| 1197 |
PORTARIA Nº 1.197, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 3ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE, titular da 3ª Vara Cível da Comarca
de Arapiraca, estará em licença para tratamento de saúde no período de 01 a 30/09/2023, nos termos do Processo Administrativo
Virtual nº 2023/115472, consoante comunicação oriunda do Departamento de Saúde e Qualidade de Vida DSQV, por meio do
Ofício nº 593-191/2023,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado FELIPE PACHECO CAVALCANTI, Juiz Substituto da Comarca de Limoeiro de Anadia, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, durante a licença para tratamento de saúde da Magistrada
SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE, titular da referida unidade judiciária, no período de 01 a 30/09/2023, sem prejuízo
de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1197 |
PORTARIA Nº 1197, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Batalha.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 17 de setembro de 2019, removeu a magistrada Amine Mafra Chukr Conrado, Titular da Comarca de Batalha, para a Comarca de Campo Alegre, ambas de 1ª entrância, conforme Portaria nº 2047, de 17 de setembro de 2019, DJE de 18/09/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada NATHALLYE COSTA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, Juíza titular da Comarca de Anadia, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Batalha, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, em razão da sua vacância, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 1196, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
Designa Juiz de Direito Formador para orientação, acompanhamento e avaliação de Juíza Vitalicianda.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Provimento nº 15, de 02.09.2019, inerente ao Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina acerca da orientação, do acompanhamento e da avaliação dos Juízes Substitutos
do Estado de Alagoas, no período de vitaliciamento;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no art. 46, e § único, do mencionado Provimento, no que concerne ao período de
avaliação do Juiz Substituto do Estado de Alagoas, para a aquisição da vitaliciedade, no qual se inicia a contar do exercício no cargo,
em que a orientação, o acompanhamento e a avaliação dos Juízes vitaliciandos constituem atribuição do Corregedor-Geral da Justiça,
coadjuvado por Juízes de Direito Formadores;
CONSIDERANDO que os Juízes Formadores deverão contar com mais de cinco anos na carreira, conduta profi ssional exemplar
e ausência de sanção disciplinar e que poderá acompanhar, de forma simultânea, o processo de vitaliciamento de até 10 (dez) juízes;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação da Juíza Vitalicianda Fernanda de Góes Brito
Diamantaras.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA, titular da 17ª Vara Cível da Capital/Fazenda Pública
Estadual, na qualidade de Juiz de Direito Formador, para acompanhar, orientar e avaliar a Juíza substituta FERNANDA GÓES BRITO
DIAMANTARAS, designada para responder pela Comarca de Teotônio Vilela.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 1196 |
PORTARIA Nº 1196, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa magistrada para responder pelo 12º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a portaria nº 2044, de 17 de setembro de 2019, oriunda da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, que autorizou o afastamento do magistrado Ricardo Jorge Cavalcante Lima, Juiz de Direito do 8º Juizado Especial Cível da Capital, nos dias 24 e 25 de setembro de 2019, para verificar a estrutura e funcionamento da Central de Audiências dos Juizados Especiais, em Brasília/DF, dispensando-o da prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO que o Magistrado Ricardo Jorge Cavalcante Lima foi designado para responder pelo 12º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, em razão das férias da Juíza Titular, Dra. Luciana Cavalcanti De Mello Sampaio.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada AIDA CRISTINA LINS ANTUNES, titular do 10º Juizado Especial Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 12º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, em razão do afastamento do Juiz Designado, Dr. Ricardo Jorge Cavalcante Lima, nos dias 24 e 25/09/2019, sem prejuízo de sua s funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1195 |
PORTARIA CGJ Nº 1.195, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
Altera, em parte, a Portaria CGJ nº 1.134, de 18 de agosto de 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Maragogi, estará em gozo de
férias no período de 14/08 a 02/09/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da Comarca de Maragogi é o da Comarca de Passo de Camaragibe, reciprocamente,
conforme Anexo I, Grupo Interior, 5ª Circunscrição, Subgrupo III Comarcas de vara única, da Resolução nº 10, de 24/04/2018, que
tinha como titular a Magistrada BRUNA MENDES D´ALMEIDA;
CONSIDERANDO que a magistrada BRUNA MENDES DALMEIDA foi promovida para a 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia,
nos termos da Portaria nº 1.876, de 29 de agosto de 2023, disponibilizada no DJE no dia 30 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO que a referida magistrada comunicou às 14h21min, por meio do Ofício nº 277-342/2023, a assunção da 2ª Vara
da Comarca de Delmiro Gouveia a partir do dia 30 de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria CGJ nº 1.134, de 18 de agosto de 2023 que designou o Magistrado FAUSTO MAGNO DAVID
ALVES, titular da Comarca de São Luís do Quitunde, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maragogi, em
razão das férias do Magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, no dia 1°/09/2023, para que responda pela referida unidade
judiciária nos dias 31/08 e 1º/09/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 1195, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 17ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, durante as férias do magistrado designado, Fausto Magno David Alves, no período de 19/09 a 16/10/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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PORTARIA Nº 1.194, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
Designa magistrada para a Comarca de Passo de Camaragibe.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada BRUNA MENDES DALMEIDA, titular da Comarca de Passo de Camaragibe, de 1ª entrância,
foi promovida para a 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, de 2ª entrância, nos termos da Portaria nº 1.876, de 29 de agosto de
2023, disponibilizada no DJE no dia 30 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO que a referida magistrada comunicou às 14h21min, por meio do Ofício nº 277-342/2023, a assunção da 2ª Vara
da Comarca de Delmiro Gouveia a partir do dia 30 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da Comarca de Passo de Camaragibe é o da Comarca de Maragogi, em consonância ao
Anexo I, Grupo Interior, 5ª Circunscrição, Subgrupo III Comarcas de Vara única, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, cujo Titular,
Magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, encontra-se de férias no período de 14/08 a 02/09/2023, o que, por conveniência
e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art.1º Designar a Magistrada LIVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, titular da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Passo de Camaragibe, no período de 31/08 a 1º/09/2023, sem prejuízo de suas
funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1194 |
PORTARIA N 1194, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de São José da Tapera, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado HENRIQUE GOMES DE BARROS TEIXEIRA, titular da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São José da Tapera, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, em razão da sua vacância, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revoga a Portaria nº 753, de 29/05/2019, DJE de 30/05/2019, que designou a magistrada Nathallye Costa Alcântara de Oliveira, para responder pela Comarca de São José da Tapera.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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PORTARIA Nº 1193, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que foi deferido em 09/09/2019 o pedido de compensação de plantão do magistrado Alberto de Almeida, através do Proc. SAI nº 2019/12855, para serem usufruídos nos dias 19 e 20 de setembro de 2019;
CONSIDERANDO que o magistrado Alberto de Almeida, Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca foi designado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão da licença-paternidade do magistrado titular, através da Portaria nº 1187, de 13/09/2019, DJE de 17/09/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS, titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, nos dias 19 e 20/09/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1193 |
PORTARIA Nº 1.193, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
Revoga designação de magistrado para responder pela Comarca de Passo de Camaragibe.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça nos autos do Processo SAI nº 2023/3106, que deferiu
folga compensatória à Magistrada BRUNA MENDES DALMEIDA, para os dias 1º, 04, 05 e 06/09/2023;
CONSIDERANDO que a magistrada BRUNA MENDES DALMEIDA, titular da Comarca de Passo de Camaragibe, de 1ª entrância,
foi promovida para a 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, de 2ª entrância, nos termos da Portaria nº 1.876, de 29 de agosto de
2023, disponibilizada no DJE no dia 30 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO que a referida magistrada comunicou às 14h21min, por meio do Ofício nº 277-342/2023, a assunção da 2ª Vara
da Comarca de Delmiro Gouveia a partir do dia 30 de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria nº 1.143, de 22 de agosto de 2023, que designou o magistrado VINÍCIUS AUGUSTO DE SOUZA ARAUJO,
titular da Comarca de Boca da Mata, para responder, excepcional e cumulativamente pela Comarca de Passo de Camaragibe no dia
1º/09/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.192, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024.
Designa Juíza Substituta para responder por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO, titular da 10ª Vara Cível da Capital, prorrogou licença
para tratamento da própria saúde, no período de 09/09 a 08/10/2024, por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2024-117306,
consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por conduto do Ofício nº 88-6181/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Juíza Substituta TAÍS PEREIRA DA ROSA, para responder pela 10ª Vara Cível da Capital, durante a licença
médica do Magistrado ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO, no período de 09/09 a 08/10/2024, sem prejuízo de outras designações, até
ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1192 |
PORTARIA CGJ Nº 1192, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
Designa magistrada para responder pela Comarca de Maragogi.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/11822;
CONSIDERANDO que o Magistrado Diogo de Mendonça Furtado foi designado para responder pela Comarca de Maragogi, nas
férias do Juiz titular Douglas Beckhauser de Freitas, no período de 11 a 30/08/2022, mediante Portaria nº 1649, de 02/08/2022, DJE de
03/08/2022;
CONSIDERANDO o Ofício nº 225-351/2022, datado de 16/08/2022, oriundo do Magistrado Diogo de Mendonça Furtado, indicando
a Magistrada Lívia Maria Mattos Melo Lima para responder pela Comarca de Maragogi, durante sua compensação de plantão, no dia
30/08/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LÍVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, titular da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maragogi, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Diogo de
Mendonça Furtado, no dia 30/08/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 1192 |
PORTARIA Nº 1192, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.
Revoga Portaria que designou magistrado para responder pela Comarca de Campo Alegre.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Administrativa realizada em 17 de setembro de 2019, removeu a magistrada Amine Mafra Chukr Conrado, Titular da Comarca de Batalha, para a Comarca de Campo Alegre, ambas de 1ª entrância, conforme Portaria nº 2047, de 17 de setembro de 2019, DJE de 18/09/2019;
CONSIDERANDO que a magistrada Amine Mafra Chukr Conrado comunicou nesta data, a esta Corregedoria, que assumiu suas atividades na Comarca de Campo Alegre.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1039, de 08/08/2019, DJE de 09/08/2019, que designou o magistrado Filipe Ferreira Munguba, Juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Coruripe, para responder pela Comarca de Campo Alegre.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de setembro de 2019.
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2019 |
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| 1192 |
PORTARIA Nº 1.192, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. Designa magistrado para a 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada BRUNA MENDES DALMEIDA, titular da Comarca de Passo de Camaragibe, de 1ª
entrância, foi promovida para a 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, de 2ª entrância, nos termos da Portaria nº 1.876, de 29
de agosto de 2023, disponibilizada no DJE no dia 30 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO que a referida magistrada comunicou às 14h21min, por meio do Ofício nº 277-342/2023, a assunção da 2ª
Vara da Comarca de Delmiro Gouveia a partir do dia 30 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça nos autos do Processo SAI nº 2023/3106, que deferiu
folga compensatória à Magistrada BRUNA MENDES DALMEIDA, para os dias 1º, 04, 05 e 06/09/2023;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia é o da 1ª Vara da mesma Comarca, cujo titular,
Magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, está em gozo de férias no período de 14/08 a 02/09/2023, coincidente, portanto, com
o dia 1º/09/2023, o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro magistrado para o
referido dia,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado MARCOS VINICIUS LINHARES CONSTATINO DA SILVA, Juiz titular da Comarca de Água
Branca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, no dia 1º/09/2023, sem
prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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| 1191 |
PORTARIA CGJ Nº 1.191, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a licença para acompanhamento de tratamento de saúde em pessoa da família, apresentada pelo Magistrado
CARLOS ALEY SANTOS DE MELO, através do Ofício nº 281-126/2024,
RESOLVE alterar a Portaria CGJ nº 1.159, de 28/09/2024, e designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, no mês
de SETEMBRO de 2024, de acordo com a Portaria CGJ nº 720, de 28 de maio de 2024, e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro
de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do
magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento
CGJ/AL nº 09, de 1º de junho de 2022, DJE de 02/06/2022.
ESCALA PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS
MÊS DIA JUIZ (A) DESIGNADO (A)
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3621 12
SETEMBRO 06
(sexta-feira)
Dra. Maysa Cesário Bezerra
Juíza de Direito da 24ª Vara Cível da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes, 3º andar
Avenida Juca Sampaio, nº 206 - Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3504/99331-6047
1º Salão do Júri
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
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PORTARIA CGJ Nº 1191, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo Conjunto nº 05, de 29/03/2022, DJE de 30/03/2022, que regulamenta o início da
etapa azul, com o retorno das atividades 100% (cem por cento) presenciais, a partir do dia 04/04/2022, assim como a necessidade de
vacinação para ingresso e permanência nas dependências do Poder Judiciário de Alagoas.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de SETEMBRO de 2022, de acordo com a
Portaria CGJ nº 641, de 03 de maio de 2022; e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração
de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar
os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 01/06/2022, DJE de
02/06/2022.
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PORTARIA Nº 1191, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2022, de 13/09/2019, DJE de 17/09/2019, em que o Presidente do Tribunal de Justiça autorizou o afastamento do magistrado José Miranda Santos Júnior, para participar do IX FONAMEC Fórum Nacional da Mediação e Conciliação, a realizar-se na cidade de São Luís MA, nos dias 19 e 20 de setembro de 2019;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2025, de 12/09/2019, DJE de 13/09/2019, em que o Presidente do Tribunal de Justiça autorizou o afastamento do magistrado José Miranda Santos Júnior, para participar do I Encontro do Colégio de Coordenadores da Violência Doméstica do Poder Judiciário Brasileiro, a realizar-se na cidade de Cuiabá MT, nos dias 26 e 27 de setembro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, titular da Comarca de Boca da Mata, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão do afastamento do Juiz Designado, José Miranda Santos Júnior, nos dias 19, 20, 26 e 27/09/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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PORTARIA Nº 1.191, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
Revoga designação de magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada BRUNA MENDES DALMEIDA, titular da Comarca de Passo de Camaragibe, de 1ª Entrância,
foi promovida pelo critério de merecimento, para a 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, de 2ª entrância, nos termos da Portaria nº
1.876, de 29 de agosto de 2023, disponibilizada no DJE do dia 30 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO que a referida magistrada comunicou às 14h21min, por meio do Ofício nº 277-342/2023, a assunção da 2ª Vara
da Comarca de Delmiro Gouveia a partir do dia 30 de agosto de 2023,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria nº 79, de 16 de janeiro de 2023, que designou o magistrado MARCOS VINICIUS LINHARES
CONSTANTINO DA SILVA, titular da Comarca de Água Branca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da
Comarca de Delmiro Gouveia, em razão de sua vacância.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 30 de agosto de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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PORTARIA Nº 1.190, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 1.682, de 23 de agosto de 2024, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 28 de agosto de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Renato Barbosa Araújo, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 1190, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o deferimento por este Corregedor-Geral do pedido de permuta na escala de Audiências de Custódia entre os
Magistrados Josemir Pereira de Souza, titular da 4ª Vara Criminal da Capital, e André Avancini DÀvila, titular da 17ª Vara Criminal da
Capital, comunicado a esta Corregedoria-Geral da Justiça, mediante o Ofício nº 179-133/2022, datado de 11/05/2022.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de SETEMBRO
de 2022, de acordo com a Portaria CGJ nº 640, de 03/05/2022; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o
PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
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