Elielson dos Santos Pereira, para responder pela Comarca de São José da Tapera, no período de 23 a 27/09/2019.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.211, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de
Santana do Ipanema.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada NATHALLYE COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema, estará em gozo de férias no período de 22/09 a 11/10/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
de Santana do Ipanema é o da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, cujo mesmo encontra-se vago,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder,
excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana
do Ipanema, em razão das férias da Magistrada NATHALLYE COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, no período de 22/09 a 11/10/2023,
sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 1211, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor aprovado em concurso interno de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação dos Editais DAGP nº 2/2022 e DAGP nº 3/2022, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.07.22 e
10.08.22, respectivamente, os quais tornaram público o resultado fi nal do 2º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2022,
promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2022/7786,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER o servidor Arthur de Araújo Lucena, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente
ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Central de Audiências de Custódia da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 789, de 23 de maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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PORTARIA Nº 1210, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Matriz de Camaragibe.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o magistrado Titular da Comarca de Matriz de Camaragibe, se encontra de férias, e que o substituto legal é a Comarca de Maragogi, atualmente vaga, em virtude da remoção do Dr. Diogo de Mendonça Furtado na sessão administrativa de 17/09/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado WILAMO DE OMENA LOPES, titular da Comarca de São Luis do Quitunde, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Matriz de Camaragibe, em razão das férias do Juiz Titular, Raul Cabús, no período de 20/09 a 15/10/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1210 |
PORTARIA Nº 1210, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor aprovado em concurso interno de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação dos Editais DAGP nº 2/2022 e DAGP nº 3/2022, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.07.22 e
10.08.22, respectivamente, os quais tornaram público o resultado fi nal do 2º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2022,
promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2022/7786,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER a servidora Ana Cinthya Rocha Pereira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para o Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e
Familiar Contra a Mulher da Comarca de União dos Palmares.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 518, de 31 de março de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.209, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o pedido de permuta formulado pelo Magistrado WLADEMIR PAES DE LIRA, titular da 26ª Vara Cível da Capital/
Família, e a concordância do Magistrado ANDRÉ AVANCINI DÁVILA, titular da 22ª Vara Cível da Capital/Família, conforme Ofício nº
311-127/2024 e Despacho do Ofício, respectivamente,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, no mês de SETEMBRO de 2024, de acordo com a
Portaria CGJ nº 1.143, de 23 de agosto de 2024, e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a
celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala,
realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 1º de junho de
2022, DJE de 02/06/2022.
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PORTARIA Nº 1209, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019.
Revoga Portaria que designou magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 17 de setembro de 2019, removeu o magistrado Diogo de Mendonça Furtado, titular da Comarca de Maragogi, para a 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, ambas de 2ª entrância, conforme Portaria nº 2046, de 17/09/2019, DJE de 18/09/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 796, de 06/06/2019, DJE de 07/06/2019, que designou o magistrado Diogo de Mendonça Furtado, titular da Comarca de Maragogi, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, em razão da sua vacância.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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PORTARIA Nº 1209, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor aprovado em concurso interno de remoção. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a publicação dos Editais DAGP nº 2/2022 e DAGP nº 3/2022, no Diário da Justiça Eletrônico em 25.07.22 e
10.08.22, respectivamente, os quais tornaram público o resultado fi nal do 2º Concurso Interno de Remoção do exercício de 2022,
promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2022/7786,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER a servidora Adriana Paula da Silva Cabral, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Contadoria Judicial Unifi cada da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.015, de 18 de novembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.209, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Viçosa.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR, titular da Comarca de Viçosa, estará em
gozo de férias no período de 22/09 a 11/10/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da Comarca de Viçosa é o da Comarca de Cajueiro, cuja titular a Magistrada FERNANDA
DE GÓES BRITO DIAMANTARAS encontra-se na modalidade de Teletrabalho, no período de 18/07/2023 a 18/07/2024, conforme o
processo nº 2023/111203,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada EMANUELA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGABA, titular da 21ª Vara Cível da Capital, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Viçosa, em razão das férias da Magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE
ALENCAR, no período de 22/09 a 11/10/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3381 190
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1208 |
PORTARIA CGJ Nº 1.208, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de SETEMBRO de
2024, de acordo com a Portaria CGJ nº 946/2024, de 12 de julho de 2024, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e
o Provimento nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2024 |
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PORTARIA Nº 1.208, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
Designa a escala de plantão dos servidores lotados na Secretaria de Processamento Unifi cado SPU.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo Conjunto nº 10, de 16 de agosto de 2022, que instituiu o sistema eletrônico Ártemis
objetivando a tomada de termo para requerimento de medidas protetivas de urgência, em situações de violência doméstica e familiar
contra a mulher (Lei Federal nº 11.340/2006);
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a equipe do plantão que receberá os pedidos de medidas protetivas enviados às
sextas-feiras após o expediente, aos sábados, domingos e feriados forenses, conforme enunciado do §7º do artigo 3º do Ato Normativo
Conjunto nº 10/2022; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores lotados na Secretaria de Processamento Unifi cado - SPU abaixo relacionados, para a escala de
plantão do Sistema Eletrônico Ártemis, referente aos meses de agosto e setembro de 2022 :
20/08/2022 e 21/08/2022 - THAISSA PEREIRA DA SILVA - mat. 98.041.
27/08/2022 e 28/08/2022 - LICIANNE CALHEIROS CRUZ - mat. 97.880.
03/09/2022 e 04/09/2022 - THAÍSSA PEREIRA DA SILVA - mat. 98.041.
07/09/2022, 10/09/2022 e 11/09/2022 - LICIANNE CALHEIROS CRUZ - mat. 97.880.
16/09/2022, 17/09/2022 e 18/09/2022 - THAÍSSA PEREIRA DA SILVA - mat. 98.041.
24/09/2022 e 25/09/2022 - LICIANNE CALHEIROS CRUZ - mat. 97.880.
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2022 |
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| 1208 |
PORTARIA Nº 1208, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Maragogi.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 17 de setembro de 2019, removeu o magistrado Diogo de Mendonça Furtado, Titular da Comarca de Maragogi, para a 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, ambas de 2ª entrância, conforme Portaria nº 2046, de 17/09/2019, DJE de 18/09/2019;
CONSIDERANDO que o magistrado Diogo de Mendonça Furtado comunicou nesta data, a esta Corregedoria, que assumiu suas atividades na 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado DIOGO DE MENDONÇA FURTADO, titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maragogi, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, em razão da sua vacância, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de setembro de 2019.
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2019 |
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| 1208 |
PORTARIA CGJ Nº 1.208, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou
mandados,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a portaria nº 1.121/2023, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as),
referente aos dias 07 a 10 de setembro de 2023, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o PROVIMENTO Nº 13/2023 Código de
Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAIS(LAS) DE JUSTIÇA AVALIADORES(AS)
07 a 10/09 Cível: Hender Borges de Souza
Criminal: Manoel Felipe Malheiros Cabral
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas
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2023 |
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| 1206 |
PORTARIA CGJ Nº 1206, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
Designa Juiz de Direito Formador para orientação, acompanhamento e avaliação de Juiz Vitaliciando.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Provimento nº 15, de 02.09.2019, inerente ao Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina acerca da orientação, do acompanhamento e da avaliação dos Juízes Substitutos
do Estado de Alagoas, no período de vitaliciamento;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no art. 46, e § único, do mencionado Provimento, no que concerne ao período de
avaliação do Juiz Substituto do Estado de Alagoas, para a aquisição da vitaliciedade, no qual se inicia a contar do exercício no cargo,
em que a orientação, o acompanhamento e a avaliação dos Juízes vitaliciandos constituem atribuição do Corregedor-Geral da Justiça,
coadjuvado por Juízes de Direito Formadores;
CONSIDERANDO que os Juízes Formadores deverão contar com mais de cinco anos na carreira, conduta profi ssional exemplar
e ausência de sanção disciplinar e que poderá acompanhar, de forma simultânea, o processo de vitaliciamento de até 10 (dez) juízes;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação do Juiz Vitaliciando Evaldo da Cunha Machado.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, na qualidade
de Juiz de Direito Formador, para acompanhar, orientar e avaliar o Juiz substituto EVALDO DA CUNHA MACHADO, designado para
responder pela Comarca de Traipu.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
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