| 1174 |
PORTARIA CGJ Nº 1.174, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Atalaia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/3361, que deferiu
folga compensatória ao Magistrado JOÃO PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS, titular da Comarca de Atalaia, para o dia 06/09/2023;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da Comarca de Atalaia é o da Comarca de Capela, cujo titular, Magistrado PHILLIPPE
MELO ALCÂNTARA FALCÃO, foi convocado para atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça, conforme Portaria n° 204/2023, e que o
magistrado designado para responder pela referida unidade, THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS já responde por duas unidades,
já que é titular da Comarca de Mata Grande, o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar
outro (a) magistrado (a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado CARLOS EDUARDO CANUTO MENDONÇA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de
Atalaia, em razão da compensação de plantão do Magistrado JOÃO PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS, no dia 06/09/2023, sem
prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 1173 |
PORTARIA CGJ Nº 1.173, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a Portaria CGJ nº 1.142/2024, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça
Avaliadores(as), referente aos dias 07 e 08/09/2024, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento nº 13/2023 Código de
Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAIS(LAS) DE JUSTIÇA AVALIADORES(AS)
07 e 08
Cível: Ivanise Ventura Gomes
Criminal: Flávio Nobre Soares
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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| 1173 |
PORTARIA Nº 1.173, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.
Designa magistrado para atuar em processos em trâmite no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar
Contra a Mulher da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Penedo, averbou suspeição nos autos dos Processos nº 0700358-
10.2023.8.02.0349, em trâmite regular na referida unidade judiciária;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra
a Mulher da Comarca de Penedo é o da 4ª Vara da referida Comarca, tendo como titular o magistrado NELSON FERNANDO DE
MEDEIROS MARTINS, também averbou suspeição, consoante comunicação encaminhada a essa Corregedoria-Geral da Justiça, por
meio do Ofício nº 187-84/2023;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 4ª Circunscrição Judiciária, Subgrupo I Comarcas com mais de uma unidade
Penedo, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º, incisos I e III,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO, titular da 3ª Vara da Comarca de Penedo, para processar e
julgar o Processo nº 0700358-10.2023.8.02.0349, com trâmite regular no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e
Familiar Contra a Mulher da Comarca de Penedo, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1173 |
PORTARIA CGJ Nº 1173, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Designa magistrada para responder pela 3ª Vara da Comarca de Rio Largo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/12580.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, titular da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de Rio Largo, em razão da compensação de plantão da Juíza titular
Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, nos dias 05, 06, 08 e 09/09/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 1172 |
PORTARIA CGJ Nº 1.172, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.
Designa magistrado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a informação enviada, em 25/08/2023, pela Magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, titular do Juizado
Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Palmeira dos Índios, por meio de
mensagem via WhatsApp, sobre licença para tratamento de saúde no dia 25/08/2023;
CONSIDERANDO que o Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de
Palmeira dos Índios tem como juízo substituto o da 4ª Vara Cível da mesma comarca , reciprocamente, conforme Anexo I, Grupo Interior,
Subgrupo I Comarcas com mais de uma Unidade Palmeira dos Índios, da Resolução nº 10, de 24/04/2018, cujo titular, Magistrado
LUCAS LOPES DÓRIA FERREIRA, está afastado temporariamente para curso de doutorado, no período de 13/03 a novembro de 2023,
conforme Portaria n° 707/2023, tendo sido designada a Magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, conforme Ofício n° 62/2023/
DJ/REMIP-CGGJ , o que, por conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, titular da 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para
responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão de licença da Magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, no dia 25/08/2023, sem
prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 25 de agosto de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1172 |
PORTARIA CGJ Nº 1172, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Designa magistrado para responder pela Comarca de Boca da Mata.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/12519RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, titular da Comarca de Igaci, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Boca da Mata, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Raul Cabús, nos
dias 06, 08, 09 e 12/09/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 1171 |
PORTARIA CGJ Nº 1171, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Designa magistrada para responder pela Comarca de Campo Alegre.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/12480.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LÍGIA MONT ALVERNE JUCÁ SEABRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca
de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Campo Alegre, em razão da compensação
de plantão da Juíza titular Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda, nos dias 08, 09, 12 e 13/09/2022, sem prejuízo de suas funções e de
outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2022 |
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| 1170 |
PORTARIA CGJ Nº 1.170, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.
Designa magistrada para responder pela 3ª Vara da Comarca de Rio Largo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida pela Presidência do Tribunal de Justiça, nos autos do Processo Administrativo nº 2024/2488,
que deferiu o afastamento temporário da Magistrada ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, titular da 3ª Vara da
Comarca de Rio Largo, para participar de curso promovido pelo CNJ, no período de 04 a 06/09/2024, na cidade de Brasília/DF;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da 3ª Vara da Comarca de Rio Largo é o do Juizado Especial Cível e Criminal
e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da mesma Comarca, cuja Juíza Substituta designada para responder pela
referida unidade jurisdicional, ANNA CELINA DE OLIVEIRA NUNES ASSIS, também está designada para responder, excepcional e
cumulativamente pela Comarca de Girau do Ponciano;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 1ª Circunscrição, Subgrupo I Comarcas com mais de uma Unidade: Rio Largo, da
Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º, incisos I e II,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3619 20
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, titular da 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de Rio Largo, em razão do afastamento da Magistrada ELIANA
AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, no período de 04 a 06/09/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1170 |
PORTARIA CGJ Nº 1170, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/11771.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da Comarca de Pão de Açúcar, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, em razão da compensação de plantão do Juiz designado
Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva, nos dias 08, 09, 12 e 13/09/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2022 |
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| 1170 |
PORTARIA Nº 1170, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pelo JECC de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JOÃO PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS, titular da Comarca de Atalaia, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão das férias da Juíza Titular, Luana Cavalcante de Freitas, no período de 17/9 a 16/10/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1123, de 02/09/2019, DJE de 03/09/2019, que designou o magistrado Guilherme Bubolz Bohm, titular da Comarca de Quebrangulo, para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, em virtude da licença-paternidade do aludido Magistrado.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1169 |
PORTARIA CGJ Nº 1169, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.
Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição
Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça CNJ, que dispõe
sobre o regime de plantão em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 89 do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar o plantão judiciário e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Magistrado PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado
de Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 07 e 08 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1169 |
PORTARIA CGJ Nº 1169, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Designa magistrada para responder pela Comarca de Água Branca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/11771.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada MARCELLA WALESKA COSTA PONTES GARCIA, titular da Comarca de Feira Grande, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Água Branca, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Marcos
Vinícius Linhares Constantino da Silva, nos dias 08, 09, 12 e 13/09/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2022 |
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| 1169 |
PORTARIA Nº 1169, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Quebrangulo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º Designar a magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS, titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Quebrangulo, em razão da licença-paternidade do magistrado titular Guilherme Bubolz Bohm, no período de 12/09 a 29/09/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1169 |
PORTARIA CGJ Nº 1.169, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 4ª Vara da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI n.º 2023/3358, que deferiu
folga compensatória ao Magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, para
os dias 04, 05 e 06/09/2023;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da 4ª Vara da Comarca de Penedo é o do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher da mesma Comarca, cujo titular, Magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, foi designado
para responder pela 12ª Vara Criminal da Capital, conforme Portaria n.° 74, de 16/01/2023, durante o afastamento do titular, Magistrado
JOÃO PAULO MARTINS DA COSTA, para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, o que, por conveniência e
interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado EMANUEL DE ANDRADE BARBOSA, Juiz Substituto designado para a Comarca de Porto Real do
Colégio, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da comarca de Penedo, em razão da compensação de plantão do
Magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, nos dias 04, 05 e 06/09/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 1168 |
PORTARIA CGJ Nº 1168, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Designa magistrado para responder pelo JECC da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/10953;
CONSIDERANDO que o Magistrado Lucas Lopes Dória Ferreira, titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, inicialmente
indicado para responder pelo JECC da Comarca de Palmeira dos Índios nos dias de afastamento da Juíza titular, está de licença médica
no período de 22 a 25/08/2022, conforme Processo SAI nº 2022/13134;
CONSIDERANDO o Ofício nº 205-54/2022, datado de 19/08/2022, oriundo da Magistrada Luana Cavalcante de Freitas, indicando o
Magistrado Bruno Acioli Araújo para responder pelo JECC da Comarca de Palmeira dos Índios, durante sua compensação de plantão,
nos dia 25 e 26/08/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder,
excepcional e cumulativamente, pelo JECC da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão da compensação de plantão da Juíza titular
Luana Cavalcante de Freitas, nos dias 25 e 26/08/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 1168 |
PORTARIA Nº 1168, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Piaçabuçu, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piaçabuçu, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1024, de 07/08/2019, DJE de 08/08/2019, que designou o magistrado José Eduardo Nobre Carlos, para responder pela Comarca de Piaçabuçu.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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| 1168 |
PORTARIA CGJ Nº 1.168, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
Designa magistrada para responder pelo 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a informação enviada, em 23/08/2023, às 18h34min, pelo Magistrado ANTÔNIO BARROS DA SILVA LIMA, por
meio do Ofício n° 240-131/2023, sobre licença para tratamento de saúde no período de 23/08 a 06/09/2023, nos termos do Processo
Eletrônico n° 2023/114893;
CONSIDERANDO a edição da Lei Estadual nº 8.866/2023, que transformou a 2ª Vara Criminal da Capital no 2º Juizado de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, devidamente disponibilizada no Diário Ofi cial do Estado de Alagoas do dia 13 de junho
de 2023, com vacatio legis de 60 (sessenta) dias, já ultrapassado, nos termos do artigo 8º da referida Lei;
CONSIDERANDO o disciplinamento constante no Provimento nº 15, de 21 de junho de 2023, disponibilizado no DJE do dia 24 de
julho de 2023, que regulamenta a redistribuição dos feitos a que se refere o art. 1º, § 2º, da Lei Estadual nº 8.866, de 12 de junho de
2023, e adota providências correlatas,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Magistrada NATALIA CERQUEIRA DE CASTRO, titular da Comarca de Batalha, para responder, excepcional e
cumulativamente, pelo 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, em razão de licença do Magistrado
ANTÔNIO BARROS DA SILVA LIMA, no período de 23/08 a 06/09/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 23 de agosto de 2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 1167, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Designa magistrado para responder pela Comarca de Maragogi.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/9553.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maragogi, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Douglas
Beckhauser de Freitas, nos dias 08 e 09/09/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2022 |
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PORTARIA Nº 1167, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 16ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão nos autos do Proc. SAI nº 2019/12921, de compensação de plantão da Dra. Amine Mafra Chuckr Conrado, titular da Comarca de Batalha, para usufruir nos dias 12 e 13 de setembro de 2019;
CONSIDERANDO que a magistrada Amine Mafra Chuckr Conrado, está designada para responder pela 16ª Vara Criminal da Capital, no período de férias do juiz titular, Dr. Diego Araújo Dantas, no período de 1º a 30/09/2019, conforme Portaria nº 1085, de 21/08/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado FILIPE FERREIRA MUNGUBA, titular da 2ª Vara da Comarca de Coruripe, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 16ª Vara Criminal da Capital, em razão da compensação de plantão, da magistrada designada Amine Mafra Chuckr Conrado, nos dias 12 e 13/09/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.167, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 5ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 24 de agosto de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3372 69
CONSIDERANDO que o Magistrado MAURÍCIO CÉSAR BREDA FILHO, titular da 5ª Vara Cível da Capital, estará em gozo de férias
no período de 04 a 23/09/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da 5ª Vara Cível da Capital é o da 6ª Vara Cível da mesma comarca, reciprocamente,
conforme Anexo I, Grupo Capital, Subgrupo I Cível, da Resolução nº 10, de 24/04/2018, cujo titular, Magistrado NEY COSTA
ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, foi liberado pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas da prestação jurisdicional nos dias de terça,
quarta e quinta-feira, como também nos dias em que a presença do referido magistrado for solicitada para atuação perante os Tribunais
Superiores e Conselho Nacional da Justiça, conforme Portaria n° 2.598, de 19/12/2022, o que, por conveniência e interesse da
administração, acarreta a necessidade de designar outro(a) magistrado(a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado DANILO VITAL DE OLIVEIRA, Juiz Substituto designado para a Comarca de Junqueiro, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 5ª Vara Cível da Capital, em razão das férias do Magistrado MAURÍCIO CÉSAR BREDA
FILHO, no período de 04 a 23/09/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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