| 1126 |
PORTARIA CGJ Nº 1126, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Porto Real do Colégio.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/12733.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Porto Real do Colégio, em razão da compensação de plantão do Juiz
titular Vinícius Garcia Modesto, no período de 04 a 07/01/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
|
| 1126 |
PORTARIA CGJ Nº 1.126, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR os(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as) abaixo relacionados(as) para a escala de plantão ordinário de
dias úteis, referente ao mês de SETEMBRO/2024, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código
de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAIS(LAS) DE JUSTIÇA AVALIADORES(AS)
02 Anderson Protazio Dino da Silva
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3610 85
03 Carlos Eduardo Acioli Cansanção
04 Cícero de Noronha Santos
05 Denilson Teles de Menezes
06 Deraldo Fernando Porfírio Silva
09 Felipe Lúcio Cavalcante
10 Genival Nunes de Souza Araújo
11 Gilson Siqueira Sales
12 Jadson Marcelo Barbosa da Silva
13 José Alessandro Cavalcante Lessa
17 José Edinaldo Ramos Silva
18 José Roberto Rocha
19 José Romilson Soares dos Santos
20 Lourenço Pedro dos Santos
23 Marcos Antônio Lira
24 Niraldo Henrique de Brito
25 Pedro Paulo Bezerra Neto
26 Ramones Eduardo de Amaral Ferreira
27 Raniery Soares Bonfi m
30 Virgínia Patrícia Oliveira de Arruda
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
|
| 1126 |
PORTARIA CGJ Nº 1.126, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de AGOSTO de 2023, de acordo com a
Portaria CGJ nº 681, de 27 de abril de 2023, e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração
de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar
os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 01/06/2022, DJE de
02/06/2022.... |
2023 |
|
| 1126 |
PORTARIA Nº 1126, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Maravilha.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o substituto legal da Comarca de Maravilha, é o Juízo da Comarca de Olho D´Água das Flores;
CONSIDERANDO que a magistrada Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda é titular da Comarca de Maravilha e designada para responder pela Comarca de Olho DÁgua das Flores, até ulterior deliberação.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, titular da 3ª Vara da Comarca De Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maravilha, em razão das férias da magistrada titular Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda, no período de 25/09 a 24/10/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
... |
2019 |
|
| 1125 |
PORTARIA CGJ Nº 1125, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Designa magistrada para responder pela Comarca de Feira Grande.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/12550.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, titular da Comarca de Girau do Ponciano, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Feira Grande, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Marcella Waleska
Costa Pontes Garcia, nos dias 04, 05 e 06/01/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
|
| 1125 |
PORTARIA CGJ Nº 1.125, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a Portaria CGJ nº 1.016/2024, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça
Avaliadores(as), referente aos dias 24 a 27/08/2024, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento nº 13/2023 Código de
Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAIS(LAS) DE JUSTIÇA AVALIADORES(AS)
24 a 27
Cível: Jorge Gonçalves da Silva
Criminal: José Agnaldo Acioli Araújo
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
|
| 1125 |
PORTARIA CGJ Nº 1.125, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO a Portaria CGJ n° 1.033, de 25/07/2023, que alterou a escala de audiência de custódia para o período de 31/07 a
04/08/2023, em razão do ofício enviado a esta Corregedoria-Geral de Justiça, no dia 25/07/2023, pelo Magistrado Carlos Henrique Pita
Duarte, informando da realização de procedimento cirúrgico no dia 1º/08/2023, do necessário repouso posterior e, consequentemente,
da impossibilidade de realizar audiências de custódia no período anteriormente escalado,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de AGOSTO E
SETEMBRO de 2023, de acordo com a Portaria CGJ nº 856, de 06/06/2023, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas,
e o Provimento nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2023 |
|
| 1125 |
PORTARIA Nº 1125, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 19ª Vara Cível da Capital, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado IVAN VASCONCELOS BRITO JÚNIOR, titular da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, em razão da licença-paternidade e férias do Juiz Designado Carlos Bruno de Oliveira Ramos, no período de 04/09 a 09/10/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revoga a Portaria nº 1089, de 21/08/2019, DJE de 22/08/2019, que designou o magistrado João Dirceu Soares Moraes, titular da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 19ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
... |
2019 |
|
| 1124 |
PORTARIA CGJ Nº 1124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Designa magistrado para responder pela 8ª Vara da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/11782.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 8ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Helestron
Silva da Costa, no período de 03 a 06/01/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
|
| 1124 |
PORTARIA Nº 1124, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa o juízo da 12ª Vara Cível da Capital para atuar nos processos nº 0709381-35.2015.8.02.0001 e nº 0709381-35.2015.8.02.0001/02.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o juiz da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, solicitou a esta Corregedoria Geral através do Processo SAI nº 2019/12678, a indicação de um magistrado para atuar nos autos dos Processos nº 0709381-35.2015.8.02.0001 e nº 0709381-35.2015.8.02.0001/02;
CONSIDERANDO que tanto o magistrado titular da 13ª Vara Cível da Capital, Dr. Pedro Jorge Melro Cansanção, quanto o seu substituto legal, o magistrado titular da 29ª Vara Cível da Capital, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, averbaram-se suspeitos para atuar nos processos acima referidos;
CONSIDERANDO que, de acordo com a Resolução nº 10, de 24/04/2018, modificada pela Resolução nº 17, de 04/06/2019, no art. 4º, anexo II, Subgrupo I - Cível, o próximo Juízo é a 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o juiz Gustavo de Souza Lima, titular 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, para atuar nos autos dos Processos Judiciais nº 0709381-35.2015.8.02.0001 e nº 0709381-35.2015.8.02.0001/02.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de setembro de 2019.
... |
2019 |
|
| 1123 |
PORTARIA CGJ Nº 1123, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Taquarana.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/11782.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Taquarana, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Helestron Silva
da Costa, no período de 03 a 06/01/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
|
| 1123 |
PORTARIA Nº 1123, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa magistrado para responder pelo JECC de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, é o Juízo da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios;
CONSIDERANDO que a magistrada Luana Cavalcante de Freitas é titular do JECC de Palmeira dos Índios e designada para responder pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, até ulterior deliberação.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da Comarca de Quebrangulo, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão das férias da Juíza titular, Luana Cavalcante de Freitas, no período de 17/9 a 16/10/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
... |
2019 |
|
| 1122 |
PORTARIA Nº 1122, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de Arapiraca/AL, nos moldes delimitados pelo
Provimento CGJ/AL nº 03/2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fi scalização das serventias
extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal n.º 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônica em 28 de janeiro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o magistrado Carlos Bruno de Oliveira Ramos, titular da 3ª Vara Cível Residual da Comarca de Arapiraca/AL, para
o exercício das atribuições de Juiz Corregedor Permanente dos serviços extrajudiciais o Cartório do Registro Civil e Notas de Craíbas,
Cartório do Registro Civil do 1º Distrito de Craíbas e Cartório do Único Ofício de Craíbas, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/
AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3610 82
Art. 2º. Fica revogada a Portaria n.º 406, de 27 de fevereiro de 2023, disponibilizada no DJe de 28/02/23.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
|
| 1122 |
PORTARIA CGJ Nº 1.122, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR os(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as) abaixo relacionados(as) para a escala de plantão ordinário de
dias úteis, referente ao mês de SETEMBRO/2023 da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o PROVIMENTO Nº 13/2023 Código de
Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas... |
2023 |
|
| 1122 |
PORTARIA Nº 1122, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela 4ª Vara de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, é o Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios;
CONSIDERANDO que a magistrada Luana Cavalcante de Freitas é titular do JECC de Palmeira dos Índios e designada para responder pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, até ulterior deliberação.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, titular da Comarca de Viçosa, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão das férias da Juíza designada, Luana Cavalcante de Freitas, no período de 17/9 a 16/10/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
... |
2019 |
|
| 1121 |
PORTARIA CGJ Nº 1121, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Designa magistrada para responder pelo JECC da Comarca de Rio Largo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/11656.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada MARCLÍ GUIMARÃES DE AGUIAR, titular da 1ª Vara da Comarca de Rio Largo, para responder,
excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Largo, em razão da compensação de plantão
do Juiz titular Carlos Eduardo Canuto Mendonça, no período de 03 a 06/01/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
|
| 1121 |
PORTARIA CGJ Nº 1121, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição
Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça CNJ, que dispõe
sobre o regime de plantão em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 89 do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar o plantão judiciário e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de
Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 24 a 27 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
|
| 1121 |
PORTARIA CGJ Nº 1.121, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a publicação do Ato Normativo nº 18, de 22 de março de 2023, que transferiu o feriado de Corpus Christi, do dia
08/06/2023 (quinta-feira) para o dia 09/06/2023 (sexta-feira);
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR os(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as) abaixo relacionados(as) para a escala de plantão de fi nal de
semana e feriados, referente ao mês de SETEMBRO/2023, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o PROVIMENTO Nº 13/2023
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2023 |
|
| 1120 |
PORTARIA Nº 1120, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a organização, estrutura e limites de atuação do Núcleo de Inteligência dos Ofi ciais de Justiça NIOJ, nos termos do
art. 112, do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que disciplina
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO a previsão contida no art. 112, do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019, no sentido de que a
organização, estrutura e limites de atuação do Núcleo de Inteligência dos Ofi ciais - NIOJ, serão defi nidos por ato da Corregedoria;
CONSIDERANDO por fi m, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2021/2920,
RESOLVE:
Art. 1º O Núcleo de Apoio e Inteligência dos Ofi ciais de Justiça NIOJ apresentará a seguinte composição:
I 01 (um) ofi cial de justiça coordenador;
II o coordenador da Central de Mandados da Capital;
III até 03 (três) ofi ciais de justiça membros.
§ 1º Os componentes do NIOJ serão designados pelo Corregedor-Geral da Justiça.
§ 2º Os ofi ciais de justiça que integrarão o NIOJ deverão possuir graduação em Direito.
Art. 2º Ao Núcleo de Apoio e Inteligência dos Ofi ciais de Justiça NIOJ, compete:
I - auxiliar e acompanhar ofi ciais de justiça em diligências complexas e/ou com grau de risco elevado, a fi m de garantir-lhes maior
segurança, bem como efetividade no cumprimento dos mandados;
II - coordenar atividades que exijam ações integradas de inteligência junto aos ofi ciais de justiça;
III - analisar processos cíveis e criminais para localizar partes e testemunhas e/ou averiguar a periculosidade que representam;
IV - realizar diligências externas preliminares ou complementares, quando necessário;
V - manter parcerias/convênios com a iniciativa privada e a administração pública que realizem atividades de inteligência, visando à
troca e ao cruzamento de informações estratégicas e à obtenção de conhecimento;
ontes de dados a que tenha acesso, de modo a possibilitar a localização do destinatário;
VII diligenciar em mandados de constrição judicial com o fi m de identifi car a existência de bens, por meio de ferramentas como
BACENJUD, RENAJUD e outros sistemas eletrônicos porventura existentes;
VIII - certifi car nos autos as pesquisas realizadas nas bases de dados que resultarem em informações relevantes, podendo
redistribuir o mandado para a realização de novas diligências, independente de novo despacho;
IX - auxiliar os magistrados na busca de outras informações necessárias ao andamento processual;
X - produzir informações e conhecimentos estratégicos que possam subsidiar as atividades das demais unidades do Poder Judiciário
do Estado de Alagoas.
§ 1º No tocante ao inciso III deste artigo, o acesso aos processos que tramitam em segredo de justiça fi ca autorizada somente ao
Coordenador do NIOJ, sendo mantida a restrição em relação aos feitos com sigilo externo e sigilo absoluto.
§ 2º Caberá ao Juiz Coordenador da Central de Mandados da Capital, solicitar o cadastro no sistema desejado junto ao setor
competente e, após, delegar a autorização para acesso aos sistemas a que se refere o inciso VII deste artigo.
Art. 3º Ao Coordenador do Núcleo de Apoio e Inteligência dos Ofi ciais de Justiça NIOJ compete:
I coordenar e executar das atividades relacionadas no artigo anterior;
II gerenciar a atuação dos membros em atividades externas complementares ou de apoio;
III propor parcerias e convênios para melhor garantir o cumprimento de seus objetivos;
IV auxiliar e prestar apoio nas ações da Central de Mandados da Capital.
Parágrafo único. O coordenador do NIOJ, em suas ausências e impedimentos, será substituído pelo coordenador da Central de
Mandados da Capital.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
... |
2021 |
|
| 1120 |
PORTARIA Nº 1120, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a Decisão proferida nos autos do Processo nº 2019/12280, em que o Presidente, de acordo com a manifestação do Corregedor-Geral da Justiça, deferiu o afastamento da magistrada Soraya Maranhão Silva, para participar do VII FONAJUP e XXV FONAJUV, no período de 09 a 11/09/2019, na cidade do Rio de Janeiro/RJ;
CONSIDERANDO que a Juíza Soraya Maranhão Silva, titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, substituirá o Juízo da 2ª Vara de União dos Palmares, Dr. Yulli Roter Maia, durante suas férias previstas para os períodos de 1º a 30/09/2019 e 1º a 30/10/2019, conforme Of. Gab. Des. Nº 1303/2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada VILMA RENATA JATOBÁ DE CARVALHO, titular da Comarca de Messias, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, durante o afastamento da Juíza Substituta, Soraya Maranhão Silva, nos dias 09, 10 e 11/09/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
... |
2019 |
|
